segunda-feira, 2 de junho de 2014

Semideuses, poderosos e intocáveis

Ministros do STF são nomeados  pelo chefe do Executivo, ganham cargos vitalícios e detêm superpoderes

O Supremo Tribunal Federal, com seus ministros de mandatos  praticamente infinitos a partir de nomeações de viés político e abrangências decisórias ilimitadas, compõe a mais perfeita prova de que há um lixo autoritário explosivo, intocável, produzido bem antes mesmo da ditadura militar e que é preservado incólume por que a grande maioria dos congressistas é formada por uma corja de rabo preso e ninguém tem peito de dizer certas verdades que contrariem os senhores das nossas liberdades e dos nossos direitos.

Esse escândalo recente espetacularizado com o anúncio da aposentadoria precoce do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes traz de volta essa incongruência herdada da Constituição de 1891: um ministro nomeado com base em articulações políticas ganha poderes indiscutíveis para o resto da vida e só é obrigado a pendurar a toga aos 70 anos. 

Marco Aurélio Mendes de Faria Mello foi nomeado por seu primo, o então presidente Fernando Afonso Collor de Mello, quando tinha 44 anos: terá 26 anos de poder quase discricionário. José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, foi empossado no Supremo um mês antes de completar 42 anos. Terá 28 de casa, comida e roupa lavada com os maiores proventos da República e poderes incomensuráveis. Gilmar Mendes saltou do governo FHC em 2002, aos 47 anos.  Fica com a toga por 23 anos.

O STF é o píncaro do judiciário e onde a escolha de um ministro é atributo do presidente, apesar da sabatina no Senado, que dificilmente reprovaria uma indicação. Mas não é o único: O Superior Tribunal de Justiça, que tem indicações fatiadas em três segmentos, também garante os mandatos até os 70 anos.

Nos tribunais de contas, as indicações são negociadas no Congresso: vários ministros e conselheiros são ex-parlamentares ou resultam de acordos políticos, como o que fez ministra do TCU a mãe do então governador Eduardo Campos. Ana Maria Arraes,  que obteve o diploma de bacharel em direito aos 51 anos, foi nomeada para o TCU em 2011, já com 64 anos, 13 anos depois de graduada pela Universidade Católica da Bahia, e a um ano do prazo limite para ser indicada. 
A vitaliciedade dos cargos nas cortes superiores não é uma regra geral no mundo ocidental. Os membros dos tribunais constitucionais europeus exercem mandatos por tempo certo, como é o caso de Portugal, Alemanha, Espanha e Itália. Nas cortes da Alemanha e na sul-africana os ministros têm os maiores mandatos, doze anos; na italiana e na espanhola, nove; na Colômbia e no Chile, oito anos; e em Portugal, seis anos com direito a uma recondução. 
Há outra diferença importante, segundo observou o procurador federal Gustavo Augusto Freitas de Lima, pós-graduado em Direito Público: "A Corte constitucional no modelo europeu é criada para conhecer exclusivamente do contencioso constitucional, estando situada fora do aparelho jurisdicional ordinário".  

"O Brasil adota um sistema misto, praticamente sem paralelos em outros sistemas judiciais. O Supremo acumula as funções de Corte Constitucional e, em alguns casos, de última instância recursal. Essa função é, de certa forma, exercida paralelamente ao Superior Tribunal de Justiça, inclusive com a possibilidade de interposição simultânea de recursos às duas Cortes, ainda que se exija distinta fundamentação. Este sistema cria a estranha possibilidade de dois Tribunais Superiores examinarem a mesma questão. Além de toda essa hercúlea tarefa, o STF ainda se digna a atuar como quarta instância judicial para o julgamento de habeas corpus. É, de fato, um sistema ímpar, de competências excessivamente amplas".

Se fosse só isso. Os ministros do STF atuam como legisladores e  revogam leis como a que garantia a impressão do voto nessas urnas eletrônicas. E vão mais longe: ano passado, o ministro Luiz Fux se arvorou da condição de mediador da greve dos professores no Estado do Rio.

Quando se pensou o Conselho Nacional de Justiça para fazer um controle externo do Judiciário os ministros garantiram que seu presidente seria o mesmo presidente do STF e ainda formataram uma composição em que 9 dos 15 conselheiros são magistrados: na minoria, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Só quem é cego ou ingênuo não percebe que o sistema tratou de salvaguardar seus interesses através do Poder Judiciário. Os delírios autoritários do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes expressaram apenas de forma sincera e ostensiva a potencialidade abrasiva enfeixada emblematicamente em 11 senhores. Isto no primeiro escalão do modelo ditatorial de Justiça. 
Sei que são inúteis e quixotescas as minhas observações, por que nada se pode esperar de um Legislativo em que 273 dos 513 deputados e 42 dos 81 senadores respondiam a processos em 2013, segundo dados da Transparência Brasil. Aliás, informe-se, tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 457/05, que estende de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos, defendida pessoalmente por alguns ministros do STF, como Marco Aurélio Mello, que já em 2002, quando da aposentadoria do ministro José Néri da Silveira, questionou em seu discurso a aposentadoria compulsória. 
Mesmo assim, apesar de tantas pusilanimidades, deixo aqui as informações para ver se alguém se toca e começa a refletir sobre toda essa farsa que chamam indevidamente de regime de direito. Um regime que está em mãos de 11 semideuses.

Para ser corte constitucional

Neste contexto, Walber Agra afirma que para que o Supremo Tribunal Federal brasileiro se transforme verdadeiramente em um Tribunal Constitucional, haveria que se modificar a forma de nomeação de seus ministros. Entre tais mudanças, indica o autor a necessidade de se estabelecer a temporalidade de seus mandatos, com mandatos fixos, sem a possibilidade de reeleição (AGRA, 2006, p. 272).
(citado por Gustavo Augusto Freitas de Lima)

CLIQUE AQUI E LEIA NA ÍNTEGRA O ARTIGO DE GUSTAVO FREITAS DE LIMA

Mais um ex-guerrilheiro no poder

O ex-comandante guerrilheiro Salvador Sánchez Cerén assumiu a presidência de El Salvador neste domingo, dia 1 de julho, para um mandato de cinco anos. Segue os passos de Daniel Ortega, da Nicarágua; José Mujica, do Uruguai, e Dilma Rousseff, do Brasil.

Era vice do presidente Maurício Funes, indicado em  2009 pela Frente de Libertação Nacional Farabundo Martí, mas sem participação direta na luta armada.

 Durante estes cinco anos o governo da Frente, encabeçado por Mauricio Funes não só deixou como política de Estado os programas sociais destinados a favorecer a população mais pobre do país, mas também o início de um caminho de combate contra a corrupção e a impunidade.

A administração de Funes puniu o ex-presidente Francisco Flores (1999-2004) por delitos que o próprio Flores que pertencia ao partido de ultradireita Aliança Republicana Nacional (Arena) confessou ante uma comissão especial do legislativo salvadorenho.

Agora, o homem que foi presidente por eleição popular está foragido da justiça, acusado de enriquecimento ilícito, peculato e desobediência e é procurado pela Interpol.

Morte estúpida

Gustavo, de um ano e 4 meses, morreu na madrugada deste domingo, em Brasília, vítima de complicações depois de uma luta da família para controlar os sintomas da Síndrome de Dravet - uma doença rara que provoca crises epilépticas. A família de Gustavo integra o grupo de pessoas que tenta, via Ministério da Saúde, liberar no Brasil o uso do canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha e apontada como terapêutica para casos como o de Gustavo, de doenças genéticas raras que provocam crises epilépticas severas.

Mais sem tetos

Desde que entrou em vigor em janeiro de 2010, a Lei do Inquilinato vem impulsionando as ações de despejo. Entre 2009 e 2013, o número de ações cresceu 118,61%. Enquanto em 2009, o Tribunal de Justiça do Rio registrou 2.600 ações de despejo, no ano passado foram 5.684. A infração contratual, que inclui inadimplência, é o maior motivo. No ano passado, foram 3.882 ações por problemas no contrado. Depois, vem a denúncia vazia (1.316), uso próprio (449) e uso de descendentes e ascendentes (37). Apesar disso, os proprietários que tentam retomar seus imóveis continuam sofrendo com a morosidade da Justiça.


Eu não acredito


A manchete do Estado de São Paulo deste domingo aponta determinação de alguns black blocs de contarem com a ajuda de meliantes do PCC, que não é um partido, mas a maior facção criminosa do país, nos protestos contra a Copa do Mundo.

Atribuindo essa porra-louquice a 16 militantes que teria entrevistado, o Estadão é incisivo:  "Os black blocs que executaram as ações de grande repercussão do ano passado continuam fora do radar da polícia, e prometem transformar a Copa do Mundo “num caos. Para isso, alguns deles esperam que o Primeiro Comando da Capital (PCC), a organização que domina os presídios paulistas e emite ordens para criminosos soltos, também entre em campo. Não se trata de uma parceria, mas de uma soma de esforços".

Clima de Copa

Os excessos esvaziaram as grandes manifestações de revolta da população contra os abusos nos gastos por conta da Copa do Mundo.  Depois da morte do cinegrafista da Tv Bandeirantes, com bem urdida exploração pela mídia, muita gente está preferindo resmungar em casa.

Além disso, com tantos interesses envolvidos, já está pintando um clima de ufania na moçada, com uma expectativa de que a seleção brasileira possa arrebatar o caneco pela sexta vez.

Partidarização

No entanto, a disputa futebolística ganhou conotações políticas.  Lula conta com o título para espantar os maus fluídos.

Já os tucanos e os partidários de Campos esperam que a seleção fracasse para tirar mais uma casquinha crítica na concentração de recursos para dar ânimo aos brasileiros pela via das chuteiras.

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.