quinta-feira, 8 de maio de 2008

Os números que desmentem o déficit prevideciário



29/04/2008Brasil - DF -

Campanhas e Lutas
Todas as informações abaixo foram retiradas da tese de doutorado defendida pela economista Denise Lobato Gentil junto ao Instituto de Economia da UFRJ em 2006, e publicada em artigo no livro "ARRECADAÇÃO, de onde Vem? E GASTOS PÚBLICOS, para onde vão?", organizado por João Sicsú com prefácio de Francisco de Oliveira.
I - DESMISTIFICANDO O SUPOSTO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA1) Em primeiro lugar, a base do cálculo enviesado que afirma haver déficit na Previdência Social brasileira não respeita o que estabelece o artigo 195 da Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 cria um sistema integrado de seguridade social abrangendo Saúde, Assistência Social e a Previdência financiado por uma sólida e diversificada base de arrecadação (receitas do INSS, Confins, CSLL..., antes incluindo a CPMF[1]). A variedade de fontes de receita do sistema de seguridade social foi uma conquista legítima e de grande importância porque a Previdência financiada exclusivamente pela folha de salários torna-se excessivamente vulnerável em períodos de desemprego elevado, queda do rendimento médio real dos salários e o aumento do número de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho. A Constituição de 1988 inovou ao reduzir a dependência da receita previdenciária às oscilações do ciclo econômico, estabelecendo a tributação sobre faturamento e lucro, porque são base de cálculo mais estável para as contribuições sociais que a folha salarial. 2) O chamado déficit da Previdência é, na verdade, uma sub-conta do cálculo geral da Previdência (cujo nome correto é saldo previdenciário negativo) que apenas contabiliza:AS RECEITAS DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS - OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL3) O cálculo correto, que considera o conjunto das receitas previdenciárias, conforme manda a Constituição é: [Receitas do INSS + Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) + Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e receitas de concursos de prognóstico (?)] - Despesa total (incluindo despesas com pessoal, custeio, dívida do setor e gastos não-previdenciários).4) O resultado apurado, se feito o cálculo correto, será um superávit de R$ 921 milhões em 2005 e R$ 1,2 bilhão em 2006. Houve superávit em todos os últimos sete anos, com exceção de 2003. É o superávit operacional: uma informação favorável que o governo omite da população. 5) Não faz sentido excluir fontes de recursos do cálculo do resultado financeiro da Previdência sob o risco da perda do entendimento do conceito de seguridade social e do discernimento sobre o processo de construção histórica do sistema. 6) Quando são introduzidos na análise os dados estatísticos da seguridade social como um todo, o resultado superavitário fica ainda mais evidente. A diferença positiva entre receita e despesa se elevou de R$ 27, 3 bilhões em 2000 para R$ 72,2 bilhões em 2006. Mesmo depois da DRU verifica-se um excedente de recursos que oscilou de R$ 12,4 bilhões, em 2001, para R$ 38,5 bilhões, em 2006. Houve portanto, um desvio do montante de recursos desviados do orçamento da seguridade social que supera os 20% legalmente autorizados pela DRU.CONCLUSÕES:- O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da Previdência; - A seguridade social não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal; - Não é a Previdência que causa problemas de instabilidade no país, mas a política econômica que atinge a Seguridade Social, precarizando serviços essenciais à sobrevivência de ampla parcela da população.II - PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA SEGURIDADE SOCIAL? Uma vasta e minuciosa pesquisa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (siafi), de onde saem relatórios de acompanhamento da execução orçamentária, concluiu que os recursos da seguridade social vem sendo aplicados nas seguintes atividades:- Uma primeira parte dos recursos é gasto em outros órgãos e ministérios do governo; - Uma segunda parte é usada para pagar a previdência dos funcionários públicos. Ou seja, o governo em vez de fazer sua contrapartida com recursos do orçamento para o pagamento das aposentadorias e pensões dos funcionários públicos, usa os recursos da previdência social dos trabalhadores; - E uma terceira parte, bastante significativa, fica retida em depósitos do Tesouro Nacional no Banco Central. São valores classificados como "sem identificação de aplicaçação". Em 2005, por exemplo, foram R$ 56,8 bilhões foram aplicados fora da seguridade e R$ 14,5 bilhões não tiveram uso identificável em relatórios de execução orçamentária. Em 2007, foram R$ 59,3 bilhões e R$ 10,9 bilhões não tiveram identificação.

Os números não mentem e atestam que é um grande erro tratar isoladamente o déficit da Previdência em nosso País


A falácia do déficit na Previdência Embalada pela campanha eleitoral, a reforma da previdência retorna com força ao debate nacional. E, mais uma vez, os áulicos de sempre, inimigos confessos ou dissimulados do papel do Estado em matéria de seguridade social, colocam suas garras de fora para vociferar um suposto déficit previdenciário que só poderá ser eliminado com a redução do valor real dos benefícios e a colocação de mais dificuldades para o trabalhador se aposentar.

O fato é que os números não mentem. E eles atestam que é um grande erro tratar isoladamente o déficit da previdência em nosso país. Esse déficit só se justifica se não levarmos em consideração a seguridade social, cujo sistema foi concebido pela Constituição de 88, reunindo as contas da saúde, da assistência social e da própria previdência.

Considerada em seu conjunto, a seguridade é superavitária e estável. E qualquer reforma séria deveria incorporar mais beneficiados, ao invés de reduzi-los. Do contrário, continuaremos empobrecendo os aposentados e pensionistas e enfraquecendo o papel do Estado nesse sistema.

A Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (ANFIP), uma das entidades mais conceituadas do setor, elaborou estudos que revelam que o conceito de déficit utilizado por muitos é inteiramente equivocado. É possível constatar desequilíbrio no regime público previdenciário, mas não déficit, como muitos alardeiam.

O Brasil, com a Carta de 88, foi pioneiro na construção de um sistema previdenciário financiado não apenas pelos salários. No mundo inteiro, a Previdência financiada pelas remunerações entrou em crise porque o mundo do trabalho entrou em crise com a globalização e a destruição das forças produtivas nacionais.

Com a nova Constituição, a seguridade social passou a ser financiada por toda a sociedade e por uma multiplicidade de contribuições sociais. No entanto, os cálculos feitos para apurar o suposto déficit são baseados naquilo que os trabalhadores e as empresas contribuem versus o gasto com o pagamento de aposentadorias, gerando, consequentemente, um desequilíbrio, não pelo aumento do gasto, mas pela redução da receita. No setor privado, com o aumento do desemprego e da informalidade. E, no público, porque, nos últimos dez anos, contrata-se muito menos.

Esse sistema é financiado por um conjunto de contribuições. Vejamos um exemplo: em 2005, a receita da seguridade social foi de R$ 278,1 bilhões, ao passo que as despesas dos ministérios do Trabalho, da Saúde, da Previdência e da Assistência Social, para se usar um conceito mais amplo, incluindo ativos e inativos, foi de R$ 221,2 bilhões. Ou seja, um superávit de R$ 56,9 bilhões! Mesmo com a Desvinculação da Receita da União (DRU), que retira linearmente 20% dos ministérios, o ano passado foram desvinculados em torno de R$ 32 bilhões. Mesmo assim, sobram R$ 24,8 bilhões.

Isso revela que o sistema da seguridade social de nosso país deu certo.

Deu certo do ponto de vista social e do ponto de vista do financiamento. Essa estabilidade permite absorver mais pessoas para o sistema e não reduzir o número de beneficiários. Permite, por exemplo, que o sistema passe a incorporar os trabalhadores informais urbanos, da mesma forma que já incorpora os rurais. Eles poderiam receber uma aposentadoria, independentemente de sua capacidade contributiva. Os números revelam que, mesmo depois da DRU, existem, pelo menos, R$ 24,8 bilhões para isso.

Nesses últimos anos, entretanto, principalmente no período FHC, as reformas propostas foram todas em sentido inverso, apesar dos números comprovarem o contrário. A chamada "reforma" do governo anterior foi perversa, especialmente, com os trabalhadores do setor privado, na medida em que os obrigou a trabalhar mais tempo para receber o mesmo benefício. Está aí um traço da herança maldita no Fator Previdenciário, que o Congresso Nacional tenta, agora, eliminar. E, no setor público, é preciso moralizar pelo caminho inverso da "reforma" proposta, fixando um teto salarial em que nenhum servidor pode ganhar mais que o presidente da República.

Outra questão precisa ser posta em seu devido lugar. A crise da Previdência foi causada pela crise econômica, e não o contrário. Qual é a tese desses "reformistas" da previdência? A de que é preciso reformar a Previdência para resolver o problema econômico do país, quando a realidade demonstra exatamente o contrário. A "reforma" proposta não vai resolver o problema fiscal e não vai gerar justiça social.

Esperamos, agora, que o debate eleitoral seja capaz de esclarecer essas questões tão vitais para o trabalhador brasileiro e para todos aqueles que constroem, com o seu trabalho, a riqueza desse grande país.

Nesse debate, vamos demolir de vez a falácia do déficit da previdência e provar que é possível garantir um futuro seguro àqueles que dedicaram a sua vida ao desenvolvimento da nação. Provar, enfim, que o Brasil é maduro e grande suficiente para oferecer um futuro digno aos seus filhos.

Um comentário:

  1. eliana10:32 AM

    O artigo me interessou muito e a tese como um todo, já que estou também em fase de Projeto de Monografia na área jurídica e justamente, sobre a questão previdenciária como garantia fundamental. Muito ilustrativo mas angustiante, o que os números nos mostram!

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Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.