domingo, 10 de junho de 2012

Julgamento do “mensalão” em paralelo com a campanha eleitoral: uma decisão temerária e nada republicana. E o caso Varig?

“O recebimento da denúncia (ocorrido a 28 de agosto de 2007) interrompe a prescrição, que começa a ser contada de novo a partir desse ato judicial”.
Saulo Ramos, jurista e professor de Direito.


“A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa”.
Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), artigo 110, parágrafo 1º


“Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês”. 
José Dirceu, principal alvo do processo do “mensalão”, em discurso diante de 1.100 estudantes da UJS-PC d B, na UERJ, sábado, dia 9 de junho de 2012.

Presidente do Supremo, ministro Ayres de Britto sabe que vai haver pressão de todos os lados porque no período de campanha eleitoral tudo será visto com olho nas urnas.

O processo do “mensalão” arrasta-se no STF há 5 anos. Na pauta para agosto e metade de setembro, mais de 6 semanas seguidas, rivalizará com as campanhas eleitorais nos municípios, sofrerá influência de sua atmosfera e influenciará o voto, sobretudo nas grandes cidades. Independente de simpatias ou antipatias em relação aos acusados,  é um julgamento inegavelmente político e só um idiota não vê sua intempestividade.  Se esperasse passar o pleito, nada aconteceria em matéria de prescrição, pois a data aceitação da denúncia é que define os prazos.  Por trás desse agendamento pode estar tudo, desde a contrariedade da corte por conta dos cortes no seu orçamento abusivo para 2012, que reajustava os vencimentos dos ministros em 14,79% até o interesse de minar o julgamento, tornando-o inócuo e vulnerável a todo tipo de leitura. Já no caso do processo da Varig, iniciado em 1992, esse mesmo tribunal não tem pressa, embora a matéria tenha saído de pauta no dia 25 de março de  2009 para facilitar um acordo no prazo de 60.  Não houve acordo e, inacreditavelmente não se falou mais nisso no STF.
O governo anunciou que negociaria dívida com a Varig em 60 dias. Até hoje, nada. E o STF calou.

Finalmente, após um calvário de 17 anos, o processo da dívida do governo federal com a Varig estava na pauta do STF naquela quarta-feira, 25 de março de 2009. Cheguei a trocar algumas milhas para ir a Brasília acompanhar o que seria uma vitória inevitável do que restava da empresa, com a possibilidade de saneamento do fundo de pensão dos empregados – o Aerus – e o negociado ressarcimento dos aposentados e pensionistas, muitos vivendo na mais injusta humilhação,  depois de décadas de admiráveis serviços prestados à aviação brasileira.

Menos de 24 horas antes do julgamento, contando com a desastrosa cumplicidade da diretoria do Sindicato dos Aeronautas e dos gestores da “empresa em recuperação”, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo,  acolheu pedido do advogado geral da União, o agora ministro José Antônio Dias Toffoli e decidiu RETIRÁ-LO DE PAUTA POR 60 DIAS a fim de que as partes chegassem a um acordo.


Naquele mesmo 25 de março, em notícia assinada por Mariana Barbosa, o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO informava: A Advocacia Geral da União decidiu fazer um acordo com a velha Varig, rebatizada de Flex, e o fundo de pensão Aerus para resolver a questão da ação judicial pela qual a empresa aérea pede ressarcimento por perdas com o congelamento de tarifas em planos econômicos passados. Essa conta é estimada em mais de R$ 5 bilhões. A ação judicial movida pela velha Varig contra a União estava prevista para ser votada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, mas a AGU, a empresa aérea e o Aerus pediram oficialmente o adiamento para que seja negociado um acordo entre as partes.



Se entrasse em julgamento e considerasse a decisão adotada pelo STF em 1997 em caso idêntico da falida Transbrasil, o governo seria fatalmente obrigado a desembolsar o dinheiro que tanta falta fazia e ainda faz  – muito menos para o que restava da mais tradicional aérea nacional e muito mais para milhares de ludibriados que só tinham nessa fonte de recursos a possibilidade de recuperar o que lhes era de direito na esteira do mais deprimente desastre da nossa aviação comercial.


  
 
  Mas a possibilidade de acordo havia sido espalhada com estardalhaço pela então presidente do Sindicato, Graziella Baggio, depois de um brinde com os outros personagens do episódio: Toffoli, o gestor judicial da Flex (sucessor da velha Varig),  Aurélio Panela, e o interventor do fundo Aerus, Aubiérgio Souza Filho. 
Naquela quarta-feira fatídica de 2009, o Supremo Tribunal Federal estava participando de uma farsa sobre a qual vaticinei sem titubear:  aqueles “60 dias” comporiam a maior mentira do ano, porque se houvesse intenção de acordo, se o governo realmente tivesse interesse de ajudar a reparar uma violência social perversa, já teria atendido em 2007  às ponderações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que levei à Câmara do Rio de Janeiro numa audiência que acendeu uma chama de esperanças nos semblantes da corporação que estava sendo massacrada num indefensável genocídio social localizado.
Como escrevi então e em outras oportunidades, até hoje não se fez acordo nenhum e o Supremo Tribunal Federal FOI INCAPAZ de reagir contra essa burla que serviria como mais um condimento desmoralizador de sua condição de CORTE CONSTITUCIONAL.
O STF de tanta empáfia, de tanta pose, de tanta arrogância, meteu a viola no saco e não se falou mais nisso.  A vida dos ministros seguiu na volúpia de suas mordomias incomparáveis, que custam uma baba ao contribuinte, enquanto mais de um milhar de brasileiros permaneciam abandonados à própria sorte, ou, para ser mais preciso, ao próprio azar.
Para esses cidadãos, que não roubaram, não receberam propinas, não fizeram negociatas, a Justiça brasileira permaneceu de olhos vendados. Eles foram condenados pelo mais cruel dos tribunais, o tribunal da omissão da nossa corte de direitos constitucionais.

Por que desconfio do “mensalão” de agosto
Reponho essa página suja da história do Judiciário na ordem do dia para dizer que os fatos acumulados nesses anos de torpeza, em todas as instâncias de um poder de intocáveis,  cuja pena máxima ao serem pilhados em delitos graves é a aposentadoria integral, retiram desses 11 ministros supremos toda e qualquer confiança sobre o julgamento de 38 réus num processo político, em que há razões de sobra quanto ao que pode sair de uma decisão retardada até agosto, já no calor de uma disputa eleitoral cuja ambiência influirá inevitavelmente na imagem dos candidatos das fileiras desses acusados. 
Sem morrer de amores por nenhum dos réus, tenho todo o direito de imaginar que o agendamento para quando agosto vier pode ser mais uma atitude nada republicana, principalmente porque a gula orçamentária dessa casa que custa mais de R$ 600 milhões ao ano, mais do que qualquer corte semelhante na Europa, tomou um chega pra lá da presidente Dilma Rousseff na formulação do orçamento de 2012, o que irritou a a corte sob a alegação de que o Executivo não podia meter o bedelho em sua proposta, que previa um aumento de 14,79% nos vencimentos de todos os ministros, juízes e demais funcionários de um poder que já é de longe o mais bem pago do país: isto é, quase o triplo do aumento dos aposentados e pensionistas que ganham mais do que o mínimo.
Independente do dolo que pode custar condenações a alguns medalhões da base governista, o verniz político do processo enseja a produção de uma bomba de alto teor explosivo sobre os aliados da presidente Dilma, especialmente em São Paulo, onde o tucano José Serra, duas vezes derrotado em suas pretensões presidenciais, será inevitavelmente beneficiado por uma decisão que terá efeitos colaterais imediatos. Serra quer voltar a ser prefeito dos paulistanos, ainda que por curto prazo, para ter outra vez o mesmo trampolim que o habilitou a saltos mais altos.
O STF teve muitos anos para julgar o processo decorrente de uma CPI instalada em 20 de julho de 2005.  A denúncia foi recebida formalmente no Supremo em 28 de agosto de 2007, há cinco anos.  Por razões que a própria razão desconhece o processo ficou esse tempo todo nos labirintos daquela casa e só agora deve entrar em pauta, com todas as possibilidades de desviar os cidadãos das campanhas eleitorais em seus municípios, oferecendo habeas corpus para os delinquentes locais.
Será um espetáculo chocante desnecessário, até porque, ao contrário do que muitos espalham, não há o menor risco de prescrição dos crimes aventados: o acolhimento da denúncia em 2007 garante a punição de todos em todos os delitos apontados.
Pelo que ficou acertado entre os ministros, o julgamento espetaculoso e prioritário na pauta de toda a mídia deverá durar pelo menos 6 semanas, isto é, será o prato do dia durante todo o mês de agosto e metade de setembro. Só um inocente útil não vê seus  efeitos diversionistas em relação aos debates sobre as eleições municipais, revestindo-se de alto poder de interferência nas escolhas dos novos prefeitos e vereadores.
Isso será tanto mais verdadeiro se considerarmos o comprometimento da mídia, principalmente depois das revelações de ligações de alguns jornalistas com o capo Carlinhos Cachoeira. Essa mídia que não teve gás para exigir compostura da mais alta corte na procrastinação do caso da Varig, que sacramentou a farsa que tanto mal fez a centenas de desesperados aposentados e pensionistas, também ganhará munição para operar no processo eleitoral e até mesmo em relação à sustentabilidade do governo que tenta libertar-se do jogo de pressões inescrupulosas, alimentado no âmbito do Congresso e fora dele.
Escrevo hoje, neste 10 de junho, sabendo que tudo pode acontecer até agosto e durante esse mês tradicionalmente agourento.
E o faço valendo-me dos meus 51 anos de vida jornalística. Para a própria garantia de punibilidade, pautar o julgamento para ser um paralelo à campanha eleitoral é um risco com sintomas de má intenção.  Os ânimos estarão exaltados e a pressão sobre os julgadores nesse período poderá ter efeitos bem diversos dos desejados pelos que esperam condenações emblemáticas.
Afinal, muitos desses ministros “superiores” não são essas vestais que se proclamam.
José Dirceu pede apoio aos estudantes para ser absolvido no julgamento do STF. O ambiente vai estar carregado.
Permitida a reprodução, identificando a fonte e preservando o seu conteúdo na íntegra.

3 comentários:

  1. Anônimo8:58 PM

    Quem deve proceder ao julgamento é o povo nas ruas. AJustiça está desacreditada. Uma vergonosa página
    para a Justiça brasileira.

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  2. Marcos Fernandes1:06 PM

    Realmente, o STF parece que quer jogar para a platéia numa hora em que todos devíamos estar ligados nas eleições dos nossos prefeitos e vereadores. Esse julgamento já era pra ter acontecido há muito tempo. Agora em plena campanha dá pra gente pensar em coisas.

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  3. Caro Pedro Porfírio, td. bem, sou Rui Baiano Santana que fez uma entrevista com vc. no III Encontro de Blogueiros Progressistas. Aí o link da entrevista em video. postado no blog ananindeuadebates e também no Youtube: http://ananindeuadebates.blogspot.com.br/2012/06/do-mimeografo-blogesfera-entrevista-com.html
    Título:
    Do mimeógrafo a Blogesfera: Entrevista com Pedro Porfírio ex-preso político e jornalista das Ligas Camponesas.

    Pedro se puder enviar um livro seu, para sorteamos com o pessoal que acessa o nosso blog, ficaríamos gratos. o nosso email é ananindeuadebates@gmail.com - envie o seu para enviarmos o nosso endereço de correio.

    Abcs e saudações revolucionárias.

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.