quinta-feira, 18 de agosto de 2011

A execução da juíza Patrícia Accioli e a indignação do desembargador Siro Darlan

Há muito mais pólvora do que se imagina nos 21 tiros  que alvejaram a magistrada

“Doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine – trêmulo, mas de pronto – o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não?”
Desembargador Siro Darlan de Oliveira, da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro.


Desde sexta-feira passada estou tentando escrever sobre um dos mais escabrosos episódios da rotina tétrica de impunidade incrementada por todo um misterioso complexo criminoso, no qual as chamadas milícias são apenas sua expressão mais grosseira.

Com a experiência de 50 anos reportando os fatos, reuni tantas informações e cheguei a tais conclusões que acabei abatido por um estranho sentimento da inutilidade de pôr tudo no papel.

Vi-me mais uma vez impulsionado a cutucar uma penca de onças com varas curtas. Mas os cabelos brancos interferiram no pulsar do meu cérebro nervoso e alcançaram seus recônditos com uma carga pesada de entorpecimento. De que adiantaria ir fundo para oferecer uma peça acusatória que iria muito além da investigação policial em curso?

Procedimentos recentes no âmbito do Judiciário sugerem uma lógica inibidora. Não me sinto em condições de ousar mostrar as vísceras de um estranho mundo, cuja deformação ameaça o que se chama sem convicção de estado de direito.

Porque a salva de 21 tiros que prostrou Patrícia Accioli, a juíza de verdade, partiu de muitos gatilhos. Não foi por acaso que dispararam tantas balas. Não pretendiam apenas matar uma magistrada corajosa – a fartura mortífera alcançaria – como alcançou - toda uma sociedade em sobressalto, repassando um recado aterrorizante assinado por um amplo espectro criminoso.

Nas minhas pesquisas, as declarações do desembargador Rogério de Oliveira Souza, um dos magistrados mais brilhantes e dignos do Tribunal de Justiça fluminense, tornou-se uma referência. Ele lembrou que há um ano e meio a juíza Patrícia Accioli esteve no Gabinete do então presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, para pedir o restabelecimento de uma escolta que lhe foi tirada em 2007.

A partir daí, a polêmica sobre a omissão do presidente e os fatos relacionados com o abandono da juíza, literalmente entregue às feras, passou a ocupar o noticiário com inevitável ênfase. Já se sabe hoje de boa parte da verdade que fez dessa juíza uma solitária combatente do crime organizado, sem cobertura dos seus superiores.

Algo que se traduz num patético exercício da teimosia quixotesca.

Hoje, porém, senti-me encorajado a tentar reproduzir o clima de revolta e insegurança que o assassinato de Patrícia Accioli, a juíza de verdade, disseminou.

Mas, daqui para frente, vou preferir levar ao seu conhecimento uma das obras mais corajosas e lúcidas escritas a respeito. Refiro-me ao artigo do desembargador Ciro Darlan, outro admirável magistrado, que expôs sua indignação com a autoridade de um verdadeiro paladino do direito e da verdade, cuja trajetória aprendemos a respeitar desde sua emblemática atuação como juiz da Infância e da Adolescência.

O que ele escreveu, sim, pode ser o resgate da esperança no Poder Judiciário, ainda que tímida esperança. Porque, como ele, outros magistrados estarão refletindo sobre esse ambiente sórdido que permitiu a execução sumária da juíza criminal de São Gonçalo.

Veja o que Siro Darlan postou em seu blog às 18 horas e 8 minutos do dia 13 de agosto de 2011.

"Não se esqueça de Patrícia Accioli

DO INSULTO À INJÚRIA

http://www.blogdosirodarlan.com/?p=130

Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival Accioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria restrita a ele próprio – um insulto em forma de cusparada de sangue na cara do país -, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas, especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.


O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se apressa em justificar o injustificável: o motivo para uma juíza que até as paredes do fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção, por ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança, conforme avaliação (feita por quem? com base em que critérios?) do próprio tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a q ue a juíza diariamente se via submetida.


Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância. Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente?


Que vergonha, Exa.! Por que no te callas? Melhor: renuncie ao seu cargo. No mínimo será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada ao seu corpo e ao do seu antecessor, como uma chaga pestilenta. Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito.


Qualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou que tivesse acesso a algum out ro veículo de imprensa nacional tinha conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não a Presidência do TJRJ. Segundo palavras do ex-presidente daquele órgão, seu único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., o então Chefe do Judiciário, se sentia no dever de agir logo, chamando às falas (sem ofício) a subordinada que colocava em cheque a imagem do Poder por ele gerido. Mas, para proteger a vida de Patrícia – ah, aí é querer muito! – era fundamental um ofício!


E fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em carbono azul ou seria possível usar um modelo vermelho sangue? Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente um mapa com a localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de residência? Atestado de bons antecedent es? Declaração dos futuros assassinos afirmando que a ameaça era real (a lista encontrada com o “Gordinho” não tinha firma reconhecida, nem era autenticada, afinal).


Não tentem ler a minha mente, sem antes chamar um exorcista.


Magistrados de primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da fortuna. Vossa vida a depender de uma folha de papel. Vossas famílias nas mãos de mentecaptos.


Marginais e milicianos em geral devem estar com a dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos, dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o castelo de cartas que era a imagem da Justiça no Estado do Rio. Com tão pouco se revelou a podridão de um reino de faz-de-conta, o que contrasta com o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só.


Um Poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor do serviço público que se transformou, em verdade, num a grande empreiteira; quando não em um balcão de negócios (quebre-se o silêncio!).


É inacreditável que a mais alta autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma juíza comprovadamente listada como alvo da milícia dependia de um pedido escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir matando juízes que o “Poder” por ele administrado não tem a menor idéia da realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana.


Os juízes de direito, de agora em diante, se transformaram na versão nacional do dad man walking (expressão gritada pelos guardas quando acompanham os sentenciados até o local da execução, nos presídios com corredor-da-morte, nos EUA). Os próximos serão os promotores, os delegados de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e este mesmo. Governador, tremei. Quem há-de impedir que isso ocorra?


A temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e organize um sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta conhecer o endereço do juiz, discando 102.


Pior: doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine – trêmulo, mas de pronto – o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não?


Bem-vindos à terra sem lei, sem vergonha e sem senso de ridículo.
Não se esqueçam de Patrícia Accioli!"

9 comentários:

  1. Anônimo8:02 AM

    Em minha opinião, o desembargador que
    é Presidente do Tribunal de Justiça
    renunciar ao cargo. Tribunal possue 3 Vices-Presidente. Falta competência
    para chefiar o Poder Judiciário local. Ademais, afadstado, fica livre para as investigações. É notótia a culpa "in vigilando" dos mesmos. A verdade, cedo eou tarde vai aparecer. Entretanto,p "fôro privilegiado" e a punição de magistrados é "a posentadoria" compulsória com vencimentos integral. (a) Voltaire.

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  2. Anônimo10:50 AM

    OS SENHORES NÃO DEVEM SE ESQUECER QUE OS EXEMPLOS VEM DE CIMA PARA BAIXO. ACORRUPÇÃO CAMPEIA EM TODAS AS ESFERAS DOS TRÊS PODERES FATOS LAMENTÁVEIS QUE A MÍDIA DENUNCIA E CUJOS AUTORES NUNCA VÃO PARA A CADEIA E OU DEVOLVEM O DINHEIRO ROUBADO DOS COFRES PÚBLICOS.

    NÃO PODEMOS NOS ESQUECER QUE OS MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SÃO NOMEADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO E OS MAIORES ESCÂNDALOS, PARTEM, EXATAMENTE DESSE PODER E DO PODER LEGISLATIVO.

    FICA A PERGUNTA NO AR :

    COMO TEM AGIDO O PODER JUDICIÁRIO NESTE CASOS ? - PENSO QUE OS SENHORES TODOS CONHECEM A RESPOSTA

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  3. Anônimo11:35 AM

    CADEIA É PARA LADRÃO DE PÃO, POTE DE MARGARINA, TALCO, LATA DE LEITE
    EM PÓ,...
    BANDIDO, NÃO TEM QUE SE GUARDAR A SETE GHAVES, TEM QUE SE EXTERMINAR,
    ANTES QUE ELE EXTERMINE VOCÊ E A SUA FAMÍLIA; POIS ELE NÃO TEM O QUE PERDER.

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  4. porfirio - estivemos em uma reunião politica recente. tive o prazer de conviver com voce por algumas horas.
    entendo sua posição, so que tem que ser dito, o judiciario brasileiro, lado correto, não tem voz e quando tem e silenciado. regattieri

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  5. Anônimo1:10 PM

    HÁ PESSOAS QUE MUITAS DAS VEZES SÃO VÍTIMAS DO SEU PRÓPRIO COMPORTAMENTO.

    HÁ JUIZES E "JUÍZES" QUE SE DIZEM DEUS, A AUTONOMIA DE QUE SÃO POSSUIDORES, INSERE NELES CONVICÇÃO DE SUPER AUTORIDADE, POR ISSO, NA MAIORIA DAS VEZES, NÃO RECEBEM ADVOGADOS, CONDUZEM AS AUDIÊNCIAS A SUA MANEIRA E MODO E NÃO RARAS VEZES NO INTERROGATÓRIO HUMILHAM OS ACUSADOS QUE JÁ SE ENCONTRAM NESTA CONDIÇÃO.

    O JUDICIÁRIO PRECISA REVER OS SEUS CONCEITOS, DEIXANDO DE LADO O AUTORITARISMO, COLOCANDO-SE A SERVIÇO DO ESTADO E DA SOCIEDADE, EIS QUE SÃO REMUNERADOS POR ELA, RESPEITANDO AS PESSOAS, SEJA QUAL FOR O CRIME POR ELAS COMETIDO.

    ASSIM, POSSIVELMENTE, NÃO HAVERÁ MAIS ATENTADO CONTRA MAGISTRADOS

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  6. Aluízio Siqueira10:36 PM

    Caro amigo Pedro,

    No dia 11 de outubro de 1977, na cidade Ferros, MG, onde fui juiz, após o expediente forense, ao chegar próximo à porta de entrada da Escola Normal, por volta das 17,45 hs., onde lecionava, recebi o primeiro tiro pelas costas, na região da nádega direita. Com o impacto, fui atirado contra a parede e, ao voltar-me para ver o que estava acontecendo, deparei-me com um indivíduo, numa distância aproximada de cinco metros, empunhando um revólver com as duas mãos apontando-o para mim. No momento exato em que ia puchar o gatilho, saltei-me de lado, cuja bala passou de raspão pelas costas, junto a coluna, lado esquerdo. Em seguida, cai. Comigo se encontrava o oficial de justiça, o qual, interpondo-se entre mim e o agressor, evitou que ele continuasse atirando em mim. Era um traficante e que estava sendo processado por mim. O que me revoltou mais, é que minha esposa telefonou para o Presidente do Tribunal, querendo saber a posição do Tribunal. O Presidente respondeu, dizendo que o Tribunal nada podia fazer, por que era apenas um caso de polícia. Se eu tivesse dado os tiros, então o Tribunal iria abrir o processo regular contra mim. Depois que sai do hospital, durante algum tempo, em razão da minha amizade pessoal, tive a proteção de um tenente do Exército e de um polícial do antigo DOPS, os quais me acompanhavam durante todo o dia, inclusive nos trabalhos forenses.

    Portanto, não é novidade o que aconteceu com a colega. Os desembargadores esquecem que já militaram na primeira instância e que nunca correram o risco.

    Eu sempre recebi telefonemas fazendo ameaças. Todas as vezes contei com a proteção de amigos. Nunca implorei proteção do Tribunal de Justiça, porque sabia de em iria adiantar. Consegui aposentar-me; a colega Juíza carioca, não.

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  7. Anônimo11:21 AM

    O Sr. viu o ofício do Governador, pedindo a escolta? Ou não precisou de ofício?

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  8. Anônimo11:22 AM

    Para a escolta dele próprio eu quiz dizer.

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  9. CARLOS CASTANHA12:28 AM

    SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ, ESPERO QUE MEDIDAS EFICIENTES SEJAM TOMADAS APOS ESSE TRISTE EPISODIO, PORQUE SE O ESTADO NAO OUSAR CONTROLAR O CRIME ORGANIZADO, O QUE SERA DE NOS POBRES MORTAIS. COMO FOI A JUIZA PATRICIA ACCIOLI. SE OUVE OU NAO OMISSAO NO CASO DA PROTECAO A JUIZA NAO CABE A NOS CIDADAOS JULGAR, MAS SIM A CONCIENCIA DE CADA PESSOA ENVOLVIDA NA DECISAO DE MANTER OU NAO A ESCOLTA QUE A SOLITARIA COMBATENTE DESSES FACINORAS MERECIA. QUE ESSE LAMENTAVEL EPISODIO SIRVA DE PONTO DE PARTIDA PARA QUE O ESTADO PASSE A TRATAR ESSE ASSUNTO COM A DEVIDA RESPONSABILIDADE. E QUE OS PROXIMOS DESEMBARGADORES PRESIDENTES DOS TJ EM TODO O BRASIL, PROTEJAM SEUS COMBATENTES COM A PROTECAO QUE ELES MERECEM.

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.