sábado, 24 de dezembro de 2011

Um feliz natal, porque ainda temos Eliana Calmon, símbolo de coragem e determinação

Com seu desassombro, a corregedora do CNJ está levantando a auto-estima dos brasileiros indignados

"A ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".
Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal em Pernambuco
Veja a solidariedade dos juízes clicando aqui  

Haja o que houver, e não se pode esperar que haja algo de modificante, conforme a lógica dos nossos podres poderes, a ministra Eliana Calmon Alves já fez um grande bem a todos nós, ao levantar-se corajosamente contra o ambiente de perigosíssima cumplicidade que blinda e lacra a penca de malfeitos camuflados  em um  Poder Judiciário de um pernicioso corporativismo – incômodo para os magistrados honestos, que são maioria – mas sob medida para aqueles que ela identificou como bandidos de toga.

A opinião pública está chocada com a reação das associações classistas e com a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão recorrendo a toda  jurisprudência disponível para castrar o Conselho Nacional de Justiça, já em si um órgão limitado em sua capacidade punitiva.

É bem provável que os “sábios do templo” consigam mimetizar o CNJ, transformando-o em mais uma caricata ficção dentro dessa decadente fantasia alcunhada de democracia, porque o complexo empresarial-judiciário, que sacramenta as grandes tacadas em nossos dias é muito mais poderoso do que uma ministra quixotesca e o punhado de juízes decentes espalhados pelo país, num isolamento imobilizante.

Como sabem os advogados sérios, que também não são muitos, esse Poder Judiciário está longe de ser tido e havido como Justiça. Antes, mercê das maiores prerrogativas constitucionais de intocabilidade, personaliza aquilo que se percebe nos corredores forenses:
o juiz pensa que é Deus; o desembargador tem certeza que é.
Eliana Calmon Alves, do alto dos seus 67 anos e uma carreira exemplar com decisões antológicas, está pondo o dedo numa grande ferida – isto quer dizer, está mexendo com destemor sem precedentes numa venenosa caixa de marimbondos.

A  reação insana das entidades classistas legitima suas intenções. Digo intenções porque a máquina judicante é dotada de inexpugnáveis defensivos corporativistas e assimila a contaminação de uma politicagem feroz, substância ativa da lógica desses podres poderes.

A  estrutura do Judiciário é um convite ao dolo. Apenas o juiz de primeira instância ganha a toga em concursos públicos, alguns, aliás, de fazerem inveja ao ENEM, mas sempre beneficiados pelos panos quentes, inclusive no próprio CNJ, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, quando o examinador Ricardo Creton detectou irregularidades, mas que acabou sendo legitimado no plenário daquele Conselho contra o voto do relator.

Desembargadores, as autoridades maiores nos Estados, e ministros do STJ são escolhidos por critérios diversos. Um deles, que poderia ser festejado como conquista democrática, garante um quinto das vagas a votações no âmbito da OAB. E aí ganha o poder superior quem nunca julgou antes, não sendo raros os casos em que advogados indicados por suas entidades levaram pau mais de uma em concursos regulares para a primeira instância.

Os ministros do Supremo, então, são todos escolhidos pelo chefe do Poder Executivo e submetidos à apreciação do Senado, que costuma sacramentá-los. Qualquer um pode chegar ao mais alto poder judicante do país, ganhar um cargo vitalício até os 70 anos de idade, bastando para isso de uma boa articulação política. Já o servidor público comum precisa fazer concurso, como prescreve o Artigo 37 da Constituição Federal.

O resultado é que temos uma Justiça imperial, em cujas prateleiras empoeiram-se mais de 80 milhões de processos. E que somos obrigados a engolir decisões estapafúrdias pelo poder indiscutível de que cada magistrado se reveste, no uso abusivo dessa falácia chamada hermenêutica.


Dessa vez, a ministra Eliana Calmon Alves está sendo apedrejada por seus colegas sob a alegação de que teria violado sigilos bancários, quando, pela Lei 8730/93, todos os servidores, sem exceção, a começar pelos de maiores poderes decisórios, devem apresentar suas declarações de renda onde prestam serviços.
Em São Paulo, 45% dos magistrados deixaram de cumprir esse dever. Em Mato Grosso, o boicote foi total.

E as ações contra ela vão ser julgadas pelos próprios interessados na causa, embora se espere que o olhar da parte atenta sociedade possa ter algum peso no frigir dos ovos.


O ideal é que submetessem os titulares da Justiça à mesma exposição dos políticos: qualquer candidato a qualquer cargo eletivo tem sua declaração de renda divulgada ao alcance de qualquer mortal no site do TSE.  Que é sempre vorazmente decupada por uma mídia movida pelas mais variadas motivações.
Embora eternos em seus cargos e intocáveis em suas prerrogativas, os magistrados estavam mal acostumados com as delícias do espírito de corpo até a hora em que os corregedores no CNJ Gilson Dipp e, depois, Eliana Calmon Alves resolveram investigar transações atípicas envolvendo membros do Judiciário. As inspeções são realizadas há quatro anos e apenas agora, quando chegaram a São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo.

"As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp e o problema só surgiu quando chegou a São Paulo. Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar, 
isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo" – lamentou a ministra
Pelo seu desassombro, Eliana Calmon Alves não está disposta a se render, antes pelo contrário. E tudo o que está ocorrendo na cúpula do Judiciário tem servido para fazer dela uma grande heroína de nossos dias, tão escassos de pessoas de caráter. Essa mulher-coragem, felizmente, já tem a seu lado uma grande torcida, gente que se sente recompensada por sua saga indomável e que vê nela motivação para despertar o inconsciente coletivo adormecido.

É como se a ministra fosse de fato o nosso grande presente de natal.

4 comentários:

  1. Parabéns!
    Urge que aproveitemos esse desassombro peculiar da ilustre Ministra. Sou uma vitima da Justiça do Trabalho na primeira instância e da Corregedoria do TRT da Bahia. Demitida Política da Petrobras com doença ocupacional grave e necessitando de quimioterapia, vi um juiz dar sentença favoravel pela prevalência da vida e o próprio revogar sem motivo que justificasse. Meu processo está com a Ministra, ela precisa ter autonomia, pois é muito difícil um corregedor estadual, comprar briga com juiz. Parabéns!

    ResponderExcluir
  2. Porfírio, parabéns pelo texto. Para guardar e difundir pela Internet, essa nova e maravilhosa arma para destruir as muralhas contra a livre informação erguidas pela grande mídia em nosso Brasil varonil. O corporativismo dos juízes é que mantém incólume essa máquina de roubar votos chamada urna eletrônica que a justiça eleitoral, uma das muitas deste país, garante ser 100% segura. É 100% insegura e só existe por conta desse corporativismo absurdo do judiciário que elege quem não tem votos e deselege quem tem. Parabéns pelo texto.

    ResponderExcluir
  3. Anônimo9:58 PM

    Caro Pedro Porfírio,
    Gostaria de compactuar com seu otimismo, mas acho que não avisaram à Eliana Calmon que o CNJ é mais um cabide de emprego e foi criado para "inglês ver". Somente quem não sabe como "funcionam" as corregedorias de órgãos públicos para sonhar com algo neste sentido. O que se vê são servidores públicos lenientes que não cumprem sua função, já que sabem que nunca serão demitidos via correição. Um abraço.

    ResponderExcluir
  4. Parabéns a senhora Ministra Eliana Calmon. Diferente da opinião do subscritor anônimo eu já vi sim, funcionários públicos sendo punidos e depois do CNJ já vi punição até do alto clero. Cabide de emprego ou não, o CNJ trouxe muitas melhorias nos moldis operandi do Poder Judiciário, ainda falta muito a ser feito. Contudo, acredito que será feito, desde que o próprio Judiciário não atrapalhe. Espero que a opinião pública seja respeitada, já que a nossa Constituição diz que o nosso país é regido pelo Estado Democrático de Direito. Precisamos de pessoas com a mesma coragem da MInistra Eliana Calmon. Parabéns!

    ResponderExcluir

Quem sou eu

Minha foto
Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.