sábado, 8 de novembro de 2008

Mentiras, prevaricação e tortura


Levi Inimá Miranda
Coronel Médico reformado e perito aposentado da Polícia Civil do RJ
“O homem é o único animal que provoca sofrimento aos outros com o objetivo exclusivo de provocá-lo”
Schopenhauer , filósofo alemnão (1788 - 1860)

O Código Penal Militar, em seu Art. 302, prescreve: “(..)INGRESSO CLANDESTINO(..)Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia(..)Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave(..)”. Portanto, é crime militar!
O fato enredado por militares do Exército, ao surpreenderam dois rapazes fumando maconha numa área sujeita à administração militar, transitou da prevaricação à tortura. Uma vez encontrados e rendidos, os dois rapazes teriam de ser presos, a droga (maconha) apreendida e encaminhada para Laudo Prévio, bem como os dois encaminhados para serem submetidos a Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal). Feito isso, seria então lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) e, em 24 horas, comunicada a prisão à autoridade judiciária militar (Juiz-Auditor), dando início à ação penal militar.
Mas não foi isso que ocorreu. Um dos rapazes foi agredido, “dominado” com a utilização de spray de pimenta para, em seguida, receber choques de um cassetete (eletric fire). E liberaram-no ao final. E qual destino, afinal, os militares deram àquela droga?
Como bem foi brilhantemente demonstrado pelo jornalismo da Rede Globo de Televisão, a combinação dessas duas armas não-letais provocou superaquecimento do líquido gerando assim as chamas.
O cassetete de choque elétrico utiliza-se de baterias alcalinas de 9 volts ou níquel-cádmio. Quando acionado o botão, há descarga elétrica na parte frontal do produto, entre os eletrodos centelhadores. Enquanto o botão estiver acionado, o produto continuará produzindo a centelha. Uma pequena rajada de 1/4 segundo causa pequena contração muscular e um grande efeito inibidor. Uma rajada moderada de 1 a 4 segundos pode levar o receptor ao chão e causar alguma confusão mental, o que pode levar o receptor a desistir do ataque, mas ele ainda estará apto a levantar-se quase imediatamente. Uma rajada contínua de 5 segundos pode imobilizar o receptor, causar desorientação, perda de equilíbrio, queda ao solo, deixá-lo fraco e entorpecido por alguns minutos. De 1 a 5 centelhas de 50.000 volts cada, dependendo da carga da bateria: 50.000/200.000 volts.Tendo levado um choque e passado um certo tempo, o receptor logo retornará à sua condição normal, pois os produtos não causarão dano físico ou mental, visto que sua voltagem é alta, mas a amperagem é ínfima. Quando em contato com o receptor do choque, o usuário não ouvirá o som forte da centelha. Segundo as normas de utilização é advertido que se os aparelhos entrarem em contato com algo úmido, haverão que ser desligados imediatamente.
De início, os militares envolvidos disseram que somente se utilizaram de spray de pimenta para os “dominarem” e em seguida os liberaram. Por fim, segundo um “public relations” da instituição, foi admitido que além do spray, os militares utilizaram um cassete de choque elétrico – a verdade contada em “doses homeopáticas” (?!). E agora, foi um dos rapazes transferido para um hospital da Força Aérea Brasileira, com todas as despesas pagas pelo Exército – seria essa atitude a tácita e clarividente admissibilidade da culpa ou, quem sabe, tão-somente uma “caridade” (?!). Qualquer semelhança... !
Na verdade, os militares prevaricaram ao não prenderem os dois rapazes, deixando de lavrar o APF. E ainda perpetraram os atos de torturas.
Faz cerca de 5 meses que militares do Exército “entregaram” 3 rapazes do morro da Providência aos traficantes do morro da Mineira, o qual é dominado por uma facção rival àquela da Providência, para serem mortos. Isso nos permite aduzir que militares há que ainda teimam em não aprender com erros, bem como ficam mais uma vez patentes as faltas de comando e de supervisão desses casos.
Em março de 2001, durante instrução militar nas dependências do 2° Batalhão de Infantaria Motorizada, 10 recrutas receberam choques elétricos, com telefone de campanha. Os militares foram processados na corte castrense apenas por “maus tratos”.
Em maio de 2002, durante instrução militar nas dependências da 1ª Companhia de Engenharia de Combate Pára-quedista, 48 recrutas tiveram os olhos vendados, os punhos amarrados para trás, foram desnudados, pendurados de ponta-cabeça e receberam golpes de varas e choques elétricos (telefone de campanha AF-3), estes desferidos nos lábios, axilas, mamilos e genitais. Os militares foram processados na corte castrense somente por “maus tratos”.
Em fevereiro de 2005, um civil foi preso e colocado numa cela do 1° Depósito de Suprimentos e encontrado morto na manhã do dia seguinte, em condições altamente suspeitas.
Até hoje também não aprenderam com as torturas praticadas nos DOI-CODE, com os atentados havidos no Rio de Janeiro que culminaram na bomba do RIO-CENTRO, em 1981.
A história comprova que nenhum militar, tanto durante os governos conseqüentes ao golpe de 1° de abril de 64 quanto nos governos pós-redemocratização, foi processado, julgado e condenado por crime de Tortura. Quando muito, alguns pouquíssimos foram processados apenas por “maus tratos”.
É de suma importância que esse inquérito policial seja realizado pela Polícia Federal e os militares processados e julgados pela Justiça Federal, pois, do contrário, eles serão inocentados e absolvidos.

Um comentário:

  1. Sempre o mesmo, qualquer tipo de autoridade extrapolando, passando por cima da lei, da ética e da dignidade, SEMPRE A CERTEZA DA IMPUNIDADE COMO DE COSTUME.

    Bonito de ver que você Levi não se corrompe, não se deixa levar, não abaixa a cabeça nem se conforma com a injustiça e o descalabro.

    PARABÉNS!!!

    Leni.

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.