domingo, 11 de maio de 2014

O torniquete vil

Quando um juiz da suprema corte passa por cima de práticas jurídicas, todos ficam expostos ao seu arbítrio


Atribui-se a Confúcio (551 a.C. - 479 a.C.) a fábula em que um chinês desabafava diante de moradores de um sobrado que jogavam água sobre ele: "Por que vocês me maltratam assim se eu nunca lhes favoreci?"

Pode ser tudo, a essa altura dos acontecimentos. Pode ser pessoal, pode ser mais uma explosão existencial, essa preocupação paranóica de negar a razão essencial de sua escolha simbólica para a cúpula de um poder incontestável. Pode ser mais uma encenação do histrionismo arrebatador, a frenética acolhida de um sentimento cristalizado numa numerosa turba que ainda não digeriu o protagonismo de quem se projetou nas greves operárias ou de quem ofereceu sua juventude ao combate naqueles dolorosos anos de chumbo. E que vai à revanche pelas idiossincrasias de uma outra ascensão inédita.  Pode ser mais grave, mas se for isso é arriscado especular a respeito. E pode ser também a terrível influência compensatória incensada pela mídia, com o mesmo fel que levou ao linchamento de uma mulher no Guarujá, em São Paulo, por conta de um boato de envolvimento em sequestros de crianças.
O que pode ser preocupa, mas preocupa muito mais a configuração de um estado de direito personificado, no qual pretensos justiceiros agem seletivamente alvejando bodes expiatórios de maior visibilidade e enchendo os olhos de uma massa agoniada diante de uma corrupção tão espraiada, tão impune, tão abrangente, tão diversificada, tão desestimuladora.

Preocupa e assusta ao atribuir poderes absolutistas a um juiz que não se assombra  diante do fantasma de dois pesos e duas medidas. Que persegue e esfola no exercício quase lúdico do torniquete vil, em castigos sequenciais, sob intensos fachos de luzes, encobrindo o contrabando jurídico de um processo em que quase todos os réus sentaram no banco errado, de propósito, conforme a encomenda conspiratória das vivandeiras sem tropas. Tudo, vale repetir para os desavisados, nos termos de um linchamento político inquisitorial, montado num passo a passo cronometrado por cérebros frios e calculistas.

Não é possível que só um único juiz conheça o espírito da lei. Nem que esse juiz o faça especificamente no caso de alguém que pode ter sido seu próprio padrinho na hora de uma decisão inconsequente, em "petit comitê", de supetão, tomada erradamente em nome de um resgate social inadequado.

Por que seu suposto zelo jurídico só foi invocado no único caso, logo daquele que pode ter acumulado informações prá lá de privilegiadas, que deve ser condenado também ao constrangimento do mais absoluto silêncio. E que foi escolhido pela mídia como o mais vulnerável, o maior receptáculo do ódio vingativo, num massacre punitivo que desconhece sua condição de advogado e que só se sacia quando ele é tratado como um assassino, um traficante, um criminoso da pior escória.

São atos contínuos de humilhação perversa que mostram um juiz com alma de ditador, que desconhece julgados aplicados desde 1999, normas em centenas de casos, e que não faz por menos: além de tentar dar vida a um artigo do Código das Execuções Penais de forma draconiana, já em desuso há 15 anos, ainda incursiona  no próprio questionamento do local de trabalho do condenado, numa peça tão autoritária que parece da lavra de Luís Antônio da Gama e Silva e Alfredo Buzaid, falecidos ministros da ditadura, ícones dos regimes de exceção.  

Despachos tão torturantes como esse que negou direitos ao trabalho de um condenado à prisão semi-aberta não podem ser aceitos como fatos consumados. Há uma lógica cristalina nisso: se é semi-aberta a prisão não é fechada. Não se pediu para sair por aí de botequim em botequim. O trabalho proposto não era uma empresa de fachada. Era um escritório que, como qualquer outro espaço laboral, dispensa as câmeras do BBB e de um SNI clandestino.

Tudo tem limite. Todos têm limites, inclusive e principalmente os nomeados para o exercício da Justiça. Se a própria magistratura e as classes jurídicas não reagirem, a segurança jurídica vai para o brejo. E quem hoje se omite ou aplaude poderá ser a próxima vítima: qualquer um pode cair em desgraça, assim como no tempo da ditadura militar um cidadão poderia ser preso por que um oficial da repressão não foi com sua cara.

Estamos falando de regime de direito. Ele existe ou não existe. Ele é igual para todos ou não é igual para ninguém. Para salvaguardá-lo e não para afrontá-lo há o poder judiciário, simbolizado pela donzela de olhos vendados. A imparcialidade de um juiz é doutrina desde o pretório romano. Quando um juiz da mais alta corte age discricionariamente sobra pra todo mundo. Por que sua decisão não se discute - cumpre-se.

Sabe-o muito bem qualquer advogado de porta de cadeia. Não poderia deixar de saber o todo poderoso da última palavra, mesmo não tendo vivido o ofício de julgador antes, nas instâncias que produzem o amadurecimento e que são verdadeiras escolas de acesso.

Não precisa gostar ou desgostar do réu condenado. É preciso, sim, como prelúdio democrático, ter consciência de justiça, ter clareza do que pode acontecer a partir de um novo tipo de arbítrio, o dissimulado, tão casuístico como dos tempos da ditadura. Ou você não sabe que cada ato de perseguição naqueles idos vinha enxertado de uma robusta exegese jurídica?

De tanto espezinhar, de tanto submeter o condenado a uma sequência de tortura moral, a própria legitimidade do julgamento é comprometida. Fica cada vez mais claro o caráter político do processo, a conjugação de interesses para, através dele, atingir objetivos solertes, de explícito conteúdo faccioso. É o anátema como arma de queimação de uns e favorecimento de outros.

Diz-se que haverá recurso ao plenário do STF. É o mínimo.  Só se espera que não façam o mesmo que estão fazendo com a decisão já majoritária de proibir financiamentos eleitorais de empresas. Decisão que um ministro por demais conhecido sentou em cima.  

Por que mesmo os que querem ver o circo pegar fogo não podem assistir calados a um rolo compressor de magistrados nomeados para uma perenidade que só cessa nos seus 70 anos. Que não estão sujeitos a nenhum tipo de reavaliação, que, em nome da lei, lhes outorga poderes interpretativos controversos, mas irreversíveis.

Se cairmos de vez numa nova ditadura, a ditadura da toga, vai ser uma eternidade de sofrimentos e incertezas.

9 comentários:

  1. Anônimo5:14 PM

    ABAIXO A DITADURA DO STF !!!

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  2. Anônimo5:42 PM

    O fato é nem os advogados desse defende que Barbosa erra, apenas que em função imprevidências, corrupções e safadezas mil, a lei nunca foi aplicada como devia. Tal qual no geral, como corruptos nunca foram punidos, embora fosse crime deste da primeira constituição, logo tal lei sempre foi morta, deveria continuar assim para sempre. E assim, como a moralidade pública nesse país sempre foi dominada pelas escórias, deveria ser sempre assim, pois tradição é tradição

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    1. Sou um homem culto, professor universitário, mas não entendi a confusão de seu texto. Clareza de pensamento é essencial, mesmo em texto anônimo. A correção gramatical ajuda.

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  3. Anônimo6:42 PM

    O fato é que no mesmo processo já tem outros trabalhando. O que o anônimo aí de cima tem a dizer?

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  4. Anônimo7:15 PM

    "Dura lex, sed lex" (...na Roma antiga a legislação, até então, era transmitida pela via oral, e por consequência sofria diversas alterações por parte dos juízes, que as refaziam de acordo com tradições orais, e introduziam uma série de interpretações pessoais, na medida em que eram os detentores do poder de se referir a esta tradição oral. Com a introdução das leis escritas, passaram a ser iguais para todos - e, como tal, deviam ser respeitadas, por mais duras que fossem(wikipedia). No Brasil,para os pobres, é dura lex, sed lex, para os ricos, é dura lex, sed latex”, que significa: "para os pobres a lei é dura mas é a lei, e para os ricos a lei é dura, mas 'estica'". (Fernando Sabino)

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  5. Anônimo7:43 PM

    Caro Porfírio!Espero que não tenha sido a intenção do artigo acima a volta à pratica anterior às leis escritas na antiguidade,mas o Brasil de hoje nem código de Hamurabi,a lei de talião e outras funcionaria enquanto os criminosos não cumprirem as penas de acordo com seus crimes.Um abraço,ER

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  6. Prezado Pedro,
    Como é óbvio qe voce estudou este assunto a fundo, por favor nos esclareça se a lei penal efetivamente determina que os criminosos condenados na mesma base devem cumprir uma parte da pena antes de terem autorizado trabalho externo, ou se isso é uma criação do ministro Joaquim...

    Abcs,

    Élnio

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    1. Amigo. Desde 1999, por uma decisão do STJ que firmou jurisprudência, a Justiça entendeu que não cabia esse sexto da pena, já que a punição era em regime semiaberto. Em todos os outros casos do "mensalão" essa jurisprudência foi observada. Agora, como o ministro Joaquim resolveu ressuscitar o artigo 37 do Código das execuções penais. Com isso, ele mesmo está tratando de retirar o benefício de quem estava gozando por decisões das varas de execução.

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.