quarta-feira, 14 de maio de 2014

Acima de qualquer suspeita

Ives Gandra, conhecido conservador, condena excesso de Joaquim Barbosa ao negar direito de Dirceu e colegas trabalharem fora
Estou transcrevendo esta matéria sobretudo em relação aos não petistas, como eu, que, diferentes de mim, acham que VALE TUDO para espezinhar principalmente sobre aqueles adversários que  lutaram contra a ditadura, algo que só Freud explica.

Entrevista a Morris Kachani, da FOLHA DE SÃO PAULO


"Se José Dirceu e outros mensaleiros estão proibidos de sair da prisão por terem sido condenados ao regime semi-aberto, onde está o aberto desse regime?

Cabe entrada com recurso solicitando indenização por danos morais e patrimoniais, na medida em que cumprem uma pena para a qual não foram condenados.

“De toda forma esta decisão não deve passar pelo plenário. Se passasse, seria desastroso para o sistema carcerário brasileiro”.

Estas são considerações do jurista Ives Gandra Martins, 79. Não é a primeira vez que ele critica uma decisão do STF sobre o Mensalão. Em setembro, Gandra já havia afirmado que Dirceu foi condenado sem provas, questionando a teoria do domínio do fato, que serviu como base para o julgamento.

Desta vez, o questionamento recai sobre a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos últimos dias revogou a autorização de trabalho fora da prisão de quatro condenados do Mensalão, sob a argumentação de que precisariam cumprir um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia durante o dia.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, não poderia ser enquadrado exatamente como um militante petista, ou de esquerda.

Nesta entrevista inclusive, critica duramente algumas políticas dos governos Lula e Dilma. Em mais de uma hora de conversa, Gandra fez também uma avaliação crítica sobre a atuação do STF. Para ele, o tribunal não deveria assumir o papel de legislador positivo em questões como o casamento civil homossexual ou utilização de células tronco em pesquisas científicas. “Quem faz as leis é o Congresso. Cabe ao STF julgá-las, se são constitucionais ou não”.

Gandra também explica por que, sob seu ponto de vista, é legítimo que o Mensalão petista tenha sido julgado pelo STF e o Mensalão tucano não o seja.

LEIA ENTREVISTA COMPLETA EM À FOLHA DE SÃO PAULO CLICANDO AQUI

Deu no GLOBO
E agora, senhor Joaquim? Vai aplicar o artigo 37 do CEP para todo mundo?


OAB: decisão de Barbosa pode atingir cerca de 20 mil detentos

  • Resolução sobre mensaleiros ameaça trabalho de outros presos

RAPHAEL KAPA ,EZEQUIEL FAGUNDES e TIAGO DANTAS 

Publicado:
14/05/14 - 6h00

RIO, SÃO PAULO, BELO HORIZONTE - Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter revogado o trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares — pelo fato de ele não ter completado na prisão um sexto da pena que cumpre no regime semiaberto —, juristas e associações comentaram o impacto da decisão. Barbosa já usara o mesmo argumento para revogar esse direito que havia sido concedido a outros condenados pelo mensalão, o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino, e para negar o benefício ao ex-ministro José Dirceu. Segundo cálculo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 20 mil detentos poderão ser atingidos por essa nova interpretação da lei.

— Temos uma estimativa de que 20 mil presos poderiam ser impactados, caso os juízes de todo Brasil reproduzissem a mesma decisão — disse o presidente da Coordenação do Sistema Prisional Brasileiro da OAB, Adilson Rocha.

Para Rocha, a resolução foi um “balde de água fria” para quem trabalha com reinserção de detentos. Em sua opinião, decisões judiciais devem observar a falta de estrutura dos presídios brasileiros:
— O ministro considerou a realidade da Papuda, mas essa não é a mesma que a do Brasil. Sua decisão é um espelho para outros juízes. A maioria dos presídios no país é para o regime fechado. O que mais se vê é construção de “puxadinho” para alocar presos de outros regimes. Isso acontece até na terra do ministro, no presídio de Paracatu.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o direito de Dirceu de trabalhar fora da prisão:

— Se há oferta de emprego digno para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo — disse Janot, que já enviou parecer ao STF autorizando a saída de Dirceu para trabalhar num escritório de advocacia em Brasília.

EM SP, 46 mil presos trabalham

Para o jurista Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas (FGV), esse é um debate que divide os juízes no país. Ele acredita que o detento não pode sofrer prejuízos por falhas do Estado:
— Essa é uma questão que divide os juízes liberais e conservadores. Há percepções diferentes. Acredito que o presidiário não pode ser culpabilizado por uma deficiência do Estado.

Com a maior população carcerária do país, o estado de São Paulo tem cerca de 46 mil presos que trabalham enquanto cumprem suas penas, segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados pelo Ministério da Justiça no início de 2013. O levantamento não separa os presos segundo o regime em que cumprem pena.

A advogada Adriana Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), acredita que a decisão do STF pode prejudicar presos que poderiam se beneficiar do trabalho:
— Essa decisão é um grande retrocesso. A lei fala que o preso que está em regime semiaberto pode trabalhar. E pronto. Não há necessidade de cumprir um sexto da pena. Esse é o entendimento que, inclusive, foi dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Dos cerca de 60 mil presos em Minas Gerais, 9.523 cumprem pena em regime semiaberto, incluindo Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.
— Estamos muito preocupados com a dimensão da decisão do Supremo. Podemos estar diante de um cerceamento que pode atingir toda a população carcerária — disse o ouvidor do sistema carcerário de Minas, Marcelo Costa

No Rio de Janeiro, dos 8.500 internos em regime semiaberto, só 500 não trabalham segundo a Secretaria estadual de Administração Presidiária e a Fundação Santa Cabrini.

Um comentário:

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.