sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Adeus às urnas

Numa unanimidade rara, STF detona Lei que garantia a impressão do voto para eventual conferência em 2014
 Assim como quem não quer nada, sem choro nem vela na grande mídia, sem clamores dos donos dos podres poderes  e numa UNANIMIDADE rara, os ministros da mais política das cortes judiciais do mundo, o Supremo Tribunal Federal, decidiram sepultar definitivamente a impressão do voto para fins de conferência, como existe em vários países, sob a absurda alegação de que essa prática compromete seu caráter secreto.

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Isso aconteceu na tarde friorenta da quarta-feira, 6 de novembro, numa sessão em que  os ministros abusaram de sofismas para atender ao lobby do Colégio de Presidentes de Tribunais Eleitorais, que se serviu da Procuradoria Geral da República para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada em janeiro de 2011 pela vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, contra o Art. 5º da Lei 12.034/2009.

Não é a primeira vez que os ministros do Supremo usam de todo o seu poder para preservar essas urnas eletrônicas que já serviram a trapaças impunes, como pode se ver numa fieira de denúncias tornadas públicas, preservando  "equipamentos ultrapassados" - como demonstra o jornalista e professor Osvaldo Maneschy - de uso proibido nos Estados Unidos, na Holanda (onde foram inventadas), na Bélgica, na Alemanha e no resto do mundo - porque foram substituídas por modelos de 2ª. geração, que imprimem o voto; ou de terceira geração, mais modernas ainda, que além de imprimirem o voto,  registram digitalmente o mesmo voto, criando uma dupla proteção de que a vontade do eleitor - soberana - será respeitada".

Antes, voto impresso foi detonado no Congresso

Já em 2002, os ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence pressionaram o Senado para desfigurar o projeto de impressão do voto do senador Roberto Requião, culminando com a Lei 10.408/02 que, apesar das alterações, previa a impressão do voto. Um ano depois, esses mesmos ministros conseguiram que o Congresso voltasse atrás, trocando a impressão do voto pela assinatura digital prevista na Lei 10.740/03.

Em 2009, numa nova tentativa de um grupo de deputados, foi aprovada a Lei 12.034/09, que restabelecia o direito à auditagem dos votos, através de sua impressão, com vigência prevista para as eleições de 2014.

O que parecia matéria vencida sofreu um novo ataque em janeiro de 2011, dessa vez no âmbito do STF, que se investe sistematicamente das funções dos outros poderes, emanados das urnas. Para isso, a própria Procuradoria da República entrou com a ADI, que ganhou liminar e agora, apesar do grito das ruas pelo respeito à vontade popular, teve seu melancólico epílogo.

Desta vez, os ministros do STF seguiram POR UNANIMIDADE e ao pé da letra os argumentos da Procuradoria (que atendeu aos próprios juízes), desenvolvendo a tese de que a impressão do voto leva à identificação do eleitor.

Uma alegação de quem não viu e não gostou

Essa estranha alegação, é contestada com clareza pelo o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, maior autoridade brasileira em urnas eletrônicas:

  "Essas declarações da autora da ADI 4543 estão em absoluta contradição com o texto da lei que contesta, por exemplo:
  1. O § 3º do artigo contestado na ADI diz explicitamente que o voto impresso "deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado", portanto não há nenhum respaldo para a afirmação de que "o eleitor receberá um comprovante numerado de seu voto".
  2. O § 5º do mesmo artigo diz que a máquina de identificar do eleitor não poderá ter nenhuma conexão com a urna eletrônica (que colhe e imprime o voto), então simplesmente será impossível para a urna imprimir a identidade (como nome, número, assinatura, etc.) do eleitor no voto, inviabilizando qualquer identificação de quem votou, em oposição ao alegado".
A decisão do STF parece apenas destinada a dar legalidade à compra  de mais de 300 mil urnas biométricas, que também registram a digital do eleitor, depois da  Lei Nº 12.034,DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, que exige que o equipamento de identificar e o de votar não estivessem conectados, tornando essa compra totalmente irregular. Isto é, com a nova Lei em vigor, a urna a ser usada seria com outra tecnologia, separada do sistema biométrico, como acontece na Venezuela.

Com isso, o Judiciário prioriza seus próprios interesses - a compra que não podia ter feito -, sacrificando uma conquista reclamada desde 1996, quando essas urnas eletrônicas vulneráveis, inauditáveis e obsoletas foram implantadas.

A ministra  Carmen Lúcia, relatora da ADI que detonou o comprovante para eventual conferência, não fez por menos: “Parece certo que a segurança, eficiência, impessoalidade e moralidade do sistema de votação eletrônica, tal como adotado no Brasil, é não apenas acatado e elogiado em todos os lugares como vem sendo testada a sua invulnerabilidade, comprovada a sua higidez sistêmica e jurídica”.

E mais: os votos impressos poderiam ser usados por candidatos derrotados para pedir recontagem de votos, mesmo sem nenhum indício de irregularidade no resultado da eleição. "A recontagem tornar-se-ia um retrocesso porque o antigo processo de votação manual é suscetível a fraudes." Todos os ministros da Corte concordaram com a relatora.
Assim, permaneceremos expostos a uma urna tão "secreta" que ninguém terá como auditá-la em caso de suspeita de fraude, como acontece hoje em dia, sujeitando-nos a uma verdadeira CAIXA PRETA na hora de apurar, a peripécias de um operador e à blindagem de um juiz.

15 comentários:

  1. Anônimo12:38 PM

    Isso é bom para quem acredita na imparcialidade dos ministros do Supremo, todos nomeados com permanência no cargo até os 70 anos e intocáveis. Essas alegações para impedir o voto impresso não cabem na cabeça de ninguém.

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  2. Miguel Heinen5:14 PM

    Por isso, eu não mais irei votar, não vou perder meu tempo para participar desta palhaçada (Maracutaia) que é o sistema eleitoral brasileiro..o sistema politico eleitoral, com coligações, voto proporcional, voto em legenda, etc..., é um sistema Corrupto e Viciado, contando ainda, além dos itens acima, com Voto Obrigatório, o que afronta uma Democracia e com urnas Violáveis e/ou fraudáveis. E é por isso que eu não mais irei votar!!

    Miguel Heinen

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  3. Francisco José Duarte Santana5:18 PM

    Se existe qualquer suspeita sobre o sistema eleitoral brasileiro, então estamos vivendo numa ditadura pior do que as militares, mas que os brasileiros, principalmednte os intelectuais cinicamente a apelidam de democracia.

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  4. Anônimo7:16 AM

    Não é necessário impressão, para constação do óbvio. Depois de várias denúncias de candidatos, que não conseguiram um voto, sequer...não podemos confiar, na lisura do processo. A pergunta que fica é: aonde foi parar o próprio voto, daqueles que foram zerados nas urnas - isso nada mais é do que, um regime ditatorial, velado!

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  5. Não existe nenhuma outra opção aos que pretendem evitar a destruição da nação brasileira!
    Ou o povo (pelo menos a parte não domesticada) tira o rabo das cadeiras, deixam de lado as reclamações, criticas e protestos feitos em redes sociais e vai as ruas pedir que a FFAA, faça sua obrigação, pelo menos em respeito a esta pobre constituição cidadã feita para não ser cumprida, adulterada e ultrajada por corjas fantasiadas de homens honrados ou resigne-se, povo covarde é como gado, levado ao matadouro. Submisso.

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  6. O STF obediente a ONU seguindo os mandamentos dos sete livros impostos pela Fé Bahai´i que controla tudo com objetivo da NOM. É a oligarquia globalista mandando, a Sociedade Fabiana por trás.
    OS COMUNISTAS USAM A POLÍTICA DO MULTICULTURALISMO PARA CRIAR CONFLITOS A PARTIR DAS DIFERENÇAS, DIVIDIR E ENFRAQUECER A SOCIEDADE OCIDENTAL PARA DEPOIS SUBJUGÁ-LA IMPLANTANDO A DITADURA MARXISTA!!. O PT seguindo o ditador comunista Lula da Silva Fidel Castro incentiva, promove o desvio do erário público (ver mensalão), as manifestações destruidoras seguida pelo MST,CUT,UNE, e demais sindicatos que sem o povo saber todos trabalham sob o comando dos ditadores que pregam o marxismo cultural.
    http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2013/11/os-canalhas-comunistas-da-esquerda.html

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.