terça-feira, 27 de março de 2012

E por falar em democracia, que diferença há?



“Eu já tenho em mãos os lacres de Justiça Eleitoral para a próxima eleição”
Deputado Fernando Chiarelli, da tribuna da Câmara Federal

É mentira, Terta. No Brasil, o que se chama de democracia é um grande logro. Insisto no tema para dizer algo que a consciência me impõe: afora as atrocidades perpetradas por uma meia dúzia de insanos e o ambiente de medo e coação institucionalizados, não são relevantes as diferenças entre o hoje das fraudes tecnológicas e o ontem das botinas paranóicas.

Em ambos os casos, o povo nunca foi ouvido, nem cheirado.  Naqueles idos, os celerados impunham seus casuísmos, seus arbítrios e sua farsa sobre a existência fictícia dos três poderes basilares de um regime democrático.

Nestes dias, o quadro é o mesmo, só que com as tinturas de um marketing cuidadosamente desenvolvido segundo as novas concepções da matriz, cristalizadas através de organizações não governamentais de pesos pesados da economia mundial, sob a batuta de espoliadores da soberania alheia, como a malta encabeçada por David Rockfeller no depravado “Diálogo Interamericano”.

Há alguma dessemelhança entre o Congresso de hoje e o daquele então? Não fosse por tantas “coincidências”, a figura deletéria de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney está aí para atestar que nada mudou. O vice-rei do Maranhão continua dando as cartas, por cima da carne seca, como nos tempos em que foi o preposto da ditadura à frente do partido dos miquinhos amestrados.

Aliás, ressalte-se, hoje o manda-chuva tem muito mais poderes do que antes: é presidente do Senado da República, controla o Estado do Maranhão em mãos da filhota  como seu feudo medieval, estendeu seus domínios ao Amapá, pelo qual se fez senador fraudando o domicílio eleitoral sem que nenhuma besta da mídia ou desses podres poderes questione, e nada se decide no Planalto sem o seu de acordo.

Antes, esse ícone da podridão política era menino de recado da meia dúzia de generais que se servia da tropa, “prendia e arrebentava” para servir à grande potência do norte, às voltas com a guerra fria contra a "ameaça comunista".  Hoje, inverteu galhardamente os papéis e a comanda uma penca de vertebrados políticos  que não  querem nem saber o que se passa pelo mundo,  não alcançam no que deu a "globalização"  e cuidam tão somente  de interesses menores, os seus, indiferentes ao desdobramento do sucateamento do Estado soberano e de seus pilares industriais, certos de que tudo se resolve com as migalhas de políticas compensatórias imobilizanes..

Nos vinte anos de chumbo, metia-se a mão sem constrangimento, porque a mídia ou estava acuada ou se satisfazia com as pepitas que lhe destinavam.  Hoje, pelo menos,  a gente fica sabendo da farra, embora a legislação leniente e alguns magistrados dóceis se encarreguem de limitar as constatações da roubalheira a um mero espetáculo midiático, que se dissolve no apagar das câmeras ou é esquecido para dar vez a outras "bombas".

Antes, as eleições aconteciam sob o crivo da intolerância, com o risco de cassações decididas entre quatro paredes.  Para ser candidato, o pretendente tinha de jurar que ia aceitar ser figurante de um faz de conta garantido à bala. Mesmo assim, extraviavam-se alguns, que ganhavam sobrevida e encaravam os déspotas com a coragem de um Lysâneas Maciel e de um Chico Pinto.

Hoje, por qualquer meia pataca o mais inflamado dos tribunos põe a viola no saco e entra na dança, cuidando exclusivamente dos seus interesses e de quem financiou suas milionárias campanhas.

Naquele tempo, era tudo às claras. Escreveu não leu, o pau comeu.  Hoje é tudo à escuras, a começar pelo próprio processo eleitoral que levou às últimas consequências o voto secreto: tão secreto que essas urnas eletrônicas o escondem a sete chaves, inviabilizando sua conferência, isto porque, ao contrário do que acontece em países como a Venezuela, todas as tentativas de impressão do voto foram detonadas ou procrastinadas para que as fraudes sejam blindados nos segredos das meia noite.


E desse mistério eletrônico brotem eleitos virtualmente biônicos, sem qualquer histórico digno de um voto, mas com alto poder de sedução.
Exagero? dá uma olhada nas casas legislativas e vê quem é quem,  procura o mapa da mina que os levou a se converterem em representantes de bancadas vinculadas exclusivamente a interesses, a serviço dos quais pautam suas agendas e negociam seus votos, especialmente nas matérias “do interesse do governo”.

É profundamente lamentável que não tenhamos capacidade política de reverter esse quadro, que não tenhamos condições de pleitear uma outra “comissão da verdade” sobre esses desmandos sem porretes de nossos dias, onde os propinodutos se disseminam como motores da gestão pública e o próprio povo já tenha incorporado o noticiário a respeito como parte do folclore permissivo  e "palatável" com ingredientes compensatórios.
Quer saber mais? Gravei comentário de oito minutos sobre essas urnas intocáveis, inspirado em denúncias do deputado Fernando Chiarelli  e do incansável engenheiro Amilcar Brunazo Filho, e pus no You Tube. Aliás, estou muito gratificado com a quantidade de pessoas que estão “participando do meus encontros” nesse espaço que se abre com seu poder de impacto ainda mais contundente.

Se quiser ir direto ao assunto, clique aqui e veja o que um dia falou o deputado Fernando Chiarelli da tribuna da Câmara, sem que se levantasse uma voz para constestá-lo.

Ou saiba da última novidade, - de como técnicos da Universidade de Brasília quebraram o sigilo da dita urna em teste organizado pelo próprio TSSE - clicando aqui.


Clique na foto e veja minha opinião sobre as urnas eletrônicas

domingo, 25 de março de 2012

Ninguém é obrigado a ser corrupto

Em depoimento gravado, cito minha própria experiência para rebater a idéia de que a corrupção é inevitável

“No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos”.
Desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Clique na foto e veja o depoimento sobre minha experiência na administração pública
Junto com o noticiário sobre as propinas oferecidas por prestadores de serviços de 4 empresas que têm contratos gordos com o Estado do Rio e a Prefeitura difundiu-se a idéia de que as práticas de suborno e a má conduta de autoridades são inerciais, inevitáveis e fazem parte de uma cultura enraizada.

Pode até ser que isso aconteça na maioria das contratações de terceiros pelos órgãos públicos e na compra de materiais e produtos. Os repórteres que colheram evidências desses desvios de conduta a partir de um hospital de porte médio não tiveram muito trabalho para documentar o que uma das corruptoras cunhou de “ética do mercado”.

Para apoiar a constatação dessa fatalidade vergonhosa, reportagem assinada por Chico Otávio no GLOBO deste domingo revela que a morosidade da Justiça é uma decisiva aliada na cobertura dos desvios do dinheiro público.

 “Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado — quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos”.

A matéria destaca ainda:

“Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder”.


Não obstante, acredito piamente que considerar inevitável as práticas de corrupção, tráfico de influências e favorecimentos é uma desculpa esfarrapada que beneficia os corruptos e corruptores pegos com a mão na massa.Se seguirmos esse raciocínio, estaremos legitimando os desvios de conduta e contribuindo para a sua multiplicação de ano para ano por todos os cantos do país.

Parto do princípio de que ninguém é obrigado a ser corrupto. E que ainda existem funcionários, cada vez mais raros, que resistem às tentações dos corruptores. Os diretores do hospital que facilitaram o trabalho do repórter do “Fantástico” certamente estão entre esses gestores públicos decentes. Neste momento, eles devem estar na mira das máfias de corruptores que foram desmascarados e de outras autoridades cujas trapaças aparecerão se as investigações na área não forem torpedeadas no caminho. 
Como você sabe, por muitos anos ocupei cargos públicos no Executivo do Rio de Janeiro e exerci mandatos na sua Câmara Municipal.  Com determinação, fiz gorar todas as tentativas de malfeitos e ainda fiz realizar obras pagas antecipadamente e não realizadas na administração anterior.

Mesmo sofrendo todo tipo de assédio e pressão, passei incólume duas vezes por uma Secretaria onde a emergência era quase rotina, devido à sua área de atuação: o socorro das populações pobres, atingidas por temporais, enchentes, incêndios, despejos e outras tragédias que exigiam pronta resposta.

Já pensei em escrever um livro a respeito. Mas, por hoje, resolvi gravar um depoimento de 25 minutos, feito de improviso, que postei no You Tube.  Tomei essa iniciativa com o propósito de demonstrar, por experiência própria, que ninguém é obrigado a ser corrupto. Com certeza, não sou o único que pode exibir o resultado de um trabalho realizado com lisura e rigor na festão da coisa pública.

Por isso, creio ser importante divulgar não apenas os casos de corrupção que precisam ser punidos com rapidez exemplar. Os exemplos de resistência às ofertas dos corruptores e a punição administrativa de desvios de conduta  servem de estímulo àqueles que são tentados ao jogo sujo do poder, mas cuja índole não assimila práticas deletérias.

Antes de acessar meu depoimento, ponha uma coisa na cabeça: em havendo vontade política dos governantes e uma consciência crítica dos cidadãos, é possível reduzir as ações criminosas que são responsáveis por todas as mazelas que desmoralizam os poderes públicos e cristalizam um sistema inoperante, ineficiente e perverso, especialmente com quem precisa de seus serviços.

CLIQUE AQUI, veja meu depoimento e dê sua opinião. De preferência, manifeste-se através do blog ou do próprio You Tube.

terça-feira, 20 de março de 2012

Essa corrupção televisionada é café pequeno. Vão correr atrás dos peixes grandes?

Enquanto isso, projeto que pode punir as práticas de suborno  dorme nas comissões da Câmara Federal

Essas firmas têm contratos com empresas da órbita federal, estadual e municipal, e são generosas doadoras de campanha. Corrupção ampla, geral e irrestrita da iniciativa privada, envolvendo também agentes públicos”
Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Empresários corruptores acabam impunes. Afinal, "não são dsiferentes dos outros"

Não me leve a mal, mas as cenas de suborno revelados pelo “Fantástico”  são café pequeno diante das práticas  de desvios dos dinheiros públicos que marcam a relação criminosa entre fornecedores e prestadores de serviço e um estado vulnerável desde priscas eras.

Têm o mérito de mostrar que o pontapé inicial dessa roubalheira é dado pela malta de corruptores privados. E só. Não chega a ser nem o que se poderia chamar de “ponta de um iceberg”. O hospital que compõe o cenário é um pequeno comprador, comparado a uma estrutura de saúde que sorve um orçamento de mais de 80 bilhões só a nível federal.



Assim mesmo, duvido que peguem essas quatro empresas para uma devassa completa, investigando todos os contratos com os órgãos públicos, assinados em nome da “ética do mercado”, a ética da propina escancarada. Afinal, só a Locanty doou na última campanha R 3,3 milhões para políticos governistas, a maioria do PMDB. Isso, doação formal – imagine o dinheiro que rolou por baixo dos panos.


Essa empresa recebeu R$ 181,3 milhões nos últimos cinco anos do governo Sérgio Cabral, em contratos com secretarias como as de Saúde, Segurança, Ciência e Tecnologia, Obras e Ambiente, além de instituições como o Tribunal de Justiça. Já a Bella Vista, fornecedora de alimentos, levou R$ 53,2 milhões do estado. Só da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foram R$ 7,3 milhões no ano passado. Já a Toesa, entre 2008 e 2012, recebeu R$ 27,9 milhões. E a Rufolo, R$ 20,5 milhões.

Você não tem idéia do que se passa na macroestrutura que pulveriza as verbas na área, num universo que envolve a todos, municípios, Estados, hospitais privados, fundações e filantrópicas. Porque em todas as vendas, sobretudo de serviços, a propina é obrigatória e aceita como “parte do jogo” por todo mundo. Todo mundo sabe, esteja na boquinha ou não.

E ninguém faz nada, à espera que a fila ande e sobre umas patacas para si.

Mas também é ilusão achar que isso só ocorre na área da saúde. Ou na área pública. Qualquer comprador de uma rede de supermercados faz seu pé de meia com as gentilezas dos vendedores.

Hoje, você começa a ser surrupiado nas contas do seu condomínio, que descobriram na terceirização de quase tudo a fórmula segura de pegar um por fora. Há apartamentos no Rio em que você paga mais de condomínio do que de aluguel.

Esse sistema de compra e venda é típico de um regime moldado para o ganho por fora, esse “caixa 2” que fica à salvo inclusive do pagamento de impostos.

Isso eu já contei antes. Mas quem me deu atenção?

Há situações muito mais graves.  Já escrevi aqui, por mais de uma vez, como funciona a corrupção nas obras públicas. Disse que ela é comandada pela própria Associação dos Empreiteiros, que criou a figura da “bola da vez” – um rodízio programado que assegura a cada empreiteiro o seu “quinhão”, sempre garantido por exuberantes superfaturamentos e propinas proporcionais.

 E não se cinge a “cartas-convites”, modalidade que só se aplica até certo valor ou nos casos de emergência, casos a que se recorre abusivamente e que beneficiou empresas como a Delta Engenharia, de um prezado amigo do governador Sérgio Cabral, em grandes contratos de construção.

No caso das obras, a propina é tabelada e dividida em três partes: 10% para ganhar a “concorrência”, 10% para molhar as mãos dos fiscais e 10% para receber, já que quem paga é outra Secretaria. Em fins de governos, os secretários de Fazenda chegam a cobrar até 50% para que a dívida não passe para outra administração.

Para dar cobertura formal  a esse esquema, os orçamentos já prevêem o que chamam de BDI – boletim de despesas indiretas – estimadas exatamente em 30%.

De um modo geral, tem sempre parlamentares envolvidos nessas mutretas. Eles jogam pesado nas emendas que apresentam já direcionadas para certas empresas. E mais recentemente já direcionadas para certas ONGs. Todo esse jogo de pressão em favor das “emendas parlamentares” tem a ver com os 30% que, quase sempre, seguirão de forma sorrateira para seus cofrinhos.

Nas obras públicas, há tipos diferenciados de “lucratividade”. Os empreiteiros preferem fazer estradas e obras de saneamento a construírem edificações, a menos de que o superfaturamento seja muito vantajoso ou o destinatário final seja um pobre coitado, sem senso crítico, que ganha uma casa “inacabada” nesses programas de moradia popular.

Mas todo o sistema é permeável e ninguém lida com ele sem a garantia de ganhos por fora. No passado, havia a desculpa da inflação elevada. Orçava-se muito acima e se faziam muitos “aditivos” sob a alegação da erosão do dinheiro. Mesmo agora, com a inflação baixa, a prática continua nos mesmos percentuais na maior cara de pau.

Lembro de muitos episódios quando fui secretário de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro. Um deles me chocou particularmente.  Fui convidado para almoçar no antigo Albamar, de apetitosas peixadas, pelo governador de um grande clube de serviços.

Era um senhor de quase 80 anos, com quem havia cruzado em alguns eventos comunitários. Não sabia que o velho era dono de uma construtora.  Isso foi em 1991, quando optamos por entregar a empresas privadas a construção de creches que até então fazíamos a passos lentos pelo regime de “mutirão remunerado”.



Mal o garçom serviu um peixe à brasileira,  ele pôs as cartas na mesa. Queria dez das 40 creches projetadas e me daria 10% de “comissão”.  Quase engoli espinhas e fiz um gesto de levantar-me da cadeira. Com uma fala traquejada, ele alegou que não se tratava de desvio de dinheiro público: ele apenas estava abrindo mão de parte do seu ganho.


O peixe ficou lá, pois perdi o apetite. Mas fiz questão de dividir a conta, despedi-me do  preclaro e disse que só não o prenderia na hora devido à sua idade provecta, aos seus cabelos e bigode brancos.  Ele ainda advertiu:
- Você está arranjando problema para você; dou agrados a gente muito mais poderosa, e ninguém vai gostar de saber dessa sua descortesia.

O diabo é que essas revelações dos dois jornalistas – André Luiz Azevedo eu conheço muito bem dese a década de 70  e é um profissional sério – vai se diluir com o tempo. As quatro empresas escolhidas para a mostra passarão por algum perrengue, mas depois estarão aí operando, com a ajuda dos políticos amigos. Ou de artifícios.



Na primeira vez que fui secretário, peguei uma empresa chamada Marcoren, entregando tubos simples, no lugar de “armados”, que custam muito mais caro. Isso porque um deles caiu do caminhão e se despedaçou.O velho Waldemar, presidente da Associação da Rua Henrique de Góes, em Rocha Miranda,  viu que havia algo estranho e me ligou. Mandei o meu então chefe de Gabinete, professor Cesar Augusto, ir pessoalmente ao local com ordens para levar todas as manilhas para a 40ª DP. No mesmo momento, publiquei ato tornando essa empresa inidônea para vender à Prefeitura.

Pouco adiantou. Seus proprietários, através de terceiros, passaram a usar outras que já dispunham como “laranjas” para “lavar” concorrências e garantir sua classificação.


Projeto contra corrupção dorme na Câmara

Há no Congresso desde 2010 o projeto de Lei  6826/10, enviado pelo próprio Executivo, que não é nenhuma obra prima, mas pode inibir as práticas de corrupção e suborno, na medida em que pune diretamente as empresas envolvidas em fraudes de licitação e superfaturamento, o que não acontece hoje, quando a empresa corruptora  pode oferecer a cabeça de um funcionário e “dar a volta por cima”.

Esse projeto decorre de um pacto assinado por 39 países para coibir atos de corrupção e suborno. Desse total, Brasil, Argentina e Irlanda são os únicos que ainda não aprovaram qualquer legislação a respeito.

Não é muita coisa, mas já é alguma coisa. O PL 6826/10 responsabiliza civil e administrativamente as empresas que se beneficiam de crimes contra a administração pública. Pelo texto, essas companhias ficam sujeitas a multas de até 30% do faturamento bruto do ano anterior, excluídos os tributos – quando não for possível determinar esse faturamento, o juiz poderá definir um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões. A intenção é recuperar os recursos desviados, uma vez que apenas 8% deles retornam aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

Pergunta se você foi informado pela grande mídia desse projeto. Pergunta se essas ONGs exibicionistas estão colhendo assinaturas para sua aprovação. Pergunta se o governo a editou como Medida Provisória para ganhar tempo. Pergunta se a “oposição” que agora quer faturar encima da matéria do “Fantástico” deu algum passo para fazer o projeto andar. Pergunta se esse projeto está na pauta para votação.

A resposta será a mesma: embora definido em regime de prioridade e caráter conclusivo, o projeto dorme sob proteção do silêncio cúmplice de todos os que ou se fartam nas seculares práticas de corrupção ou se aproveitam dela para jogar para a platéia e alimentar o faz de conta que torna o nosso um dos paraísos da roubalheira ampla, geral e irrestrita.

E assim a farsa continua como marca registrada de u m país de espertos atuantes diante de um povo despolitizado, descuidado e alienado por outras “emoções”. Que vira as costas para a política, deixando o campo livre para o macro crime organizado.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Porque a democracia brasileira é uma fraude

Em entrevista à TV Comunitária, reflexões sobre a farsa que modela o sistema político em nosso país

CLIQUE NA FOTO E VEJA A ENTREVISTA

“A democracia brasileira é uma fraude” – afirmações como essa dentro de um contexto que expõe meu pensamento crítico sobre a realidade política brasileira estão numa entrevista de uma hora que concedi a Reinaldo Cunha no seu programa “Maré na TV”, transmitido pela TV Comunitária do Rio de Janeiro.
Numa conversa informal, editada praticamente sem cortes, passo em revista algumas das mazelas que tornam caricata e ilusória a democracia em nosso país, cujo exemplo mais patético é a composição de um Poder Legislativo que não reflete o perfil social e nem diversidades de idéias, estas soterradas pelo jogo de interesses escusos que movem as ações de cada parlamentar, em todos os níveis.
A entrevista foi concedida sem nenhum agendamento prévio. Fui visitar a ASFUNRIO, atuante associação de funcionários municipais do Rio de Janeiro, presidida com muita garra por Reinaldo Cunha e este, que faz parte da Tv Comunitária e lidera também no Complexo da Maré a AULA – Associação Universitária Latino-Americana – resolveu gravar minhas reflexões, a partir do artigo que escrevi sobre a necessidade da implantação de uma Comissão da Verdade sem constrangimentos. (Veja o artigo em http://www.blogdoporfirio.com/2012/02/antes-que-comissao-da-verdade-comece-em.html).
Reproduzida na internet, você poderá ver toda a entrevista clicando em http://www.youtube.com/watch?v=Fcu_NVecLK4 .
Gostaria muito de que essas reflexões servissem de base para uma tomada de posição da parte dos indignados que não se acomodaram, não se acovardaram e não perderam os critérios críticos essenciais para a conquista de um sistema realmente democrático num país soberano,justo e próspero.
É importante que você conheça detalhes de um processo eleitoral EXCLUDENTE, que favorece claramente quem derrama muito dinheiro em campanhas financiadas sabe Deus como, campanhas tão onerosas que superam em muito tudo o que um político vai perceber a título de subsídios em quatro anos de mandato.
Processo eleitoral que inviabiliza candidaturas de quem não pode gastar dinheiro ( ou não pretende fazer de uma campanha um INVESTIMENTO) e se caracteriza pela absoluta falta de transparência – a impressão do voto, que existe em países como a Venezuela e a Bolívia, vem sem postergada, assim como a identificação biométrica do eleitor, que este ano só alcançará um milhão de brasileiros, menos de 1% dos votantes.
Estou convencido de que a divulgação dessa entrevista é uma contribuição honesta e consistente para o entendimento de toda essa frustrante e desanimadora crônica das práticas políticas no Brasil.
Espero seu comentário.

terça-feira, 13 de março de 2012

(Quase) nada a declarar


Estão acontecendo coisas tão estapafúrdias, tão extravagantes e tão desanimadoras que me custa muito balbuciar algo.  Pode ser que essa minha sensibilidade à flor da pele veja moinhos e dragões onde os outros só vêem letreiros luminosos.

Pode ser que isso seja coisa da minha idealização do mundo. Pode. Mas, em verdade vos digo: nunca neste país a impostura deitou e rolou com tanta desenvoltura.

Não se faz política para o bem geral -  fofoca-se, em meio a exuberantes cortinass de fumaça. Não se pensa no interesse público, trata-se ostensivamente das ambições desmedidas e insaciáveis de cada um.  É nesse plano menor que se dão os atritos e os conflitos. O noticiário é farto na exaltação do vale tudo pelo poder, qualquer poder. Porque de qualquer poder há sempre como tirar bom proveito.

Seguiu-se o conselho: às favas com os escrúpulos. Necas de princípios. Ao inferno a coerência. Cinismo puro, cinismo que alavanca carreiras e afunda compromissos no lamaçal das conveniências, na fogueira das vaidades.

 Vive-se 24 horas na peleja pela conquista de uma nesga de poder, para mantê-la a qualquer preço ou para resgatá-la em caso de perda. É cada um puxando brasa para sua sardinha e é sobre as manobras nesse poluído meio ambiente que se escreve a crônica midiática.

Mais nada. Um vazio glorificado. Ou pela cumplicidade comprada ou pela indecência assimilada, ou pela superficialidade deliberada.

À sombra e a margem os negócios patrimonialistas prosperam a plenos vapores. Ninguém, absolutamente ninguém, resiste aos eletrônicos cantos das sereias.

Não se avalia competência, mas subserviência. Não se buscam valores; antes deles se foge como o diabo da cruz.

Fazer o quê?

Dizer o quê?

Ando calado esperando a travessia desses dias torpes. Estou absolutamente na contramão dessa volúpia de poder.  Dessa ausência de caráter.  Dessa dissimulação festejada. Dessa banalização da má conduta. Estou mal das pernas.

Envelheci? Estaria esclerosado?

Chego aos 69 anos neste domingo. Vejo-me e não me vejo. Olho-me e não me acho.  Receio ser eu o insano.  Temo estar totalmente superado pela avalanche do arrivismo triunfante.

Não é a primeira vez que as náuseas me abatem. Sempre consegui levantar-me a uma réstia de vida inteligente. Mas agora, o que há de se esperar?

Não quero pronunciar uma só palavra do arsenal que povoa meu cérebro nervoso.

Não quero dar nomes aos bois.

Não posso. Fantasmas me atordoam num cerco asfixiante. Sãos os fantasmas da solidão, da impotência e do revés.  Temo-me incrédulo. Será?

Não lhe peço que me decifre.  Nem ao menos que me entenda. Não lhe peço nada. Não tenho direito nem de súplicas.

Só tenho a dizer por hoje que não há nada a declarar.

Valho-me do antigo ensinamento: neste instante, o silêncio fala mais alto.

No mais, porém, numa recaída de quase esperança, creio no gás que vem do sangue, do suor e das lágrimas de indignados. Creio na energia dos que ainda pensam. E pensam criticamente.  Creio, apesar de tudo, que nem tudo está perdido.

Ou está?

quinta-feira, 1 de março de 2012

O descaminho para um Estado nanico num país onde soberania já é palavrão

A impressão que passam é a de que a salvação da lavoura  está na imolação dos servidores públicos

“Ninguém quer o bem público que não está de acordo com o seu”.
Jean-Jacques Rousseau, escritor e filósofo (1712-1778)

No Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, médicos e funcionários mobilizam a comunidade para exigir contratação de concursados e condições de bom atendimento a um bairro com mais de 200 mil habitantes. Esses servidores dedicados  a mídia não mostra.


O pretexto para aprovar a limitação das aposentadorias dos servidores públicos e descarregá-los num fundo de direito privado é falso e reflete uma adesão imprudente a um modelo envergonhado de privatização do Estado, segundo uma escalada urdida no bojo do projeto de globalização e desmanche das fronteiras nacionais sob a égide do Banco Mundial.
Pode não parecer à primeira vista, mas essas mudanças no âmbito previdenciário, entrelaçadas com a Emenda Constitucional que suprimiu o regime jurídico único e a estabilidade, estão criando um novo tipo de servidor público, o empregado temporário, vulnerável aos leilões eventuais do “mercado”.
Em miúdos, desfiguram a personalidade natural do servidor público e transformam o Estado numa espécie de patrão desnaturado, forjando uma pálida relação sem mística e sem compromissos mútuos, com a desvantagem da alternância política de comandos.
Dizer que toda essa metamorfose administrativa só alcança os novos concursados é temerário. Neste momento, mudanças anteriores estão atingindo desfavoravelmente servidores antigos, cuja contagem do tempo de serviço e os limites de idade estão sendo afetados por outras variáveis, que prevêem “pedágios” com mais tempo na ativa do que os decorrentes das normas previstas.

Independente da execução dessas novas regras que remetem o fundo complementar para o cipoal da previdência privada, a aliança suprapartidária que produziu a amputação futura quis consolidar uma filosofia sistêmica demolidora dos entes públicos e levantar todo e qualquer empecilho ao estado mínimo exigido pelos trustes multinacionais através de acordos sigilosos e guardados a sete chaves.

Maioria não sabe nem o que votou

Embora executado no jogo sujo do “é dando que se recebe”, os pigmeus que avalizaram esse projeto desnacionalizante não sabem nem o que votaram. Falta à grande maioria dos detentores de mandatos o mínimo de conhecimento de causa – digo isso com o testemunho do convívio por mais de uma década com boçais sem qualquer preparo parlamentar na Câmara do Rio de Janeiro, tida e havida como capital cultural do Brasil.

Como os apertadores de botão no legislativo, a maior parte da mídia não fica atrás. Por paradoxal que pareça, a fartura de diplomas e a disponibilização de ferramentas tecnológicas acabaram produzindo uma irrecuperável penca de robôs midiáticos, cujo poder irradiador ilimitado modela o pensamento de multidões descuidadas e abatidas pela alienação industriada.

Falar em déficit da previdência dos servidores é usar números que mascaram o propósito essencial – o dinheiro arrecadado aos borbotões pelo Erário tem como prioridade as empresas prestadoras de serviço, as empreiteiras e as terceiras de vários matizes, porque só elas podem dar retorno pecuniário aos titulares desses podres poderes.

O servidor público, seja um humilde barnabé ou um profissional altamente qualificado, não entra nesse jogo – exceção daqueles que são nomeados para cargos de confiança, sobretudo nas casas legislativas, mediante certos acordos de devolução das gratificações.

Terceirização de cabo a rabo

É claro que alguns poucos implementadores dessa estratégia privatizante acreditam sinceramente que o Estado já deu o que tinha de dar por via direta. Em países mais “adiantados”, como nos Estados Unidos, até as Forças Armadas estão sendo terceirizadas, através de empresas que tratam desde os serviços de espionagem até o recrutamento de “mão de obra” para servirem nas guerras externas, ocupando-se, na sequência, da administração das “áreas conquistadas”.

Insisto e repito: tudo que se tem feito desde a primeira “reforma da previdência” ainda no primeiro governo FHC, e mesmo antes, na ditadura, quando da unificação dos institutos de aposentadorias e pensões e redução do teto de 20 para 10 salários mínimos, emborca num processo de desestatização em favor do sistema financeiro, hoje em mãos de meia dúzia de dois ou três grandes conglomerados.

O resultado mais extravagante do esvaziamento da previdência pública, do desmonte do modelo de solidariedade entre gerações, da “celetização” e terceirização dos servidores é o crescimento vertiginoso dos planos privados, carteiras mais rentáveis do sistema financeiro.

Da farra de renúncias fiscais não se fala

Todo esse discurso sobre “déficit”, questionado por respeitáveis entidades de profissionais com números exuberantes, esconde a farra de renúncias fiscais que torna o erário uma casa de distribuição de favores setoriais.

Desde o nascimento dos primeiros planos privados de previdência, você pode deduzir até 12% do imposto de renda devido, destinando essa dedução a esses planos. Se um dia você precisar resgatar esse dinheiro morre numa tributação de 27,5%, isso depois de haver pago aos bancos taxas elevadas de administração.

Não é o “déficit” nas contas que move a criação de três fundos gigantescos de previdência dos servidores, como entidades de direito privado, mas, sim, inegavelmente, a transferência da poupança da União para o sistema financeiro, que ostenta os maiores lucros na cadeia econômica e controla direta e indiretamente toda a vida produtiva, influenciando com seu peso pesado na própria desfiguração da economia capitalista: quando você lê Vale do Rio Doce, a grande mineradora, estará lendo em suas entrelinhas a marca do Bradesco, seu principal controlador.

E estará falando de uma poderosa empresa exportadora de minério bruto sem valor agregado. Esse mesmo minério é transformado em produtos acabados, que compramos de volta compulsoriamente, tal como advogava Assis Chateaubriand no tempo em que perto dele Roberto Marinho era pinto.

Toda essa fartura de importados da China está na proporção direta das nossas exportações de minério e soja. Hoje, 21% do faturamento da Vale vêm das vendas àquele país, que se transforma na grande potência do Século XXI, graças a uma inteligente opção pela industrialização e pelos investimentos em tecnologia e formação de mão de obra qualificada, com um Estado forte, que oferece serviços e atua com referenciais estratégicos de conteúdo social para alimentar e dar emprego a um de cada cinco cidadãos terráqueos.

Militares continuam sem limites, sabe Deus por quê

Aqui, um condimento neoliberal e uma queda pelo enriquecimento meteórico dos mandantes operam como motor de uma nova “social-democracia” desestatizante, privatizante e terceirizante que mata vários coelhos de uma só cajadada: o Estado que optou por espoliar seus servidores é submisso aos apetites dos oligopólios e sacia primeiro aos que forem mais rápidos no gatilho – que o diga o cinquentão trilionário Eike Batista.

Nessa falácia da “nova previdência dos servidores” vale tudo, inclusive deixar os militares de fora de qualquer restrição, embora se saiba que 75% do Orçamento do Ministério da Defesa destinem-se ao pagamento de aposentados, reformados precoces e pensionistas.

Fique claro sobre este tópico: não estou aqui pedindo a mesma penalização imposta aos civis para as classes armadas, mas qualquer um percebe a baita incoerência no discurso privatizante da previdência dos servidores, que lhes impõe a partir de agora os mesmos limites de penúria dos trabalhadores do “mercado”.

Mais incoerente ainda é falar do déficit da previdência pública e omitir a servidão à especulação financeira, com a adoção milimétrica do “superávit primário” para garantir o pagamento de juros e taxas jamais auditados, jamais conferidos.

O que todo mundo sabe

Todo mundo sabe que há outros caminhos para garantir a saúde financeira da previdência pública.

Sabe que não se pode comparar a relação de trabalho entre servidores do Estado e da área privada.

Sabe mais ainda que os informais que não contribuem por falta de política específica para eles representam mais do dobro dos “descontados na fonte”, que são contribuintes compulsórios e não dispõem, como os grandes bancos e as grandes empresas, das artimanhas de sonegação que fazem bilhões de reais sumirem nos achados contábeis que nos deixam de queixos caídos.

Sabe também que a previdência cobrada nas áreas rurais é uma ficção, pois está atrelada aos ganhos facilmente camufláveis dos grandes latifundiários, louvados como os heróis do “agro-negócio” exportador.

Sabe igualmente das práticas antigas e cada vez mais intensas e sofisticadas na apropriação do dinheiro público, da existência de máfias poderosas que se infiltram por cima na gestão do Estado e varam os cofres da Previdência.

E, apesar da manipulação do noticiário, sabe do grande paradoxo salarial: hoje, os servidores públicos, inclusive médicos e professores, recebem vencimentos miseráveis e são cobrados como se fossem marajás.

Enfim, o novo golpe contra os servidores terá alcance muito mais negativo sobre a personalidade política de um Estado cada vez mais direcionado para servir à malha dos grandes interesses privados, que já se beneficiam de suas planilhas indecorosas nas folhas de pagamento.

É uma pena que tudo isso aconteça sob a batuta de quem jura fidelidade a bandeiras infelizmente esfarrapadas pelos ventos do esquecimento, da mistificação, da injustiça, da hipocrisia e da mais abjeta capitulação.

Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.