segunda-feira, 29 de junho de 2009

O que fazer? O depoimento de um jovem como resposta

Entre a mais de meia centena de e-mails que recebi sobre minha coluna O QUE FAZER?, que pretendo condensar e publicar aqui, escolhi "um verdadeiro depoimento" de um jovem advogado de Londrina, com mestrado pela Universidade de Cooimbra. Vale a pena refletir sobre o que ele escreveu
"Caro Pedro Porfírio,
Muito do que penso hoje é reflexo direto da leitura de seus textos, o que torna compreensível que atualmente vislumbre como principais vícios da sociedade brasileira (quiçá, em variada proporção, mundial) seja a insensibilidade com seu próprio destino e a completa ausência de juízo crítico, uma absurda preguiça de pensar. No seu texto conclamou, se bem entendi, os teóricos à prática, ao fazer. Desde logo faço aqui minha mea culpa, e assumo – de maneira alguma vangloriosamente – que sou um dos que renitem neste divórcio entre teoria e prática, entre o falar e o fazer. No meu caso, isto, antes de uma consciência política, passa por uma evolução pessoal. Apesar disto, e em absoluto tentando justificar-me, sinto que o simples ato de pensar, se interessar, buscar compreender os fatos, e não somente repetir o que os grandes meios de comunicação repassam, parece hoje ser uma atitude realmente discrepante. Ao menos no círculo social que frequento, o qual não é grande, mas envolve “pessoas estudadas”, para utilizar-se de um jargão. Sou formado em Direito por universidade pública, e mestrando pela Universidade de Coimbra. E, em ambos os ambientes, esta consciência crítica, a capacidade e interesse de compreensão dos acontecimentos existia somente em uma minoria, da qual eu sempre fui um admirado telespectador e aprendiz. Expondo portanto uma análise a partir da minha vivência pessoal, e a começar pela graduação, posso afirmar-lhe seguramente que, dentre cerca de 40 alunos, apenas 5 ou 6, em meu ponto de vista, reuniam esta capacidade de compreensão. Havia outros alunos muito inteligentes na sala, mas uma inteligência que eu digo meramente técnica, reprodutiva, e não construtiva, e mais um ou outro que, assim como eu, era mais um entusiasmado por uma postura contestadora do que alguém ainda dotado de um juízo crítico amadurecido para a idade. Se, pelo pouco contato que tenho com muitos deles, pudesse relatar fielmente o que acontecera com este espírito “revolucionário”, diria que quase todos adotaram hoje um tom pragmático em suas vidas, um ensimesmamento. Ainda, para falar de Centro Acadêmico, o C.A. de direito da UEL há anos não possui uma diretoria combativa. O meu primeiro ano de faculdade, em 2002, foi o único em que se promovia – ou ao menos se tentava – seriamente uma conscientização política, alguma mobilização, havendo inclusive, por exemplo, uma forte e concreta oposição ao aumento de tarifas do transporte público na cidade. Depois desta gestão, as demais não se sabe a que veio.
Quanto à pragmaticidade, se é que esta é uma boa definição, parece ser uma constante nos tempos modernos. Se a falta de uma ideologia, uma consciência política, uma utopia mesmo – pois para mim, como já disse Eduardo Galeano, a utopia é o que nos faz andar – já é inculcada desde tenra idade, os que resistem parece que cada vez mais facilmente são dissuadidos desta ingenuidade. Eu, por exemplo, sempre fui tido pelos mais velhos como um “idealista”, no sentido depreciativo do termo. Alguém que assim pensava em razão da idade, da inexperiência, a quem ainda não se havia feito sentir o fel da vida. Alguém que, quando tivesse contas a pagar, filhos a sustentar, que manter o emprego, veria que a vida não é feita de sonhos, aspirações, ou algo que exceda a luta seu pelo pão diário, ou brioches, croissants… Sinceramente, nunca entendi e aceitei – e ainda não o faço – de que maneira a idade nos faria abandonar este espírito juvenil, desfaria esta quimera revolucionária. Sempre acreditei que o tempo apenas nos faria, ou assim deveria ser, maturar nossas convicções, mas não abandoná-las. A meu ver, os que me chamavam de idealista ou não haviam amadurecido neste ponto, ou nunca foram verdadeiramente críticos. E neste ponto sempre vi um grande exemplo em você. Talvez pareça um tanto banal, mas saber que você, após tudo o que passou e viveu, ainda mantém esse espírito verdadeiramente combativo, íntegro, de forma alguma se entregando aos jogos dos poderes, ou ao comodismo da vida, me fez acreditar ser possível ser “diferente”, manter as convicções. Mesmo eu já flertei com o pragmatismo da vida, mas ainda assim sempre mantive contato com seus textos, e é também através deles que tenho buscado voltar àquela ânsia de mudança, e evoluir para a prática.
Quanto à luta política, é claro que ela é mais fácil para alguns do que para outros. Com certeza, diante de minha posição pessoal, me é mais fácil inteirar de certos assuntos e mesmo tomar alguma concreta atitude política. No entanto, isto de forma alguma justifica a desmobilização que sente o país, como você ressaltou. Creio que não é o caso de se formar uma população inteira em educação política, no sentido de inculcar em todos noções elementares de política, formas de governo, etc. Não que isto não fosse desejável, mas sim porque creio irrealizável. Creio que uma menor parte apenas se interessaria por um conhecimento mais refinado. Porém, o que impressiona é a insensibilidade, o descaso com a cidade, consigo próprio. Se há algum problema no bairro, os moradores limitam-se a ficar praguejando, vez ou outra mandar cartas ao jornal ou esperar ser entrevistado por um programa de telejornal local para manifestar sua indignação. Isto é consciência política, interessar-se pela vida de seu bairro, de sua cidade. Mas sequer isto se vê. Organização, mobilização, associação, reivindicação, manifestação, isto pouco se vê. E quando se vê, não raro surge de forma deturpada. Aqui em Londrina, por exemplo, quando em um assalto a residência em bairro nobre matam um dos moradores, organiza-se inclusive marcha pela paz. Quando ocorre um latrocínio de algum empresário no centro da cidade, ou algum outro crime qualquer, a mídia mostra variadas manifestações de indignação da população. No entanto, se na periferia matam alguém, o povo “tá pouco se fudendo”. Vira espetáculo, com direito a aparição nos programas policialescos locais. O importante não é o combate à violência, mas que ela fique longe de nossa casa. Para citar um outro exemplo, em Londrina foi eleito um prefeito corruptíssimo, uma versão londrinense do Maluf, com amplo apoio das camadas populares. No entanto, na semana seguinte ao término das eleições, seu mandato foi cassado pelo TSE. Apesar de eu ser contrário à posse deste político (Belinati), acreditei que com a cassação haveria grandes manifestações na cidade, e inclusive achava que deveria haver. Mas o que houve, de concreto, foi uma manifestação em frente ao fórum no dia seguinte, e nada mais. Alguma declaração aqui, outra ali, algumas notas no jornal, e com o tempo rapidamente o povo assimilou o fato. Quer dizer, além de preferirem o rouba mas faz, são ainda incapazes de ir além do voto. E isto é geral. As pessoas perderam o hábito da contestação. Seus direitos são violados constantemente, seja pelo poder público, seja por grande empresas – principalmente bancos – mas somente em situações drásticas é que busca-se lutar pelos direitos.
E a falta de senso crítico também e generalizada. Renunciam completamente ao exercício do pensar. Há uma generalizada preguiça pela leitura. Constantemente eu ouço o comentário de que para fazer Direito precisa gostar de ler. Não concebo que a necessidade de ler possa ser algum obstáculo, algum desestímulo. E bem sei que, mesmo entre meus colegas de faculdade, se eu enviar-lhes algum artigo, via internet, que ultrapasse ma página, talvez nem isso, muitos terão preguiça de lê-lo. Continuando-se na internet, e para manter-se em exemplos banais, mas que a meu ver são bem ilustrativos justamente por serem triviais, revolta-me a quantidade de e-mails spam diariamente reenviados e de conteúdo absurdo. Por exemplo, há não muito tempo recebi um desses e-mails, de uma amiga minha, estudante de direito em uma universidade particular aqui na cidade, que alertava para uma senha de segurança nos casos de sequestro relâmpago. Caso não conheça, tratava-se de, na hora do saque, digitar sua senha ao contrário, por exemplo, ao revés de 1234, digitar 4321. O caixa entregaria seu dinheiro, mas comunicaria a polícia de que estava ocorrendo um sequestro relâmpago. Talvez esteja sendo muito áspero, mas reputo uma completa renúncia a qualquer atividade racional acreditar neste e-mail. Ele leva ao absurdo de que este mecanismo de segurança é tão secreto, que os bancos sequer informam aos seus clientes. Foi alguém que, por alguma razão, descobriu, e imbuído de bondade e solidariedade, resolveu disseminar a informação via e-mail. Ainda, é enfastiante e revoltante a quantidade e slides que também são enviados por e-mail, com mensagens bíblicas, de otimismo, de amor, e que para simbolizar a beleza e alegria da vida são recheados de fotos de crianças brancas, loiras, e se possível de olhos claros. As negras relegam-se para as mensagens de tragédia, exploração, guerra, fome da África. E depois ainda vem um colunista da Veja afirmar que no Brasil há mais uma preocupação governamental em criar um problema racial do que uma questão racial de fato.
No entanto, quanto às outras atividades “contestatórias” que citou, creio que estava a fazer referência às marchas a favor da descriminalização do uso da maconha. Aqui, tenho umas ressalvas a fazer. Em estudo que fiz por ocasião da graduação, para falar em breves linhas, vi que o processo de criminalização da maconha teve um histórico de instrumento de controle sobre populações marginalizadas, bem como interesses financeiros. No primeiro ponto, nos EUA ela serviu inicialmente para criminalizar a população imigrante mexicana, e quanto ao segundo, diante das ótima propriedades têxteis da cannabis, havia interesse de grandes empresas, principalmente a Dupont, em retirá-la do mercado, haja vista trabalharem com outra matéria-prima. Quanto isto, porém, fica no ar a pergunta do porque de a Dupont, por exemplo, não passar a trabalhar com a fibra têxtil da cannabis ao invés de procurar proibir sua comercialização? Os textos que consultei não respondiam, sequer abordavam, esta indagação, mas, de qualquer forma, fica ao menos hipotetizado uma das possíveis causas para a criminalização da maconha. Ela também foi imposta pelos Estados Unido ao mundo, e iniciada principalmente por um secretário governamental norte-americano, Harry Anslinger, culminando, se não me engano, na Convenção de Combate às drogas de Onu assinada em 1961. O Brasil comprou integralmente esta idéia, e inclusive no período da ditadura houve um recrudescimento do combate ao tráfico e uso de drogas, chegando-se em determinado momento a haver uma equiparação de penas. Pela fonte que li, isto foi um mecanismo de legalizar uma repressão cujo alvo dissimulado eram os contestadores políticos da época. E, se você tiver acesso às primeiras propagandas televisivas de combate ao uso, verá que elas não tinham nenhum respaldo científico. O retrato pintado nestas propagandas não condiz em forma alguma com a realidade. Em uma delas mostra-se um marido amoroso e afável que, após fumar, torna-se agressivo e violento, vindo a matar sua esposa. E mesmo sob aspecto “tecnicamente jurídicos”, sou deveras contrário à criminalização, seja por que é conduta que, concretamente, não afeta a ninguém, seja por que na prática ela ainda hoje se presta unicamente para estereotipar e criminalizar formas de vida, modos de ser, ou também porque sua criminalização tem provocado efeitos colaterais insuportáveis. De qualquer forma, o que queria aqui dizer é que acho válido, ao menos em tese, estas manifestações pela legalização. Apesar de ser partidário da descriminalização, nunca participei de nenhuma passeata, convenção, ou algo. Nunca fui além de conversas com alguns amigos. E, se em um ponto eu talvez concorde com você, é não tanto pela contestação, mas pela forma com que é conduzida. Como nunca participei de nenhuma manifestação, minha análise talvez seja errônea, mas tenho a ligeira impressão de que estas passeatas muitas vezes são movidas mais por diversão do que por algum outro motivo, o que então talvez desvirtue qualquer pretensão contestadora que os organizadores avoquem. Creio, realmente, que marchas pela legalização são como marchas pela paz: elas podem até mostrar seu descontentamento, mas não surtem efeito prático algum. Porém, sou amplamente a favor do debate em torno do tema. Desculpe-me por não citar as fontes aqui, mas não estou com acesso às mesmas no momento, mas posso providenciá-las.
Com certeza você está esperando mensagens relatando as atitudes já tomadas por seus leitores, as experiências já vividas, e não uma mera e longa carta de intenções, que, diante da inércia de seu redator, transmuta-se em indício de hipocrisia. De qualquer forma, externar-me aqui propiciou-me maior clareza sobre alguns de meus próprios pensamentos. Seu apelo ao “fazer”, à atitude é extremamente válido e necessário, e creio que é algo que todos nós que nos julgamos politizados devemos nos cobrar diuturnamente. Espero, sinceramente, que no próximo e-mail eu tenha outras histórias a contar.
Renato Moreno dos Santos

domingo, 21 de junho de 2009

A proposta de "reforma trabalhista" de Mangabeira Unger

Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil
(texto na íntegra)

Roberto Mangabeira Unger

29/04/2008 (Publicado no jornal VALOR ECONÔMICO)

Natureza e objetivo dessa minuta

Em setembro de 2007, por orientação do Presidente da República, iniciei discussões com as cinco maiores centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, NCST e, desde dezembro, CTB), a respeito das possíveis diretrizes de um acordo nacional que guie a reforma das relações entre o trabalho e o capital no Brasil. Essa iniciativa nasceu da convicção (aprofundada em seguida nessa minuta) de que a reconstrução de nosso modelo de desenvolvimento no rumo da ampliação de oportunidades, do crescimento econômico socialmente includente e da escalada de produtividade exige revisão abrangente e ousada das relações entre o trabalho e o capital. Não temos experiência de tal esforço desde o período de Getúlio Vargas, quando se formou a legislação ainda em vigor.

As discussões com as centrais - ora com elas separadamente, ora com elas em conjunto - prosseguiram à luz de um objetivo prático: buscar não a unanimidade, mas uma convergência preponderante de opinião. O espírito foi o de enfrentar sem rodeios os problemas mais difíceis, saindo do plano das abstrações ideológicas e das palavras de ordem para o das preocupações concretas e pontuais. Três foram os temas escolhidos como fulcros da discussão: a diminuição da informalidade, a reversão da queda da participação dos salários na renda nacional e a reforma do regime sindical.

Os entendimentos com as centrais sindicais já começam a ser complementados por encontros com lideranças empresariais: tanto com pequenos grupos de grandes empresários como com dirigentes das confederações patronais. Se o projeto articulado puder contar também com o apoio de parte expressiva do empresariado terá galgado passo importante para ser abraçado pela nação e para traduzir-se em lei.

O propósito final é definir ideário objetivo que oriente agenda legislativa. Alguns dos pontos da convergência retratada aqui (sobretudo no quesito do regime sindical) já estão em andamento no Congresso Nacional. Esse texto os resgata e os reinterpreta como fragmentos de projeto transformador mais abrangente.

Sei que algo das concordâncias aparentes de agora tenderá a se dissipar à medida que as diretrizes forem colocadas em debate público e as idéias se aproximarem do momento de sua efetivação. Confio, porém, que muito da concordância sobreviverá a essa mudança. Pode parecer surpreendente que temas tão controvertidos - e tão marcados por mistura potencialmente explosiva de interesses e de ideologias - se prestem a convergência tão ampla e pormenorizada quanto a esboçada nesse memorando. A oportunidade para construir tal convergência não resulta, porém, do trabalho de agora; decorre de uma decantação - dentro do movimento sindical e no país como um todo - ao longo de muitos anos. As propostas resumidas nessa minuta apenas explicitam o desfecho dessa experiência anterior.

Premissas dessa iniciativa

O esforço aqui retratado nasce da convicção de que nossa economia corre o risco de ficar presa, no mundo, entre economias de trabalho barato e economias de tecnologia (e de produtividade) altas. Risco agravado porque algumas das economias de trabalho barato se estão tornando, setorialmente, economias de produtividade alta. Um dos nossos maiores interesses nacionais é escapar dessa prensa do lado alto -de valorização do trabalho e de escalada de produtividade -, não do lado baixo, de produtividade deprimida e salários aviltados. Não temos futuro como uma China com menos gente.

Por outro lado, o regime de trabalho criado pelo regime de Getúlio Vargas padece, apesar de seus muitos efeitos benéficos para os trabalhadores ao longo da segunda metade do século passado, de dois defeitos graves, que exigem reparo. O primeiro e o mais fundamental defeito é que nunca incluiu, e ainda não inclui, a maioria dos trabalhadores brasileiros. É, e sempre foi, regime para a minoria. A maioria não só está fora como está também condenada à indignidade, à injustiça e à insegurança do trabalho informal. A esperança de que a maioria fosse aos poucos incorporada a suas regras se foi aos poucos esvaindo. E o modelo institucional estabelecido das relações entre o capital e o trabalho, em vez de ser parte da solução, revelou-se ser parte do problema.

O segundo defeito é que, mesmo para essa minoria, o regime vigente assegura representação sindical oficial sem garantir representação vigorosa, independente e, portanto, legítima. Um sistema que exalta a unicidade sindical evoluiu paradoxalmente para proliferação exuberante de sindicatos - muitos representativos de fato e, muitos outros, imposturas de representação.

O enfraquecimento da representação é uma vulnerabilidade e uma ameaça. A exclusão da maioria é um veneno.

Nenhum dos dois discursos predominantes no Brasil de hoje a respeito das relações entre trabalho e capital basta para alcançar os objetivos sugeridos por essas constatações. De um lado, há o discurso da " flexibilização " das relações de trabalho, identificado pelos trabalhadores como eufemismo para descrever a corrosão de seus direitos. De outro lado, há o discurso do direito adquirido: a defesa renhida do regime da CLT como baluarte contra a campanha para flexibilizar. Pode, a curto prazo, ajudar a resguardar dos trabalhadores entrincheirados nas partes mais capitalizadas da economia. Não aproveita, porém, os outros - a grande maioria. O problema está em descobrir como soerguer os assalariados que estão fora dos setores intensivos em capital sem minar a posição dos que estão dentro desses setores.

Para alcançar tais finalidades, não basta defender a estrutura legal existente. É preciso inovar nessa estrutura, fazendo obra de inovação institucional - como fez, em outras circunstâncias, com outros meios e com outros propósitos, Getúlio Vargas.

Resgatar a maioria da economia informal

Difícil dizer que parte de força de trabalho atua na economia informal, trabalhando sem carteira assinada, sem a proteção ou a disciplina da lei. As ambiguidades da classificação associam-se às incertezas da contagem para dificultar a conclusão. Não há dúvida, porém, de tratar-se de perto da metade da população economicamente ativa do país. Essa é uma calamidade brasileira - econômica, social e moral. Resgatar essa metade da informalidade, com toda a dimensão e rapidez possíveis, é prioridade de qualquer projeto que pretenda reconstruir as relações entre trabalho e capital no Brasil sob o signo da reconciliação entre o desenvolvimento e a justica.

São os seguintes os componentes da convergência que começa a formar-se a respeito desse tema.

1. Como preliminar, entendemos que parte da informalidade tem a ver com fraude do regime legal e tributário. E fraude precisa ser combatida agressivamente, à parte qualquer mudança na estrutura de custos, de incentivos e de oportunidades para empregar e para trabalhar.

2. Há dois grandes aspectos do problema da informalidade: política econômica e desoneração da folha de salários.

Na política econômica, é preciso distinguir entre política macroeconômica - sobretudo monetária - e política microeconômica - a " política industrial " voltada para a multidão de pequenos empreendimentos que vivem perto da fronteira entre formalidade e informalidade.

Os participantes em nossas discussões concordam que uma política monetária que mantém o juro real acima da taxa média de retorno dos negócios é prejudicial a qualquer esforço para tirar a maioria da informalidade, ainda que se justifique por outras razões. Igualmente concordam, porém, que o trato dessa questão está fora de nossa jurisdição e só inibiria o avanço da convergência que estamos construindo.

Há, porém, toda a razão para conceber uma política industrial includente, voltada para o mundo dos empreendimentos emergentes, como parte da estratégia para diminuir a informalidade. Os elementos de tal política estão sendo discutidas com outros interlocutures. São três os meios que a definem.

O primeiro elemento - de aconselhamento gerencial, de formação de quadros e de práticas - costuma ser, no mundo todo, o mais difícil. É, porém, a área em que o Brasil mais avançou, por conta do papel histórico do Sebrae. Ao Sebrae, porém, faltam braço financeiro e braço tecnológico. Daí os outros dois elementos dessa política industrial.

O segundo elemento é o financeiro: trabalhar com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal, com o BNDES, com o Banco do Nordeste e com o Banco da Amazônia para ampliar, rapida e dramaticamente, o crédito ao pequeno produtor. É objetivo que exige baixa de custos, e, portanto, padronização de práticas, nos empréstimos.

O terceiro elemento é o tecnológico: atuar junto aos Ministérios de Ciência e Tecnologia e de Indústria e Comércio para organizar uma Empraba industrial, vocacionada para ajudar os emprendimentos emergentes. Essa Embrapa industrial não precisa (nem deve) ser empresa unitária, como a própria Embrapa. Deve ser composta por rede que aglomere e amplie as instituições federais e estaduais que já adaptam e transferem tecnologia - e perícia tecnológica -às pequenas empresas. O significado dessa iniciativa pode ser enorme em economia caracterizada como a nossa pela avassaladora predominância de empresas de pequena escala. O empreendedorismo desse mundo demonstra misteriosa vitalidade em meio a condições inóspitas. Equipada com os instrumentos de que precisa, pode revelar-se formidável dínamo de crescimento.

3. Nossas discussões a respeito da diminuição da informalidade focalizaram sobretudo o outro lado da questão: a desoneração da folha de salários. Se não se deve exagerar a eficácia da desoneração para diminuir a informalidade (já que há outras causas e outros constrangimentos), também não se lhe deve negar importância. Parece mais plausível avaliá-la como fator de peso substancial ainda que incerto.

Três grandes camadas de ônus incidem hoje sobre a folha salarial. A primeira camada é de acessórios, de " penduricalhos " . Nessa categoria está, por exemplo, o sistema S e o salário educação. Houve consenso de que devem ser financiados esses acessórios - quando seu financiamento se justificar - pelos impostos gerais. Devem, portanto, desde já deixar de incidir sobre a folha.

A terceira camada é a dos benefícios diretos do trabalhador: fazem parte do que se pode chamar um quase-salário. Nas nossas discussões prevaleceu a tese de que esses benefícios devem ficar, ao menos por enquanto, na folha.

O debate centrou-se na segunda camada: a contribuição patronal à previdência do empregado. E obedeceu a um princípio de prudência: que o mecanismo da desoneração deve ser separado tanto quanto possível dos debates a respeito das reformas previdenciária e tributário. Do contrário, não avançará. Quanto à relação entre nossas propostas e a reforma previdneciária, o objetivo prático é que a mudança da base de financiamento do euqivalente à contibuição patronal seja relativamente neutra no impacto sobre o montante da receita que a previdência recebe.
Começamos por onde costuma iniciar a discussão hoje: com a idéia de que a folha de salários deve ser substituída pelo faturamento como base para o financiamento da previdência (no que diz respeito à parte hoje coberta pela contribuição patronal). Nossas longas discussões, porém, acabaram por considerar preocupantes os dois maiores defeitos dessa fórmula intermediária. O primeiro defeito é a incidência desigual sobre as empresas - maior sobre as empresas intensivas em capital. Essas empresas empregam relativamente menos, mas representam vanguarda na escalada de produtividade. O segundo defeito é compartilhar aspectos de um imposto declaratório e ser, portanto, suscetível de evasão fraudulenta.

A partir dessas constatações, a discussão evoluiu para solução mais radical: o financiamento pelos impostos gerais da receita gerada hoje pela segunda camada de ônus - os ônus previdenciários - sobre a folha de salários. Ou mais precisamente: seu financiamento pelo imposto mais neutro - menos distorcivo de preços relativos - que existir em nosso modelo tributário no momento em que se fizer a mudança.

Entre nós, chegou a se falar em base CPMF. Com o desparecimento desse imposto, há dois candidatos: um imposto geral, de alíquota única, sobre transações financeiras ou o imposto sobre o valor agregado, se o Brasil seguir o exemplo de muitos outros países e reorganizar em torno do IVA seu sistema tributário.

Uma corrente importante de opinão entre nós continua a preferir a a solução intermediária, de substituir folha se salários pelo faturamente como base para cobrar a parte patronal da contribuição previdenciária, em vez de optar pela solução mais radical que se acaba de descrever. O peso relativamente maior que incidiria, por consequência dessa fórmula, sobre as empresas mais intensivas em capital, e, portanto, poupadoras de mão de obra, seria vantagem, não defeito, do ponto de vista dos que defendem os interesses do trabalhador. E a atribuição de parte do ônus do financiamento da previdencia aos impostos gerais, exporia a previdência a críticas e ataques. A corrente predominante de opinião entre nós não julgou persuasivas essas objeções.

Regime que inibe o acúmulo de tecnologia e a aceleração da inovação tecnológica na produção pode beneficiar parte da força de trabalho a curto prazo. Prejudica, porém, os trabalhadores como um todo a médio prazo. São eles os maiores beneficiários do aumento da produtividade (desde que fortalecidos os mecanismos institucionais para que se possa apropriar de parte do excedente econômico) e as maiores vítimas de estancamento na elevação da produtividade.

As grandes decisões nacionais sobre o futuro do trabalho e da previdencia não devem ser tomadas com base no temor do poder dos sofismas. Temos de confiar na força da razão para demonstrar que o que é melhor de fato seja como tal entendido pela maioria de nossos concidadãos. E para assegurar que progresso na organização do trabalho não sirva de pretexto a regresso no ordenamento da previdência.

Os dirigentes sindicais e os líderes empresariais consultados não menosprezam os dissabores dessa reorientação. A maior parte, porém, vê nela a maneira mais direta, clara e corajosa de resolver problema que ameaça nosso futuro nacional.

Reversão da queda da participação dos salários na renda nacional

Há cerca de meio século cai a participação dos salários na renda nacional. É longe de ser tendência universal no mundo. Diferem radicalmente as sociedades contemporâneas, mesmo quando comparadas em nível semelhante de desenvolvimento, na maneira de dividir a renda nacional entre o trabalho e o capital. O decréscimo duradouro da parte da renda que no Brasil vai ao fator trabalho opera como causa de desigualdadede poderosa demais para ser plenamente contrabalançada por qualquer política social. E ameaça nossa capacidade de escapar pelo alto - da escalada de produtividade e da valorização do trabalho - da prensa entre economias de trabalho barato e economias de produtividade alta em que nos eoncontramos.

As limitações no aumento da produtividade do trabalho não bastam para explicar esse resultado. Há muito tempo que a subida o do salário real no Brasil costuma ficar aquém dos avanços da produtividade.

Para reverter a queda da participação dos salários na renda nacional, não bastam políticas que procuram influenciar o salário nominal, como sobretudo a política do salário mínimo. Tais políticas têm eficácia restrita. São facilmente anuladas por inflação quando não barradas por política monetária comprometida em manter a estabilidade da moeda. Vargas instituiu a política do salário mínimo, mas o fez, como parte integrante e acessória de uma construção institucional. A nós falta construção dessa ordem. E, na falta dela, os instrumentos que influenciam o salário nominal acabam por se mostrar insuficientes.

Em nossas discussões, partimos da constatação das enormes desigualdades entre os salários no Brasil: uma das espécies mais graves e menos comentadas de desigualdade entre nós. Por conta dessa realidade, concluímos que, em primeira etapa, as iniciativas institucionais (e tributárias) destinadas a reverter a queda da participação dos salários na renda do país devem ser distintas para diferentes níveis da pirâmide salarial.

Na base dessa pirâmide, o primeiro objetivo precisa ser assegurar que o regime tributário seja pelo menos neutro: que pare de castigar quem emprega e qualifica o trabalhador mais pobre e menos qualificado. Para a etapa seguinte, o alvo passará a ser tornar positivo o regime, por meio de incentivos tributários ao emprego e à qualificação desses assalariados.

Para o meio da hierarquia salarial, iniciativa prioritária seria proteger e representar os trabalhadores temporários ou terceirizados. No Brasil, como em todo mundo, representam parcela crescente da força de trabalho. É a mudança dos paradigmas de produção, não apenas o enfraquecimento da posição institucional dos trabalhadores, o que também explica essa tendência.

A primazia do trabalho permanente, nos moldes em que o conhecemos, teve base segura em determinada forma de produção: a produção em grande escala de bens e serviços padronizados, por meio de maquinária e processos produtivos rígidos, mão de obra semi-especializada e relações de trabalho muito hierárquicas e muito especializadas. É o que os especialistas costumam chamar o Fordismo. O cerne de nosso sistema industrial, instaurado no sudeste do país no curso do século 20, é um Fordismo já tardio. Alcança padrões de excelencia fabril. Mantém-se, porém, competitivo à base de restrição de retornos ao fator trabalho.

Com isso dificulta nossa saída da prensa entre economias de trabalho barato e economias de produtividade elevada, do lado alto - de escalada de produtividade e de valorização e qualificação do trabalho -, não do lado baixo - de aviltamento salarial. Temos de acelarar a passagem, que já começou, na parte mais avançada de nossa indústria, rumo a práticas de produção mais flexíveis, mais densas em conhecimento e vocacionadas para a inovação permanente. Ao mesmo tempo, na vasta periferia econômica do país, a tarefa é organizar a travessia direta do pré-Fordismo para o pós-Fordismo, sem que todos tenham de passar pelo purgatório do Fordismo industrial. O país todo não precisa primeiro virar a São Paulo de meados do século 20 para poder depois virar algo diferente.

A proliferação de formas contratuais de trabalho que incluam trabalho tempórário e terceirizado é corolário dessas mudanças. O que elas não predeterminam é o arcabouço institucional e, portanto, os efeitos distributivos de tal transformação.

A justiça e a prudência exigem que esses trabalhadores " de segunda classe " gozem de direitos e contem com representantes: para que não sofram abusos e não sejam usados como " exército de reserva " que fragilize a posição dos assalariados permanentes.

Daí a necessidade de atenuar o contraste radical entre alto padrão de resguardo para os que desfrutam de empregos regulares e falta quase total de direitos para os que estão relegados à insegurança do trabalho temporário ou terceirizado.

Lembrados de que a própria CLT disciplina o trabalho por prazo determinado, os participantes em nossas discussões procuraram fórmulas que alcançassem dois alvos ao mesmo tempo. O primeiro objetivo é combater o trabalho temporário ou terceirizado quando ele serve apenas como instrumento para escapar de obrigações trabalhistas. O segundo propósito é assegurar que o trabalhador legitimamente temporário ou terceirizado esteja protegido por lei e representado por sindicato. Não há como abolir o problema. Temos de enfrentá-lo.

De nossa discussão resultou a proposta de três iniciativas compelementares. A primeira iniciativa é a promulgação de um estatuto para disciplinar as condições mínimas de trabalho e os direitos dos trabalhadores que atuam ao largo de todo o espectro de formas legais de trabalho que ocorrem hoje fora das fronteiras do trabalho permanente tradicional.

A segunda iniciativa é a construção de mecanismos para representar e organizar esses trabalhadores. Os meios de comunicação eletrônica ampliam as oportunidades para representar trabalhadores que não se encontrem juntos no mesmo lugar.

A terceira iniciativa é permitir aos trabalhadores permanentes de uma empresa representar os terceirizados daquela empresa desde que satisfeitas duas condições. A primeira condição é que os terceirizados não se hajam ainda organizado e feito representar diretamente. A segunda condição é que, por maioria simples, concordem com tal meio provisório de representação.

Já a partir do topo da pirâmide salarial, a iniciativa recomendada é a efetivação do princípio constitucional de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. Princípio que até hoje permanece letra morta. É natural começar a dar-lhe efetividade a partir dos níveis mais altos dos assalariados, em círculos concêntricas que incluam parcelas cada vez mais amplas da força de trabalho. É entre os assalariados melhor remunerados que se entende e se abraça com mais facilidade a idéia de que empresa e empregado podem e devem ser, de alguma maneira, sócios.

Os participantes nessas discussões preocuparam-se em não deixar que a participação nos lucros ou resultados servisse apenas para converter salário regular em remuneração variável. Indícios de tal conversão devem ser considerados sinais presuntivos de violação da lei. E insistiram que a integridade do princípio requer, como garantia indispensável, o acesso dos representantes dos trabalhadores à contabilidade das empresas. Tal acesso pode surtir benefícios adicionais ao servir para instigar padrões mais exigentes de " governança corporativa " nas grandes e médias empresas em que costumam trabalhar os assalariados mais bem remunerados.

Regime sindical

O tema da revisão do regime sindical foi incluído em nossas discussões por insistência das centrais. (Julgara-o eu, erradamente, controvertido demais para se prestar à construção de uma convergência preponderante de opinião.) Não há como ter projeto consistente a respeito do trabalho sem equacionar os problemas suscitados pelo regime sindical. E as divergências - profundas e reais - a respeito da reforma do sistema sindical deixam de ser impedimentos a acordos significativos quando se abandona o embate de pontos de vista abrangentes em favor do trato de questões práticas e pontuais.

Uns dizem que querem defender até o último suspiro o regime de trabalho instituído por Getúlio; outros, que a tarefa prioritária é substituí-lo. Uns reafirmam lealdade ao princípio da unicidade sindical; outros insistem que o caminho é o do pluralismo sindical. Duas pessoas, porém, não dão a mesma resposta a pedido para definir unicidade. A solução é sair do plano das generalidades e descer ao campo das concordâncias específicas. Um mesmo programa prático pode ter mais do que uma única justificativa e mais do que uma única interpretação.

Para surpresa minha, nossas discussões apontaram cinco pontos concretos de convergência. Todos figuram há tempo no debate nacional. Alguns já estão antecipados na agenda legislativa em curso. Vistos, porém, em seu efeito combinado e cumulativo, representam, ao lado das outras iniciativas resumidas nessa minuta, revolução no estatuto do trabalho no Brasil.

1. Reconhecer em lei o papel das centrais como organizações de âmbito nacional, transcendendo setores específicos da economia e representando correntes distintas dentro do movimento sindical (Lei 11.648/2008, sancionada em 31.03.08).

Há paradoxo em nossa realidade sindical. Um sistema que, por conta do princípio da unicidade, seria, de acordo com o direito escrito, unitário, pauta-se, de fato, por hiperfragmentação sindical. O resultado é negar ao país agentes institucionais adequados para negociar acordos de âmbito nacional. Entre tais acordos, espécie que interessa especialmente ao objetivo de escapar da prensa (entre economias de trabalho barato e economias de elevada produtividade) pelo alto e não pelo baixo é a espécie que vincula aumento de salário a aumento de produtividade. Acordos de tal ordem só existem em países, como a Súecia e a Alemanha, em que os centros decisórios do movimento sindical gozam de autoridade genuinamente nacional.

Em nosso país imenso e desigual, não podemos aspirar a fórmulas tão simples quanto as abraçadas por aqueles países europeus. Entretanto, as centrais, que se desenvolveram ao largo do regime oficial, representam a melhor esperança. Daí a razão para reconhecer-lhes em lei o poder não só de representar, mas também de negociar quando a negociação diga respeito a questões básicas e gerais como a relação que deva haver entre aumento de salário e aumento de produtividade..

2. Substituir o imposto sindical por " participação negocial " . Há diversidade de opinião a respeito entre os dirigentes sindicais. Alguns preferem por princípio substituir o imposto sindical, que rejeitam como instrumento de um sindicalismo oficial, atrelado ao Estado e suscetível dos abusos decorrentes de financiamento oficial. Já outros, embora temam a abolição do imposto sindical como ameaça ao vigor do movimento sindical, consideram mais ou menos inevitável sua substituição. E buscam o sucedâneo com mais potencial para assegurar o vigor do sindicalismo. Desses diferentes pontos de partida, chegamos à mesma conclusão: é preciso encontrar substituto para o imposto sindical que fortaleça a legitimidade do sindicalismo sem comprometer sua independência financeira.

Aceita-se, como esse substituto, a " participação negocial " : vale dizer, um regime coletivo e consenusal de cobrança. A assembléia do sindicato aprova ou rejeita proposta de contribuição ao sindicato. Tomada a decisão coletiva, ela vale obrigatoriamente para todos os representados (sejam eles ou não membros do sindicato, de acordo com o princípio, enunciado em seguida, de que, na base, o sindicato da categoria preponderante representará todos os trabalhadores). E a contribuição terá de obedecer a um teto, fixado em lei, na forma de porcentagem do salário anual médio dos filiados ou dos representados.

3. Assegurar ao sindicato da categoria preponderante na base - na local de trabalho ou na unidade fabril - o direito e a responsabilidade de representar todos os trabalhadores que atuem naquela base, seja qual for sua categoria. Esse é o resíduo pragmático do princípio da unicidade que todos apoiam: tanto os que abraçam aquele princípio como regra geral quanto aqueles que o rejeitam.

Importante entender que não se trata simplesmente de restringir a unicidade; trata-se de redesenhá-la. Na base do sistema sindical, a divisão da representação em categorias seria sacrificada ao imperativo de uma representação unificada, a ser exercida pelo sindicato da categoria preponderante. Nesse sentido, amplia-se o reino da unicidade, reinterpretada de maneira específica e prática.

Evita-se, com isso, fragmentação na base que ameace prejudicar, sobretudo, os setores mais frágeis do assalariado. Cria-se arcabouço favorável a prática sindical includente. E facilita-se a negociação coletiva, em benefício não só dos trabalhadores, mas tambem dos empresários de boa fé.

4. Combater práticas anti-sindicais. A reconstrução do regime sindical - concordamos todos - precisa vir acompanhada de compromisso para combater práticas anti-sindicais. A proposta esboçada nessa minuta traz proveito a trabalhadores, a empresários e a todo o país. Um de seus pressupostos é a universalidade de seu cumprimento, uma vez traduzida em lei. Não convém ao Brasil ter um regime que no papel fortaleça os interesses do trabalho - e da produção - mas que na realidade do dia-a-dia fique sujeito a cumprimento esporádico, seletivo ou discricionário.

Comprometer-se em combater práticas anti-sindicais significa não tolerar qualquer tentativa de tolher ilegalmente o direito de organizar o sindicato ou de exercer, dentro da lei e do respeito às prerrogativas legais dos patrões e de seus representantes, a militância sindical. O objetivo não é facilitar o conflito; é, pelo contrário, zelar pelo respeito das partes a regras que permitam compor interesses contrastantes e descobrir interesses compartilhados.

Tal compromisso - concluímos - há de traduzir-se de um lado em política de governo e de outro lado em recursos técnicos e humanos adequados para a justiça e o ministério público do trabalho. E se fortaleceria com a institucionalização da figura do " agente sindical " - representante do sindicato preponderante e, com isso, de todos os trabalhadores no local de trabalho ou na unidade fabril - em qualquer empresa que tenha mais do que certo número de empregados. Ao agente sindical se deve assegurar lugar para trabalhar dentro da própria unidade de trabalho. Da mesma maneira, deve-se estabelecer procedimento para permitir ao agente sindical atender os associados sem interfirir com as rotinas do trabalho, tais como disciplinadas por lei e por contrato.

5. Organizar legalmente a prática das negociações coletivas, liberada do critério restritivo da data-base. Esse ponto de nosso acordo surgiu de tese apresentada pelos representantes dos juízes e procuradores do

Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil (texto na www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/primeiro...)

do trabalho. Alguns dos pontos anteriores dessa convergência a respeito da reforma do regime sindical procuram assegurar a força do sindicalismo sem prejudicar a flexibilidade da economia. É o caso do reconhecimento legal do papel das centrais. E também do poder que o sindicato da categoria preponderante teria, no local de trabalho, para representar todos os assalariadoos que atuem naquele local.

Tais medidas permitem - e até exigem - que se institucionalizem, em todos os setores da economia, as negociações coletivas, conduzidas diretamente entre empregados e empregadores. E liberadas do critério autoritário e uniforme de data-base, imposta por lei. O papel do regime legal não é ocupar o espaço das negociações coletivas e das relações contratuais. É estabelecer arcabouço no qual tais negociações e relações não estejam predestinadas a representar apenas o triunfo dos fortes sobre os fracos: do capital sobre o trabalho, e dos segmentos mais avantajados do assalariado sobre os mais fracos.

Em vez de impor o conteúdo de cada contrato de trabalho, diminuindo o espaço da negociação coletiva, amplia-se esse espaço, mas reforma-se a estrutura institucional em que ela ocorre. E suprimem-se os resquícios de um sistema que procura conter a negociação coletiva dentro da camisa-de-força de um calendário uniforme, que pode não guardar relação com as circunstâncias de cada sindicato, de cada empresa e de cada setor da economia. É maneira mais eficaz de reconciliar os direitos do trabalhador com a inovação na economia. Resulta de nossa experiência e de nossa história; não copia qualquer sistema estrangeiro. E exemplifica o espírito do experimentalismo, ao mesmo tempo pontual e abrangente, que marcou as discussões resumidas nessa minuta.

O significado teórico e político dessa iniciativa

Concluo a descrição esperançosa dessa iniciativa com duas reflexões: uma de ordem teórica e outra de natureza política.

Um dos pressupostos teóricos dessa proposta é a convicção de que as instituições - e a política em que elas se constróiem - influem na partilha da renda, da riqueza e do poder entre o capital e o trabalho. Essa pode parecer, ao leigo, tese óbvia demais para requerer explicitação. Contradiz, entretanto, diretamente as idéias que há século e meio prevelecem tanto nas correntes dominantes da teoria econômica quanto nas idéias mais prestigiosas do pensamento de esquerda.

Dogma doutrinário que sobreviveu à rebelião Keynesiana contra as idéias econômicas dominantes em meados do século 20 é a tese de que o salário real não pode subir mais do que a produtividade média do trabalho. Qualquer tentativa de ultrapassar o suposto teto estaria fadada ao malogro: a inflação consequente negaria eficácia real ao ganho nominal. Essa tese converge com a idéia de Marx de que o grau da " mais valia " tende a convergir nas economias ditas capitalistas.

Essa idéia goza de aceitação tão universal que não surpreenderá a ninguém ser ela, em boa parte, falsa. O elemento de verdade contido na meia verdade de que o salário real não pode aumentar acima do nível da produtividade do trabalho é que o aumento do salário nominal por decreto - como por meio de uma política de salário mínimo - tem eficácia limitada se não fôr complementada por iniciativas que transformem as relações de poder e de parceria entre o capital e o trabalho.

Países em níveis semelhantes de desenvolvimento econômico e tecnológico ostentam diferenças dramáticas na parte da renda nacional que asseguram ao trabalho, como demonstram as estatísticas comparativas a respeito da razão entre salário e valor agregado no setor industrial. Mesmo quando se controla para diferenças ligadas à relativa escassez de fatores de produção, persistem enormes diferenças. É às instituições e à política que se deve atribuir esse resíduo substancial de diferença entre países, de nível semelhante de desenvolvimento, na partilha da renda nacional entre o trabalho e o capital.

Voltar-nos da doutrina das instituições para a política dos acertos entre as organizações do trabalho e do capital é deparar-nos com outro aspecto da realidade e da proposta aqui retratadas. Descrevo nesse texto uma discussão que prenuncia uma negociação. Negociaçao em primeiro lugar entre as centrais sindicais e depois negociaçao entre os dirigentes sindicais e o empresariado. Desfigura-se o sentido da negociação se não se guarda em mente o cunho abrangente e integrado da proposta esboçada. Não se trata de amontoado de sugestões desconexas. Trata-se de programa global. Esse programa tem uma lógica: suas partes guardam relação umas com as outras. E tendem a perder força, e até sentido, quando se deixa de respeitar essa relação.

A desoneração radical da folha de salários é reivindicação quase unânime dos empresários. Ela não deve ser instaurada, contudo, se não em troca de outras medidas a que muitos empresários tenderão a resistir, como a organização e representação dos trabalhadores terceirizados, a amplicação progressiva do princípio de participação nos lucros e resultados e o resguardo dessa participação por meio do acesso que precisam ter os sindicatos à contabilidade das empresas. Tratar a proposta alinhada nessa minuta como conjunto de ações separadas, sob o pretexto de espírito prático, seria, pelo contrário, afundar em pragmatismo antipragmático.

A caracterização da discussão aqui retratada como negociação exige outra qualificação. Acostumamo-nos a aceitar com naturalidade a idéia de que os grupos organizados da sociedade brasileira devam consensuar os regimes jurídicos que os governem. Essa idéia é inaceitável, de direito e de fato, pela nação hoje. Democracia não é corporativismo.

Os grupos organizados e interessados - nesse caso, os sindicatos, inclusive as centrais sindicais, e os empresários, inclusive as organizações patronais - devem ser ouvidos. Em primeiro lugar, por imperativo de justiça: conhecem a realidade e serão afetados pelas mudanças. Em segundo lugar, por cautela: qualquer proposta integrada, como essa, a respeito das relações entre o trabalho e o capital terá melhor condição de avançar se contar com o apoio de grande convergência de lideranças sindicais e empresariais. Ouvi-las, entretanto, não significa, porém, delegar a elas a decisão a respeito do desfecho.

Os trabalhadores organizados e o empresariado das empresas grandes e médias que atuam na economia formal podem ter interesses conflitantes. Têm, também, contudo, interesses compartilhados. E quanto mais lúcidos forem, mais conscientes serão desses interesses comuns. Será esse especialmente o caso com respeito aos setores intensivos em capital - a parte mais rica e avançada da economia -, na qual historicamente se baseiaram as organizações sindicais mais fortes e influentes. Nada garante que esse encontro de interesses coincida com os interesses da maioria desorganizada e excluída. Entendo ser minha tarefa ajudar a construir uma convergência de posições entre as centrais sindicais e, de forma mais ampla, entre elas e o empresariado, de tal forma que o conteúdo da convergência atenda os interesses dessa maioria excluída e desorganizada.

Orienta-se o esforço por um princípio de esperança: que há maneira de entender os interesses dos trabalhadores e os empresários organizados que serve, ao mesmo tempo, os interesses da maioria. Não se avançará nesse terreno, nem sequer se conseguirá demarcá-lo, sem desassombro, despojamento e imaginação.

A integridade dessa construção de convergência requer clareza a respeito de quem tem autoridade e poder para decidir. Não são os trabalhadores e os empresários organizados que decidirão, ou que devam decidir, ao final das contas, qual o regime legal das relações entre o trabalho e o capital no Brasil. São o Congresso Nacional e o Presidente da República, instruídos pela opinião dos cidadãos, ouvidas, entre eles, as organizações mais diretamente interessadas. Daí a importância de engajar toda a nação em debate sobre tema decisiva para nosso futuro nacional.

Deixar de apostar em trabalho barato e desqualificado. Apostar, ao contrário, em valorização e em qualificação do trabalho, sustentados por um aumento da produtividade de todos, inclsuive dos trabalhadores que até agora ficaram de fora. Incluir na economia formal e no regime das leis a maioria que até hoje não se incorporou a eles. Andar rumo a um modelo de desenvolvimento que assegure a primazia dos interesses do trabalho e da produção e que se baseie na ampliação de oportunidades econômicas e educativas. Fazer, portanto, da democratização de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir o próprio motor do crescimento econômico. Em tudo, a indagação decisiva é: onde estão os outros?

segunda-feira, 8 de junho de 2009

A grande vitória do Bloco de Esquerda em Portugal




Ressalvando que a contagem dos votos ainda não terminou, Miguel Portas afirmou que os resultados das europeias marcam uma enorme derrota das políticas seguidas pelo governo de José Sócrates e agradeceu aos eleitores que votaram pela primeira vez no Bloco, atribuindo esse resultado à defesa persistente de políticas sociais com a reforma ao fim de 40 anos de trabalho.
O cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda começou por agradecer a todos os eleitores que foram votar, destacando que houve mais votos nestas europeias que nas de 2004.
Sublinhou depois o "extraordinário resultado do Bloco de Esquerda", que obtém em número de votos um resultado semelhante às últimas eleições e em percentagem já nos dois dígitos: "Os números apontam para a eleição de dois deputados e a disputa do terceiro", disse, recordando que o objectivo do Bloco é duplicar a representação no Parlamento Europeu.
Agradecendo aos eleitores socialistas que depositaram o seu voto pela primeira vez no Bloco de Esquerda, Miguel Portas disse que o Bloco estará à altura desta confiança, sublinhando que "a grande vitória nestas eleições está à esquerda, não à direita", numa referência à eventual vitória do PSD. E sublinhou que o Bloco está pronto a assumir a responsabilidade pelas políticas sociais que tem defendido.


Mais informações no site do BLOCO DE ESQUERDA DE PORTUGAL

Jovem socialista é a zebra no Chile

Li no ex-blog do Cesar Maia

SUPRESA PRÉ-ELEITORAL NO CHILE AVANÇA!
O jovem socialista Enriquez-Ominami -filho do líder do MIR morto no golpe militar, Miguel Enriquez, cuja viúva casou com o ex-ministro e hoje senador Ominami- continua crescendo nas pesquisas e já empata com Eduardo Frei da Concertación. (El Mercurio, 03/06) Pesquisa TNS-Time dá 26% a Marco Enriquez-Ominami e 24% a Frei. Piñera, do Partido Nacional (centro-direita) e dono da Lan Chile, tem 35% das intenções de voto. Quando se pergunta se está inscrito/vai votar, Frei tem 25% e Enriquez-Ominami 24%.

domingo, 7 de junho de 2009

Saiba tudo sobre o TWITTER, uma nova ferramenta de comunicação

Veja o que me escreveu Leonardo Cardoso de Moraes , uma autoridade em tecnologia da infomática
"Começo lhe dizendo usando o sentido das palavras ditas pelo presidente do Google há semanas atrás quando de uma palestra. Ele disse que sua empresa, Google, já não era mais páreo para a inovação e o frescor trazidos pelo Twitter. Já deu para sentir o drama? O Twitter conseguiu promover um certo marasmo no Orkut de posse do Google. Os internautas deixaram redes como Orkut em segundo plano ao se voltarem ao Twitter. Muitos dizem que é um vício. Nesta semana mesmo aqui pela "Tuitosfera" brasileira alardeou-se o fato de um apartamento de R$ 500.000,00 ter sido vendido via Twitter. A empresa Tecnisa comemorou. Casos e mais casos irão surgir a medida em que novos relacionamentos são criados. O Twitter pode ser caracterizado como a revolução nas redes sociais virtuais. O simples cidadão comum está agora no poder da geração da informação em tempo real. Ontem mesmo vi uma amiga (@veramartins) dar o furo de reportagem sobre as fotos do Berlusconi um pouco antes do Noblat (@blogdonoblat) do jornal O Globo. As redes são formadas quando você passa a seguir pessoas e também passa a ser seguido por outras tantas. Tudo o que você posta é lido pelos que te seguem e que estejam online no momento. E assim a coisa vai. Você também pode endereçar um post para uma ou mais pessoas específicas durante o "voo". Pode também endereçar um posto sob a forma privada onde somente o destinatário irá lê-lo. Tudo dentro do limite de 140 caracteres que inicialmente quando do lançamento eram 160. Esta ferramenta baseia-se no envio e recebimento de mensagens curtas tal qual o SMS dos telefones celulares. As mensagens de textos. Mensagens curtas são enviadas desde os tempos do império romano através dos pombos correios. O que fez o Twitter então? "Apenas" aperfeiçoou e inovou o modelo da coisa. Leia este meu artigo http://imasters.uol.com.br/artigo/11243/tecnologia/a_evolucao_do_sms/ De acordo com as configurações realizadas no Twitter quando de sua entrada e cadastro inicial, a mensagem que é escrita no computador pode ser enviada para telefones celulares. E o inverso também pode acontecer. Uma pessoa que esteja no ônibus voltando do trabalho pode enviar um torpedo SMS para o Twitter. Em tempo real todos ficam sabendo o que aquela pessoa está fazendo. Vendo, lendo sofrendo, participando, etc... Muitas empresas já surgiram para orbitar o Twitter oferecendo serviços diversos que se integram à própria ferramenta que também é definida como microblog. A idéia dos criadores do Twitter era exatamente essa - "What are you doing" - já aparece escrita na tela inicial. Só que os usuários extrapolaram e, além de massificar a ferramenta, falam de tudo e mais um pouco. Postam comentários sobre qualquer coisa. Pode ser sobre o jogo que está passando na TV, sobre o que estão comendo, se estão com frio, calor e por aí vai. É a vida em mensagens que não possuem mais do que 140 caracteres. O mais incrível para mim, inacreditável mesmo é que o Twitter foi idealizado, criado, desenvolvido e publicado sem um modelo de negócios disponível! E está assim até hoje desde os meados de 2006. Seus próprios autores somente passaram a utilizá-lo com mais afinco dois anos depois de sua criação. E já se vão aproximadamente 30 milhões de usuários pelo mundo inteiro. Aqui no Brasil já somos mais ou menos 700 mil. Eu mesmo, em paralelo as minhas atividades, já tenho 1050 seguidores e sigo 925. Empreendo o Projeto Direito do Povo do Brasil onde através da convergência das mídias website, blog, SMS, Twitter (@direitodopovo), Orkut coordeno uma voluntária e multidisciplinar equipe que visa levar às classes mais carentes informações sobre seus direitos legais. Note que as classes C, D e E representam 48% do acesso à internet brasileira. É o milagre informal promovido pela capilaridade das "lan houses".
Leonardo Cardoso de Moraes CSO - Chief Security Officer & Perito Judicial em Tecnologia da Informação Technet Windows 2008 Server Specialist www.cardosodemoraes.com.br / www.direitodopovo.com.br http://blog.cardosodemoraes.com.br / http://blog.direitodopovo.com.br/

Agora, veja o passo a passo elaborado por Pedro Igor Porfírio
- Primeiramente entre no site http://www.twitter.com/ para se cadastrar.
- Clique em "Get Started—Join".
- Preencha os campos de cadastro.
- Clique em "Create My Account".
- Depois clique em "Continue" até você ser direcionado para a página inical de seu twitter (Home).

Pronto, seu twitter está criado...

Informações adicionais :

. No box embaixo de "What are you doing" você pode escrever o que quiser, com um limite de 140 letras.

. Você pode editar seu profile, adicionando uma foto. Para isso, siga esses passos :
---- Clique em "Profile" no canto superior direito da página.
---- Depois clique em "Add Photo"
---- Após isso clique em "Procurar" e selecione uma foto. A foto pode ter no máximo 700kb e precisa estar em algum desses formatos : JPG, GIF, PNG

. Você também pode adicionar um fundo para sua página, para isso, clique em "Settings" e depois clique na aba "Design".
. Lá você pode escolher uma imagem pré-definida para o plano de fundo, ou escolher uma foto. Para escolher uma foto siga esses passos :
---- Clique em "Change background image »"
---- Depois clique em "Procurar" e selecione uma foto.
---- Você também pode botar a foto lado a lado, preenchendo todo o plano de fundo, selecionando a box do "tile background"

Para procurar conhecidos no twitter, faça o seguinte :
---- Clique em "Find People" no canto superior direito da página.
---- Depois digita o nome do conhecido e clique em "Search"
---- Você verá o twitter dessa pessoa e ao lado estára escrito "Follow".
---- Clique em "Follow".
Para entrar no meu Twitter e me adicionar, entre no seguinte link : http://twitter.com/pedroporfirio. Após entrar, você verá meu twitter e poderá me adicionar clicando em "Follow".

quinta-feira, 4 de junho de 2009

O que precisamos saber sobre o pre-sal a desnacionalização do petróleo

Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini e AEPET disponibilizam especialistas

O jornalista e professor Oswaldo Maneschy é um dos profissionais mais sérios e mais competentes que já conheci. Um dos esteios da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualine, enviou comunicação sobre um projeto de divulgação da questão do petróleo abaixo da camada de sal. Tomei e iniciativa de publicar em nosso JORNAL ELETRÔNICO POR CORRESPONDÊNCIA.

A Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini (FLB-AP) acaba de realizar em Brasília (27/5), no Congresso Nacional, um seminário sobre a importância para o Brasil das megajazidas de petróleo recém-descobertas na camada de pré-sal da plataforma continental. Discutiu também a urgente necessidade de mudar a lei de petróleo em vigor para que essa riqueza – que pela Constituição pertence aos brasileiros – seja usufruída pelo povo brasileiro e usada no desenvolvimento sustentável do Brasil.

O motivo deste email é a necessidade de multiplicarmos por todo o país essa discussão que não interessa as petrolíferas internacionais. Elas vieram para cá no final da década de 90 depois que Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei 9.748/97, que quebrou o monopólio instituído em 1953 por Getúlio Vargas, vulnerabilizando a Petrobrás; criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e autorizou a mesma ANP a promover, como ela vem fazendo, leilões entreguistas de “blocos exploratórios”.
Hoje a Shell já produz e exporta - pagando tributo vil – o petróleo de Campos.

Os nacionalistas precisam se mobilizar como aconteceu na campanha “O Petróleo é Nosso” que criou a Petrobrás, porque os interesses envolvidos são imensos e mais do que nunca é necessário que os cidadãos de bem sejam esclarecidos sobre os reais interesses do Brasil na questão – papel que a grande mídia não faz.

Daí a idéia de multiplicarmos por estados e municípios o debate sobre esses assuntos promovendo seminários voltados para a questão do petróleo e do marco regulatório.

O pré-sal é uma formação geológica única no planeta, riquíssima em óleo de qualidade, que nem dimensionada ainda foi. O perfeito conhecimento da jazida não interessa as petrolíferas de fora - preocupadas unicamente em obter lucros iniciando o mais rápido possível a produção. O pré-sal vai do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina de forma contínua e só foram perfurados até agora 19 poços quando são necessários, no mínimo, para mensurar as megajazidas, pelo menos 120 furos exploratórios. Ou até mais do que isso.
Clique aqui para assistir a entrevista sobre o tema
É importante saber que só o poço pioneiro do pré-sal, feito pela Petrobrás, custou US$ 260 milhões, preço que multinacional alguma jamais investiria para achar petróleo no Brasil. A Petrobrás só perfurou no pré-sal porque acreditou que lá poderia estar uma nova fronteira exploratória, e acertou. Isto depois dela procurar óleo por mais de quatro décadas em todo o Brasil. Todos os furos feitos no pré-sal tiveram 100% de acerto. Praticamente não há risco no pré-sal, o petróleo está lá – basta furar.

É importante saber também que as petroleiras internacionais estão unidas e alvoroçadas para que não seja modificada a lei entreguista 9.478/97 porque ela, em um dos seus artigos, flagrantemente inconstitucional, permite que as petroleiras se tornem donas do óleo que extraírem - embora a Constituição determine que o petróleo é da União e, portanto, dos brasileiros. No entendimento das multis, o petróleo só é da União enquanto estiver no subsolo – fora dele, é delas.

Além disso, muitas petrolíferas internacionais compraram “blocos exploratórios” leiloados pela ANP , inclusive na Bacia de Santos, a preço de automóvel Honda Civic – blocos que depois das descobertas da Petrobrás passaram a valer bilhões de dólares.

As jazidas do pré-sal, nas perspectivas mais pessimistas, valem hoje algo em torno de 5 trilhões de dólares. Mas podem valer o dobro ou até mesmo o triplo. Só os campos de Tupi e Iara, sozinhos, deverão triplicar as reservas de petróleo do Brasil. A Petrobrás levou mais de 40 anos para encontrar e mapear as reservas atuais que geológicamente, sabe-se agora, estão no pós-sal. As descobertas do pré-sal apenas começaram e os campos principais estão em lâminas d’água com mais de 2.000 metros e, no solo, a cerca de 7.000 metros de profundidade.

É importante que os companheiros compreendam que não é por acaso que neste momento crucial a Petrobrás, que pertence ao povo brasileiro, está sendo alvo de uma CPI e esteja sob ataque ferrenho de seus inimigos, especialmente os neoliberais que no poder bancaram as privatizações e entregaram estatais como a Vale do Rio Doce e o Sistema Telebrás na bacia das almas; além de venderem em Nova Iorque, por US$ 4 bilhões, parte das ações da Petrobrás que hoje valem mais de US$ 100 bilhões.

Por todas essas questões é fundamental aprofundar a discussão para que os brasileiros tenham noção exata do que está acontecendo no setor petróleo, inclusive se é ou não importante criar uma nova estatal só para gerir o pré-sal. A hora é de mobilizar corações e mentes para defender o Brasil. É preciso discutir o pré-sal e a necessidade de novo marco regulatório que defenda os interesses nacionais.

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini conclama os companheiros de todo o Brasil a promover debates sobre a questão do petróleo e ao mesmo tempo coloca à disposição os técnicos da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), nossos parceiros na iniciativa, os mesmos que estiveram em Brasília, parte fundamental nessa discussão que também poderá incluir especialistas locais interessados no debate.

É fundamental que a sociedade brasileira tome consciência do que é o pré-sal e a necessidade de mudar a lei do petróleo em vigor que permitiu que as “irmãs” petrolíferas passassem a cobiçar o que pela Constituição pertence aos brasileiros.

Em anexo, projeto para o seminário que poderá ser modificado em função da agenda dos palestrantes e sugestões locais.

SEMINÁRIO “O PRÉ-SAL E O BRASIL”

A importância das megajazidas de petróleo descobertas no pré-sal para o futuro do Brasil e a urgente necessidade de novo marco regulatório de petróleo serão os dois temas centrais do seminário que reunirá como debatedores o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira; o engenheiro, professor e ex-diretor da Petrobrás Ildo Sauer, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP; o engenheiro Paulo Metri, Conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e autor do livro "Nem todo o petróleo é nosso"; e o geólogo exploracionista João Victor Campos, descobridor do Campo de Majnoon (Iraque), da Aepet.

As palestras deverão ser de 30 minutos, cada, somando duas horas, seguidas de mais uma hora, ou duas, de debate e considerações finais. A idéia é que seja um evento com entrada livre, tomando uma manhã ou uma tarde, se possível com gravação ou transmissão por TV Comunitária ou assemelhada. Também é importante divulgá-lo na imprensa local.

Quanto ao lugar, pode ser realizado na Câmara dos Vereadores, na Associação Comercial, em universidades ou em outros locais de boa visibilidade.

Se for pela manhã o debate, o ideal é que os palestrantes cheguem no dia anterior. Exceto Ildo Sauer, que mora em São Paulo (capital), os demais são do Rio de Janeiro. O retorno dos palestrantes pode ser marcado para a tarde ou para a noite do mesmo dia da discussão.

O custo para a realização do seminário é o das passagens ou, eventualmente, de táxi; mais o de hospedagem dos palestrantes - quando necessários. Despesas a cargo dos promotores locais.


Osvaldo Maneschy
Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini
(21) 7675 5559, ou (21) 8129 7623, ou ainda (21) 3095 1216 (fixo)


Assista ao programa Olhar Trabalhista que tratou sobre o tema com os especialistas Fernando Siqueira e Paulo Metri seguindo o endereço abaixo:

http://ulb.mkt9.com/registra_clique.php?id=H28049164002003&url=http://video.google.com/videoplay%3Fdocid%3D8821722553380185546%26hl%3Dpt-BR

Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.