A encenação deprimente de um julgamento espetacularizado

“Cerca de 150 jornalistas se espremiam para repassar cada momento, as reações do casal, o espetáculo montado como uma espécie de caça às bruxas. Na sala de imprensa, as brigas não eram apenas por causa do ventilador e do calor por vezes insuportável, fruto da falta de espaço. Também faltavam cadeiras, e nem todos podiam assistir às frequentes discussões travadas por acusação e defesa em plenário”.
Rosanne D'Agostino, repórter do portal UOL

Mãe de Isabella acena para manifestantes e agradece apoio no julgamento

Estava concluindo pesquisas sobre o uso perdulário dos royalties do petróleo – uma farra de políticos ladrões que impõe uma corajosa reformulação – e pretendia oferecer a você hoje o resultado dessa criteriosa investigação. (Peço replay, aliás, ao parceiro que me mandou informação sobre o vereador de Macaé que tentou inutilmente garantir o controle dos gastos. Seu e-mail sumiu).
Mas me vi agredido pelo festival de levianas boçalidades expostas com a espetacularização dos assassinos da menina Isabelle Nardoni, mais um crime abusivamente explorado por uma mídia sedenta de audiência a qualquer preço e por uma súcia de exibicionistas atrás dos tais 15 segundos de fama.
Durante toda a semana, o assassinato da menina foi o filé mignon de todos os noticiários, numa exacerbação proposital dos sentimentos de censura que violência de tal crueldade a todos acomete.
A mídia não teve recato na excitação de uma massa cada vez mais manipulável. Era tal a evidência da autoria do crime que ninguém poderia imaginar qualquer sentença diferente da condenação.
Essa decisão prevista, no entanto, precisava ser “trabalhada” para produzir os orgasmos sociais rocambolescos e envolver as massas, em diferentes escalas, como se a punição dependesse da “pressão popular” e do desempenho do promotor.
As pessoas diretamente ligadas ao caso – inclusive as que não tiveram nada a ver com a brutalidade, tornaram-se personagens centrais do folhetim, qualificadas como vilões ou heróis.
Armou-se algo absolutamente bestial, com o exibicionismo de um "fã-clube" da vítima, devidamente uniformizado, e a desfiguração da mãe da criança, cujos sentimentos não foram respeitados: ela própria se viu no centro de uma cena patética, quando soltaram fogos e gritaram triunfais o nome da filha morta na festa filmada para comemorar o placar final – 31 anos de cadeia para um e 26 para outro, por coincidência, como ressaltou um repórter dado a comparações, as idades dos assassinos.
Chocou-me a mãe à sacada do seu prédio acenando para a torcida organizada nessas 120 horas de espetáculo forense. E revoltou-me mais ainda a exibição de uma dupla de cantores, à porta do seu edifício, querendo aparecer com a apresentação em primeira mão da canção composta para a menina morta.
Da mesma forma, causou-me nojo as agressões na porta da casa do pai do assassino. Com a cobertura das câmeras de TV, um bando de falsos indignados foi lá, achando que ficaria bem na fita se também participasse do linchamento de um homem que estava tão abatido como os demais familiares da menina.
Durante os dias de julgamento, as televisões se rivalizavam na apresentação de personagens que se exibiam na porta do Fórum, alguns com cartazes ou até mesmo fantasiados de modo a chamar a atenção das câmeras.
Por que tanta espetacularidade? O mais provável é que a mídia não entendeu ainda a responsabilidade social inerente ao exercício de sua liberdade. Tudo o que se pretendia era obter mais índices de audiência frente às concorrentes. Esse pessoal medíocre e despreparado trabalha nessa direção e não tem escrúpulo a preservar.
Mas também é possível que, consciente ou não, a mídia esteja influenciando o inconsciente coletivo, acenando com a satisfação pontual do sentimento de justiça que permeia todas os seres humanos.
Tudo num ritual que ofereceu às pessoas ali a idéia de que eram figurantes e testemunhas oculares de um “julgamento histórico”, como definiu o promotor, feito astro principal da “mini-série”.
Julgamento histórico por quê? Haveria alguma possibilidade de poderosas forças ocultas influírem em favor da absolvição dos réus? Haveria quem pudesse acreditar na versão de que uma terceira pessoa teria aparecido no apartamento do casal só para pegar a garota e jogar no meio da rua?
Sinceramente, qualquer rábula teria convencido os jurados que os assassinos da menina estavam ali. Se não fosse pela lógica mais cristalina, o trabalho feito pela perícia, que se esmerou em sua mis-en-scène, oferecia um inventário técnico incontestável.
Crimes de crueldade semelhante repetem-se por este Brasil afora. Mas este envolvia personagens de classe média, semelhantes aos das novelas, e cenários exuberantes. Ele chocou por que não se imagina que gente com certo nível de cultura cometeria tais brutalidades, “típicas” da outra parte da cidade, criminalizada e marginalizada num contexto de imputações enraizadas.
Era, portanto, matéria prima ideal para esse carnaval montado, esse espetáculo vulgar que ganhou foros de uma emblemática e memorável vitória do bem contra o mal.
Não ocorre a ninguém uma avaliação dessa exibição mórbida, que afetará inevitavelmente, pela sua glamorização e ampla difusão, outras duas crianças inocentes – os filhos do casal assassino. Assim como o pai de Alexandre Nardoni foi punido pela sanha dos “indignados”, o anátema será inevitavelmente um espectro a perseguir os garotos.
Depois, essa grande mídia reage à idéia do controle social de seus atos sob impulsos meramente comerciais. E brande aos céus na defesa da sua liberdade, para que possa continuar faturando às custas das desgraças alheias.
É isso que me deixa louco, convencido, aliás, de que sou apenas um imprudente criador de cismas num mundo cada vez mais dominado por uma rendosa fábrica de idiotas.

Na guerra dos royalties a farsa do “me engana que eu gosto”

Cabral joga na onze para dar suporte ao enriquecimento meteórico de Eike Batista. Aqui, no Porto do Açu, afetado pelos boatos da redução drástica dos royalties do petróleo de São João da Barra, ele dá casa,comida e roupa lavada para a LLX, que ganhou injeção do BNDES e recebe dinheiro do PAC federal. A figura na esquerda não é Dilma: é a prefeita perfilada Carla Machado.

“Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o Deputado Henrique Alves introduziu no projeto do Governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo”.

Fernando Leite Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

Se o problema fosse essa distribuição dos royalties do petróleo na forma da Emenda Ibsen Pinheiro, não teríamos problema. Essa mudança, ferindo atos jurídicos consolidados, direitos adquiridos, não resiste a uma apreciação judicial, mesmo que o relator seja alguém da turma do ministro Gilmar Mendes.

Sérgio Cabral FILHO sabe disso. E foi sabendo disso que aceitou a tarefa de montar e protagonizar uma farsa, cujo objetivo é desviar as atenções do principal: está em gestação o projeto mais privatizante para a exploração do nosso petróleo, com o qual o bilionário Eike Batista pretende se transformar no Nelson Rockfeller tupiniquim, tendo a seu lado o competentíssimo “consultor” José Dirceu, que já lhe prestou serviços quando Evo Morales cortou as asas da sua siderúrgica na Bolívia.

Claro que, como governador atento para os interesses dos seus amigos (e seus) Cabral FILHO está juntando a fome com a vontade de comer. A possibilidade, ainda que remota, da mudança na distribuição, atingindo os contratos atuais, afetaria gravemente a implantação do Porto do Açu, em São João da Barra, município que veria os R$ 155 milhões dos royalties (70% do seu orçamento) reduzidos a R$ 620 mil, sustando todas as obras de infra-estrutura que darão suporte ao empreendimento de Eike Batista, em favor do qual o governador desterrou mais de 4 mil agricultores, cujas glebas estão agora anexadas à obra portuária do amigo. A simples possibilidade já mexe com a cotação das ações de Eike, cujos galopes fazem sua fortuna.

O chefe do protesto chegou mudo e saiu calado

"Indignado" com a emenda fajuta, Cabral derramou-se em prantos diante dos calouros da PUC e convocou uma manifestação chapa branca tão manipulada que nela preferiu ficar calado, deixando à Xuxa e colegas deslumbrados os faniquitos de lamentos. (Onde já se viu investir num comício e não explicar o porque à multidão excitada?)

Não abriu a boca porque ouviu um chega pra lá do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, este  irritado com a forçação de barra do subalterno, que extrapolou o combinado, em função de seu desejo de fazer do evento o ponto de partida de sua campanha pela reeleição. ("Não quero ouvir gracinhas", advertiu Lula. Também pudera: como explicar uma "derrota" da acachapante maioria atrelada ao Executivo?).

Mesmo assim, embora o ato que uniu o Rio (segundo a máquina midiática dos Marinho) tenha juntado menos de 10% da última passeata gay, é fato incontestável que milhares de desavisados entraram na pilha do governador, com seus alarmes terroristas de falência do Estado e a inviabilização da Copa do Mundo, das olimpíadas, das aposentadorias e das unidades de polícia pacificadora (aquela intervenção que dá uma sensação de segurança no entorno de algumas favelas, embora não tenha registrado prisões dos traficantes nas respectivas áreas).

Em nenhum momento, o governador e a mídia amestrada informaram que as perdas alegadas (como já disse, na contra-mão da lei e da doutrina) representam pouco mais de 10% do orçamento total do Estado - R$ 47 bilhões 403 milhões em 2010.

Espalhafatoso e inseguro, dado recentemente a porres homéricos, o governador perdeu o controle da farsa e protagonizou o primeiro confronto federativo do Brasil republicano. Se agora essa "Batalha de Itararé" gerou efeitos colaterais inesperados, para o governador o importante é o sucesso em inibir qualquer outra discussão.

A devolução dos royalties aos oligopólios: essa não lhe contaram

Tanto que poucos conhecem o serviço sujo prestado pelo deputado Henrique Alves, do PMDB, relator do Projeto 5.938/09 (que Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências).

Pelo parágrafo 2º do Artigo 42 do seu substitutivo, os exploradores das nossas jazidas terão de volta em petróleo o valor que vierem a pagar como royalties. Entendeu, não?

Quer dizer, enquanto Estados e municípios brigam, o deputado (que nunca foi flor de se cheirar) tratou de garantir mais grana para os oligopólios, numa manobra de deixar no chinelo os lobistas que pariram a Lei 9.478/07, que abriu as pernas para as multinacionais, testas de ferro e/ou novos ricos locais (por esse monstrengo, os concessionários só abrem mão de 25% da receita bruta, em contraste com a média mundial, que é de 84% retidos nos cofres públicos dos países produtores).

Isso não lhe disseram, como também ocultam o escopo da lei de partilha: por seu texto, a Petrobrás se transforma na grande financiadora da exploração terceirizada, pois tem que cobrir 40% dos investimentos em todos os poços, incluindo aí os hegemonizados pelas empresas privadas, convidadas para o banquete de R$ 10 trilhões (só do pré-sal) sem as agruras dos riscos: a “nega” já está lá dentro.

Uma guerra sob encomenda para não se falar de mais nada

Temos assim o sucesso da farsa diversionista. Estados e municípios vão para o proscênio e encenam uma guerra de fancaria, embora muito bem engendrada, com todos os condimentos emocionais que a receita prescreve. Governantes e governados esquecem antigas rusgas e vão para a guerra, segundo os figurinos medievais que excitam sentimentos de vida ou morte e levam oprimidos ao sacrifício por seus opressores.

Como os estados “produtores” são minorias no Congresso e como o governador fluminense jogou com bravatas, com desesperados objetivos eleitoreiros, tem-se como favas contadas a pulverização da parte dos royalties destinados a esses entes federados e seus municípios. (Isso no formato inconstitucional do deputado gaucho, correligionário de Cabral e em fim de carreira, que, de tão exagerado, inviabiliza qualquer discussão serena e qualquer distribuição consensual, mesmo só dos novos contratos).

Nesse movimento ensaiado, não se fala em mais nada, porque tudo o mais, devidamente detonado, some na penumbra letárgica, como uma espessa cortina de fumaça.

O conflito real – o que opõe os interesses do Brasil à sanha dos oligopólios privados – sai de cena e dos corações e mentes dos cidadãos. Como nos velhos tempos, o populacho manipulado compra gato por lebre.

Com isso, prevalece incólume o expediente dos truques e disfarces, marca indelével do governo camufladamente entreguista, montado pela super-ong de David Rockfeller, representado no topo do poder pelo banqueiro Henrique Meireles.

E, enquanto a turba grita crente que está abafando, a caravana da fortuna atropela e abocanha mais um bom pedaço das nossas riquezas, ensaiando a grande festa da pernada, movida a raios multicores que desenham no espaço o desiderato do ME ENGANA QUE EUGOSTO.

As cotas da insensatez escondem a desconstrução do ensino público

“Os alunos da rede pública são, em média, mais pobres que os das escolas particulares, mas é razoável esperar que, dos alunos cotistas, os com melhor desempenho no concurso de admissão às universidades federais venham a ser os de maior renda. As cotas simplesmente transferirão os subsídios públicos dos mais ricos para os menos ricos”.
Armando Castelar Pinheiro, Doutor em Economia, Universidade da Califórnia (Berkley); Professor de Economia na UFRJ e Fundação Getúlio Vargas.
O que é que eu posso fazer? A manipulação das angústias é tão eficiente que entorpece as mentes com a carga de uma droga letal.
Há fórmulas para toda dúvida. E sofismas de sobra. E de tais ingredientes é a química das idéias que não deixa escolha. É concordar com o dito ou correr risco.
Nessa questão das cotas raciais nas universidades, discutidas neste momento em audiências no Supremo Tribunal, ai de quem não concordar.
O fogo parte de todos os lados, inclusive dos intocáveis da mídia, que chegam ao ponto de equiparar o Brasil aos Estados Unidos, fonte de inspiração dessas "ações afirmativas".
Querem por que querem transformar a universidade pública em bode expiatório de traumas encubados e conflagrações virtuais, desvirtuando sua finalidade como plataforma de profissionais aptos para os desafios da ciência e da gestão.
Punem a sobrevivente do ensino público ainda respeitável com a pena da compensação por injustiças pretéritas. Nestes tempos em que o mercadão privado dos diplomas universitários derrapa pelo exagero de ofertas, parece necessário minar a boa Universidade estatal, vergando-a a níveis da assistência social inconsequente.
Ou você acha que a graduação de profissionais não tem compromisso com sua inserção em condições de preparo efetivo na vida dos cidadãos?
Cotas em universidades servem tão somente para tentar escamotear o fracasso das escolas públicas de base sucateadas e para produzir cortinas de fumaça sobre uma sociedade historicamente referenciada pela pirâmide social.
Obtém-se com o suposto resgate de velhas agruras o comprometimento de cenáculo universitário, que passa a desprezar o critério do mérito, conquista essencial nas sociedades que se acham democráticas, em proveito de um sistema esdrúxulo de acesso.
No debate desse novo papel da Universidade pública, não cabe discutir se o Brasil teve ou tem racismo. É até admissível que o racismo no sapatinho entre nós tenha sido tão nocivo como nos chocantes massacres dos Estados Unidos de algumas décadas atrás.
É difícil deparar com um garçom negro, um vendedor dessas lojas de rede, um bancário, ou mesmo um corretor de imóveis, profissões que dispensam diplomas universitários.
Há fartura de informações sobre os percentuais de negros entre os mais desafortunados e excluídos. Mas não consta que o acesso privilegiado dos raros que ultrapassam o ensino médio tenha alcance multiplicador.
Com toda essa janela no ensino superior aberta pelas cotas, a massa “afro-descendente”, como um todo, vai continuar nos estratos subalternos, amargando a vida de cão que acomete a avalanche de pobres, inclusive brancos. Porque a estratificação social e racial se dá com toda ênfase nos pontos de partida.
O erro primário está na transformação das cotas em elemento determinante da escolha de futuros bacharéis. Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, as cotas raciais chegam a 40%, um janelão de efeitos colaterais indisfarçáveis.
Com elas, violam-se as salvaguardas constitucionais sobre a igualdade de oportunidades e ainda permeia-se o centro de ensino de vícios de origem insanáveis. Essas violações abrem caminho para outros fatores seletivos, eliminando direitos inalienáveis (O sistema de quotas viola o disposto no artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, que fixa o critério de capacidade para ingresso no ensino superior).
Não é da proposta, mas só falta supor o estabelecimento também de cotas de formandos. Isso está na natureza do privilégio introjetado, cuja existência encontraria sofismas manipuladores em sua defesa.
Não está em jogo, num mundo em que se vive a incerteza do amanhã, o discurso sobre as práticas coloniais. Nesse caso, seria preciso muita parcimônia para não agredir os fatos históricos.
Aconteceu de tudo, como acontece de tudo ainda hoje. Não há, portanto, pecado pretérito a pagar à custa de vulnerar o futuro.
Há, sim, em primeiro lugar, uma grande tarefa que vem sendo maldosamente adiada: o resgate do ensino público de primeiro e segundo graus, tal como foi tentado por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, com a introdução do sistema de tempo integral e de uma pedagogia parceira, que repele a farsa da repetência excludente: hoje, não se ministra educação de verdade, mas se cobra resultados na hora das provas.
A insuficiente janela de escape das cotas é a forma mais desonesta de esconder o caos nas escolas fundamentais e médias dos Estados e municípios. E de manter a má distribuição das verbas orçamentárias: 0,9% do PIB no ensino superior, contra 0,6% no médio. (Já o aluno de faculdade custa 12 vezes mais do que o do ensino infantil).
É, ao mesmo tempo, a desonesta desconstrução das universidades estatais, ainda respeitadas e competitivas. Não que os cotistas sejam em princípio inaptos. A experiência desmente assertivas nessa direção.
Mas a consagração de dois pesos e duas medidas afunila os acessos genéricos, afastando da faculdade quem não se enquadra nos parâmetros seletivos paralelos.
É o que teme o professor Armando Castellar Pinheiro: “A introdução das cotas também custará alto em termos de perda de qualidade do ensino (e pesquisa) nas universidades federais, já que haverá um afrouxamento natural das exigências de desempenho dos alunos, para evitar altas taxas de repetência, e uma desvalorização do mérito enquanto critério orientador da vida acadêmica. Até porque o diploma de conclusão de curso não especificará o método de entrada na universidade, esse perderá valor no mercado de trabalho, e com o tempo haverá uma migração dos alunos com melhor formação secundária para boas universidades privadas, que também atrairão os melhores professores. Esse é um resultado clássico em economia: a moeda de menor valor (alunos com pior formação) sempre expulsa do mercado a de mais valor. Depois de um tempo, o sistema de cotas simplesmente fará com que se reproduza no ensino superior a dicotomia hoje prevalecente na educação básica: de um lado, alunos ricos pagando por um bom ensino em universidades privadas, e, de outro, alunos menos ricos em universidades públicas de qualidade inferior”.
A meu ver, os montadores dessas políticas também jogam no diversionismo que esconde a limitada oferta de vagas para todos os jovens na Universidade pública.
E, o que é mais grave, geram um conflito secundário para mascarar o pouco caso com a educação, ainda vítima da miopia de uma elite governante medíocre e insensata.