quarta-feira, 22 de julho de 2009

Concordo com a ministra Dilma Rousseff: os americanos não são burros

Wladmir Coelho
Mestre em Direito e Historiador

A ministra Dilma Rousseff declarou em Washington: “os americanos seriam burros em não ter interesse no petróleo brasileiro”. Até aqui nenhuma novidade, pois os nossos “irmãos do norte” desde o início do século XX revelam sua “inteligência” e conseqüente interesse em nosso ouro negro através de variados métodos dos quais selecionei os seguintes: O controle de imensas áreas com potencial produtivo, através da Standard Oil, impedindo a exploração petrolífera; apresentação de relatórios pseudo-científicos “provando” a inexistência de petróleo em território nacional; perseguição aos empresários pioneiros fato simbolizado nas tentativas de Monteiro Lobato em criar empresas petrolíferas privadas brasileiras, campanha difamatória contra os defensores do monopólio do petróleo dentre outros sinais inequívocos de sabedoria.
Acrescento ao pacote de astúcias de nossos irmãos o controle ideológico exercido através do monopólio da informação cujo símbolo maior foi o Repórter Esso hoje superado na forma, mas atual no conteúdo marcadamente entreguista.
Neste aspecto, o ideológico, o governo brasileiro através do ministro Lobão também apresenta-se plenamente identificado com os interesses dos oligopólios internacionais – muitos deles sediados nos EUA e outros crescendo na China – e continua encenando a farsa para o enfraquecimento da Petrobras através da criação de uma estatal que distribuiria os blocos do pré-sal aos inteligentes de sempre.
A última encenação do governo acrescenta a trama novos elementos para confundir a população que não aceitou muito bem um aprofundamento da política neoliberal de sacrifício da Petrobras obrigando a ministra Dilma – através de um elaborado exercício de contorcionismo mediático – explicar a criação da “petrosal” como forma do país manter o controle de seu petróleo cuja exploração poderia até ser entregue exclusivamente a Petrobras.
As suspeitas da população brasileira quanto às intenções entreguistas do governo continuaram do mesmo tamanho e muitos questionam: Qual a necessidade de criar uma empresa para repassar a Petrobras suas atividades naturais?
A resposta está no texto da lei 11909 (lei do gás) de 4 de março deste ano cujo teor revelou a face neoliberal do governo e serve para anunciar o que vem por ai em termos de petróleo apesar dos discursos pseudo-nacionalistas. Existisse no governo um real interesse em defender o petróleo brasileiro e utilizar o seu poder econômico para alcançar o nosso desenvolvimento a ministra Dilma e o Lobão estariam citando o inciso III do artigo 170 e o artigo 173 da Constituição para justificar a estatização da Petrobras, mas a ideologia liberal, no governo, parece ter preferência diante da ideologia da constituição.
Apenas para apoiar as declarações da ministra Dilma encerro este texto lembrando que os Estados Unidos do nosso amigo Obama também revelam sua não burrice ampliando o seu interesse por todo o petróleo da América do Sul mantendo em funcionamento a IV frota, instalando cinco novas bases militares na Colômbia, derrubando presidentes que criam obstáculos as bases militares antigas e ilegais.-- Wladmir Coelho

segunda-feira, 6 de julho de 2009

MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes

O procurador da República Rodrigo de Grandis o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz junto com o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra.

Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa. Entre diversos crimes, a denúncia detalha como o Opportunity, quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom, financiou o “valerioduto”.Para o MPF, as investigações da Operação Satiagraha, um ano após as buscas e apreensões realizadas no banco e em outros locais, constataram que Dantas, o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.A denúncia, de autoria do procurador da República Rodrigo de Grandis, detalha sete diferentes fatos criminosos praticados ao longo dos últimos dez anos por Dantas, Ferman e Verônica e mais 11 pessoas a eles relacionados: Itamar Benigno Filho, Danielle Silbergleid Ninnio, Norberto Aguiar Tomaz, Eduardo Penido Monteiro, Rodrigo Behring Andrade e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, estes ligados ao banco e às empresas do grupo; Humberto José Rocha Braz e Carla Cicco, ex-diretores da Brasil Telecom (BrT), na época em que a empresa era gerida pelo Opportunity; e os colaboradores Guilherme Henrique Sodré Martins, Roberto Figueiredo do Amaral e Willian Yu.Em manifestação anexa, o MPF esclarece que a denúncia não deve encerrar as investigações da Satiagraha e pede, ainda, a abertura de três novos inquéritos: 1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo; 2) para apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e, 3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.O MPF pediu ainda que a Justiça requisite informações ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, sobre o andamento da cooperação judicial com os Estados Unidos para descriptografar as mídias apreendidas com Daniel Dantas, e para que requeira a cópia e o acórdão de recebimento da denúncia do Inquérito 2245 (mensalão) ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.Sobre o inquérito envolvendo o mega-investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, também já relatado pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal determinou o retorno do mesmo à PF para diligências complementares.Quanto ao caso denunciado, o MPF arrolou 20 testemunhas, entre as quais o presidente da Santos-Brasil, Wady Jasmim, e o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, que foi trustee do grupo Opportunity nos EUA.Os sete fatos criminosos – Conheça a síntese dos sete fatos criminosos narrados na denúncia:1) Crime de quadrilha e organização criminosa: Dantas e os acusados pelo crime de quadrilha (confira lista ao final do texto), associaram-se de forma permanente e estável desde 1999 para reiteradamente cometerem crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, o que configura ainda organização criminosa, de acordo com a Convenção de Palermo, da ONU, contra o crime organizado, ratificada pelo Brasil;
2) Gestão fraudulenta: Dantas, Verônica e Ferman cometeram, segundo a denúncia, fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity. Há diversas fraudes: a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para auto-financiamento do Opportunity; utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Marcos Valério, figura central do mensalão, com as quais foram firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões; presença de funcionários do grupo Opportunity na folha de pagamento da BrT; uso de dinheiro da BrT para a aquisição de aviões usados pelo Opportunity por meio de consórcio, aluguel de R$ 44 mil mensais e reforma de mais de R$ 2 milhões de dois andares comerciais para escritório da BrT em São Paulo, usados, na prática, pelo Opportunity. Tais fraudes contaram com o apoio material de Benigno, Carla Cicco, Bhering e Maria Amalia;
3) Gestão temerária: Ferman e Benigno, a frente do banco Opportunity, entre 2005 e 2006, desrespeitaram regras do Banco Central quanto à informação aos órgãos competentes de casos em que havia a suspeita de crimes previstos na lei de combate à lavagem de dinheiro. Tal irregularidade foi detectada pelo BC e configura crime de gestão temerária;
4) Evasão de divisas: entre 1998 e 2004, ao permitirem que cotistas brasileiros investissem no Opportunity Fund, o que era vedado, Dantas, Ferman e Verônica, como gestores do fundo, proporcionaram que tais cotistas e as próprias empresas do Opportunity mantivessem recursos do exterior de forma ilegal, o que configura evasão;
5) Lavagem de dinheiro: ao ocultar recursos próprios e de terceiros, oriundos de crimes contra o sistema financeiro nacional, por intermédio do Opportunity Fund e do Opportunity Unique Fund, entre 2005 e o presente ano, Dantas, Ferman, Verônica, Aguiar e Penido cometeram o crime de lavagem de dinheiro;
6) Lavagem de dinheiro: entre novembro de 2007 e junho de 2008, Humberto Braz dissimulou recursos criminosos por meio de um complexo sistema de fictícios pagamentos de consultoria à empresa Igbraz. Esse pode ter sido o sistema usado para dissimular a transferência de recursos do grupo para a propina apreendida pela Polícia Federal com a qual o grupo criminoso assediou os policiais federais que investigavam o caso;
7) Lavagem de dinheiro: entre agosto de 2006 e 2007, Braz, Yu e Amaral montaram outro esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo duas offshores e a empresa de fachada MB2 Consultoria Empresarial.Os acusados e os crimes – Confira a lista dos acusados e os crimes a eles imputados pelo MPF:1) Daniel Valente Dantas, controlador do grupo Opportunity, já foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão em processo de corrupção ativa e foi denunciado agora pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;2) Verônica Valente Dantas, sócia, diretora e conselheira de várias empresas do grupo e do banco: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;3) Dório Ferman, presidente do banco Opportunity: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, gestão temerária de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;4) Itamar Benigno Filho, diretor do banco: gestão temerária de instituição financeira e participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;5) Danielle Silbergleid Ninnio, da área jurídica do grupo, ex-assessora jurídica da Brasil Telecom: crime de quadrilha e organização criminosa;6) Norberto Aguiar Tomaz, diretor do banco: lavagem de dinheiro;7) Eduardo Penido Monteiro, diretor do banco: lavagem de dinheiro;8) Rodrigo Bhering Andrade, diretor de empresas ligadas ao grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;9) Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, conselheira de diversas empresas do grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;10) Humberto José Rocha Braz, ex-diretor da Brasil Telecom e atual consultor do grupo Opportunity, já foi condenado a sete anos de prisão em processo pelo crime de corrupção ativa. Desta vez é denunciado pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa e duas lavagens de dinheiro;11) Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;12) Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, lobista do Opportunitty: quadrilha e organização criminosa;13) Roberto Figueiredo do Amaral, lobista e consultor: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro;14)William Yu, consultor financeiro: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lula e o jogo sujo do poder

Leila Brito escreve de Belo Horizonte

Lula nunca foi, não é e jamais será usado. O PODER é um jogo sujo de cartas marcadas e o Presidente joga esse jogo com plena consciência da REALIDADE. É claro que ele sabia que O GRAMPO da conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres NÃO EXISTIA, e que tinha de ser inventado para tirar o Paulo Lacerda de cena e incriminar o Protógenes Queiroz (dois homens e funcionários públicos íntegros e honestos). Tinha de haver uma razão forte (e aí INVENTARAM O TAL GRAMPO de uma conversa que NÃO HOUVE, e também INVENTARAM QUE A ABIN TINHA COMPRADO EQUIPAMENTO DE ESCUTA para fazer o tal grampo), por esta única razão: "MELAR" A SATIAGRAHA e salvar Daniel Dantas e seus cúmplices: Verônica Dantas, Naji Nahas, Celso Pita etc. etc. da cadeia, incluindo-se aí, com destaque, Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes, Mangabeira Unger, Luiz Eduardo Greenhalgh, Carlos Rodenburg, Sérgio Andrade, Carlos Jereissati, Marcelo Itagiba, Raul Jungmman, dentre outros.A missão e obrigação do Lula, como Presidente do Brasil, segundo o combinado nos bastidores do Acordo que ele assinou antes de ganhar a eleição - as pesquisas davam como certa a sua vitória, ou seja, antes mesmo que fosse eleito (lembram-se desse acordo, que teve participação até do FMI?), é seguir à risca o que manda os PODEROSOS (leia-se banqueiros e grupos empresariais sionistas nacionais e estrangeiros) que, junto com Daniel Dantas, estão a ROUBAR DESCARADAMENTE o país. Lula já tomou posse comprometido com essa Máfia, então comandada pelo FHC, que estava deixando o poder e deu lhe plenos poderes para agir no Brasil enquanto era presidente. Foi por isso que FHC tanto gerou e amamentou o Daniel Dantas (para atender ao desejo e ordem dos sionistas - que estão pegando as nossas riquezas), como deu à luz e amamentou o Gilmar Mendes, para dar segurança jurídica para essa Máfia de Colarinho Branco agir sem risco de cadeia.Só que, parafraseando o grande Drummond, como no meio do caminho sempre tem uma pedra, neste caso, a "pedra" está sendo: (1) as operações da Polícia Federal Chacal e Satiagraha – tendo como diretor o Delegado Paulo Lacerda – sob o comando do Delegado Protógenes Queiroz; (2) a ABIN sob o comando do mesmo Paulo Lacerda; (3) o Ministério Público Federal, sob o comando do Procurador Rodrigo De Grandis; e (4) o Juizado de Primeira Instância - TRF 3a. Região, tendo os processos contra Daniel Dantas & Clube sob o julgamento do MM Juiz Fausto Martin De Sanctis.Sem dúvida, trata-se de uma pedra GIGANTE, que os ladrões da República, dentre eles LULA (que já está multimilionário), estão fazendo de tudo para destruir, mas que está resistindo até aqui, de forma louvável e VITORIOSA. Para a sorte do povo brasileiro, Protógenes Queiroz REVELOU PUBLICAMENTE, na CPI dos Grampos (naquela famosa sessão que teve o frustrado o propósito de destruí-lo), os planos do Acordo Guarda-Chuva (o Umbrella Agreement), em plena implementação desde o Governo FHC, e que ele descobriu na Operação Chacal, anterior à Satiagraha. Planos, estes, magistralmente conduzido por Daniel Dantas – comandante em chefe do "Acordo Guarda-Chuva", com o APOIO TOTAL E IRRESTRITO do COVERNO LULA. Isso explica a DECISÃO do Governo Lula de determinar a "prisão funcional" (Leandro Fortes fala sobre isso em sua crônica “Um grampo e uma farsa”) e posterior "exílio funcional" do Delegado Paulo Lacerda, paralelo ao afastamento funcional e processos criminais contra o Delegado Protógenes Queiroz. Lembram das ações do Ministro da Defesa Nelson Jobin e do Ministro da Justiça Tarso Genro e o acatamento submisso do Presidente neste sentido? E lembram, também, do II Pacto Republicano (que veio a seguir), assinado por Lula – Executivo, Gilmar Mendes /STF - Judiciário, José Sarney/Senado e Temer/Congresso – Legislativo? É preciso dar mais provas concretas de toda essa sórdida armação?A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE LULA NESSA SUJEIRADA TODA TÁ NA CARA. SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO TEM OLHOS PARA VER A VERDADE; QUEM QUER SE DEIXAR ENGANAR POR UM IDEALISMO INFANTIL E TOLO.O que o Brasil precisa, agora, é fazer valer a LEI e o respeito ao POVO BRASILEIRO, roubado, até aqui, em trilhões de reais, e prender a bandidada de primeiro escalão: Daniel Dantas e Cúmplices Diretos. Isto porque, os nossos parlamentares e as nossas autoridades dos Três Podres Poderes da República, cúmplices dessa PODEROSA MÁFIA, têm IMUNIDADE, ou seja, podem roubar os cofres e riquezas minerais públicos e perseguir funcionários inocentes que estão tentando salvaguardar esse dinheiro e essas riquezas, mas não podem perder seus cargos antes de serem processados, julgados e condenados. E como eles estão no PODER, manipulam a VERDADE para saírem ilesos dos crimes que cometem contra a Nação e o Povo Brasileiro que, MANIPULADO EM SUA DEFICIENTE VISÃO CRÍTICO-ANALÍTICA, enxerga apenas a SUPERFÍCIE da VERDADE, acreditando que o Lula é um coitadinho enganado, quando, na verdade, LULA FAZ O JOGO SUJO DO PODER.Portanto, não podemos nos esquecer, em nenhum segundo, que LULA FAZ PARTE DO CLUBE DE DANTAS, DO ACORDO GUARDA-CHUVA, DA MÁFIA QUE ROUBA O BRASIL. Vedarmos os olhos a essa VERDADE pura e cristalina, é fingir que somos burros. E isso, com certeza, EU NÃO SOU e VOCÊ NÃO É.
LEILA BRITO
leilabrito@letraporletra.com.br

domingo, 5 de julho de 2009

O fim do Senado. Saiba mais lendo a entrevista do jurista Dalmo Dallari


Entrevista com Dalmo Dallari

Flávia Tavares

Publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-06-2009.
"O modelo bicameral brasileiro não se justifica", provoca o jurista Dalmo Dallari, que trabalha em um livro sobre o constitucionalismo em que analisa a necessidade de duas casas legislativas. "Para que, além dos representantes do povo, que são os deputados, precisamos de representantes dos Estados, se eles são tão dependentes do governo federal?", questiona o professor da Faculdade de Direito da USP, colocando em xeque uma casa parlamentar que controla um orçamento de R$ 3 bilhões.

Em Fundamentos do Constitucionalismo - História, Política e Direito, a ser publicado ainda este ano, Dallari busca paralelos com os modelos americano, francês e inglês para sustentar que um Legislativo forte não é necessariamente dividido em dois. Mas admite que, isolada, a extinção do Senado não é viável. "É aí que uma reforma política que adote o sistema distrital se faz fundamental", diz. "Esse é o início de uma discussão. É preciso entender que, com um Legislativo melhor, a democracia se fortalece."
Eis a entrevista.
Em seu novo livro, o senhor critica o modelo bicameral do Legislativo brasileiro. Por quê?
É fundamental recuperar a história para entender como nasceu o sistema bicameral. No mundo moderno, há três modelos básicos de Constituição. Um é o inglês, que tem uma peculiaridade: a Constituição é parcialmente escrita e se baseia em grande parte em decisões judiciais, que criam parâmetros para temas importantes. Por esse motivo não é tão imitada. O segundo modelo é o americano, a primeira Constituição escrita da história. E o terceiro é o francês, que se baseou em teorias filosóficas e políticas de pensadores como Rousseau e Montesquieu e foi influenciado pelos EUA, pois também é escrito.
Como surge o bicameralismo em cada um dos casos?
Na Inglaterra, que firmou sua Constituição no final do século 17, o grande desafio da nobreza decadente era conter a burguesia ascendente. Por isso, o parlamento britânico é, ainda hoje, dividido em duas casas: uma é a Câmara dos Lordes, que é a dos nobres. A outra é a Câmara dos Comuns, dos burgueses. Nos EUA, em 1787, nasceu a ideia de uma Constituição para as antigas colônias que, a partir dali, foram chamadas de Estados, mas com o pressuposto de que não perderiam a independência. Os americanos, também influenciados por Montesquieu, defendiam a separação dos poderes. Decidiram num primeiro momento que se criaria um Legislativo em que os membros seriam eleitos pelo povo e que o número de representantes de cada Estado seria proporcional ao número de eleitores.
Por que criaram o Senado então?
Porque surgiu um grave problema: os Estados do norte não tinham escravos. Seu número de eleitores era maior e, portanto, maior seria o número de representantes. Já o Sul, escravista, ficaria com menor representação. Para conter os abolicionistas, criou-se o Senado, com número igual de representantes dos Estados, que deveria confirmar tudo o que fosse aprovado na primeira Casa. Assim, a escravatura durou mais 80 anos nos EUA. A partir daí, houve uma busca de justificativa mais nobre para a existência do Senado: os senadores seriam embaixadores dos Estados junto ao governo central.
Como é o modelo francês?
Ele guarda semelhança com o inglês na inspiração. A primeira Constituição francesa é de 1791, num segundo momento da Revolução, em que as forças populares já não eram tão ativas e a burguesia, que buscava conciliação com o setor progressista da nobreza, tinha assumido o poder. Mas havia uma corrente da burguesia radical com grande poder no Legislativo. Para deter os excessos democratizantes dessa corrente foi que se pensou no Senado, instituído oficialmente na Constituição de 1799 e chamado de poder conservador, porque se queria afirmar que a fase revolucionária havia terminado.
Por que o bicameralismo foi adotado no Brasil?
Na sua primeira fase de país independente, na primeira Constituição, de 1824, o Brasil tomou por base o modelo francês. Foi prevista a existência da Câmara dos Deputados e do Senado, mas com diferenças. Uma delas era a maneira de escolha dos parlamentares. Os eleitores escolhiam os deputados e uma lista tríplice de senadores. O imperador escolhia então o senador a partir dessa lista. O segundo dado é que os senadores eram vitalícios, não tinham mandato. E o terceiro ponto, muito expressivo, é que para ser senador o cidadão precisava ter renda mínima anual de 800 mil réis, uma fortuna. Ou seja, o Senado nasceu como uma casa feita para abrigar os oligarcas, que lá se mantêm até hoje.
A estrutura mudou na República?
Em 1891, o Brasil fez uma adaptação para o modelo americano, com destaque para a figura de Rui Barbosa, que conhecia bem o sistema dos EUA. Estabeleceu-se como lá o princípio da separação de poderes. Em relação ao Legislativo, decidiu-se por um sistema bicameral, com os senadores eleitos pelo povo e dando ao Senado o poder de revisão. Por conveniência, para estabelecer um paralelismo com os EUA, as províncias viraram Estados. Mas só no nome. A figura do senador como representante dos Estados, no Brasil, não tem sentido, porque os Estados brasileiros não são soberanos. Eles podem tomar decisões sobre uns assuntos, mas não sobre outros, reservados ao poder central. Mesmo nos EUA não são tão soberanos assim. Chamar as antigas colônias de Estado foi um artifício para criar a fantasia de que elas continuariam autônomas mesmo sob um governo comum.
A Constituição define os senadores como representantes dos Estados da Federação?
Sim, mas a nossa é uma falsa federação, porque temos falsos Estados. O Artigo 46 da Constituição diz que o Senado se compõe de representantes dos Estados e do Distrito Federal. Mas, de fato, não há nenhuma justificativa para que, além dos representantes do povo, haja representantes dos Estados, tão dependentes que são do governo central. Senão, por que não criar também uma câmara federal para representar os municípios? Afinal, nosso federalismo é de três níveis.
Por que os senadores não agem para aumentar a autonomia dos Estados que eles representam?
Porque a medida que existe para que eles manipulem o poder é suficiente. Não há interesse de ampliar essa autonomia, só pensam em brigar pelo poder.
Quem está ganhando essa briga?
As oligarquias ficaram muito fortalecidas, tanto que duram até hoje. Existem esquemas políticos estaduais que dominam o sistema político. Os oligarcas mantêm o povo em situação de dependência. O Maranhão é o Estado brasileiro com maior índice de analfabetos. Isso gera uma submissão total, porque os mais pobres ficam gratos quando têm escola ou hospital e reelegem aquele senador. Como os oligarcas estaduais têm muita força eleitoral, acabam usando isso para composições políticas. Para que o governo central tenha apoio de um Estado, é preciso negociar com os parlamentares de lá e a influência do senador nisso é enorme.
Mas José Sarney teve de sair do Maranhão para se eleger no Amapá.
Porque surgiram tantas denúncias contra o grupo Sarney que a situação ficou insustentável. O Maranhão tem uma história de miséria e isso fez com que surgisse uma oposição forte, que começou a esclarecer os eleitores e fez com que a base de Sarney fosse diminuída. Estive no Amapá há algum tempo e, quando perguntei a alguns moradores se eles eram de lá, a maioria respondia ser do Maranhão. Era a população transplantada pelo Sarney para se eleger senador no Amapá. Pessoas miseráveis que continuaram miseráveis em outro lugar, mas profundamente agradecidas pelo pedacinho de terra que ganharam para sobreviver.
Sarney chegou à Presidência da República e optou por voltar ao Senado. Por que não seguir o caminho de agir nos bastidores da política?
Ele volta porque gosta de se sentir um senhor feudal. Com isso, além de conseguir benefícios pessoais, ele beneficia também seus amigos e sua família. Agora, o espaço dos senhores feudais está diminuindo gradativamente. Ainda vai levar um tempo, mas já está acontecendo.
Nos EUA, na Inglaterra e na França, discute-se o fim do bicameralismo?
Muitos teóricos ingleses admitem que a Câmara dos Lordes é uma fantasia. Ela foi perdendo poder e as decisões são tomadas na Câmara dos Comuns. Na França, o Senado ainda mantém poder político, embora mais restrito, porque desapareceu o dualismo entre o resto da nobreza e a burguesia. Somente nos EUA o Senado é realmente forte, porque expressão do poder dos Estados. No Brasil, não há justificativa teórica nem de organização democrática para a necessidade do Senado. Na prática, o Senado é e sempre foi um anteparo contra excessos democratizantes. O papel que a Constituição lhe atribui é muito mal exercido. Reservaram-lhe algumas funções para diferenciá-lo da Câmara, mas no processo legislativo ele é igual. Por exemplo, ele tem a atribuição de aprovar não só operações financeiras externas da União, dos Estados e municípios como também a escolha de um ministro do STF e do Banco Central. E todas as leis têm de passar pelas duas casas. O desaparecimento do Senado não faria diferença no processo legislativo.
Seria uma instância a menos de decisão e de discussão de leis.
Sim, mas na Câmara a representação é proporcional. Ali, aquela regra "um eleitor, um voto" realmente vale. Ao passo que no Senado, como todos os Estados têm o mesmo número de senadores, aqueles que têm um número muito menor de eleitores têm o mesmo peso que os que têm um grande eleitorado, o que é antidemocrático e quebra o princípio da igualdade. O que vai garantir a democracia é que haja a transparência no Legislativo e maior participação do povo. As instâncias de decisão não precisam ser "para cima", podem ser "para baixo", com organizações da sociedade civil, associações, universidades. Também poderia ser mais usado o instrumento do plebiscito, da consulta de prioridades.
O Brasil tem um trauma de déficit democrático que foi o período da ditadura. Eliminar uma instituição democrática não é uma medida drástica demais?
Haverá resistência, por isso essa proposta tem de ser amplamente discutida, para que as pessoas façam uma reflexão e percebam que não há ameaça na introdução de mudanças que, bem ao contrário disso, depuram a democracia. Antidemocrático seria eliminar o Legislativo. Aliás, eu como jurista não posso perder de vista o que diz a Constituição. Ela estabelece como princípio a separação dos poderes e diz que haverá um Legislativo, um Executivo e um Judiciário, mas não exige um Legislativo bicameral. O princípio democrático é um Legislativo eleito pelo povo, mas a par disso a Constituição afirma a igualdade de todos, e o Senado é a expressão da desigualdade.
O senador Cristovam Buarque sugeriu há algum tempo um plebiscito para se questionar a existência do Congresso, o que causou um estardalhaço enorme.
Ele disse que o Congresso estava de tal forma desmoralizado que, se perguntássemos ao povo, talvez eles dissessem que seria melhor fechá-lo de uma vez. Essa ideia soou de uma forma errada, mas ele é um democrata. Isso mostra que o Brasil não tem ambiente para que se proponha o fim do Senado, não neste momento. Mas é preciso iniciar essa discussão, levantar a ideia, provocar o interesse. O assunto tem que ser discutido nas universidades e nas associações de maneira geral.
Sarney disse que a crise não é dele, mas do Senado. Como o senhor analisa essa declaração?
Ele só se esqueceu de que o Senado é o conjunto de senadores. Há sem dúvida uma crise individual também. De uma geração para outra, é preciso que se adote um comportamento diferente. É o caso ACM: o neto está longe de exercer a ascendência do avô e não há nenhuma perspectiva de que ele conquiste o mesmo poder. Isso deve acontecer também nos outros Estados e daqui para frente vai ser cada vez mais difícil manter essa dominação absoluta, até mesmo porque a imprensa está fazendo denúncias e ajudando a conscientizar a população.
Houve senadores que foram fundamentais na história do País?
Sim, já tivemos grandes figuras lá. No período monárquico, posso citar Barão do Rio Branco, que trabalhou muito para definir o Brasil como um Estado soberano. Rui Barbosa contribuiu imensamente para a instalação do sistema republicano no País. E Afonso Arinos, grande personagem político desde 1946, assessorou Ulysses Guimarães quando Tancredo morreu e houve um temor de que os militares voltassem ao poder. Mas o Senado como instituição nunca foi crucial. Eu diria que o Legislativo é essencial, não o Senado. Atualmente, existem senadores absolutamente respeitáveis, mas que são figuras isoladas. Além disso, há muitas pessoas competentes e bem intencionadas que se recusam a entrar para a política, justamente para não se desmoralizar ou para não se verem obrigadas a fazer concessões.
Nesse sentido, não seria mais importante moralizar a política do que fechar uma Casa?
Unificar o Legislativo é um dos passos para a moralização da política. Não há razão política, no sentido próprio da expressão, que justifique a existência do bicameralismo. E não há um caminho imediato de moralização, é um trabalho de longo prazo.
O caminho seria a reforma política?
A extinção do Senado só tem efeito com uma reforma política. E numa verdadeira e boa reforma política deveríamos introduzir os distritos eleitorais. No sistema distrital, o candidato só pode ser votado numa circunscrição pequena e o eleitor sabe exatamente em quem está votando, conhece seus antecedentes. Sozinha, a extinção do Senado teria bem menos sentido, embora eliminasse uma despesa enorme, de R$ 3 bilhões anuais, com despesas particulares dos senadores e de seus parentes e cabos eleitorais. Mas para ter uma boa reforma política seria necessário mudar a forma de escolha dos deputados, para que o Legislativo unicameral ficasse forte o suficiente.
Sarney declarou também que a democracia representativa está em crise e que caminhamos para uma democracia direta. O senhor concorda?
O Brasil tem o privilégio de ter uma das poucas constituições do mundo que contemplam tanto a democracia representativa quanto a direta. Nesse sentido, o voto distrital não chega a ser uma forma direta, mas aproxima muito mais o representante do representado. Precisamos aperfeiçoar a representação. Vou dar um exemplo claro: a senadora Kátia Abreu, do Tocantins, fala contra o ministro Carlos Minc se autodefinindo como representante do agronegócio, não do Estado. Outro exemplo: há alguns anos, quatro senadores foram ao Pará para pedir que a fiscalização do trabalho escravo acabasse. Isso é do interesse da população ou do Estado que eles representavam? Mesmo a candidatura deles é decidida por cúpulas políticas, fora o sistema absurdo e escandaloso de suplentes de senadores. Há inúmeros casos em que o suplente é um parente do senador ou um de seus cabos eleitorais ou um financiador. Isso não é democrático nem representativo.
Os senadores também representam seus partidos.
Mas os partidos não representam uma corrente de opinião e sim alguns interesses específicos. Os eleitos, com algumas exceções, também são ligados a interesses econômicos. E o governo central negocia com esses interesses em vista.
Há denúncias de mais de 650 atos secretos no Senado e, agora, até de atos "ultrassecretos". Como fazer para abrir de vez essa caixa-preta?
Com muita publicidade e transparência. O Judiciário era muito fechado, começou a se abrir com a Constituição de 1988 e isso tem sido altamente benéfico. Por outro lado, esses atos secretos do Senado me parecem mais um fato isolado daqueles que ainda perduram. O fato de termos uma imprensa livre e um Ministério Público que pode fazer e faz investigações tornam muito difícil a manutenção de segredos. Mas isso não quer dizer que do dia para a noite vá haver plena transparência. Estamos caminhando para isso e esses atos secretos virem à tona é bom sinal. E, na parte do sistema administrativo, o Tribunal de Contas pode e deve atuar. Aquilo que configura ilegalidade é assunto para o MP.
Além da reforma política, o senhor sugere outras medidas para que o Legislativo ganhe a confiança da população?
Sim, uma alternativa seria extinguir as medidas provisórias, que temos em quantidade absurda. Elas não deveriam existir num sistema democrático em que o Legislativo é eleito, é representante do povo. Medidas provisórias só cabem quando não há funcionamento do Legislativo. Talvez ele nunca tenha funcionado em sua plenitude, mas nos últimos tempos, com o envolvimento maior do Estado na vida social, a necessidade de um bom Legislativo cresceu, para que ele não seja ditatorial ou arbitrário. Só que estamos num círculo vicioso: não melhoramos porque não melhoramos. Se tivéssemos melhores legisladores, melhoraríamos o sistema, que melhoraria a vida da população, que votaria em melhores legisladores. Em todo caso, esse trabalho não será feito rapidamente. A população não percebe que seu desencanto com a política piora a situação. Só perceberá com um trabalho de educação, e é aí que as organizações sociais e as escolas entram de forma fundamental.

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.