domingo, 16 de novembro de 2008

Calote nos aposentados do Banespa

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, quando da negociação entre a União e o Governo do estado de São Paulo,para refinanciamento das dívidas deste último junto ao Banespa e a Nossa Caixa, foram acordadas as condições, aprovadas pelo Senado Federal através da Mensagem 106/97 de 06/06/97 e Resolução 118/97 de 21/11/97, que expressam a intenção do Governo de formar ativo financeiro destinado a honrar os compromissos do Banco com as complementações de aposentadorias; que a Resolução 118/97 do Senado Federal constitui verdadeira fonte de direito com eficácia cogente e aplicabilidade imediata por força de Lei; que o Edital de Privatização previu emissão de títulos Federais para o custeio dos reajustes dos aposentados, com correção pelo índice IGP-DI e juros de 12% ao ano; que os órgãos competentes dos PODERES LEGISLATIVO e EXECUTIVO, responsáveis pela determinação e emissão dos títulos públicos, não deixam dúvidas que devem ser repassados aos aposentados e pensionistas “pré -75”; que os títulos não foram emitidos para enriquecer o Banco, mas sim para conceder os reajustes aos aposentados; que pretende o mesmo reajuste que o Banco pratica por meio do BANESPREV que é o índice do IGP-DI e juros anuais de 12% criado quando o Banco era uma instituição pública e não foi um favor do estado, mas uma forma de poder atrair mão de obra qualificada. É direito incorporado ao patrimônio do trabalhador e precisa ser respeitado e fazer se respeitar.
Após a privatização do Banespa ocorrida em 21/11/2000, cujo controle acionário foi assumido pelo grupo espanhol Santander, já na sua primeira negociação salarial, ocorrida em setembro de 2001, foi proposto pelo Banco inconcebível congelamento salarial, estranhamente acolhido pelos Sindicatos dos Bancários, que lograram aprová-lo em assembléias gerais convocadas pelos mesmos.
Vencidos esses três anos em agosto/2004, novamente o Banespa logrou estender o congelamento por mais dois anos, até o final do mês de agosto de 2006.
Tal congelamento salarial, de forma ilegal, foi estendido pelo Banespa aos aposentados e pensionistas, desrespeitando tudo aquilo que foi acertado entre a União e o Governo do estado de São Paulo.
A manifestação da Advocacia Geral do Senado Federal, exarada no Parecer 183/2005 – ADVOSF, datado de 08/07/2005, Processo 007695/05-5 de autoria do Senador Paulo Paim, confirma a ilegalidade em apreço.
Diante disso em nome das 13 mil famílias dos colegas aposentados e pensionistas do ex- Banespa, representando mais de duzentas mil pessoas de seu relacionamento, sabedor que Vossa Senhoria sempre se preocupou com os problemas sociais que envolvem o segmento em questão, vem pedir sua especial atenção para esse aflitivo problema que vem sendo vivenciado pelos nossos colegas aposentados e pensionistas, desde o momento em que o controle acionário do Banespa foi assumido por esse poderoso grupo de origem espanhola.
Desde o congelamento que se iniciou em setembro de 2001, milhares de colegas, entre aposentados e pensionistas do Banespa, perderam suas complementações, ficando tão somente com a aposentadoria do INSS. Muitos acabaram sendo excluídos do Plano de Saúde, por incapacidade de pagamento das respectivas contribuições.
Enquanto isso, nesse período o banco lucrou mais de R$ 3 bilhões, pela apropriação dos rendimentos daqueles títulos Federais que lhe foram entregues para pagar as aposentadorias e pensões dos funcionários admitidos até 22 de maio de 1975.***********************************************************************************
Agora, mais uma vez fomos vítimas de uma Resolução da Previdência Complementar, que vem ferir uma Lei Complementar 109/2001, principalmente em seu artigo 20.********
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Na realidade, nobre jornalista, o que está acontecendo é que o SANTANDER vem obtendo lucros fabulosos, à custa da exploração de idosos brasileiros que muito contribuíram para o engrandecimento da empresa, e que assiste agora, esse ato desumano e ilegal praticados pelo Santander, cujos lucros, obtidos dessa forma espúrios, são remetidos, na sua maior parte para o exterior. Tudo isso, desrespeitando e convencendo as autoridades a realizarem o mesmo, sempre em prejuízo de nossas famílias de aposentados e pensionistas.
Sabedor do alto espírito de justiça social de que está imbuído Vossa Senhoria, rogamos encarecidamente, sua atenção para a nossa causa.
Neste momento, gostaríamos de ter o seu apoio e várias iniciativas junto aos órgãos citados no Parecer da Advocacia Geral do Senado Federal, quais sejam: o Ministro do Estado da Fazenda, Banco Central, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunais Superiores de Justiça, para que as medidas preconizadas naquele Parecer tenham rápido encaminhamento e solução satisfatória para todas as nossas famílias de aposentados e pensionistas do ex Banespa.
Atenciosamente
José Milton de Andrade Marques

15 comentários:

  1. Agradeço ao jornalista pela publicação do nosso drama.
    Apropriando-se do que pertence aos aposentados, o Santander comete outras injustiças contra o Brasil.
    Impede que possamos, por exemplo, oferecer melhor formação aos jovens de nossas famílias, como cursos de pós-graduação, problema que eu sinto na pele e é o que mais lamento, pois que herança maior poderíamos deixar do que qualificá-los melhor?
    Enquanto isso, o Santander posa de benfeitor da Educação, sem fazer o mesmo pelas famílias dos seus aposentados.
    Pague o que nos deve, Santander!
    Muito obrigada,
    Oneide Costardi Wild
    Ilhéus - BA

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  2. Pior do que o calote que o Banco Santander vem passando em seus aposentados é a conivência das autoridades que, deixando de cumprir as funções que lhes foram reservadas constitucionalmente, compactuam com a desenfreada corrupção, ao permitirem o desvio de finalidades de recursos públicos. Não é a toa o que está acontecendo no sistema financeiro mundial,pois financiadores de campanhas políticas tudo foi permitido aos poderosos. E como não poderia deixar de ser, quem pagará a conta serão os que menos foram beneficiados pela permissidade financeira. Porém, se ainda houver um mínimo de JUSTIÇA em nosso país, os responsáveis pela supressão dos direitos de aposentados e pensionistas deverão responder pelo dano causado, quer seja por ação ou omissão, em Responsabilidade Objetiva da União.

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  3. Anônimo5:17 PM

    Caro Jornalista Porfírio,

    A coletividade de aposentados do saudoso Banespa ainda confia em que a Justiça brasileira ponha fim ao desrespeito às leis do nosso País, praticado sistematicamente pelo grupo espanhol que ganhou de presente a instituição financeira paulista, atropelando direitos trabalhistas para se locupletar de lucros, disseminando o desrespeito à classe.
    Infelizmente, muitos prejudicados já faleceram, dada a procrastinação da decisão final da Justiça, sistematicamente buscada pelo poderoso grupo financeiro espanhol.

    Ariovaldo Cavarzan

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  4. Anônimo5:24 PM

    Prezado PORFIRIO

    Será que agora conseguiremos mostrar aos Congressitas e Autoridades responsáveis, que deveriam já ter restaurado os direitos desses aposentados, idosos,que merecem o respeito e as garantias de nossas LEIS, que estão
    sendo desrespeitadas e ninguém toma uma atitude em defesa desses trabalhadores,que enalteceram o nome do estado de Sâo Paulo e do Brasil.

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  5. Anônimo5:38 PM

    Será que agora poderemos acreditar que as autoridades irão tomar atitudes como foi o caso com o delegado Protogenes :
    Ao ser informado de que a Justiça Federal de São Paulo decidiu nesta tarde pela permanência do juiz Fausto De Sanctis no inquérito que apura a Satiagraha, Protógenes demonstrou contentamento: "a Justiça está sendo feita".
    Tomara que com os aposentados do Banespa, aconteça a mesma coisa.

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  6. Antonio Luiz Fontes9:49 PM

    Agradeço ao jornalista,Porfirio, a publicação do nosso drama.Pois depois da privatização, não conseguimos ter voz em nossa democracia,nos meios de comunicação, pois o poder econômico do grupo espanhol é muito poderoso.
    Mas ainda restam alguns homens em nosso País em que acreditam no direito e na verdade como você ilustre jornalista.
    Meu muito obrigado,e acredito também de todos os colegas e viuvas que querem ver a justiça prevalecer e os direitos de cada um ser respeitado.
    Antonio Luiz Aguiar de Barros Fontes

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  7. Vi que o depoimento do José Milton de Andrade, publicado no meu blog PORFÍRIO URGENTE, está circulando entre várias categorias, como os aposentados do Aerus e do Petrus. Vou dedicar-me mais ao assunto. No entanto, por tudo o que venha a fazer, tenho a sensação de absoluta impotência, porque tudo o que estão fazendo neste país tem a chancela de quem se fez explorando os problemas do povo.

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  8. Olavo Botelho9:32 AM

    São atitudes corajosas como as do nosso prezado José Milton, com o apoio desse grande batalhador, o jornalista Porfírio, que nos dão um alento para um desfecho favorável aos Banespianos que tanto têm sofrido com o Santander.
    Olavo H. Botelho
    Bauru - SP

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  9. Jairo Luiz Pereira10:06 AM

    Caro Porfírio:
    Peço que não tenha essa sensação de impotência. Temos de continuar denunciando, escrevendo, publicando e outras atitudes para que nossos governantes e os donos desse Banco Espanhol tenham um mínimo de vergonha de saber da exploração que fazem com os aposentados do Banespa e as vantagens pecuniárias que obtiveram às custas deles.
    Se eles não tiverem vergonha, sinto muito, um dia deverão pagar pelo que estão fazendo.

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  10. José Milton7:29 PM

    Prezado Porfirio

    Apesar de estar desanimado,por ver tanto desrespeito e as autoridades fazerem ouvidos de mercadores, acredito que irão ficar com vergonha ao ver que a Imprensa esta alerta e não aceitará a censura, que tentam impor através dos favores e das negociações que tentam fazer os menos desavizados aceitarem a impotência e vergonha de se curvar aos que não respeitam nada.

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  11. Moron8:22 PM

    Porfírio

    Só mesmo neste nosso país banqueiros que se apossam de patrimônio alheio conseguem se estabelecer e permanecer afrontando as Instituições Nacionais. Ao se apropriar do dinheiro do povo paulista, representados pela dívida em títulos, que vem sendo honrada pelo tesouro estadual, fruto da Res 118 do Senado da República, emitidos com vinculação de finalidade, demonstram menosprezo ao valores nacionais. Escondem, através de propaganda e corrupção ativa, travestida de doações, filantropia ou coisa que o valha, a verdadeira natureza de DEPOSITÁRIO INFIEL. Em se tratando de Banco, uma situação incompatível com a função social objeto da licença-patente que lhe foi outorgada.

    Espero que, como tantos outros que o precederam na denúncia desses fatos, o senhor honre sua profissão, não deixando ao esquecimento esta denúncia que lhe foi confiada.

    Roberto Moron Martins
    RG 3535591

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  12. Alci de Souza
    O preço pela apropriação indébita dos títulos que deveriam garantir a aposentadoria dos Banespianos está sendo paga pelo Santander ao Govêrno Federal com a nomeação de diretores desse Banco para cargos de ministros no atual Govêrno.
    São todos "farinha do mesmo saco" e se merecem. O povo... hora o povo... quem se importa com eles?

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  13. Anônimo4:08 PM

    esse ai nem sabe que Banespa foi provatizado em 20.11.2000 e nem pretende ajudar...quer usar os banespianos sofridos...espoliados...empobrecidos...humilhados...pelos espanhois.

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  14. Anônimo6:09 AM

    O QUE VC QUER OOO ONEIDE ??? O SEU FILHO VAGABUNDO QUE VÁ TRABALHAR PARA FAZER A SUA PÓS ,,,CABOCLA ABUSADA...ESSA É BOA...ELA QUER PATROCINAR MORDOMIA...

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.