sábado, 30 de novembro de 2013

Diante de um "bicho de sete cabeças"

Aos 70 anos estou travando com serenidade um novo combate - agora contra um CHC em meu fígado

Para quem tem um fígado cerebral e impulsivo, não poderia ser mais insólita e despropositada a descoberta de um tumor de 3,3 cm, localizado em seu segmento V, junto à transição com o segmento VIII, em íntima relação com o ramo da veia porta, com tudo para ser um CHC, ou carcinoma hepatocelular, que felizmente ainda não comprometeu a veia porta adjacente, conforme minha afoita leitura dos laudos, na mera condição de jornalista.  

Para dar-lhe o bom combate optei pela radiologia intervencionista e estou confiante, como sempre, nesses 70 anos singrados com dignidade quando de outras procelas. A radiologia intervencionista é uma especialidade nova de caráter pouco invasivo, curto tempo de internação, rápido retorno do paciente às suas atividades e alta taxa de sucesso e resolutividade. O procedimento será feito tão logo o seguro autorize as despesas hospitalares, no decorrer de dezembro.

Esse tumor apareceu em exames de rotina, no início do ano, por conta de uma esteatose antiga, com a qual convivia folcloricamente, evitando bebidas alcoólicas e nada mais.

Primeiro, fiz uma ultrassonografia.  Em seguida, o hepatologista pediu uma tomografia computadorizada. O laudo desta recomendou a ressonância magnética. Por indicações médicas, fiz duas de cada uma para ir fundo na investigação.

Estou lhe contando essa aventura pessoal para lhe informar que vencerei mais essa, apesar dos informes científicos se referirem ao CHC como "um tumor primário do fígado, altamente fatal que acomete aproximadamente 500.000 pessoas no mundo".

Pretendo também ajudar aos demais na quebra de eventuais tabus e tensões diante de um espectro ainda visto como um bicho de sete cabeças.  

Nem sei se estou fazendo certo ao divulgar aqui o que é uma preocupação pessoal. No entanto, sou uma pessoa pública, que sempre primou pela transparência, e muitos leitores me acompanham desde as colunas da TRIBUNA DA IMPRENSA, há décadas.  O que ocorreria se acontecesse o pior e você fosse surpreendido por uma notícia infausta, quando eu próprio estou consciente de que a morte é inevitável e não pode ser encarada egoisticamente como uma tragédia?

Injusta ela seria se tivesse me acometido nos anos de chumbo, quando fui arrancado da chefia de redação de um jornal para ser submetido a 16 dias de torturas insuportáveis nos porões da ditadura, que poderiam ter me custado a vida aos 26 anos, como aconteceu com tantos jovens.

A relação do ser humano com a morte só é tão trágica por que sua relação instintiva com a vida é possessiva: consciente ou inconscientemente, o mundo gira em torno de cada um. Como disse Schopenhauer, “cada um mira a própria morte como o fim do mundo.” Se, ao contrário, houvesse menos egoísmo e assimilação do ciclo vital como ele é a sua fruição seria mais prazerosa e todos entenderiam que é eterna a vida de quem não a pretende como infindável.  Como disse o filósofo alemão, nascido há 225 anos atrás, “o certo é encarar a morte como verdade vindoura e efetivação de vida enquanto morte – vida e morte – encontro e desencontro".

Aos que pensam que estou fazendo charme com o meu tumor, que não é e nem será de estimação, sugiro que leiam o livro Todos os Homens São Mortais, de Simone de Beauvoir. Sua leitura me fez muito bem na quinta prisão da Ilha das Cobras,  a mesma "caverna" em que Tiradentes ficou preso.

Se preferir, procure na locadora ou na internet o filme As Invasões Bárbaras, uma obra prima do cinema canadense do diretor Denys Arcand, com uma comovente interpretação de Rémy Girard.

Clique nos links e veja mais duas cenas desse filme.


Mas isso é só para ilustrar seus conhecimentos.  Segundo parâmetros da  European Association for Study of the Liver, que pinço como "repórter auto-investigativo", meu tumor não ultrapassou o seu estágio precoce (lesão única 2-5cm ou até 3 lesões com  3cm, cada). Nos exames de imagem, chegou a 3,8 cm, mas no último (ressonância com contraste hepatobiliar) ficou em 3,3 cm, variação irrelevante. Em 10 meses desde a primeira tomografia, praticamente permaneceu na mesma faixa. Além disso, há nódulos de regeneração (tumores benignos) e são normais os registros das vias biliares, baço, pâncreas, rins, bexiga, aorta e divertículos.

Pode ser que eu dê uma paradinha nos meus blogs durante umas duas semanas da primeira radiologia intervencionista, quando será aplicada uma quimioembolização tumoral através de um cateter introduzido pela virilha. Esse procedimento poderá ter, como efeito posterior, dor abdominal e febre decorrente de necrose tumoral/ infecção bacteriana – abscesso hepático e colecistite.

Segundo as mesmas fontes médicas, poderá ocasionar também piora da função hepática (principalmente no Child B), mielossupressão retardada e cumulativa por 4 a 6 semanas, náuseas e vômitos 1 a 2 horas após o tratamento por até 3 dias, dispnéia aguda e broncoespasmo severo após a administração da droga.

Por isso, terei dificuldades para escrever logo, pelo que espero sua compreensão, sem perder o otimismo jamais.

Em tempo: há dez anos, publiquei o primeiro volume do meu livro de memórias - CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA.  Deixei para escrever a segunda parte, sobre a vivência no poder, justo depois dos 70, quando não estivesse mais envolvido diretamente. Espero dedicar-me agora a essa tarefa.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Presos políticos, sim senhor

Julgamento do "mensalão" abstraiu normas do direito para condenar próceres de um  governo insólito para os padrões tradicionais

Tendo na platéia indócil milhões de brasileiros indignados com a impunidade secular da corrupção, os ministros do STF assomaram o proscênio iluminado para apresentar o espetáculo do vale tudo, na tentativa de produzir a catarse compensatória. Para isso, com a colaboração da mídia, elevaram ao maior paroxismo um processo em que alguns dos "vilões" saiam do primeiro escalão de um governo insólito para os padrões tradicionais, encabeçado por um ex-metalúrgico puxador de greves e depois por uma ex-prisioneira da ditadura, apostando no abalo de suas vigas - até a própria implosão -  para o que não vacilaram em projetar um mocinho de maus  bofes com poderes arbitrários de dar às leis e ritos sua hermenêutica personalíssima.
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Foram mais de seis meses da primeira temporada, tempo maior do que de muitas novelas globais, num massacre contundente que reacendeu em milhões o sentimento sedento das arenas romanas. Não se disse exatamente o que cada um dos 40 arrolados inicialmente fez e não se separou quem tinha ou não direito a "foro privilegiado". Ao contrário, penduraram todos na mesma fieira, obtendo dessa mescla os elementos explosivos de alto teor corrosivo e poderoso impacto social.

Não foram as inegáveis transgressões, aliás, nada originais, que levaram ao pelourinho, mas os efeitos bombásticos que poderia produzir a junção calculada de ex-heróis da resistência a banqueiros e empresários envolvidos num suposto esquema criminoso. Com as ilações disseminadas aos sete ventos foi possível engendrar uma ninhada gorda de bodes expiatórios para os quais, à primeira vista, as penas decididas ainda parecem mínimas aos olhos das torcidas organizadas.  

O julgamento da Ação Penal 470 teve origem, fundamento e objetivos políticos com múltiplas facetas e visou mais do que os réus condenados, pinçados seletivamente em tal grau de má fé que se perguntarmos aos que festejaram as condenações quais os crimes efetivamente cometidos nos depararemos com respostas genéricas, apoiadas tão somente na inseminação artificial de epítetos de fácil consumo e em estratagemas evasivos.   


De tal brilho foi o verniz que revestiu o vulgo "mensalão" que a própria corte se impôs a caça e configuração dos delitos na busca de substância para o que precisava ganhar formato jurisprudencial.


Sua atuação sem precedentes, impulsionada por um ministro histriônico e descompensado, dispensou exigências primárias como o ônus da prova e ainda recorreu a interpretações arbitrárias de doutrinas que não se encaixavam nesse caso, como o uso da teoria do domínio de fato, cujo autor, Claus Roxin, um jurista alemão, fez questão de demonstrar sua aplicação descabida.


Num país de paradoxos esfuziantes e conveniências inerciais assimiladas por vícios compensatórios não surpreende que alguns dirigentes do partido governante tenham sido objeto de uma ação penal seletiva, eivada de arbitrariedades e de hermenêuticas forçadas, numa rumorosa orquestração que os expôs como bandidos do que ganhou as vestes de um monstruoso moinho de corrupção. 

O tratamento dispensado a esses réus levados ao cadafalso como devoradores dos cofres públicos nutriu-se da manipulada supremacia da versão sobre os fatos reais

 e os colocou no corredor da morte política enxertado de cultivados elementos de  contágio, num bem dosado jogo de cena para alvejar todos os que, por méritos ou por oportunismo, parecem fadados a permanecer à frente dos nossos destinos, a menos que fatos tais possam abater-lhes no caminho.

Somente os maniqueístas estrábicos não vêem o caráter essencialmente político dessa longa novela em que sequer se pode atribuir os danos alvejados à exclusiva manipulação midiática. O judiciário supremo está na forja de intempestivas “doutrinas”, muito mais afrontosas aos direitos do que tudo o que se fez em 21 anos de ditadura explícita.

Para incriminar o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, contra quem não havia uma única peça comprobatória e nem mesmo depoimentos objetivos, o ministro Joaquim Barbosa usou e abusou da “teoriado domínio de fato”, inspirado indevidamente no criminalista alemão Claus Roxin, segundo a qual "autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização", esteja ou não diretamente envolvido.

Sem ter como denunciar o  ex-chefe da Casa Civil de Lula, esse ministro de poucas luzes e excesso de ambições pessoais levou o colegiado pusilânime a segui-lo na dispensa de provas, sob pena de cair na boca do povo como tolerantes com os corruptos. Foi como se dois terços dos ministros precisassem demonstrar que não tinham rabos presos  com os governantes que os catapultaram aos píncaros do judiciário e agora respondiam seletivamente por toda a corrupção acumulada.

Essa manipulação da teoria do domínio de fato pouco  foi comentada na mídia, com raras exceções,    fermentada pelos interesses que constrangem os atos e os passos dos governantes eleitos, inibindo-os do exercício de compromissos históricos de suas bandeiras.


A prevalência dessa lógica casuística, que está no âmago da penalização espetacularizada,  se beneficiou de outra aberração processual – a inexistência do duplo grau de jurisdição, embora apenas 5 do 40 acusados tivessem previsto o julgamento no STF. É premissa legal, cristalizada nos pactos de direitos humanos, que cada processo tenha no mínimo uma instância de recurso, tanto para o acusado, como para o próprio ministério público.

As evidências do caráter inegavelmente político da Ação Pena 470 estão em todos os seus movimentos, desde a dispensa dos processos individualizados, passando por sua pauta à frente de outros casos, inclusive o similar mineiro, anterior, que envolve um governador do PSDB, até o estabelecimento de um calendário direcionado, no qual o ministro Joaquim Barbosa almejou e conseguiu o nexo de situações mercê de inúmeras licenças médicas que pediu para levar o processo a seu próprio êxtase.

No momento desejado por ele, passou a acumular a condição de relator e de presidente do tribunal, com o que  conseguiu a proeza de bater o corner e cabecear, preenchendo exclusivamente para ele todos os espaços midiáticos e ganhando a projeção que o habilita a ser o candidato ideal da direita nas eleições presidenciais de 2014. 

A escolha de dois dirigentes petistas como réus de maior visibilidade sacia a vários apetites. A direita rancorosa, cujos crimes maiores na ditadura foram indevidamente “perdoados” pela tibieza dos civis entrantes, inclusive os constituintes de 88, ainda vive sob o fantasma de suas monstruosidades e não engole expoentes da contestação dos anos 60 na proa dos novos tempos.  

A direita pragmática, que sabe muito bem compor com qualquer governo, teme um surto mutante a partir das bases partidárias e do aprofundamento das exigências das massas nas ruas, de onde opera seus próprios códigos de convivência com a vantagem de manter governantes contra a parede, limitando-os a programas compensatórios de eito caritativo, a providências pontuais assimiláveis e a uma política externa independente, embora sem confrontos.

Não foi por acaso que o apedrejamento dos próceres governistas condenados se deu no mesmo momento em que o governo entregava ao “mercado” os achados da Petrobrás no pré-sal, facilitava a maior participação estrangeira no Banco do Brasil e retomava as privatizações pelos aeroportos, portos e rodovias rentáveis.

Essa deliberada politização do julgamento só não mina fatalmente o governo encabeçado pelo PT por que suas políticas sociais se encaixam no sonho de consumo de uma massa paternalista e, principalmente, pela imagem depravada dos opositores de maior visibilidade, cujas travessuras podem ter sido protegidas pela mídia maior, mas não escapam ao boca-boca das ruas -  na era da internet até as paredes falam.

Os próximos passos serão reveladores de todas as entrelinhas subjacentes ao noticiário pomposo.  Como há sempre um dia depois do outro, toda essa montagem aparentemente blindada vai desmilinguir-se como um castelo de areia.

O que aconteceu até agora não se esgota em si. Os senhores juízes vão se dar por satisfeitos com a última proeza, o brilho nas telinhas de plasma, e mudarão de assunto com a expectativa de que a turba vai se empanzinar com as punições d’agora. A roubalheira mesmo, provada e comprovada até em tribunais estrangeiros, ficará à sombra das capas pretas endeusadas e não se falará mais nisso.


O maniqueísmo perdurará para o deleite das elites dominantes e o jogo de cartas marcadas dominará, a menos que o povo acorde e readquira o juízo crítico de que foi destituído pelas tramas  e pela tecnologia midiática de um sistema vitorioso em seus propósitos de dominação.

domingo, 17 de novembro de 2013

O espetáculo da revanche torpe

Novo capítulo exibe cenas que reacendem o arbítrio em julgamento de viés político e ambições ocultas


Não tenho nada a ver com o peixe, não sou petista, nem simpatizante, não participo, nem nunca participei do governo dessa coligação  heterogênea, mas não posso calar diante do circo montado em pleno feriado nacional, tendo como protagonista um ministro do STF que só saiu do anonimato e chegou lá por que o ex-presidente Lula quis fazer um carinho político aos afro-descendentes. E que agora cismou de ser a alternativa dos órfãos da ditadura e do império decadente.

Não posso calar por que toda a espetaculosidade dessas prisões só serve para induzir à cidadania mal informada à ideia de que finalmente os corruptos estão indo para a cadeia, justo na hora em que certos desvios de conduta transpõem à fronteira, como no caso dos trens e metrôs de São Paulo, onde um dos envolvidos foi condenado na Suíça, embora aqui permaneça impune, em meio a denúncias de que todos os pilares da Justiça brasileira, inclusive o Ministério Público, foram lentos e indolentes diante dessa roubalheira que atravessou três governos tucanos e somou mais do que bilhões.

Tudo nesse julgamento do Supremo cheira mal, independente do verniz que o escândalo ganhou já na fase de sua CPI, quando se calculava que seria bastante para levar Lula à renúncia ou tornar inviável sua reeleição. Depois, pensava-se que o bombástico julgamento no ano eleitoral de 2012 iria recuperar alguma coisa para a direita e adjacentes. Aconteceu o contrário.

Agora,  em nome de um torniquete que resgata para humilhar os encarcerados, esse senhor dos anéis exibe o arbítrio ao desrespeitar as próprias sentenças  mantendo trancafiados  alguns condenados ao regime semiaberto. E o mundo jurídico até o momento permanece calado, temente da torrente midiática.

Não posso deixar essa maquinação passar em branco por que cada um dos seus capítulos parece urdido sob as piores intenções e movido pelos ranços mais odientos, de onde o jogo de cena produzido em laboratórios de alto teor conspirativo.

Sinceramente, precisava o presidente do Supremo emitir as ordens de prisão às quatro da tarde de um feriado de sexta-feira, quando o próprio havia agendado tais providências para o primeiro dia últil seguinte?  Por que esse tom de ataque-surpresa, como se todos teriam fugido não fosse assim?  Que urgência lhe ocorreu no ato que se perpetrou em sintonia com toda a mídia, devidamente agraciada num dia de pauta morta e ainda sob os efeitos emocionais da volta consagradora do ex-presidente João Goulart à Brasília, ainda que em urna mortuária?

Não estou aqui para derramar lágrimas pelos presos, nem para declará-los inocentes,  embora como cidadão no exercício da expectativa do direito lamente profundamente o ritual de um julgamento em uma única instância, ferindo a regra pétrea do duplo grau de jurisdição, que assegura a todos a faculdade do recurso, prática que está sendo observada numa lentidão ostensiva no caso de Minas Gerais, onde o governador tucano Eduardo Azeredo teria se beneficiado anteriormente do mesmo expediente que levou ao escândalo de Brasília.

Tenho todas as razões do mundo para ver nessa movimentação cinematográfica exacerbada pela mídia segundas e terceiras intenções que permitem todo tipo de ilação: desde o super-dimensionamento como forma de escamotear as centenas de evidências de corrupção em outras áreas, como esse caso de São Paulo, que põe á vista a ação corruptora das construtoras de todo o país, poderosas fontes de propinas que seriam penalizadas se as investigações no caso dos fiscais do ISS tiverem o aprofundamento exigido, até a revanche visceral de uma direita moribunda que já não tem como retomar o poder dentro da normalidade democrática. 

Uma revanche insidiosa que visa atingir muito mais a Lula, Dilma, o PT,  as esquerdas e a própria democracia, num manobra torpe e desatinada.

Essa mesma cúpula do Poder Judiciário já nos agrediu com a impunidade do banqueiro Daniel Dantas, veementemente liberado duas vezes pelo ministro Gilmar Mendes, numa pressão implacável sobre o juiz Fausto De Sanctis, com a desautorização da "Operação Castelo de Areia", que pegou os donos das grandes construtoras com a mão na massa, mas foi para a prateleira sob a alegação de que teria havido escuta não autorizada.

Se querem mesmo vasculhar e punir os atos ilícitos contra a economia e os cofres públicos, bem que poderiam ir fundo nessas falências fraudulentas, essa evasão de dinheiro de empresas para paraísos fiscais, a sonegação crônica de impostos e, por que não dizer, a indústria de sentenças e liminares  de um judiciário que se considera intocável, sujeito apenas a corretivos leves como aposentadoria compulsória.

Poderia dizer simplesmente que esse poder está devendo ao país o mesmo rigor em tantos outros casos, como o que envolve figuras manjadas como Paulo Maluf, mas vou além: não posso aceitar, como não aceita o Pacto Interamericano dos Direitos Humanos de San José,  que uma única instância, por mais excelsa que se considere, tenha super-poderes judicantes.  Nem na ditadura militar, por mais atrelada que tenha sido a Justiça, o réu deixou de ter direito a julgamento em mais de uma instância.

Em sendo assim, tenho razões para supor que esse processo não passou de uma peça política de múltiplas facetas, atrelada a um calendário do interesse pessoal de alguém que hoje povoa o imaginário revanchista e compensa as angústias de uma direita órfã desde o fim do ciclo dos generais.

É tudo muito feio nessa sequência de episódios midiáticos. Nada está acontecendo por acaso, sem nexos com um contexto continental marcado pelo fortalecimento de forças que não rezam pela velha cartilha, até por que o próprio centro de poder, que já não investe na Escola (militar) das Américas como entreposto de golpistas, que já leva mais fé nos políticos de negócios, atravessa sua própria agonia sem saber onde vai chegar.

Mas que ainda não perdeu suas ambições de domínio e sua capacidade de xeretar e fuxicar na eterna guerra fria que encobre seus interesses insaciáveis.

Matéria atualizada em 19.11.2013
Marco Aurélio vê direitos  dos  réus desrespeitados e açodamento
CLIQUE NA FOTO E VEJA ENTREVISTA À FOLHA DE SÃO PAULO

O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou, nesta segunda (18), que deixar réus do mensalão condenados a penas de prisão em regime semiaberto em regime fechado --como foi o caso do ex-ministro José Direceu e do ex-presidente do PT José Genoino-- é "impensável". O ministro disse ainda que não compreendeu os motivos que levaram a decretação das prisões no final de semana e também o fato de eles terem sido levados para Brasília. Para Mello, "não há nem havia motivo para açodamento.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Jango vive. Hoje mais do que nunca!

Mais do que homenagens, devemos ao grande presidente o resgate e a visibilidade da obra que lhe custou o sacrifício da própria vida

Brasília viverá um dia memorável nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2013: a presidenta Dilma Rousseff e os demais governantes pós-ditadura farão o mais justo dos resgates históricos: os restos mortais de João Belchior Marques Goulart, nosso querido Jango, serão recebidos com honras de chefe de Estado, num ato de grande simbologia e inevitável transcendência. Será um marco que nos remete a uma enorme tarefa - refletir sobre um projeto de grande alcance social e patriótico, criminosamente interrompido por generais aliciados pelo governo imperialista dos Estados Unidos como parte de uma estratégia de consolidação dos seus interesses espoliadores sobre toda a América Latina.
É de grande significação que esse ato ocorra às vésperas dos 50 anos da quartelada de 1964 e num momento em que os brasileiros se dão conta de um grande logro: por estelionatos manipulados, o Estado democrático ainda não se livrou do lixo histórico deixado por 21 anos de ditadura perversa, como se fosse possível virar a página sem punir os usurpadores e seus colaboradores, numa capitulação que só serve para manter as cicatrizes e os fantasmas que comprometem a própria segurança institucional do país.

Às ameaças de golpe, Jango respondeu com
corajosas medidas patrióticas
A homenagem ao presidente João Goulart não pode restringir-se à solenidade de uma efeméride. O devido esclarecimento de sua morte aos 57 anos, em 1976, resultado principalmente do trabalho incansável e corajoso do seu filho João Vicente, é antes de tudo um dever de todos os amantes da verdade. Ele foi assassinado por um complô de ditaduras na América do Sul.

Mais do que isso, porém, está na hora de resgatar o fio da história, trazendo às gerações de hoje informações imprescindíveis sobre o momento mais fértil do pensamento nacional e sobre aquele período que ainda está por ser resgatado como peça de referência dos passos futuros.

Já são decorridos 28 anos desde que nos noticiaram da restauração do regime de direito. As expectativas dos primeiros anos dessa nova etapa, que culminaram com a Constituição cidadã de 1988, não se concretizaram, porém.

Antes, vivemos um processo de desfiguração dos nossos sonhos, com a rendição de antigos e novos timoneiros, amesquinhando a própria natureza da vida pública e abrindo caminho para o mais abjeto desprezo pelos compromissos históricos e pela frustrada transformação decorrente do que seria a antítese do regime civil-militar entreguista e cristalizador do capitalismo selvagem.

A lembrança de Jango, o presidente que mais ousou na direção das verdadeiras reformas de base, ainda por serem materializadas, é o resgate da ideia de um Brasil que não seja refém dos banqueiros, dos trustes e do "agronegócio". Que ande pelas próprias pernas e que tenha nos seus 201 milhões de cidadãos o seu foco pétreo.

Dar dignidade aos últimos dias de um chefe de Estado que era efetivamente amado pelo seu povo, que enfrentou uma conspiração golpista desde o primeiro dia que assumiu, mas não se acovardou, significa dar maior visibilidade à sua obra.  Neste país de poucos conhecimentos, será frustrante pedir a um jovem ou até mesmo a um cidadão de meia idade que fale de Jango e de sua história, permeada de confrontos com as elites reacionárias. 
De há muito se reclama um memorial que exponha sua biografia e o contexto em que viveu. De há muito se pede mais do que a verdade sobre aqueles anos trágicos que se sucederam à sua deposição. 
E mais ainda: enquanto convivermos com ruas, rodovias, escolas e até monumentos com nomes dos ditadores e dos seus esbirros, a história estará sugerindo um tipo de cumplicidade e assimilação do golpe financiado pelos EUA, como se não houvesse obrigação de dar-lhe pelo menos a punição exigida pela história.

Jango, um dos maiores símbolos deste país, precisa ocupar com maior proeminência o lugar que lhe cabe no panteão dos verdadeiros heróis brasileiros. É um exemplo que precisa ser difundido, por que homens como ele vivem para todo o sempre. Hoje, mais do que nunca!

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Adeus às urnas

Numa unanimidade rara, STF detona Lei que garantia a impressão do voto para eventual conferência em 2014
 Assim como quem não quer nada, sem choro nem vela na grande mídia, sem clamores dos donos dos podres poderes  e numa UNANIMIDADE rara, os ministros da mais política das cortes judiciais do mundo, o Supremo Tribunal Federal, decidiram sepultar definitivamente a impressão do voto para fins de conferência, como existe em vários países, sob a absurda alegação de que essa prática compromete seu caráter secreto.

CLQIUE NA IMAGEM E VEJA O VÍDEO DO "CANAL DO OTÁRIO"

Isso aconteceu na tarde friorenta da quarta-feira, 6 de novembro, numa sessão em que  os ministros abusaram de sofismas para atender ao lobby do Colégio de Presidentes de Tribunais Eleitorais, que se serviu da Procuradoria Geral da República para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada em janeiro de 2011 pela vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, contra o Art. 5º da Lei 12.034/2009.

Não é a primeira vez que os ministros do Supremo usam de todo o seu poder para preservar essas urnas eletrônicas que já serviram a trapaças impunes, como pode se ver numa fieira de denúncias tornadas públicas, preservando  "equipamentos ultrapassados" - como demonstra o jornalista e professor Osvaldo Maneschy - de uso proibido nos Estados Unidos, na Holanda (onde foram inventadas), na Bélgica, na Alemanha e no resto do mundo - porque foram substituídas por modelos de 2ª. geração, que imprimem o voto; ou de terceira geração, mais modernas ainda, que além de imprimirem o voto,  registram digitalmente o mesmo voto, criando uma dupla proteção de que a vontade do eleitor - soberana - será respeitada".

Antes, voto impresso foi detonado no Congresso

Já em 2002, os ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence pressionaram o Senado para desfigurar o projeto de impressão do voto do senador Roberto Requião, culminando com a Lei 10.408/02 que, apesar das alterações, previa a impressão do voto. Um ano depois, esses mesmos ministros conseguiram que o Congresso voltasse atrás, trocando a impressão do voto pela assinatura digital prevista na Lei 10.740/03.

Em 2009, numa nova tentativa de um grupo de deputados, foi aprovada a Lei 12.034/09, que restabelecia o direito à auditagem dos votos, através de sua impressão, com vigência prevista para as eleições de 2014.

O que parecia matéria vencida sofreu um novo ataque em janeiro de 2011, dessa vez no âmbito do STF, que se investe sistematicamente das funções dos outros poderes, emanados das urnas. Para isso, a própria Procuradoria da República entrou com a ADI, que ganhou liminar e agora, apesar do grito das ruas pelo respeito à vontade popular, teve seu melancólico epílogo.

Desta vez, os ministros do STF seguiram POR UNANIMIDADE e ao pé da letra os argumentos da Procuradoria (que atendeu aos próprios juízes), desenvolvendo a tese de que a impressão do voto leva à identificação do eleitor.

Uma alegação de quem não viu e não gostou

Essa estranha alegação, é contestada com clareza pelo o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, maior autoridade brasileira em urnas eletrônicas:

  "Essas declarações da autora da ADI 4543 estão em absoluta contradição com o texto da lei que contesta, por exemplo:
  1. O § 3º do artigo contestado na ADI diz explicitamente que o voto impresso "deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado", portanto não há nenhum respaldo para a afirmação de que "o eleitor receberá um comprovante numerado de seu voto".
  2. O § 5º do mesmo artigo diz que a máquina de identificar do eleitor não poderá ter nenhuma conexão com a urna eletrônica (que colhe e imprime o voto), então simplesmente será impossível para a urna imprimir a identidade (como nome, número, assinatura, etc.) do eleitor no voto, inviabilizando qualquer identificação de quem votou, em oposição ao alegado".
A decisão do STF parece apenas destinada a dar legalidade à compra  de mais de 300 mil urnas biométricas, que também registram a digital do eleitor, depois da  Lei Nº 12.034,DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, que exige que o equipamento de identificar e o de votar não estivessem conectados, tornando essa compra totalmente irregular. Isto é, com a nova Lei em vigor, a urna a ser usada seria com outra tecnologia, separada do sistema biométrico, como acontece na Venezuela.

Com isso, o Judiciário prioriza seus próprios interesses - a compra que não podia ter feito -, sacrificando uma conquista reclamada desde 1996, quando essas urnas eletrônicas vulneráveis, inauditáveis e obsoletas foram implantadas.

A ministra  Carmen Lúcia, relatora da ADI que detonou o comprovante para eventual conferência, não fez por menos: “Parece certo que a segurança, eficiência, impessoalidade e moralidade do sistema de votação eletrônica, tal como adotado no Brasil, é não apenas acatado e elogiado em todos os lugares como vem sendo testada a sua invulnerabilidade, comprovada a sua higidez sistêmica e jurídica”.

E mais: os votos impressos poderiam ser usados por candidatos derrotados para pedir recontagem de votos, mesmo sem nenhum indício de irregularidade no resultado da eleição. "A recontagem tornar-se-ia um retrocesso porque o antigo processo de votação manual é suscetível a fraudes." Todos os ministros da Corte concordaram com a relatora.
Assim, permaneceremos expostos a uma urna tão "secreta" que ninguém terá como auditá-la em caso de suspeita de fraude, como acontece hoje em dia, sujeitando-nos a uma verdadeira CAIXA PRETA na hora de apurar, a peripécias de um operador e à blindagem de um juiz.

Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.