segunda-feira, 23 de abril de 2012

De que adianta escrever diante de uma casta de veneráveis intocáveis?

Quando um ministro do Supremo acusa o presidente de manipular decisões, em quem podemos confiar?

"As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade."
Ministro Joaquim Barbosa, do STF, sobre seu colega Cezar Peluso.


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, acusou seu colega Cezar Peluso, até agora seu presidente, de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF. O primeiro ministro negro da nossa “suprema corte” chamou o agora ex-presidente do STF de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativo", "desleal", "tirano" e "pequeno".


E deu exemplos: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, “invadir” a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões...”
No meu mundo cada vez mais solitário, essas acusações são muito graves e deveriam ser objeto de processo no Conselho Nacional de Justiça.  Não há maior incenso de insegurança jurídica do que saber desse tipo de comportamento do presidente de uma casa que dá a última e definitiva palavra sobre direitos constitucionais.
Mas neste momento, já não se fala mais nisso. Uma cortina de silêncio emanou dos nossos podres poderes e a grande mídia pôs a viola no saco.
O que eu teria a dizer? Escreveria o que? Logo eu, um reles blogueiro, teria armadura para peitar esse silêncio sepulcral?

Governador do Rio tem passe livre para receber agrados

Um parecer que livra Cabral de recatos éticos
Quando estive na administração pública – tanto no Executivo, como no Legislativo – aprendi e pus em prática que não se pode receber favores de quem lida de uma forma ou de outra com o governo. Quando secretário, devolvia até agenda de fim de ano. Lembro que fui grosseiro ao ganhar de natal uma caneta “Mon Blanc”, mas era da minha natureza.
No Código de Conduta da Alta Administração Federal, que se aplica por analogia a toda e qualquer alta administração público, especialmente a um governador de Estado, o seu artigo 7º diz formalmente:
A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.
Para o chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o governador Sérgio Cabral não fez nada demais em pegar um avião do bilionário Eike Batista, altamente favorecido pelo governo estadual, e ir à festa de aniversário do dono da Delta, Fernando Cavendish, no Jacumã Ocean Resort, em Porto Seguro, fato que só veio a público por conta de acidente com um helicóptero, que vitimou parte da caravana.
Cavendish é o controlador da famosa Delta Construções, empreiteira que recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral, e Eike é o dono do Grupo EBX, beneficiário de incentivos fiscais e de medidas polêmicas, como a desapropriação por Cabral de 4 mil pequenas propriedades agrícolas para favorecer a construção do Porto do Açu, do referido amigo. O MP queria saber se a camaradagem do peemedebista com Cavendish e Eike era ilegal. Lopes concluiu que não - o governador pode, diz o MPE, ser amigo de quem quiser. Isto é, pode viajar no 0800 do avião de quem quiser, hospedar-se no 0800 por conta de quem desejar e fim de papo.
Segundo parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, aprovado por Cláudio Lopes, a conclusão de que a relação de Cabral com Cavendish viola o princípio da impessoalidade "não consegue ultrapassar ao plano das conjecturas".
No caso de Eike, um contribuinte da campanha pela reeleição de Cabral em 2010 - doou R$ 750 mil, como pessoa física -, o MP lembra no parecer que o Grupo EBX não tem contratos com o Estado, tendo sido beneficiado por incentivos fiscais que são concedidos "indistintamente (...) a todos os contribuintes que preencham os requisitos exigidos pela legislação de regência". Segundo o texto, esses benefícios não dependem "de juízo valorativo puramente discricionário". "Nessa perspectiva, não é possível atribuir ares de ilicitude à mera utilização, pelo Chefe do Executivo, do jato Legacy pertencente ao empresário Eike Batista", diz o parecer. "Afinal, o Exmo. Sr. Governador do Estado, em linha com o princípio, está livre para manter laços de amizade e companheirismo com quem bem entender."
Se os poderosos da mídia limitaram-se a noticiar o parecer, quem sou eu para tocar no assunto? Até o mandato de vereador me foi surrupiado por uma liminar altamente insustentável, concedida por um desembargador do TJ-RJ em dezembro de 2007. Liminar que foi derrubada no plenário do Órgão Especial em maio de 2008, mas que permaneceu na prática até que o seu beneficiário, um suplente da pesada, fosse executado em plena luz do dia, na Av. Ayrton Senna, já em outubro, depois da eleição, sem que até hoje alguém tenha cobrado a elucidação dessa estranha execução, encomendada certamente por quem foi enganado por ele.
Demóstenes Torres ainda poderá ser salvo por uma grande pizza
A CPI de todo mundo
Posso estar errado, mas não acredito nem um pouco numa CPI com tantas adesões.  Isso, na minha modesta intuição, é a mais aprimorada fórmula de uma pizza gigante. Cada um vai jogar com seus condimentos, neutralizando azedumes e nós ficaremos sem saber do estrago que  fez esse mega-esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira, envolvendo meio mundo. Ou o mundo inteiro. Vamos torcer para que minha percepção culinária saia do ponto.


Delta chegou ao Rio pelas mãos de Garotinho e Cesar Maia

Quais seriam os pais da criança
Contando com a impunidade no reino da meia informação, o ex-governador Garotinho está procurando tirar casquinha nas costas de Sérgio Cabral, que ajudou a eleger sucessor da mulher, Rosinha, e com quem brigou antes mesmo da posse SABE DEUS POR QUE. Ou será que o Dono da Delta também sabe?
É preciso que todos saibam, porém, que essa empreiteira da pesada começou a prestar serviço ao Estado do Rio justamente pelas mãos de Cesar Maia e  Garotinho,como ele enfatizou à FOLHA, naturalmente para livrar a cara de Cabral. Até então, era inexpressiva e restrita a algumas obrinhas no Nordeste. Veja o histórico:
No Rio de Janeiro, o volume de recursos pagos pelo Estado à empreiteira cresceu em quase oito vezes nos três últimos governos. Na gestão Garotinho (1999-2002), o Rio repassou R$ 146 milhões para a Delta; no governo de Rosinha Matheus (2003-2006) e no primeiro mandato de Sérgio Cabral (2007-2010), foram R$ 1,14 bilhão, sendo que R$ 148 milhões com dispensa de licitação. Além disso, em um ano e três meses do segundo mandato de Cabral, já foram R$ 582 milhões, ou seja, mais da metade de todo o primeiro governo Cabral.
Foi responsável pela primeira etapa de construção do Estádio João Havelange, o Engenhão, obra do ex-prefeito César Maia, construído para o Panamericano de 2007, uma expansão erguida sobre o prédio do Tribunal de Justiça do Rio, ao custo de R$ 136 milhões, e pela reforma do Maracanã, obra inicialmente orçada em R$ 400 milhões, e que hoje custará em torno de R$ 700 milhões.
Em sua entrevista à Mônica Bérgamo, da FOLHA DE SÃO PAULO, Cavendish disse o que dirá na CPI:

“Não é justo falarem isso, não é decente. Eu cresci muito mais no governo do Rio antes de ele assumir. Em 2001, 80% da carteira da Delta era do Estado do Rio.
 Conheci Sergio Cabral há dez anos, por meio das nossas esposas. Eu admiro ele como governante, amigo, pai, filho, irmão. É um puta sujeito. No acidente de helicóptero em que morreram as pessoas que eu mais amo (sua mulher e filho, em 2011), eu estava com ele (Cavendish e Cabral iam a uma festa na Bahia). Tá bom. Mas não comecei a estar com ele depois de ser governador. Nós éramos a maior empreiteira do Rio antes do governo Cabral, com Cesar Maia e Garotinho. Eu era chamado o rei do Rio. Hoje a maior é a Odebrecht”.
E mais: “Quando assumi a Delta, em 1995, levando a empresa de Recife, onde foi fundada, para o Rio, tínhamos 200 funcionários. O DNER era praticamente nosso único cliente. Nossas primeiras obras foram na Prefeitura do Rio, na gestão do Cesar Maia.
 Ele abriu o mercado. Não exigia qualificação técnica mais restritiva que exigisse empresas maiores. Para nós foi ótimo. A gente sabia trabalhar com custo baixo, produtividade e ter um preço muito competitivo. Só existe uma forma, pelo menos para a Delta, que era uma empresa nova, de ganhar as concorrências: disputando preço.
 Isso foi dito pelo filho do Cesar Maia (Rodrigo): "Graças à Delta, nós tivemos essa economia de orçamento".
Dessa vez, é a casa do Cavendish que está desmoronando
Cabral quer se livrar do velho amigo
O governo de Sérgio Cabral examinará a possibilidade de declarar a construtora Delta inidônea, punição da Lei de Licitações que a impediria de disputar licitações e fazer contratos com o Estado do Rio.
A base do exame é a gravação, divulgada no site do jornalista Mino Pedrosa, em que o dono da Delta, Fernando Cavendish, diz que é possível ganhar contratos públicos subornando políticos.
Cabral e Cavendish são amigos há anos. Em junho de 2011, os dois viajaram juntos no jato do empresário Eike Batista para o aniversário do dono da Delta em Trancoso.
O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, disse que a Delta será notificada em breve e terá dez dias para se defender "em relação à possível declaração de inidoneidade".
O caso será estudado pela mesma comissão criada por Cabral para rever os contratos das prestadoras de serviços médicos denunciadas em março pelo "Fantástico", da TV Globo. A comissão é formada por Fichtner e representantes das Procuradoria e Auditoria do Estado e da Secretaria de Planejamento.
Segundo Fichtner, a comissão reverá todas as licitações vencidas pela Delta em busca de sinais de irregularidades. Desde 2007, quando Cabral assumiu, a Delta recebeu do Rio R$ 1,16 bilhão, mais do que o triplo do valor recebido nos cinco anos anteriores.
Levantamento do deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) mostra que mais de 20% do valor empenhado para pagar a construtura em 2010 e 2011 corresponde a contratos sem licitação.
Fichtner disse que todas as construtoras receberam mais sob Cabral porque o Estado ampliou os investimentos e que os serviços contratados em 2011 sem licitação  resultaram das chuvas que deixaram mais 900 mortos na região serrana.
O chefe da Casa Civil disse ter certeza de que a amizade de Cabral e Cavendish não influiu na expansão da Delta.
CGU quer pegar malfeitos da empreiteira
A CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou nesta segunda-feira processo administrativo que pode resultar no impedimento da Delta em contratar com órgãos públicos e levar seus contratos a serem suspensos com o governo federal. A Delta é a empresa que, anualmente desde 2007, mais recebe recursos do orçamento do executivo federal. Só no ano passado foram R$ 862 milhões.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, o processo será aberto devido aos indícios de irregularidades encontrados em operação da Polícia Federal no Ceará, em 2010, denominada Mão Dupla. Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e funcionários da Delta chegaram a ser presos acusados de pagamento e recebimento de propina e desvio de recursos de obras públicas.
Ele não conhecia ninguém. Não diga
Fernando Cavendish, negou em entrevista à Mônica Bergamo, publicada na Folha de quinta-feira que o senador Demóstenes Torres seja sócio oculto da empresa.
“Nunca vi o Demóstenes. Ninguém é sócio da Delta. Põe isso na sua cabeça. Já inventaram dezenas de sócios para a Delta. O ex-governador do Rio Anthony Garotinho foi sócio da Delta, o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia foi sócio. Esquece isso. Não existe. É factóide”.
A empreiteira está no centro do escândalo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cavendish também diz que não conhece os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF).
O Ministério Público faz a acusação da "sociedade oculta" com base em grampos e relatórios que mostram Demóstenes negociando verbas para obra em Anápolis (GO) e condicionando a liberação à contratação da Delta.
Na entrevista, Cavendish ainda diz que, com o escândalo, a Delta vai "quebrar".
Resta saber quem serão os seus órfãos.

terça-feira, 3 de abril de 2012

O senador, o contraventor e a jogatina que enche as burras dos corruptos em todo o país

Demóstenes está mal na fita, mas como fica o domínio dos contraventores sobre o carnaval carioca?

“Não sei se ele ganhou dinheiro em jogo, se era um negócio legal ou ilegal. Não me interessa. Não sei, não me aprofundei nem quero me aprofundar”.
Jovair Arantes, deputado federal e líder do PTB na Câmara.

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Insisto com todas as letras: tratar a relação de políticos, policiais e autoridades em geral com a jogatina e outras atividades fora da Lei de forma pontual é mais uma encenação de cartas marcadas. O senador Demóstenes Torres, que posava de vestal da moral e dos bons costumes, está mal na fita e será fatalmente punido, pelo menos por alguns anos. Mas e os outros que estão ligados a todo tipo de crime em todos os Estados do país?

E esse domínio ostensivo que os contraventores exercem sobre o carnaval do Rio de Janeiro, o maior evento turístico do Brasil, com a chancela oficial da Prefeitura? Alguém consegue se eleger em Nilópolis sem as bênçãos do Anísio da Beija-flor? Quantos parlamentares no país recebem uma mãozinha dos bicheiros e outros fora da lei para defender seus interesses?

Todo mundo sabe que o jogo sempre existiu em todas as cidades e que molha a mão de muitos policiais e de autoridades maiores, em todos esses podres poderes. Manter o jogo na clandestinidade é um ótimo negócio que irriga as poupanças e mandatários corruptos e o protege de toda e qualquer fiscalização, seja das secretarias de Fazenda, seja de quem for, permitindo um ambiente tão indecoroso que hoje é comum a fraude eletrônica para evitar que alguém ganhe uma boa bolada no sorteio diário.

Na minha opinião, o Brasil não deveria ser diferente da Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países onde o jogo é legal e obrigado a pagar impostos. Qual o risco da legalização, além de bloquear uma boa fonte de renda das autoridades corruptas?

Joga quem quer. E quem quer se aproveita de algumas manobras, como essa fartura de navios com cassinos, que fazem cruzeiros a preços de banana, até de três dias, entre Rio e Santos, porque uma boa parte dos seus passageiros só embarca com o objetivo de participar da variedade de atrações que a jogatina a bordo oferece.

No nosso encontro de hoje, lembro que o senador pilhado na copa e cozinha do poderoso contraventor, patrocinador de outros políticos e outras autoridades públicas, posava como um exigente defensor da moral e dos bons costumes.

Vestia a fantasia de uma verdadeira vestal, atirava sem constrangimento pedras em todo mundo e fazia todo tipo de cobrança ética. E, no entanto, era um pau mandado de um poderoso mafioso, expondo o auge da HIPOCRISIA que campeia em nossa vida pública, cuja representação política é por si uma grande fraude, alimentada por todo tipo de farsas e mecanismos de manipulação da vontade popular.

Aproveito para falar de outra indústria imoral – a dos abortos clandestinos, que chegam a um milhão por ano no Brasil e são responsáveis por 10 mil mortes maternas. Mostro o meu livro SEM MEDO DE FALAR DO ABORTO E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, que disponibilizo para quem se interessar por essa obra de 2002, que permanece ainda muito atual.

Em ambos os casos, a clandestinidade só serve para alimentar caixinhas que envolvem governantes e outras autoridades, somando milhões de reais em moeda sonante.

Nesse ponto, defendo a regulamentação do jogo e a descriminalização do aborto, até porque considero que só recorre a essas práticas quem quer.

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segunda-feira, 2 de abril de 2012

O consumidor espezinhado no país do 1 de abril o ano inteiro

Comparação de duas leis mostra indulgência com grandes conglomeradose pressão sobre os cidadãos

“POEMEU EFEMÉRICO
Viva o Brasil
Onde o ano inteiro
É primeiro de abril”

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Porque é primeiro de abril, passei em revista toda essa mentirada que reina o ano inteiro. A pujança da hipocrisia quase me abateu. Toda a vida parece sob a nefasta influência de uma corrida embalada pelas falsidades e pela teatralização do comportamento. Daí, aliás, o sucesso do que chamam de shows da realidade.
Poderia falar de tudo, mas preferi avaliar a simulação de certas leis, cuja eficácia varia de acordo com os alvos. Escolhi duas: o Código do Consumidor, de 11 de setembro de 1990, praticamente caducou. Hoje, há violências acentuadas contra os direitos do consumidor, que, por sua vez, faz um vôo cego nos ares do consumismo, motivado por todo tipo de truques de um sistema em que cada um quer ter o que é oferecido, mesmo que eventualmente não esteja ao seu alcance.
A Lei 8078/90 foi sancionada quando não se comprava pela internet, quando a relação dos vendedores não era blindada pelos “calls centers”, quando o cartão de crédito não era enviado automaticamente aos correntistas dos bancos,  quando construtoras não deitavam e rolavam na propaganda enganosa dos seus empreendimentos, quando não havia essa febre de telefones celulares, quando os bancos não se serviam de expedientes estranhos na relação com seus clientes e quando o caos na prestação dos serviços públicos não tinha virado rotina, levando ao desespero multidões de usuários de trens, metrôs, barcas, sem falar nos custos astronômicos da luz, da água, do gás e das mensalidades escolares.
Decorridos 22 anos que, nesse caso valem por um século, o Código quase nada mudou.  E quando sofreu alguma emenda esta teve efeito simbólico.  Hoje, as empresas são obrigadas a atender ao telefone  em 4 minutos, mas isso elas resolvem com gravações e não há nada mais dramático do que  tentar resolver qualquer coisa com uma concessionária de celulares sem ter que ir na sua loja.
Não se mexe nesse Código porque isso significaria alcançar poderosos interesses não apenas dos varejistas, que têm na internet as suas maiores lojas, empregando pouca mão de obra.  Há interesses “sagrados” pela fartura de propinas que prostram as autoridades, determinando inclusive as políticas de transportes públicos, suas prioridades, ou alimentando a farra das construtoras, que não se limitam  a ganhar dinheiro na venda de imóveis: através de artifícios, continuam explorando os compradores dos, com o controle dos condomínios, e  para os quais deixam muitas vezes bombas de efeito retardado.
Em compensação, a Lei Seca, de junho de 2008, Já está sendo objeto de uma outra lei, tornando-a ainda mais rígida, embora não se possa dizer que a aplicação dessa Lei tenha produzido os resultados esperados, como afirmou em reportagem  divulgada no seu terceiro aniversário.
Apesar do número de apreensões e atuações ter aumentado com a implantação da Lei Seca há exatos três anos, no dia 19 de junho de 2008, o número de mortes e acidentes não seguiu a mesma tendência em oito das maiores capitais brasileiras, segundo levantamento feito pela reportagem do portal Terra. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países recordistas em acidentes de trânsito, com 38 mil mortes por ano, atrás de nações como a Índia, China, EUA e Rússia.
Por que essa diferença de tratamento?  Neste caso, a Lei Seca se aplica sobre cada  cidadão e vem dando muito Ibope, pegando de vez em quando uma celebridade. Ouso comparar: se os objetos da punição fossem poderosos conglomerados econômicos, essa Lei iria devagar, quase parando, no limite dos seus efeitos espetaculosos.
Espero que você acompanhe o meu raciocínio que bem poderia se aplicar a outras situações, como no caso do Imposto de Renda, onde a pessoa física não tem escapadela da tributação, enquanto grandes empresas, inclusive bancos, sempre encontram fórmulas contábeis que reduzem suas obrigações com o fisco.
A hipocrisia das leis é o tema do nosso encontro no You Tube.  Com minhas palavras, espero deixar um ponto de reflexão e oferecer uma contribuição para que retomemos um posicionamento consciente em relação aos nossos direitos, entre os quais um dos mais espezinhados é o direito do comprador, seja de um eletrônico, ou de sua casa própria.
Clique aqui e participe deste novo encontro.
“Se você agir sempre com dignidade, pode não melhorar o mundo, mas uma coisa é certa: haverá na Terra um canalha a menos”.

Quem sou eu

Minha foto
Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.