terça-feira, 1 de maio de 2012

De como o STF sacramenta uma ilusão e ajuda a minar a universidade pública


“Privilegiar um número significativo de candidatos despreparados (negros ou brancos, ou verdes) leva ao rebaixamento do nível das aulas, e contribui para o desmantelamento da cultura do país. Os alunos mais despreparados não têm escolha outra do que lutar para passarem, independentemente de terem assimilado o material ou não. A pressão política torna-se insuportável para os professores e para a administração, e mesmo que esta não entre, existe a pressão humana, porque normalmente os professores preferem aprovar os alunos por uma questão de empatia com os alunos”
Sérgio Monteiro, brasileiro professor de física aposentado da Universidade de Los Ângeles , comentando minha coluna na TRIBUNA DA IMPRENSA de 13 de fevereiro de 2006

Há várias maneiras de fazer o mal: a pior delas é a que se escuda sob o manto do bem. Há várias formas de destruir: a mais perversa delas é a que, como uma hidra, destrói muitas coisas ao mesmo tempo. Há vários artifícios para se praticar uma fraude: o mais pernicioso deles é o que se investe de todas as faculdades de legitimidade e de justiça.

Digo isso em meio a uma sofrida perplexidade diante do poder de uma cortina de fumaça, uma manobra solerte que ganha foros de um resgate, mas que, na prática, provoca danos irreparáveis aos próprios “beneficiários” e desfigura perigosamente o já minado sistema público de educação.
Estou me referindo à decisão do STF, adotada por UNANIMIDADE, que considera constitucional o regime de cotas raciais, pelo qual, em nome dos melhores propósitos, alguns brasileiros têm mais direitos do que os outros no acesso às universidades públicas. Direitos, aliás, que institucionalizam uma sociedade de separação racial, como se tivéssemos a mesma trajetória histórica dos Estados Unidos ou África do Sul.
Não é de hoje que alerto sobre essa forma desonesta de desobrigar os governos com o ensino público nos níveis médios e elementares e de dar ao ensino superior uma finalidade totalmente oposta à formação de profissionais capacitados para o exercício de profissões de grande responsabilidade científica e social.
Mas o que me pareceu mais chocante foi a postura dos mais altos magistrados do país, todos nomeados sem concurso público – é bom que se ressalte – que resolveram recorrer a uma hermenêutica de conveniência, em face do desgaste de sua imagem, ferida por acusações mútuas gravíssimas, como a manipulação de julgamentos e conflitos de baixo nível.
À margem do próprio questionamento dos votos demagógicos que não ficam bem para  ministros da Suprema Corte, persiste outra perplexidade: a usurpação sistemática da função legislativa por parte do Judiciário, isto porque, reconheça-se, esse Congresso que está aí pode ser tudo, menos uma casa de leis.
Pode ser um antro de tráfico de influências, com senadores e deputados alugando seus mandatos aos interesses mais escusos, em sintonia com governadores e representantes do Poder Executivo Federal dados à cobiça do ganho fácil, na promíscua convivência com quem presta serviços e é remunerado generosamente  pelos cofres públicos.  
Como disse, há muitos anos tenho advertido para esse embuste com cara de fada madrinha. Em 13 de fevereiro de 2006, portanto há seis anos, já questionava em minha coluna na TRIBUNA DA IMPRENSA, sob o título Cotas na Universidade, mais um contrabando made in USA:
Você acredita mesmo que a reserva de vagas para “afrodescendentes” e descentes de índios é uma medida honesta que reduzirá desigualdades sociais e não comprometerá nem a qualidade da Universidade nem os princípios constitucionais pétreos que asseguram direitos iguais, independente de raça, cor ou credo?
Pois eu diria, antes de me aprofundar na matéria, que, paradoxalmente, não há proposta mais racista do que a fixação de cotas. E mais: tal medida só serve à grande conspiração contra o ensino público, já vitoriosa nos primeiros graus, num retrocesso irresponsável”.
Não foram duas ou três as colunas que escrevi, mas quero destacar ainda a de 7 de março de 2010, em que colocava o dedo na ferida:  As cotas da insensatez escondem a desconstrução do ensino público. Então abri a coluna, lamentando:
O que é que eu posso fazer? A manipulação das angústias é tão eficiente que entorpece as mentes com a carga de uma droga letal.
Há fórmulas para toda dúvida. E sofismas de sobra. E de tais ingredientes é a química das idéias que não deixa escolha. É concordar com o dito ou correr risco.
Nessa questão das cotas raciais nas universidades, discutidas neste momento em audiências no Supremo Tribunal, ai de quem não concordar.
O fogo parte de todos os lados, inclusive dos intocáveis da mídia, que chegam ao ponto de equiparar o Brasil aos Estados Unidos, fonte de inspiração dessas "ações afirmativas".
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O alvo é de fato conseguir fazer com as universidades públicas, que são as melhores do país segundo todos os “provões”, o mesmo que fizeram com o ensino médio e o elementar, outrora de qualidade, tendo o Colégio Pedro II e as escolas técnicas federais e o Colégio Estadual André Maurois, como degraus garantidos de acesso por concurso e sem cotas às universidades públicas.
Curioso a esta altura é que as três universidades que estão melhor posicionadas no ensino superior brasileiro – USP, UNESP e Unicamp – têm resistido até hoje à implantação de cotas.  A USP oferece um bônus em pontuação para estudantes da rede pública. A Unicamp dá bônus também para alunos que se declaram afro-descendentes, mas nada que tumultue o livre acesso a quem queima a mufa para fazer vestibular e se prepara efetivamente para o desempenho durante o curso.
Com as cotas excludentes, quem ganha mesmo são as faculdades particulares, cada vez mais caras, principalmente as que têm padrões de qualidade próximos às universidades públicas, como a PUC, FGV e o IBMEC.
E quem perde é a sociedade brasileira, como um todo, que precisa de uma escola  pública de qualidade em todos os níveis, capaz de formar profissionais à altura de uma era rica em novidades tecnológicas e científicas.
Em tempo: para ser coerente, o STF poderia produzir um projeto de cotas raciais para a escolha dos juízes de primeira instância, os únicos, aliás, que entram por concurso na magistratura.
Como o foi escolhido o primeiro negro para o Supremo
Clique aqui e como aconteceu a nomeação do primeiro ministro negro para o Supremo, conforme narrativa do Frei Betto, ex-assessor direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu livro  Calendário do Poder, comentado por mim em 14 de dezembro de 2008.

Permitida a publicação, preservada a autoria


2 comentários:

  1. Abelardo Matoso Xavier7:01 AM

    Concordo com o que o Pedro Porfírio escreve. Essas cotas não pagam a dívida histórica com os negros e ainda servem para tornar a universidade pública mais vulnerável.

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  2. Anônimo10:25 AM

    "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
    Esse é o mais importante artigo de nossa Constituição, pois possui 78 dispositivos (incisos) e quatro parágrafos que garantem, aos cidadãos, as mesmas oportunidades na busca por uma vida mais digna.
    fonte: Portal do STF http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=110841&tip

    Prezado Porfirio

    Se o poder central, agora usando o STF para mudar o "artigo mais importante da nossa Constituição", quisesse mesmo combater as desigualdades sociais, resgatar a miséria que atinge a tantos, também as gerações atuais de ex-escravos, porque não resgataram o programa de CIEPS do Darcy e Brizola?

    Com esta brilhante argumentação vinda de você, jornalista e político com insuspeito e inquestionável papel na esquerda brasileira, ficará ainda mais difícil chamar de reacionário de direita aqueles que não aceitam este Ato Institucional disfarçado de causa social.

    Não é assim que se constrói uma nação. Como parte de uma geração de brasileiros de pouco poder aquisitivo, formado em escolas públicas, compartilho de seus argumentos. Já se foi o tempo em que o diploma era esperança de emprego e renda.

    Como temos tomado conhecimento por vários artigos, com o fim da era de petróleo e energia barata o sistema econômico se deslocará para uma outra realidade, e o espaço de trabalho bem remunerado será cada vez mais destinado aos mais capazes, e como sempre e prioritariamente, aos filhos das famílias mais bem relacionadas.

    Parabéns, mais uma vez, pela lucidez de seu pensamento e exposição.

    Abraço,

    José Netto

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.