sábado, 28 de maio de 2016

Aposentadoria como exceção

Antes de mais nada vou logo dizendo: esta história de que a Previdência Pública está falindo e levando o Brasil junto é pura falácia, é jogo baixo para minar o sistema e abrir caminho para os bancos insaciáveis que estão se aproveitando desse clima para aumentar sua carteira de clientes, como aconteceu com os planos de saúde privados quando o sistema público foi sucateado.  (Hoje 15 milhões de brasileiros já contribuem para esses planos – apenas 100 mil concluíram os prazos e gozam do benefício, em contraste com os 5 milhões de antes da "reforma" de 2003).
Não sou eu quem diz: auditores fiscais da Previdência têm elaborado criteriosos estudos em que demonstram a viabilidade do nosso modelo. Quando falam em bilhões de rombo, omitem que os empresários rurais sonegam, embora existam mais de 6 milhões de brasileiros recebendo como aposentados e pensionistas do campo. Nesse caso, os latifundiários deveriam pagar o equivalente a 1,5% do seu faturamento. E sonegam, manipulando os balancetes.

Segundo lideranças sindicais, esse rombo "rural" soma hoje 89 bilhões de reais.

Mas não é só isso: desde 1988 sucessivos governos se apropriam do dinheiro de alguns impostos previstos na Constituição para complementar a receita direta da Previdência.  E ainda se dão ao luxo de desobrigar empresários da contribuição plena, no conjunto de renúncias fiscais lesivas.   

Embora trate de um período que vai de 1990 a 2005, a professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, mostra que é falsa a crise no sistema de seguridade social no Brasil.

"Este cálculo (de déficit) não leva em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a previdência social, conforme estabelece a Constituição Federal no Artigo 195 e seus incisos, deixando de computar recursos significativos, provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O resultado é um déficit que não é real. Se for computada a totalidade das fontes de recursos da previdência e deduzida a despesa total, inclusive os gastos administrativos com pessoal, custeio e dívida do setor, bem como outros gastos não-previdenciários6, o resultado apurado será um superávit de R$ 8,26 bilhões em 2004 e de R$ 921 milhões em 2005, conforme pode ser visualizado através das Tabelas 1 e 2 que contêm o Fluxo de Caixa do INSS. Esse superávit, denominado superávit operacional, que é uma informação favorável – e que pode ser apurada pelas mesmas estatísticas oficiais –, não é divulgado para a população como sendo o resultado da previdência social".

Dentro das propostas de "reforma" da Previdência, estão quebrando lanças para estabelecer a idade mínima de 65 anos para pleitear a aposentadoria. E isso com validade inclusive para quem já está no mercado de trabalho.

 AÍ EU PERGUNTO: QUANTOS TRABALHADORES PERMANECERÃO NO MERCADO DE TRABALHO ATÉ ESSA IDADE?

 Todo mundo sabe que é quase impossível conseguir emprego depois dos 50 anos.  O que teremos será uma multidão de trabalhadores sem o direito à aposentadoria quando chegar desempregada aos 65 anos.

Para agravar, como irmã gêmea dessa proposta excludente, o governo quer suspender as garantias da CLT, com a flexibilização do contrato de trabalho. Essa possibilidade existe pela força e autonomia da equipe econômica encabeçada pelo banqueiro Henrique Meireles. E por um certo "acordão" com o Congresso, onde a grande maioria é formada por representantes do capital.

Isso que escrevi hoje é não é segredo para ninguém. Faz parte da cartilha que será adotada pelo governo Temer sem constrangimento.  Mas, a bem da verdade, não é muito diferente das tentativas feitas quando Joaquim Levy e Nelson Barbosa davam as cartas no governo Dilma.

2 comentários:

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.