quinta-feira, 1 de março de 2012

O descaminho para um Estado nanico num país onde soberania já é palavrão

A impressão que passam é a de que a salvação da lavoura  está na imolação dos servidores públicos

“Ninguém quer o bem público que não está de acordo com o seu”.
Jean-Jacques Rousseau, escritor e filósofo (1712-1778)

No Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, médicos e funcionários mobilizam a comunidade para exigir contratação de concursados e condições de bom atendimento a um bairro com mais de 200 mil habitantes. Esses servidores dedicados  a mídia não mostra.


O pretexto para aprovar a limitação das aposentadorias dos servidores públicos e descarregá-los num fundo de direito privado é falso e reflete uma adesão imprudente a um modelo envergonhado de privatização do Estado, segundo uma escalada urdida no bojo do projeto de globalização e desmanche das fronteiras nacionais sob a égide do Banco Mundial.
Pode não parecer à primeira vista, mas essas mudanças no âmbito previdenciário, entrelaçadas com a Emenda Constitucional que suprimiu o regime jurídico único e a estabilidade, estão criando um novo tipo de servidor público, o empregado temporário, vulnerável aos leilões eventuais do “mercado”.
Em miúdos, desfiguram a personalidade natural do servidor público e transformam o Estado numa espécie de patrão desnaturado, forjando uma pálida relação sem mística e sem compromissos mútuos, com a desvantagem da alternância política de comandos.
Dizer que toda essa metamorfose administrativa só alcança os novos concursados é temerário. Neste momento, mudanças anteriores estão atingindo desfavoravelmente servidores antigos, cuja contagem do tempo de serviço e os limites de idade estão sendo afetados por outras variáveis, que prevêem “pedágios” com mais tempo na ativa do que os decorrentes das normas previstas.

Independente da execução dessas novas regras que remetem o fundo complementar para o cipoal da previdência privada, a aliança suprapartidária que produziu a amputação futura quis consolidar uma filosofia sistêmica demolidora dos entes públicos e levantar todo e qualquer empecilho ao estado mínimo exigido pelos trustes multinacionais através de acordos sigilosos e guardados a sete chaves.

Maioria não sabe nem o que votou

Embora executado no jogo sujo do “é dando que se recebe”, os pigmeus que avalizaram esse projeto desnacionalizante não sabem nem o que votaram. Falta à grande maioria dos detentores de mandatos o mínimo de conhecimento de causa – digo isso com o testemunho do convívio por mais de uma década com boçais sem qualquer preparo parlamentar na Câmara do Rio de Janeiro, tida e havida como capital cultural do Brasil.

Como os apertadores de botão no legislativo, a maior parte da mídia não fica atrás. Por paradoxal que pareça, a fartura de diplomas e a disponibilização de ferramentas tecnológicas acabaram produzindo uma irrecuperável penca de robôs midiáticos, cujo poder irradiador ilimitado modela o pensamento de multidões descuidadas e abatidas pela alienação industriada.

Falar em déficit da previdência dos servidores é usar números que mascaram o propósito essencial – o dinheiro arrecadado aos borbotões pelo Erário tem como prioridade as empresas prestadoras de serviço, as empreiteiras e as terceiras de vários matizes, porque só elas podem dar retorno pecuniário aos titulares desses podres poderes.

O servidor público, seja um humilde barnabé ou um profissional altamente qualificado, não entra nesse jogo – exceção daqueles que são nomeados para cargos de confiança, sobretudo nas casas legislativas, mediante certos acordos de devolução das gratificações.

Terceirização de cabo a rabo

É claro que alguns poucos implementadores dessa estratégia privatizante acreditam sinceramente que o Estado já deu o que tinha de dar por via direta. Em países mais “adiantados”, como nos Estados Unidos, até as Forças Armadas estão sendo terceirizadas, através de empresas que tratam desde os serviços de espionagem até o recrutamento de “mão de obra” para servirem nas guerras externas, ocupando-se, na sequência, da administração das “áreas conquistadas”.

Insisto e repito: tudo que se tem feito desde a primeira “reforma da previdência” ainda no primeiro governo FHC, e mesmo antes, na ditadura, quando da unificação dos institutos de aposentadorias e pensões e redução do teto de 20 para 10 salários mínimos, emborca num processo de desestatização em favor do sistema financeiro, hoje em mãos de meia dúzia de dois ou três grandes conglomerados.

O resultado mais extravagante do esvaziamento da previdência pública, do desmonte do modelo de solidariedade entre gerações, da “celetização” e terceirização dos servidores é o crescimento vertiginoso dos planos privados, carteiras mais rentáveis do sistema financeiro.

Da farra de renúncias fiscais não se fala

Todo esse discurso sobre “déficit”, questionado por respeitáveis entidades de profissionais com números exuberantes, esconde a farra de renúncias fiscais que torna o erário uma casa de distribuição de favores setoriais.

Desde o nascimento dos primeiros planos privados de previdência, você pode deduzir até 12% do imposto de renda devido, destinando essa dedução a esses planos. Se um dia você precisar resgatar esse dinheiro morre numa tributação de 27,5%, isso depois de haver pago aos bancos taxas elevadas de administração.

Não é o “déficit” nas contas que move a criação de três fundos gigantescos de previdência dos servidores, como entidades de direito privado, mas, sim, inegavelmente, a transferência da poupança da União para o sistema financeiro, que ostenta os maiores lucros na cadeia econômica e controla direta e indiretamente toda a vida produtiva, influenciando com seu peso pesado na própria desfiguração da economia capitalista: quando você lê Vale do Rio Doce, a grande mineradora, estará lendo em suas entrelinhas a marca do Bradesco, seu principal controlador.

E estará falando de uma poderosa empresa exportadora de minério bruto sem valor agregado. Esse mesmo minério é transformado em produtos acabados, que compramos de volta compulsoriamente, tal como advogava Assis Chateaubriand no tempo em que perto dele Roberto Marinho era pinto.

Toda essa fartura de importados da China está na proporção direta das nossas exportações de minério e soja. Hoje, 21% do faturamento da Vale vêm das vendas àquele país, que se transforma na grande potência do Século XXI, graças a uma inteligente opção pela industrialização e pelos investimentos em tecnologia e formação de mão de obra qualificada, com um Estado forte, que oferece serviços e atua com referenciais estratégicos de conteúdo social para alimentar e dar emprego a um de cada cinco cidadãos terráqueos.

Militares continuam sem limites, sabe Deus por quê

Aqui, um condimento neoliberal e uma queda pelo enriquecimento meteórico dos mandantes operam como motor de uma nova “social-democracia” desestatizante, privatizante e terceirizante que mata vários coelhos de uma só cajadada: o Estado que optou por espoliar seus servidores é submisso aos apetites dos oligopólios e sacia primeiro aos que forem mais rápidos no gatilho – que o diga o cinquentão trilionário Eike Batista.

Nessa falácia da “nova previdência dos servidores” vale tudo, inclusive deixar os militares de fora de qualquer restrição, embora se saiba que 75% do Orçamento do Ministério da Defesa destinem-se ao pagamento de aposentados, reformados precoces e pensionistas.

Fique claro sobre este tópico: não estou aqui pedindo a mesma penalização imposta aos civis para as classes armadas, mas qualquer um percebe a baita incoerência no discurso privatizante da previdência dos servidores, que lhes impõe a partir de agora os mesmos limites de penúria dos trabalhadores do “mercado”.

Mais incoerente ainda é falar do déficit da previdência pública e omitir a servidão à especulação financeira, com a adoção milimétrica do “superávit primário” para garantir o pagamento de juros e taxas jamais auditados, jamais conferidos.

O que todo mundo sabe

Todo mundo sabe que há outros caminhos para garantir a saúde financeira da previdência pública.

Sabe que não se pode comparar a relação de trabalho entre servidores do Estado e da área privada.

Sabe mais ainda que os informais que não contribuem por falta de política específica para eles representam mais do dobro dos “descontados na fonte”, que são contribuintes compulsórios e não dispõem, como os grandes bancos e as grandes empresas, das artimanhas de sonegação que fazem bilhões de reais sumirem nos achados contábeis que nos deixam de queixos caídos.

Sabe também que a previdência cobrada nas áreas rurais é uma ficção, pois está atrelada aos ganhos facilmente camufláveis dos grandes latifundiários, louvados como os heróis do “agro-negócio” exportador.

Sabe igualmente das práticas antigas e cada vez mais intensas e sofisticadas na apropriação do dinheiro público, da existência de máfias poderosas que se infiltram por cima na gestão do Estado e varam os cofres da Previdência.

E, apesar da manipulação do noticiário, sabe do grande paradoxo salarial: hoje, os servidores públicos, inclusive médicos e professores, recebem vencimentos miseráveis e são cobrados como se fossem marajás.

Enfim, o novo golpe contra os servidores terá alcance muito mais negativo sobre a personalidade política de um Estado cada vez mais direcionado para servir à malha dos grandes interesses privados, que já se beneficiam de suas planilhas indecorosas nas folhas de pagamento.

É uma pena que tudo isso aconteça sob a batuta de quem jura fidelidade a bandeiras infelizmente esfarrapadas pelos ventos do esquecimento, da mistificação, da injustiça, da hipocrisia e da mais abjeta capitulação.

4 comentários:

  1. Fernanda Amaral9:45 AM

    Como ex-eleitora do PT fico pensando no mundo de ilusões que alimentou meus sonhos ainda na juventude, quando vi aquele operário bem falante que parecia enviado de Deus para mudar o Brasil. E, infelizmente, nada mudou. Ou se mudou foi para pior, como você disse, pelas mãos de quem nos fez ter esperança um dia.

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  2. Anônimo12:31 PM

    toda essa volúpia de desestatização nosgovernos SERRA, FHC, Lula/Dilma é para atender o0s interesses do sistema financeiro, (completamente desregulado) sendo certo que no caso da Previdência Publica é a continuidade das conversações anteriores de Lula e um tal de Stanley Glacek, chefão de sindicatos nos EUA, lobista de grupos privados, via Bco.Mundial e FMI.

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  3. Anônimo12:40 PM

    O sistema financeiro desregulado e descontrolado nos EUA e na Europa criou toda essa crise internacional e insistem em determinar o que as Nações devem fazer para salvá-lo.

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  4. Jileno Sandes7:09 PM

    Os "homens" que fizeram o Brasil,hoje estão sendo punidos por tudo que deram nessa construção.
    Porem algo deve ser lembrado: a implosão da educação nacional ao longo doa últimos anos, principalmente nos governos, FHC e Lula, um desastre. Assim como a maioria dos que votaram, não sabem o que votaram, a maioria dos nossos eleitores, não sabe em quem votou.

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.