quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Uma ingerência indevida que compromete a solidariedade devida

Lula sempre foi um aliado e uma alternativa para os Estados Unidos diante dos "radicais" na América Latina. Sua interferência em Honduras, franqueando a Embaixada como trincheira do presidente deposto, é um grave erro, cuja gênese revelarei em outra matéria.  


Zelaya fala a seus partidarios da Embaixada do Brasil em Honduras
Com a autoridade de quem escreveu mais de uma vez contra o golpe militar que depôs o presidente Manuel Zelaya, afirmo que o governo brasileiro está totalmente errado, ao atropelar o direito internacional e transformar nossa Embaixada em ostensiva trincheira do governante que tenta recuperar o poder.
Creio, aliás, que está sendo adotado um perigoso procedimento de caráter intervencionista, no qual o instituto da imunidade diplomática é usado abusivamente, como aconteceu muitas vezes nas embaixadas estrangeiras em Cuba, principalmente no prédio da antiga Embaixada dos Estados Unidos.
A ser honesto e coerente, não dá para aplaudir uma postura de ingerência que viola o princípio da auto-determinação dos povos nesse grotesco episódio em que o presidente deportado ilegalmente volta ao seu país e se refugia numa Embaixada estrangeira, transformando-a no comitê central de sua causa.
Ultrapassando os limites
Não reclamo da acolhida ao presidente, ameaçado de prisão e até de assassinato. Conceder proteção a quem corre risco político é obrigação de qualquer país e se insere como cláusula pétrea do direito internacional. Mas ir além disso, como está acontecendo, configura um ato de ingerência explícita, que ninguém a rigor pode aplaudir, sob pena de admitir a transformação de uma sede diplomática num moderno cavalo de Tróia.
Posto isso, com a clareza cristalina sugerida para o caso, é preciso igualmente proceder a uma análise serena e sustentada pelo conhecimento do móvel dos acontecimentos, sem as fobias, as paranóias e os clichês boçais que emprestam ao episódio as tinturas da hipocrisia e da parcialidade.
No caso, torna-se evidente a postura primária dos titulares da opinião. Quem se sente agredido com o golpe, indefensável sob todos os aspectos, acha que a violação praticada pela diplomacia brasileira é parte de um jogo inevitável. Quem gostou da deposição de um governo que contrariava os interesses de empresas norte-americanas preferia que o Brasil simplesmente entregasse o presidente deposto ao governo ilegítimo, que se mantém na mais caótica ilegalidade, em atitudes tão absurdas como expulsar representantes da Organização dos Estados Americanos, a quem incumbe, junto com a ONU, responsabilidade pacificadora.
Estado de guerra não declarada
Neste instante, configura-se um estado de guerra não declarada. Ao tomar as dores do presidente deposto, o Brasil desafia o governo de Honduras a invadir sua sede diplomática para prendê-lo. Isso poderia ocorrer, tendo como pretexto o simples rompimento de relações diplomáticas do governo de fato com o Brasil.
Defender a imunidade territorial de sua representação é um dever do governo e uma obrigação da comunidade internacional. Mas essa postura perde substância, na medida em que o mandatário acolhido não se serve do estatuto do asilo político e ainda por cima emite constantes conclamações a seus partidários, valendo-se da proteção estrangeira.
Por mais ilegítimo que seja o governo de fato, ele é, como se vê, quem tem o controle da situação, mesmo à custa de todo tipo de violência e repressão, delitos que podem até ser levados aos plenários das organizações internacionais. Resistir por todos os meios, até pela insurreição, é uma opção do povo hondurenho. E de ninguém mais.
O Brasil não pode passar dos limites adotados pela quase totalidade dos países de todo o mundo, democráticos ou não. O não reconhecimento do governo oriundo do golpe é a forma mais adequada para deixar os golpistas isolados e levá-los à débâcle, em face das peculiaridades de um país altamente dependente de ajuda externa.
Resistência tortuosa
O presidente deposto tem direito de reorganizar suas forças para retomar o poder. Mas se ele teve como voltar ao país, depois de duas tentativas frustradas, cabia-lhe instalar-se em refúgios pátrios, ainda que sob a proteção da clandestinidade. Se realmente seus partidários e os defensores do regime de direito estão dispostos ao contra-golpe, caberia organizado esse retorno sem recorrer ao insólito do uso de uma embaixada estrangeira como base da resistência.
O presidente deposto poderia até recorrer à proteção diplomática, mas dentro das regras rígidas exigidas no caso, que obriga à renúncia de qualquer ato político, pelo menos de forma tão escancarada como vem ocorrendo.
Com essa situação mais ou menos inusitada, quem sofre as conseqüências é o povo hondurenho. Enquanto os defensores do presidente legítimo expõem-se nas ruas às balas, bombas de gás e à prisão, seu líder vale-se do abrigo impermeabilizado de uma representação diplomática estrangeira para “comandar” a resistência.
Quando optaram pela deposição, numa conspiração financiada pelos interesses contrariados, os militares golpistas adotaram um procedimento que revela o próprio medo das consequências. Ao invés de prender o presidente, decidiram embarcá-lo para um país vizinho, deixando-o livre para correr atrás dos seus direitos. E ainda cometeram a fraude de apresentar uma “renúncia” ao cargo perante o Congresso.
Por aí se viu que o golpe foi um ato sujeito a um fracasso de curto prazo. Nesse caso, não têm sentido as alegações que procuraram revestir o ato ilegal de supostos fundamentos constitucionais.
Petróleo como combustível do golpe
A consulta que o presidente Zelaya pretendia fazer destinava-se perguntar ao povo se concordava com a instalação de uma “quarta urna”, no dia da eleição, na qual os eleitores se manifestariam sobre a convocação de uma assembléia constituinte. E não há em nenhum artigo da Constituição hondurenha de 1982 qualquer cláusula que considere crime a possibilidade de sua revisão, através de um congresso convocado para este fim.
Ao contrário do que alegam os defensores do golpe, inclusive um coronel brasileiro que está prestando sua “colaboração” aos militares de lá, certamente recebendo em dólares com todas as mordomias desse tipo de “missão”, o cerne do conflito não é o desejo de reeleição, muito em voga no continente. Mas a mudança do quadro econômico, com a descoberta de petróleo em Honduras, a partir de prospecções feitas por uma empresa norueguesa.
Zelaya encarou as petrolíferas estrangeiras, que vendiam aos seus cidadãos o combustível mais caro da América Central (Honduras não tem mais refinaria) e queria garantir numa nova Constituição a soberania do país sobre as jazidas descobertas em seu mar territorial.
Foi a decisão de tomar posse temporariamente de terminais de armazenamento de petróleo de companhias estrangeiras, como parte de um programa de importação do governo destinado a reduzir os preços do produto, que abriu caminho à conspiração que resultou no golpe de 28 de junho passado.
Essa decisão foi anunciada em 15 de janeiro de 2007, depois de o governo enfrentar duas greves de taxistas, cuja atividade vinha sendo inviabilizada pelo preço da gasolina vendida pela Shell, Exxon Mobil e Chevron. Com a medida, o governo retirou o controle das importações do reduzido grupo de companhias petrolíferas que opera os postos de abastecimento no país.
À época, uma comissão do Congresso formada para estudar o novo sistema concluiu que ele geraria uma economia para o país de cerca de 66 milhões de dólares por ano.
Foi o desdobramento dessa decisão, com a abertura de negociações com a Petrobras e a adesão à Petrocaribe, liderada pela Venezuela, que ensejou a conspiração, da qual participaram, como articuladores e arrecadadores de fundos, o cubano-norte-americano Otto Reich com sua “fundação” Arcádia, e o embaixador estadunidense em Honduras, Hugo Llores, nomeado pelo governo de Bush.
Mas nada disso, como disse no início, justifica a degeneração do quadro, no qual o Brasil atua à semelhança do pior da diplomacia norte-americana ao longo da história.

Um comentário:

  1. Caro Pedro Porfirio:
    Vez em quando podemos discordar? pois é, discordamos outra vez, ENEM e agora, e basta! discordar de vc é muito chato para mim.
    Não morro de amores e nem tenhho razão para defender Zelaya, mas o principal é defender a LEGALIDADE.
    O governo brasileiro em se bater contra qq tipo de golpismo, só merece aplauso ( ao menos o meu )
    " O POVO DESARMADO MERECE O RESPEITO DAS FORÇAS ARMADAS..."
    Um abraço
    Pedro Luiz

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.