sábado, 4 de agosto de 2012

Laudêmio, 5% extorquidos de quem compra imóvel em áreas de marinha (você sabia?)

Poucos conhecem essa “taxa” de 1831. Daí ser oportuno incluí-la em nossa plataforma de campanha


Quando se fala em alta carga tributária, não se contabiliza uma taxa chamada LAUDÊMIO, muito menos foro, criados em 1831. Nas chamadas áreas de marinha o comprador de um imóvel é obrigado a pagar 5% do seu valor. Nas demais áreas “foreiras”, onde os domínios reais das propriedades são da Igreja, ordens religiosas, família imperial e outras famílias aquinhoadas na época do Império, o laudêmio é de 2,5%.

Pouca gente sabe disso, embora sejam milhares as vítimas desse entulho feudal. Em muitas cidades, a cobrança do laudêmio foi suspensa pela violação de princípios elementares de direito no cadastramento das áreas consideradas foreiras. Em Niterói, um vereador mobilizou a Câmara através de uma CPI e levou o Ministério Público Federal a questionar a cobrança. Decisão do juiz da 4ª Vara Federal de 2010 culminou com a suspensão do laudêmio na região oceânica de Niterói e de mais 17 municípios, de Campos a Angra dos Reis, porque o cadastramento dessas áreas foi produzido pelo mesmo edital eivado de irregularidades.

Vê-se que, mesmo sendo uma matéria federal, um vereador pode valer-se de seu mandato para motivar o Ministério Público e livrar os moradores da cidade do Rio de Janeiro, como aconteceu nas outras cidades do Estado. Daí a disposição de PEDRO PORFÍRIO, que mora num condomínio localizado junto à lagoa de Jacarepaguá, onde todos são obrigados ao pagamento dos 5% do valor do imóvel para fazer a escritura no RGI.

A inclusão de uma propriedade nas áreas de marinha deveria considerar 33 metros da preamar e 1931. A partir de 1940, quando esse sistema de defesa já era anacrônico, os terrenos à beira de lagoas e rios navegáveis também passaram a ser taxados. Pela legislação vigente, o prejudicado teria que ser citado para contestar ou não. No entanto, todas as medições foram feitas arbitrariamente pela SPU Secretaria do Patrimônio da União – e em caráter retroativo.

Já há jurisprudência sobre a ilegalidade dos procedimentos da SPU. No entanto, por falta de informação, as pessoas aceitam essa cobrança ilegal como inevitável.
Esse “estatuto” se aplica também nas áreas onde a igreja, ordens religiosas, a família imperial e outras famílias descendentes do império são possuidoras de títulos de “donos” reais dos terrenos. No Estado do Rio, quase 40% dos imóveis estão nessa situação, isto é, são considerados “imóveis foreiros”.

Porque incluir o laudêmio na agenda eleitoral
Para entender melhor essa excrescência, mantida por pressões espúrias, veja ponto por ponto:

1. Quando foi criado, o terreno de marinha estava vinculado ao sistema de defesa daquela época, permitindo a instalação de canhões e armazéns da Armada, visando a proteger nossas costas dos navios inimigos. Não podia haver nenhuma construção particular nesses terrenos.

2. Como essa necessidade militar não existe mais, pela modernização do sistema de defesa, a União passou a autorizar as construções a beira mar, mediante pagamento do laudêmio, transformando-se na MAIOR IMOBILIÁRIA do país, e ensejando ao mesmo tempo o tráfico de influências, o suborno de servidores e as propinas, de modo que numa mesma situação um prédio paga laudêmio e seu vizinho é isentado.
Exemplo: na Sernambetiba (av. Lúcio Costa) há condomínios que pagam laudêmio e condomínios que não pagam (Estes são maioria). Essas distorções foram constatadas tanto na CPI da Alerj do Rio, realizada em 2007, como em audiências públicas na Câmara Federal.
Resort Porto Real, em Mangaratiba: livre do laudêmio graças à ação do vereador de Niterói, que, com a força do seu mandato, mobilizou o Ministério Público Federal.
CLIQUE AQUI e leia matéria completa no blog  VEREADOR DE VERDADE

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.