segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Só faltaram dizer que a impressão do voto aprovada é para 2014



Urna na Venezuela já imprime desde 2004.



“Por que gastar milhões de dólares em uma campanha eleitoral se você pode fraudar uma eleição por menos de 100 mil dólares?”
J. Alex Halderman, pesquisador da Universidade de Michigan, sobre as urnas que não imprimem votos, usadas em alguns Estados norte-americanos.

Francamente, como dizia o velho Briza, cada dia estou mais perplexo com a mistificação que se faz numa associação orquestrada entre os podres poderes e essa mídia de manipuladores e incompetentes.
Neste exato momento, nossos parceiros estão expondo pela internet a sofreguidão pela defesa do voto impresso, tal como foi aprovado na casuística reforma eleitoral já encaminhada pela Câmara à sanção do presidente Luiz Inácio.
Passa-se a sensação de uma grande vitória e a idéia de que já nas próximas eleições as urnas blindadas contra auditoria já poderão ser desbaratadas se o chefe do governo preservar o teor do artigo 5º da nova lei.
Mais um falso confronto
Estabeleceu-se um debate com pronunciamentos exaltados de parte à parte. Os ministros do TSE, patronos da urna blindada, chegaram ao cúmulo de dizer que a impressão do voto seria um tenebroso retrocesso. Na defesa de sua intransigência inexplicável a olho nu, dizem que há em vista outros procedimentos, como o voto biométrico, que, pelo andar da carruagem, estará implantado até 2020.
Os rivais cantam em prosa e verso as virtudes do voto impresso, tal como consta do projeto enviado ao Planalto.
A mim, que não sou mistificador, nem boboca, esse falso confronto causa náuseas.
Porque se toda a “mini-reforma” aprovada terá validade no ano que vem, dentro de 12 meses, o artigo do voto impresso É PARA VALER SOMENTE NAS ELEIÇÕES DE 2014. Nem no pleito municipal de 2012 será possível dar uma espiadela na caixa preta que esconde o caminho percorrido por disquetes entre o nosso voto e o centro de computação.
Por que ninguém diz com todas as letras que estão vendendo ilusões? Vou te contar. Apesar da encenação do ministro Nelson Jobim, o impune adulterador da Constituição de 1988, ministro de FHC, e, por suas mãos, ministro do Supremo; agora eminência dourada do governo Lula, o bravo presidente certamente dará uma de defensor da transparência e manterá o “polêmico” artigo do voto impresso em 2014. Se, ao contrário, ele vetar, o que duvido pelos meus cabelos brancos, é porque a encenação também terá um plano B.
Esse filme eu já vi
Você não sabe, porque realmente recebe informações de relance, com prazo mínimo de validade, mas o voto impresso já havia sido aprovado pelo Congresso através da Lei nº 10.408, sancionada pelo presidente Fernando Henrique em 10 de janeiro de 2002 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Essa Lei, fruto de um esforço gigantesco de Leonel Brizola, a maior vítima do jogo perverso em que a urna eletrônica é parte, previa com toda clareza em seu texto:
“Art. 1 - O art. 59 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido dos §§ 4o a 8o, com a seguinte redação:
Art. 59
§ 4o - A urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.
§ 5o - Se, ao conferir o voto impresso, o eleitor não concordar com os dados nele registrados, poderá cancelá-lo e repetir a votação pelo sistema eletrônico. Caso reitere a discordância entre os dados da tela da urna eletrônica e o voto impresso, seu voto será colhido em separado e apurado na forma que for regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, observado, no que couber, o disposto no art. 82 desta Lei.
§ 6o - Na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sorteará três por cento das urnas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três urnas por Município, que deverão ter seus votos impressos contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna”.
Apesar de redigida sob pressão pessoal do mesmo sr. Nelson Jobim, então no Supremo e no TSE, a Lei não deixava dúvida quanto ao voto impresso.
O pacto que revogou o voto impresso
Mas foi só o príncipe operário assumir, um ano depois, para que se estabelecesse um pacto, envolvendo todos os partidos, destinado à revogação do voto impresso. Nessa nova articulação casuística, destacou-se o então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, indicado ao Supremo por José Sarney, de quem hoje é advogado, enquanto preside a simbólica Comissão de Ética Pública do Poder Executivo.
Para que a Lei de revogação do voto impresso fosse aprovada, o Congresso adotou procedimentos de guerra, como detalha o site www.votoseguro.org. Com o projeto assinado pelo senador tucano Eduardo Azeredo, o mesmo da paradinha  do Marcos Valério, a matéria bateu todos os recordes em agilidade e presteza: aprovado pelo Congresso às sete e meia da noite do dia 1 de outubro de 2003, o projeto foi sancionado como a Lei 10.740/03 pelo presidente Luiz Inácio na mesma noite, garantindo, por questão de horas, que as eleições municipais de 2004 escapassem de qualquer auditoria.
Quer dizer: se uma Lei moralizadora caiu em desuso em menos de dois anos, antes mesmo de ser usada, imagine esse artigo 5º tão badalado, que tem cinco anos para sofrer nova emasculação, conforme os ventos e trovoadas das temporadas vindouras.
Estamos, pois, diante de mais uma “batalha de Itararé”, na qual as pencas de picaretas que pululam na Câmara Federal querem aparecer como mocinhos, defensores da transparência e da votação fiscalizável.
Se o voto impresso é tão necessário, como qualquer bronco sabe, por que deixar para adotá-lo só daqui a cinco anos?
A verdade nua e crua é que essa representação política que temos é altamente suspeita. E ninguém me garante que haja lisura no processo de votação, que começa a ser violado quando mesários são mantidos de eleição para eleição e se sentem à vontade para votar no lugar dos ausentes, principalmente nas periferias.
Quer saber mais? Voltarei ao assunto.

Manifestação dos trabalhadores da GE

Vítimas do maior calote patronal já conhecido, sem empregos e sem salários, os trabalhadores da General Electric marcaram uma manifestação para esta quarta-feira, dia 23, às 9 horas da manhã, em frente ao Consulado dos Estados Unidos na Av. Presidente Wilson, esquina de Rua México. Eles estão mais do que certos: é preciso que a opinião pública daqui e de lá saiba o que fez a sua poderosa multinacional, usando dos expedientes mais baixos e contando com a omissão das autoridades brasileiras. Só espero que o governador Sérgio Cabral não mande a polícia descer o cacete nos desempregados e surrupiados da GE, como fez com os professores do Estado.

A poética do NÃO a tudo isso, na voz de Ana Carolina.
Veja o vídeo em www.porfiriolivre.com

9 comentários:

  1. Parabéns, Pedro.
    É difícil encontrar textos sobre a urna eletrônica como este seu, completo e sem equívocos.
    Mostra que você se prepara bem antes de emitir sua opinião.
    Nenhum jornalista (e já li muitos) atentou para a "brecha" de cinco anos na qual o TSE poderá reapĺicar o mesmo "golpe" de revogar a lei antes dela viger.

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  2. Brunazzo

    Para comentar qualquer assunto referente a urna eletrônica, o meu primeiro passo é consultar o www.votoseguro.com Você não tem idéia de como seu trabalho é importante para o país e como eu o admiro. Vou voltar ao assunto, com o ROTEIRO DA FRAUDE ANUNCIADA. Lembro que um dia você conentou sobre uma ferramenta de baixo custo para garantir o voto biométrico. Li o que você escreveu a respeito, considerando importante separar as máquinas. Qualquer coisa, independente da leitura que faço do site, espero seus ensinamentos,

    abraços

    Porfírio

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.