quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Pepitas para os interesses velhacos

Todos os caminhos levam a uma saída esperta que garanta royalties para todos, menos para educação 

Falso Papa foi à rua brigar por royalties e inspirar uma saída
Macaco velho, tido e havido como paradigma de um Congresso envolvido até à medula na picaretagem ampla, geral e irrestrita, o deputado Eduardo Cunha (provável futuro líder do PMDB) matou a charada, ao afirmar que o grande problema na votação ocorrida na Câmara em 9 de novembro, quando a sanha de uma maioria pra lá de fisiológica prevaleceu, foi a proposta de destinar os recursos dos royalties para a educação, como pretendia a presidenta Dilma:
-  Nesse momento todos os demais estados ficaram contra o relator e decidiram aprovar o projeto do senador paraibano Vital do Rego que acabou dividindo os recursos para todos os entes federativos, pulverizando os recursos dos estados produtores.
Agora, com o processamento de frenéticas negociações para saber como descascar o abacaxi da corrida aos royalties, tem-se como provável que a presidente Dilma recorrerá a uma decisão salomônica para aquinhoar a todos sem prejudicar quem já estava com a mão na massa.
Mas para isso vai abrir mão do carimbo que garantiria recursos para a educação, fantasma que assusta a quem já ganha por conta e quem quer receber qualquer grana, desde que livre e desimpedido para sua própria orgia.
Com esse denominador comum, a educação irá para as cucuias mais uma vez e a meta de 10% do PIB para ela não passará de mais um ilusório sonho de uma noite de verão. Quando dezembro vier, a ignorância e o obscurantismo farão a festa de braços dados com a corrupção e a insensatez míope e mal intencionada.
De fato, não será difícil uma conta de chegar. O dinheiro dos royalties violará sua natureza reparadora e servirá algumas pepitas a quem não tem nada com o peixe, mas isso não será novidade. No Estado do Rio, apenas 5 dos 94 municípios não recebem algum do petróleo, isso independente de serem ou não afetados diretamente pelas atividades de exploração, refino ou até de passagem de carga ou oleoduto. Ou seja,  com as novas regras apenas estaremos estendendo a mão amiga aos ávidos gestores de todo o país.
Como se vê, essa não é uma briga de cachorros grandes, mas vai saciar os apetites de toda a fauna, ratazanas à frente. E tem componentes típicos de uma era decadente, onde tudo que um homem público quer é privatizar o tesouro, de preferência para seu bolso.
A resistência aos gastos com educação tem sua lógica. Pagando melhor aos professores e não fazendo obras superfaturadas não tem como garantir as propinas que são os grandes sonhos de consumo de nove e meio de cada dez políticos vitoriosos neste país deitado eternamente em berço esplêndido.
Deixando a educação à míngua não há risco de abalar a pirâmide social e o domínio exercido por uma elite medíocre, degenerada e insaciável, que controla todos os cofres, públicos e privados, e aposta no atraso como forma de preservar a concentração de rendas e de poderes políticos.
Em outras palavras, esse conflito sobre os royalties terá final aconchabrado como o diabo gosta. Dezembro é um mês de festas e confraternizações. Os donos da cocada preta erguerão um brinde à partilha da conveniência e à vitória da ignorância, elemento motor em um país em que se acha sempre um jeitinho para conciliar interesses velhacos.
Não há clima para novidades no front.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Matança eleitoreira

 Pacifistas israelenses afirmam que bombardeios de Gaza  é para garantir reeleição da ultra-direita

 
Pode parecer enxugar gelo, mas não dá para calar diante da nova ofensiva mortífera de Israel, no seu cultivado confronto com o Hamas, o Movimento de Resistência Islâmico, criado em 1987 pelos Xeques Ahmed Yassin, Abdel Aziz al-Rantissi e Mohammad Taha,  da ala palestina da Irmandade Muçulmana do Egito.
Isto porque o Estado de Israel é hoje uma incontrolável potência militar e econômica, mesmo com menos de 8 milhões de habitantes estimados para este ano no seu “território-base” (números 2007 indicavam  5,4 milhões, contra os 5,6 milhões de judeus norte-americanos, segundo o jornal israelense Maariv).

Apesar dos limitados recursos naturais, tem hoje um renda per capita de US $ 32 mil, quase três vezes a brasileira, graças a ingressos de dinheiro vindo de todas as partes do mundo, especialmente dos Estados Unidos, cuja economia sofre grande influência de sionistas.
Essa nova operação de guerra que já vitimou 107 palestinos em seis dias de ataques aéreos acontece porque Israel pode, tem um arsenal de guerra muito maior do que o do Brasil e conta com a imobilização providencial de quem poderia segurar seus ímpetos.
Desta vez, os bombardeios fazem parte da campanha eleitoral, como escreveu  no The Daily Beast dos EUA,  Gidon D. Remba, diretor executivo da Aliança Judaica pela Mudança, organização que trabalha pela democratização de Israel.
Gidon D Remba apontou matança
como manobra eleitoreira
“O medo de perder as próximas eleições e os crescentes presságios dessa inquietação podem ter desempenhado o papel de orientar Netanyahu a assassinar o líder militar do Hamas, o comandante Ahmde Al-Jabari e optar por uma retaliação em larga escala contra os foguetes jogados pelo Hamas, quando Jabari estava considerando seriamente a possibilidade de uma trégua de longo prazo com Israel. Neste mesmo dia, Ehud Olmert (centrista que estava à frente do governo nos ataques de 2008) também esperava lançar-se para concorrer com Netanyahu ao cargo de primeiro ministro, enquanto o Likud e Yisrael Beiteinu (coalizão de ultra-direita no poder) estavam caindo nas pesquisas. Não há, afinal, nada como uma vitória militar temperada com medo para unir os israelenses ao redor da bandeira de líderes fortes no poder”.
Obama não tem peito de contrariar
Se essa manobra vai vingar na eleição israelense do dia 22 de janeiro, tudo vai depender dos próximos acontecimentos. Mas ela por si diz da certeza de impunidade e cumplicidade em relação ao poder que o governo israelense dispõe sobre as vidas dos palestinos, sacrificados apenas para garantir a continuidade do governo ante a possibilidade do crescimento da oposição “moderada”.
Cumplicidade principalmente do presidente Obama, que tentou justificar os bombardeios, alegando que eram “atos de defesa”, e viajou para as bandas de Miamar, Cambodja e Tailândia porque sabe ser inconveniente para seu governo, às voltas com um déficit monumental que aumenta US $ 1 trilhão a cada ano, fazer qualquer coisa que possa ser mal recebida pelos sionistas, influentes em todos os segmentos da economia norte-americana.
É até provável que se consiga uma nova trégua nas próximas horas porque a ameaça de invasão por terra poderá ter efeitos negativos para o projeto eleitoral do premier israelense.
Mas a possibilidade de outros ataques existirá sempre que o complexo político-militar-econômico israelense demandar.
Israel preferiu desconhecer o plano de paz
Nesta matança eleitoreira, Netanyahu quis também barrar os progressos para se obter uma trégua duradoura. Horas antes de Ahmed Jabari ser assassinado, o chefe militar do Hamas recebeu o rascunho de um acordo permanente de trégua com Israel, que incluía mecanismos para manter o cessar-fogo, em caso de uma escalada entre Israel e as facções da Faixa de Gaza. Foi o que disse o militante pacifista israelense Gershon Baskin.
Gershon Baskin trabalhou
pessoalmente por um acordo
“Eu penso que eles cometerem um erro estratégico”, disse Baskin, um erro “que custará a vida de um número considerável de pessoas inocentes em ambos os lados”.
“Esse sangue poderia ter sido poupado. Quem tomou essa decisão deve ser julgado pelos eleitores, mas para o meu lamento, eles terão mais votos por causa disso”, acrescentou.
Segundo Baskin, durante os últimos dois anos, Jabari internalizou o entendimento de que a rodada de hostilidades com Israel não beneficiaria nem o Hamas nem os habitantes da Faixa de Gaza e só causaria sofrimento, e muitas vezes intercedeu para evitar ataques do Hamas contra Israel.
Ele disse que até mesmo quando o Hamas foi levado a participar do lançamento de foguetes, os seus foguetes eram sempre dirigidos a áreas abertas. “E isso era intencional”, esclareceu Baskin.
Nos últimos meses, Baskin esteve em contato permanente com representantes do Hamas, com membros da inteligência egípcia e também com oficiais de Israel, cujos nomes ele se recusa a divulgar. Há alguns meses Baskin apresentou ao ministro da defesa Ehud Barak um rascunho de um acordo preparado para constituir uma base para uma trégua permanente entre Israel e o Hamas, que evitaria as repetidas trocas de tiros.
“Em Israel”, disse Baskin, “eles decidiram desconhecer o plano e nos meses recentes eu tomei a iniciativa de fazer pressão de novo”.

sábado, 17 de novembro de 2012

O que assusta é o dia seguinte


Não sei como a nação conviverá com sentenças de fundamentos discutíveis e sob influência facciosa

 
"A ordem aqui é a que o relator
fixar" - afirmou Joaquim
Barbosa revelando o seu modo
autoritário de impor seu rito.
Sinceramente, estou preocupado com o dia seguinte a todo esse espetáculo que mergulhou o STF no mais longo e mais badalado dos seus julgamentos. Isto porque a midiatificação da Ação Penal 470 varreu a liturgia de um rito que decidia destinos e afetava biografias, atropelando todas as salvaguardas e premissas inerentes a decisões de graves repercussões.

Independente do mérito, o procedimento judicial que desprezou regras pétreas e princípios inalienáveis pode comprometer a carga penal e expor a mais alta corte como um cenáculo de punições mal fundamentadas, iracundas, direcionadas, revanchistas, sob impulsos políticos facciosos vulneráveis a um questionamento em nome da venda arrancada dos olhos da Justiça.    

Preocupa-me até porque, especulando tecnicamente, embargos inteligentes poderão deixar os ministros da Suprema Corte na maior saia justa, tais as lacunas produzidas na ânsia de ganharem o panteão e saciarem a platéia desejosa de compensação por 5 séculos de impunidades e impotência.

Indo fundo, sem negar o mínimo de lisura inerente a funções tão determinantes, poderemos enveredar, no mundo subjetivo, nas percepções dos impulsos existenciais geradores de comportamentos, tal a escalação dos 11 magnos juízes.  Desses, observe-se para efeito de melhor entendimento, apenas três não saíram de indicações processadas no âmbito familiar aos acusados nessa espetaculosa ação penal.

Joaquim Barbosa incorporou o espírito do mocinho e
já entrou em cena determinado a condenar.
Isso pode ter provocado a necessidade impetuosa do exorcismo de todo e qualquer parentesco, proximidade, influência, coincidência e dependência, prática já compilada há milênios por Confúcio – a necessidade impulsiva de se voltar contra quem lhe fez algum bem.

Tudo pode ter acontecido a partir do momento em que a glamorização do juízo, através da multiplicação das imagens da outrora discreta TV Justiça, via canais privados, atribuiu a suas excelências um verniz novelesco, o sentimento glorificante e provavelmente imperceptível da condição de mocinhos, justiceiros e tudo o mais do que tinha sede a mágoa cidadã, internalizada há séculos e manipulada agora na fonte da amargura, do despeito e da forra.

Nos casos que afetam cidadãos no gozo de seus direitos elementares o ponto de partida seria outro, totalmente inverso do acontecido, quando se deixou transparecer desde o primeiro capítulo a ânsia punitiva, e não a função elementar de julgar conforme os autos.

Tal foi o objetivo político explícito que o relator recorreu ao além-mar para encontrar na Alemanha a base hermenêutica do domínio de fato, usado de forma indevida para dar sustância ao que a leitura imparcial consideraria meras suposições, sobre as quais não caberiam ilações.

O domínio do fato, usado para condenar José Dirceu a dez anos de cadeia,  é mais ou menos o seguinte, conforme definiu J Carlos de Assis, na revista Carta Maior: “alguém com superioridade moral, mesmo que não hierárquica, sobre três outras pessoas com funções específicas torna-se responsável por qualquer coisa que essas pessoas façam de irregular. Ou seja, o que se condena é a superioridade moral, não a ação irregular”.

Na confusão que moldou decisões, até quando poupavam, os ministros não escaparam ao despropositado. Foi o que aconteceu no caso do publicitário Duda Mendonça, que confessou ter recebido dinheiro no exterior, de forma fraudulenta: ele foi absolvido sob a alegação de que a acusação foi mal formulada. E ponto.

Parece juridicamente insustentável o julgamento de todos os acusados no STF, quando em processos anteriores foi remetido para a primeira instância quem não tinha direito a foro especial. Exemplo disso foi a ação criminal aberta no caso do ministro Paulo Medina, do STJ: o ministro Cezar Peluso acolheu pedido da Procuradoria e desmembrou  o processo. Os acusados que não gozavam de foro especial foram remetidos para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro,  onde se originaram as investigações. No Supremo permaneceram sob investigação, além do ministro do STJ, dois desembargadores, um juiz federal e um procurador federal.

Pela forma açodada e deliberadamente espetaculosa como agiram suas excelências poderemos estar correndo o risco de uma grande frustração. O que se pretende um referencial histórico como marco de punibilidade pode ganhar uma conotação diversa, a da utilização do Supremo como desaguadouro das mágoas, de interesses e personagens politicamente decrépitos e sem chances de retornarem ao controle da Nação.

Na liça judicial, como qualquer advogado sabe, o respeito ao processo e aos rituais é tão decisivo como a apreciação do mérito. Quando se viola os procedimentos compromete-se inevitavelmente a credibilidade do conteúdo.

Uns podem lavar a alma porque nada mais vão conseguir nas urnas. Outros podem festejar de boa fé o conto da punição exemplar de figuras influentes e até de empresários tidos como intocáveis. Tais gozos, porém, são efêmeros.  Se a postura do STF tivesse sido só jurídica as punições impostas teriam ido para os anais com a pompa condizente.

Mas a prejulgamento tópico na aliança ostensiva com uma mídia prepotente,  partidarizada e inconsequente põe por terra muito mais do que as sentenças anunciadas: os efeitos decorrentes alcançarão tão danosamente o Poder Judiciário que não será paranóia ver em tudo isso, mesmo sem vínculos formais,  um projeto desesperado de cunho nitidamente golpista, ou pelo menos uma camisa de força,  ante a tendência percebida da vontade popular.

Tendência, aliás, que não é a minha, mas que terei de respeitar se por outros meios lícitos e éticos, dentro das regras do jogo, não conseguir modificar.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Quando a pena por corrupção é a aposentadoria precoce


Na sabedoria do seu silêncio, os cidadãos se perguntam por que a dosimetria dos magistrados é outra



Sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça em que foi
decidida a  aposentadoria do ministro  Paulo Medina. Foto
oficial da Secretaria de Comunicação do CNJ.
Ao cair da tarde da terça-feira, 3 de agosto de 2010, o Conselho Nacional de Justiça anunciou, numa impostação solene, a aplicação da mais alta pena no seu âmbito contra um ministro do STJ acusado de vender sentenças e favorecer a máfia dos caça-níqueis: por todo o seu envolvimento comprovado na Operação Furacão da Polícia Federal, o ministro Paulo Medina foi condenado a uma gorda aposentadoria para o resto da vida.

Na mesma sessão, a pena máxima aplicada pelo CNJ aos magistrados pilhados em atos imorais alcançou também o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª Região, acusado igualmente de receber propinas no mesmo esquema para proferir sentenças ao gosto da máfia dos caça-níqueis.  

Na investigação, iniciada em 2005, a Polícia Federal reuniu provas abundantes sobre o envolvimento do ministro.  Seu irmão Virgílio seria quem intermediava a venda de sentenças, segundo a PF. Gravações da PF, obtidas com autorização judicial, apontam o irmão  negociando o pagamento de R$ 1 milhão para a concessão de uma liminar liberando o funcionamento de 900 máquinas caça-níqueis em Niterói, no Rio de Janeiro;

Segundo o Ministério Público (MP), as gravações mostravam o envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina; do advogado Virgílio Medina, irmão do magistrado; do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), José Eduardo Carreira Alvim; do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ernesto da Luz Pinto Dória; e do procurador-regional da República, Sérgio Leal, no esquema de venda de sentenças.
 
 Seu advogado, Almeida Castro, um dos mais requistados de Brasília, afirmou que Medina teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais e pelo próprio irmão.

O ministro Paulo Medina estava afastado do STJ desde 2007, quando irrompeu o escândalo envolvendo-o, mas recebia seus vencimentos normalmente. Em 26 de novembro de 2008, o STF decidiu abrir contra ele uma ação penal, que ainda está em curso, sob segredo de Justiça,  e da qual não se falou mais, decorridos mais de quatro anos.

Naquela sessão, os ministros seguiram a interpretação do relator, Cezar Peluso e, por maioria, abriram procedimento contra Medina por corrupção passiva e prevaricação, mas o livraram da acusação de formação de quadrilha, embora a acusação do Ministério Público  sugerisse a participação de outras  pessoas no esquema, entre empresários, advogados, policiais civis e federais, magistrados e um membro do Ministério Público Federal.

Para  o advogado Almeida Castro, foi importante que o STF tenha concluído que Medina não deve responder a ação por formação de quadrilha.  Ele fez questão de frisar que Medina não foi julgado, já que o STF apenas decidiu abrir uma ação penal por prevaricação e corrupção passiva contra o ministro. "O que se decidiu  foi apenas que se deve apurar", declarou.

Ao contrário do que aconteceu com o "mensalão", o ministro Cezar Peluso acolheu pedido da Procuradoria e desmembrou  o processo.Os acusados que não possuem foro especial foram remetidos para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de onde se originaram as investigações. No Supremo permaneceram sob investigação, além do ministro do STJ, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas/SP Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Não foi diferente a sorte do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, preso em 4 de agosto de 2006 quando presidia o Tribunal de Justiça de Rondônia, ao ser pilhado pela Polícia Federal num cipoal de maracutaias, a mais grave delas num conluio com o presidente da Assembléia Legislativa daquele Estado. Dez dias depois o magistrado teve sua prisão relaxada pela ministra Eliana Calmon, no STJ.

Na sua decisão, ela ordenou a libertação de sete dos nove presos pela PF na Operação Dominó. Permaneceram detidos, então, o presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edilson de Souza Silva. Agora, em maio de 2012, o TJ de Rondônia absolveu o juiz Jorge Ribeiro da Luz, preso naquela ocasião como braço direito do desembargador Sebastião Chaves.

Esses são apenas dois dos milhares de casos objetos de processos no Conselho Nacional de Justiça. Ao presidir pela última vez a sessão do CNJ, nesta terça-feira, 13 de novembro, o ministro Carlos Ayres de Brito foi saudado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula como aquele que "levou o colegiado a consagrar um dos princípios fundamentais de uma república democrática, que é a transparência”. Não é para menos: durante sua gestão de 180 dias,  5.003 novos processos ingressaram no CNJ e 4.027 ações foram julgadas, o que equivale a 573 processos por mês.

Até que alguém me demonstre o contrário, não há informação de que qualquer um dos magistrados acusados de vendas de sentenças ou liminares tenha sido condenado à prisão e a pesadas multas. Ao nosso conhecimento só chegam condenações a aposentadorias precoces.  Não há notícia, igualmente, de que esses senhores, que são de longe uma ínfima minoria no Judiciário, tenham sido impedidos de exercer a advocacia ou perdido seus direitos políticos.

Por mais desinformado que seja a população, alguma coisa dessas chega ao seu conhecimento.

E vem à sua lembrança nestes dias em que o STF aparece como o símbolo do fim da impunidade.

Porque mesmo na sua ignorância manipulada pelas elites o cidadão não aceita que para esse mesmo STF o espetáculo da dosimetria seletiva e iracunda só foque determinados personagens, de uma determinada grei.     

Os seus, que já gozam de uma inefável blindagem constitucional, ainda não foram para a berlinda sob as câmeras de tv, se é que irão um dia.   

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A maldição do petróleo na guerra suja que esconde interesses nada republicanos


O mais grave foi desprezar a destinação dos royalties para educação, que nenhum governante quer


"O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo".
Governador Sérgio Cabral Filho

Honestamente, eu não sabia que o pagamento de aposentadorias e pensões dependia dos royalties do petróleo. A ser verdadeira essa informação, contida na manifestação espasmódica do governador Cabral Filho, estamos fritos.  O sistema previdenciário do Estado do Rio faliu e a gente não sabia. Faliu e teria conseguido  uma sobrevida com os royalties. Será mesmo?

Dessa sobre Copa do Mundo e Jogos Olímpicos também estou sem saber qual a relação.  Aliás, aqui entre nós, esses eventos já mostram que serão mais nocivos do que benéficos ao Estado do Rio.  Quem está gostando dessa farra por sua conta é a turma da pesada, cujas fortunas incharam com os favores do poder público. Fora dela, não sei quem mais está com tanta água na boca.

No desprezo pela educação, a nota zero dos governantes

Mas não é essa a discussão. O diabo é que o espasmo do governador e as lágrimas de crocodilo dos seus adjacentes conseguiram escamotear o mais grave: os interessados nessa grana - punguistas e pungados -  não querem nem saber da destinação carimbada para a educação, que um ministro Mercadante pouco convincente propôs em nome de um governo que pisa em ovos.

Nessa posição indecente estão de pleno acordo políticos dos Estados produtores e interessados em pegar o seu na mão grande, em nome de qualquer coisa, graças a uma  Câmara leviana, sem responsabilidade republicana, em que cada um puxa a brasa para o seu tubarão.

No bate-boca instalado nos palácios cintilantes não se falou do descaso pela proposta de carimbar todo o dinheiro para a educação, medida necessária para garantir a viabilização do Plano Nacional de Educação, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB, o que significaria alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos; cumprir a Emenda Constitucional 59, de 2009, que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, segmento no qual há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola; atender à demanda por creches públicas; cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público; valorizar a carreira dos profissionais da educação e oferecer formação continuada; e cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais de educação.

Não tratam dessa rasteira porque a grande maioria dos envolvidos nessa contenda  está de olho mesmo é no dinheiro extra do petróleo para meter a mão, através dos conhecidos subterfúgios que ensejam gordas propinas. Do jeito que pautaram a divergência, mais parece um suspeito confronto de interesses espúrios, em que vencerá quem tiver mais bala na agulha.

Royalties existem para compensar áreas afetadas

Independente dessa guerra suja há que deixar claro, no entanto, que os royalties, pretéritos, presentes e futuros, são destinados por natureza aos Estados afetados, como muito bem definiu o professor Gustavo Kaercher, da Universidade de Brasília. 

"Há também o que se poderia chamar de impacto. Por exemplo, a demanda crescente por infraestrutura para acomodar as (novas) necessidades da indústria e da população que ela atrai (estradas, escolas, hospitais etc.). Se o poder público provê serviços para a indústria, reduzindo-lhe dispêndios, nada mais justo do que ressarcir a unidade da Federação que os fez.

Outro tipo de impacto é de tipo intergeracional: os fatores produtivos de uma região hospedeira tendem a orbitar em torno do empreendimento petrolífero, de duração limitada. Finda a exploração, o que fazer para que a região não se torne área fantasma, ou para que as futuras gerações não fiquem presas a um ciclo que se encerrará? Há que se financiar o desenvolvimento alternativo.

Ao lado destes elementos, outros haveria, mas não se pretende aqui listar danos, prejuízos, impactos e custos — muito menos sugerir que a quantificação deles possa ser feita com exatidão, ou que as atuais regras devam permanecer — mas chamar a atenção para a necessidade de distinção que justifica um tratamento diferenciado aos entes afetados".

Meu receio é que isso seja desconsiderado da mesma forma que a sua destinação,  prevalecendo a lei do mais numeroso, o que deixa a própria presidente de sai justa.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

No lugar da redução das tarifas, que pode não acontecer, mais um aumento dobrado na conta de luz, sempre acima da inflação


Tudo porque o modelo implantado em 1995 foi moldado para garantir alta rentabilidade das concessionárias

O aumento dobrado nas contas de luz da Light deixou
a presidente Dilma mal na fita, até porque seu plano
de redução de tarifas está sendo bombardeado na Câmara
Estamos todos nos sentindo lesados com o anúncio do aumento de 12,27% na tarifa de energia elétrica, já a partir do dia 7, para os 3,6 milhões de consumidores da Light em 31 municípios do Estado do Rio, inclusive a capital. Isto porque a expectativa era exatamente oposta, desde o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, que acenou com uma redução de 16% através de um plano que vem encontrando sérias resistências das concessionárias.

A proposta de redução, contida na Medida Provisória 579, está sendo bombardeada na Câmara Federal, e já recebeu 400 emendas, em meio ao trauma causado pela queda das ações das empresas do setor, encabeçadas pela Eletrobrás, que chega a R$ 19 bilhões. O lobby montado por quem tem interesses diretos e indiretos poderá frustrar a proposta da presidente Dilma, que procurou atender principalmente à Federação das Indústrias de São Paulo, à frente de um movimento pela redução do custo da energia elétrica.  

O que aconteceu? A conta dos consumidores da Light ficou mais cara em média 12,27%, conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira. O reajuste para as residências (baixa tensão), que representam a maior parte dos clientes da empresa, ultrapassando 90% do total, será de 11,85%. O aumento para os consumidores de alta tensão (indústrias e shoppings) chegará a 13,20%. No ano passado, o aumento das residências foi de 8,04% já os reajustes dos consumidores de alta tensão chegaram a 7,36%.

Novo modelo garante majoração da conta de luz acima da inflação

Não estamos diante de uma afronta nova. Desde as privatizações, em 1995, com a mudança do modelo do sistema elétrico, as tarifas têm subido muito mais do que os índices de inflação e da remuneração do trabalho, sobretudo na classe média.

Isso afetou principalmente o setor industrial e levou a FIESP a bancar um movimento contra o custo da energia, hoje o terceiro mais alto do mundo, embora 80% da nossa produção seja hidroelétrica, muito mais barata do que as termoelétricas e as usinas nucleares.

Preocupado tão somente em garantir uma remuneração atrativva para as concessionárias privatizadas,  o governo trocou o modelo que calibrava o preço da energia para o consumidor a partir do custo da geração e da distribuição apuradas em conjunto e instituiu um sistema (inaugurado no governo FHC e seguido até hoje com a agência reguladora autônoma) a partir do qual o preço da energia seria definido pelo mercado, com base numa suposta competição. 

Já em setembro de 2010 Agnaldo Brito escrevia na FOLHA DE SÃO PAULO:

"Quinze anos após a privatização do setor elétrico, o Brasil tem hoje uma das contas de luz mais caras do mundo. A tese de que a única razão para isso está nos tributos e nos encargos começa a perder força. Trabalhos publicados por economistas do BNDES, técnicos do Dieese e especialistas do setor elétrico apontam que a explosão do preço da energia coincide com o período pós-privatização. O governo nega a tese. Energia tornou-se problema no mundo, mas o que torna o caso brasileiro exótico é o fato de que mais de 80% da energia no país é hidrelétrica; perfeita, diz a literatura, para gerar tarifas módicas".

Preços exorbitantes em comparação com outros países

Roberto Pereira d'Araujo, especialista em regulação do setor (autor do livro "Setor Elétrico Brasileiro - Uma Aventura Mercantil"), mostra como a mudança conceitual distorceu a tarifa.

"O Canadá, onde a geração energética é similar à brasileira, experimenta os dois modelos: o de mercado (regulação por incentivo) e o de energia pelo custo.

O consumidor de Toronto (Ontário) paga R$ 0,215 por KWh (quilowatt/hora). Lá vigora o modelo de mercado.

A população de Montreal (Québec) paga R$ 0,133 por KWh. Lá, vale o sistema de regulação pelo custo do serviço. Os valores são menores que no Brasil, mas o exemplo é usado para mostrar como modelos afetam tarifas".

Aqui, uma década e meia depois da privatização, a tarifa média em 2010 estava em R$ 0,35 por KWh. Em algumas regiões chegou a R$ 0,40 por KWh. "Não se trata de ideologia, de direita ou de esquerda, de estatal ou empresa privada. O Brasil implantou um modelo em 1995 e o resultado é um sistema que onera a tarifa" - pondera o especialista.

 As causas dos aumentos a mais, segundo técnicos do BNDES

Em artigo publicado em junho de 2008 na revista do BNDES, sob o título Porque as tarifas foram para os céus, três economistas e um contador do banco demonstraram com farto embasamento as distorções do sistema:

"O Brasil tem ainda o menor custo produção de energia entre as grandes nações e um dos menores do mundo. Entretanto, para o consumidor, a tarifa é uma das mais caras do planeta. Essa diferença obtusa foi resultado direto do novo modelo. O novo modelo transformou o melhor sistema elétrico de grande porte do mundo em uma máquina de ganhar dinheiro às custas do bolso do consumidor, do erário público e da competitividade da indústria brasileira".

E mais:

"O modelo implantado de forma desastrada em 1995 e aperfeiçoado desde então foi capaz de impor aos consumidores uma das mais altas tarifas do mundo, apesar de os custos de produção serem um dos mais baixos do planeta. Um dos motivos que explicam essas desastrosas conseqüências é o alto grau de rentabilidade e o baixo risco exigido pelos diversos agentes privados participantes do mercado. As distribuidoras têm tido rentabilidades elevadíssimas que muitas vezes ultrapassam 30%. As geradoras também são extremamente rentáveis. Na avaliação dos projetos, costumavam exigir mais de 20% de rentabilidade, mesmo sem risco de mercado com toda produção pré-contratada e considerando os normalmente pessimistas cenários de avaliação de investimento. Na prática, esses 20% muitas vezes significam rentabilidades ainda maiores. O mesmo acontece com as empresas que fazem investimentos em transmissão.

No período pós-privatização, as tarifas elétricas quintuplicaram. Coincidentemente ou não, quintuplicaram também os dividendos das companhias elétricas em relação a 2002, de acordo com reportagem publicada no Valor Econômico"..

Ao final do estudo, eles propõem a volta ao modelo anterior. "Não é exagero dizer que a tarifa da energia no Brasil poderia cair a mais da metade do valor atual, se for dotado o regime pelo custo. Países com matrizes energéticas e cargas tributárias semelhantes à nossa possuem tarifas de energia inferiores à metade das nossas".

Fogo cruzado na Câmara pode frustrar plano de redução das tarifas

Enquanto isso, há uma articulação de grande poder de fogo para defender os preços  praticados hoje no setor através de emendas no Congresso à Medida provisória que prevê uma redução de preços muito inferior às pleiteadas pela indústria brasileira, capitaneada pela FIESP.

Estão passando a idéia de que não há como mexer nos preços, sob pena de inviabilizar toda a cadeia, da geração à distribuição de energia.

— As tarifas são muito baixas frente à responsabilidade das empresas de operar e manter ativos estratégicos e caros. O barato pode sair caro — afirmou o coordenador do Grupo de Estudos em Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde de Castro.

Na avaliação do analista do Santander Márcio Prado, a proposta do governo foi “bastante dura” e existe risco de as empresas não aceitarem renovar seus contratos pelas regras que resultarão em redução de tarifas. Segundo ele, é difícil entender qual será o incentivo dado pelo governo às companhias para aceitar o arranjo.

E analistas, como Gabriel Salas, do banco JPMorgan, já afirmam que a queda nas contas de luz ficará inviável, porque nem todas as empresas de energia vão aceitar as condições do governo para renovar as concessões e oferecer preços menores.

Os mais alarmistas dizem que se o plano de redução foi confirmado no Congresso, Furnas perderá 60% de sua receita, enquanto Chesf perderá 80%.

A reação maior do mercado aconteceu agora, no início de novembro, quando o governo revelou que destinará R$ 20 bilhões para compensar as empresas do setor pela redução obtida com a assinatura de novos contratos.

Na segunda-feira, dia 5,  ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Eletrobrás caíram 8,21%, a maior queda do Ibovespa. Já as preferenciais da Cesp recuaram 5,76%, enquanto as da Cemig perderam 2,85%. Transmissão Paulista PN, por sua vez, teve queda de 4,22%

 Estamos diante de uma queda de braço e, enquanto não se conhece o estrago que a proposta do governo para redução sofrerá no Congresso, já somos penalizados com mais um aumento dobrado na nossa conta de luz.

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.