quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Propostas para um governo do PDT na Prefeitura do Rio de Janeiro

Vencendo as dúvidas e optando pela candidatura própria

Um fantasma assombra o PDT do Rio de Janeiro, o fantasma da dúvida atroz. Decorrido mais de um quarto de século desde a sua fundação, como continuador legítimo do trabalhismo de Getúlio Vargas, o partido chega às portas das eleições municipais vivendo o mais difícil dos seus dilemas: SER OU NÃO SER fiel depositário dos sonhos sociais e transformadores de Leonel Brizola e sentinela das conquistas trabalhistas, tarefa a que se entrega Carlos Lupi, no Ministério do Trabalho, para o desconforto dos que querem ver o povo de tanga.
Uma série de reveses coloca o partido dos direitos humanos diante da tentação de ceder aos velhos truques do sistema, que pretende agredir e demolir o legado de Brizola, o líder brasileiro mais odiado pelas elites, e oferecer um balão de ensaio, à cata do impulso instintivo do poder a qualquer preço, mesmo que para isso tenha que negar tudo o que nosso líder pregou e fez, na defesa da integridade do povo trabalhador e das populações marginalizadas.
Isso acontece porque, infelizmente, a cidadela trabalhista parece vulnerável aos que temem a reassunção do brizolismo no bojo de uma silenciosa revolta popular, ante a constatação de que em tudo e por tudo BRIZOLA TINHA RAZÃO.
De um modo geral, há um clima de perplexidade e uma crença infundada de que o partido só pode viabilizar-se se apoiado naquele que, por certas peculiaridades, vier a aparecer melhor nas pesquisas que sempre foram veementemente denunciadas por Brizola, o maior alvo desse tipo de manipulação.
Isso estabelece um falso referencial. Independente do que se propala hoje, um candidato majoritário pode ser o melhor e o mais viável para o conjunto do partido na medida em que seu nome corporifique sua própria alma, despertando o sentimento guerreiro de militantes e simpatizantes e oferecendo ao povo as melhores alternativas para a chefia de um governo.
Esse candidato tem que conhecer profundamente os problemas de uma cidade cada vez mais partida com o olhar corajoso de Leonel Brizola. Aquele que estiver melhor preparado para o debate, para levar sem tergiversar a proposta de defesa do povo trabalhador e dos marginalizados, que são hoje a grande maioria da nossa população, será o novo timoneiro de uma vitória que sairá das entranhas dessa massa excluída, abandonada, achincalhada e mal-tratada.

Desafios políticos do PDT nas eleições de 2008
Nos dias de hoje, ninguém pode negar a descrença generalizada na classe política. A torrente de escândalos com as tintas da complacência e da impunidade leva o cidadão a duvidar das próprias virtudes do regime democrático.
A atividade política vive um clima pré-falimentar, abrindo espaço para que o Poder Judiciário legisle e os grupos econômicos ditem as ordens, enquanto, em silêncio, muitos brasileiros de bem começam a olhar tentados para as Forças Armadas.
Os políticos aparecem em todas as consultas como os de menor credibilidade. Os governantes se sustentam às custas de programas sociais compensatórios, inconsistentes e paralisantes. O clientelismo deixou de ser um expediente isolado para ganhar a dimensão de política de Estado.
Com isso, os governos perdem os rumos e expõem o país, os Estados e as cidades a um futuro abissal, em que o sintoma mais dramático é a precariedade da educação pública de base, o desprezo pela saúde e, o que é mais grave, o aviltamento das oportunidades de trabalho, agravado pelos baixos índices de qualificação da mão de obra.
Não há políticas econômicas consistentes e conseqüentes. Ao contrário, trama-se a destruição dos direitos trabalhistas como única forma de dar sustentabilidade às empresas. Na prática, são em maioria os brasileiros que vivem na informalidade explícita ou nas novas fórmulas sofisticadas de prestação de serviços sem garantias sociais.
No caso do Rio de Janeiro, há um quadro de equívocos que se acumularam através dos anos. Há que passar a limpo todas as políticas públicas, considerando as vocações da cidade, que ainda apresentam um grande potencial de crescimento e é reconhecidamente a metrópole brasileira mais conhecida no mundo.
A deterioração de sua qualidade de vida, com o aumento das áreas de habitação precária, resultou do aviltamento dos salários e da redução das oportunidades de trabalho, além da concentração de investimentos públicos sem visão estratégica nos nichos das classes sociais mais favorecidas e de maior influência, o que contribuiu de maneira trágica para a cristalização de uma cidade partida em duas.
Onde vivem as elites, sobram atenções em todos os níveis, de todos os órgãos públicos, em todas as esferas. Onde vive o povo trabalhador, cada tostão destinado ao seu benefício vem com o carimbo do FAVOR e a cobrança perversa da compensação eleitoral em troca.
Quem se der ao trabalho de percorrer essas duas partes de uma cidade injusta vai se deparar com a principal razão de toda a tragédia que afeta a segurança dos seus cidadãos, afasta visitantes e turistas e projeta uma imagem perigosamente negativa.

O quadro sucessório no Rio: Não há candidatos fortes
Mal começa o ano, a corrida para a Prefeitura do Rio de Janeiro está a mil. Mas, embora a mídia abra espaço para alguns nomes, não tenho dúvida: se reencontrar-se consigo mesmo, como na histórica campanha de 1982, o PDT fará o próximo Prefeito, até porque BRIZOLA ESTÁ MAIS VIVO DO QUE NUNCA NO INCONSCIENTE COLETIVO.
2008 deverá sepultar o modelo conservador e elitista, que se mantém desde 1993 à frente da Prefeitura muito mais devido aos nossos erros do que aos méritos do grupo que governa a cidade com os olhos da elite, direcionando seus recursos e seu discurso para a classe dominante.
Com a ajuda de uma mídia comprometida, as políticas públicas adotadas pelos governos da cidade e do Estado cristalizaram a visão conservadora, reacionária, elitista, que considera o legado social de Brizola uma mera expressão do “populismo”.
Essas elites, no entanto, estão órfãos de pai e mãe. Com quem contam para colocar a frente de uma cidade com invejável orçamento, a maior rede de escolas públicas municipais do país e todo um acervo de propostas humanistas, que abrem caminho para a sobrevivência digna das famílias que conseguem melhor renda na informalidade do que sob a exploração do trabalho escravo?
Olhe bem e você verá que eles estão sem opções. Tão desesperadora é a carência de nomes entre donos do poder que estão formando alianças absolutamente inacreditáveis: você já imaginou o que vão dizer para seus eleitorados, no mesmo palanque, antigos desafetos, como o atual prefeito e o ex-governador que foi escorraçado pelo sucessor que apoiou?
Isso é claro se a caneta do governador não forçar a candidatura do seu secretário, atropelando o acordo que já implicou na ocupação de cargos na Prefeitura por parlamentares peemedebistas ligados a Garotinho e Piciani.
Na falta de nomes, outros partidos repetem os mesmos candidatos, desgastados em campanhas anteriores: pelo menos dois deles já disputaram duas majoritárias e só serviram para facilitar o discurso conservador, com a roupagem da falsa competência e do suposto conhecimento de causa.
Nas últimas eleições que presenciamos, não houve vencedores. Tiveram mais votos aqueles que se beneficiaram da inanição política dos adversários. Como na terra de cego quem tem um olho é rei, não foi difícil iludir a maioria dos cidadãos.
As campanhas eleitorais hoje mais parecem ofertas de ilusões, sob o comando de “marqueteiros” que mandam o candidato falar o que pode impressionar melhor. Para agravar, na ausência de idéias e propostas, o clima de baixaria acaba prevalecendo. E o espetáculo das promessas e mentiras leva o cidadão a acreditar nas fórmulas inconsistentes, que serão des-mentidas no dia seguinte de cada pleito.
Quem não lembra do discurso do atual governador, prometendo acabar com os “caveirões” nas comunidades? E há hoje uma política de segurança baseada no princípio de que todas as comunidades são “santuários do crime” e de que é preciso entrar atirando “para não morrer”, o que já produziu um saldo trágico de mais de mil jovens e adolescentes mortos só em 2007, sem falar nas cada vez mais freqüentes vítimas de “balas perdidas”.

Os nossos compromissos: resgatar as propostas de Brizola
O que o cidadão do Rio de Janeiro mais precisa é de recuperar sua auto-estima, seu orgulho de uma cidade onde o sol nasceu para todos, onde o respeito à dignidade do povo e aos direitos humanos já foram pontos centrais de um governo que teve a visão de introduzir o ensino de tempo integral e construir a verdadeira escola, a única que pode garantir de verdade aos mais pobres a possibilidade de chegar com mérito a uma Universidade Pública, disparada a que melhor forma profissionais no país.
Para tanto, basta fazer e releitura do legado brizolista autêntico, aquele que se baseia na premissa constitucional de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, não importando se vive num apartamento de luxo ou num barraco onde teve de se abrigar por conta de um regime exageradamente injusto de distribuição de renda, graças ao qual, segundo números oficiais da ONU, 2% da população mundial possuem 50% das riquezas, enquanto 30% vivem na faixa abaixo da linha da pobreza.
Não se pode falar em violência urbana sem considerar o gritante seqüestro da produção de bens por uma minoria que está pouco ligando para o sofrimento do povo.
No Brasil o quadro de injustiças ainda é mais gritante: segundo a Receita Federal do Ministério da Fazenda e o The Boston Consulting Group (BCG), existem 130 mil milionários entre os 180 milhões de brasileiros e a sua fortuna somada passa do meio trilhão de dólares, isto é, mais da metade de toda a riqueza do país. O homem mais rico do Brasil tem o patrimônio estimado em 6 bilhões de dólares, ou seja, mais de que todo o orçamento de 2008 da Prefeitura do Rio de Janeiro para atender a 6 milhões de habitantes!
Do alto do morro abandonado, onde a presença do governo é baseada em desastradas ações policiais e alguns benefícios pontuais, avista-se com amargura a opulência dos que levam suas vidas confortáveis e onerosas de costas para o sofrimento e o sacrifício dos mais pobres.
É um quadro tétrico, em que todos vivem sob tensão: os ricos, com medo das ações violentas de alguns jovens saídos dos bolsões da pobreza; os pobres, na ginástica diária para prover o sustento de uma prole que tem em média 4 filhos.
A estes negam tudo: o ensino sério, com o esvaziamento dos CIEPs, a assistência à saúde, com a ausência da medicina preventiva exercida pelo “médico de família”, o saneamento básico, a orientação e os meios para o controle espontâneo da natalidade, e alternativas de atividade laboral - enfim, confinam-lhes em guetos e lhes despojam do respeito a seus direitos de cidadãos.
Num ponto, os governos federal, estadual e municipal coincidem no mesmo erro: ao invés de investirem numa agressiva política educacional e de formação de mão de obra juntamente com um consistente programa de geração de empregos e renda, preferem recorrer à oficialização da esmola, usando migalhas para manter os mais pobres no cabresto do poder público, “viciando o cidadão”, como disse Luiz Gonzaga em “Vozes da Seca”.
Quem quer fazer, faz
Pela minha experiência de 10 anos no Poder Executivo, ficou claro a máxima: QUEM QUER FAZER, FAZ; QUEM NÃO QUER INVENTA BARREIRAS LEGAIS.
Isso quer dizer a Prefeitura tudo pode, desde que haja vontade política. E na medida em que a Prefeitura faz, a população se associa ao seu esforço, partilhando das responsabilidades que lhe cabe.
Fazer, hoje, é partir do zero. É acabar com a lógica do faz de contas, de obras e propostas pontuais e localizadas. E fazer, em nome do PDT de Brizola, é assumir com coragem e seriedade a OPÇÃO PELOS POBRES do que fala a Igreja, resgatando A DÍVIDA SOCIAL com a “periferia” e com a parte mais abandonada da população.
Fazer hoje é retomar as responsabilidades diretas da Prefeitura sobre seus equipamentos, como o sambódromo, o carnaval e os grandes eventos turísticos, que poderão ser multiplicados. É retomar a participação direta da comunidade em seus grandes projetos sociais, é ENVOLVER OS QUADROS DO PARTIDO nas tarefas que lhes cabe, de modo a produzir uma gestão dinâmica, honesta e incorruptível.
Enfim, estamos propondo como eixos do futuro governo municipal, sob o comando do PDT:
1. Educação com Escolas de Tempo Integral
E compreende:
a) Implantação em todas as escolas do ensino de tempo integral, das sete da manhã às seis da tarde;
b) Resgate do projeto original do CIEP, incluindo a acolhida de crianças em seus alojamentos, com o pai-mãe residente, a instalação de serviços médicos e odontológicos, atenção especial aos problemas de visão dos alunos, e aperfeiçoamento dos equipamentos esportivos, de modo a que exista em cada CIEP uma mini-vila olímpica;
c) Implantação de um novo projeto pedagógico, tal como concebeu Darcy Ribeiro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, cuja preocupação central é manter os alunos nas escolas, substituindo a pedagogia da repetência por um sistema interativo e conjunto de avaliação através de ciclos;
d) Implantação de um plano de remuneração justa para os profissionais da educação, bem como de reciclagem permanente. Esse plano, que deve resgatar salários dignos e competitivos, será discutido com as categorias, e implicará, como contrapartida, em controles efetivos de desempenho e na reciclagem, relacionando ganhos com o efetivo aprendizado.
e) Investimento maciço no ensino pré-escolar, cumprindo a determinação constitucional de assegurar atenção à criança desde o nascimento.
f) Nomeação de um representante eleito entre pais e alunos com escolaridade condizente para o cargo de diretor-adjunto das escolas, de modo a estimular a integração efetiva escola-comunidade.
g) Permissão para que cada escola tenha seu fundo de apoio, através de pessoa jurídica própria, estimulando a captação de recursos para a melhoria dos seus padrões, como acontece, na prática, com algumas escolas em condomínios de classe média.
h) Instituição de uma Fundação de Apoio ao Ensino Público de Base dar suporte às escolas do município.
i) Estímulo às atividades culturais e artísticas, com a formação de grupos de atores, músicos e técnicos em cada escola.
j) Introdução de matérias opcionais, ligadas ao turismo e ao lazer, incluindo aí pelo menos uma língua estrangeira;
k) Implantação de pólos escolares de excelência, destinados a alunos que se destacarem nas suas escolas por interesse e talento.
l) Introdução de cursos de qualificação profissional para alunos com idade de 15 anos ou mais;
m) Estímulo a realização de estágios, com a integração entre a escola e as empresas, conciliando os horários.
n) Integração entre as escolas e as secretarias de Saúde, Cultura e Esporte, com a realização de olimpíadas escolares anuais e certames artísticos e culturais e formação de agentes mirins de saúde.
o) Introdução do estudo de matérias opcionais ligadas à saúde preventiva e à hi-giene.
p) Integração da escola com a comunidade, facilitando ao máximo a parceria mo sentido da melhor utilização dos seus espaços com a responsabilidade compartilhada.
q) Introdução de um sistema de palestras de orientação aos jovens e adolescentes, como parte de um esforço de governo sobre a paternidade responsável.
r) Fim do analfabetismo no Rio de Janeiro em um ano, com um programa corajoso, que envolva os próprios jovens na alfabetização dos 300 mil residentes no Rio que não sabem ler, nem escrever.
s) Aproveitamento da mão de obra de pais em serviços complementares nas escolas, contratados através da Fundação ou do fundo de cada escola.

2. Saúde com prioridade para a medicina preventiva
a) Priorização total do programa “Médico de Família” e das ações preventivas com a participação de agentes comunitários de saúde.
b) Reavaliação de todo o sistema municipal de saúde, com o fortalecimento das unidades de base e a definição do verdadeiro papel dos hospitais, bem como exigência de capacitação em administração hospitalar para os diretores de suas unidades hospitalares;
c) Implantação de um sistema informatizado de rigoroso controle de material, equipamentos e medicamentos.
d) Disseminação de informações, cursos, palestras e seminários para que cada família possa evitar doenças e saiba adotar alguns procedimentos primários.
e) Adoção de um programa arrojado de saneamento básico e de aproveitamento da água potável de fontes naturais, como complementação do sistema estadual;
f) Implantação em caráter prioritário de um sistema de ações que permitam aos pais evitar a gravidez indesejada, quer pela divulgação e facilitação de métodos preventivos, quer pelo equipamento das unidades municipais para a realização de laqueaduras e vasectomias nos casos previstos em normas federais.
g) Implantação de um plano de remuneração justa para os profissionais da saúde, bem como de reciclagem permanente. Esse plano, a ser discutido com as categorias, deverá implicar em controles efetivos de desempenho e relacionar ganhos com a eficiência e os resultados concretos do trabalho.
h) Projetos arrojados com a participação da população para eliminar doenças como a dengue, tuberculose e outras que podem ser evitadas;
i) Cooperação direta com o governo cubano no sentido de implantação de centros especializados em certos tratamentos, como da catarata e da pele.
j) Instalação de unidades EXCLUSIVAS para maiores de 60 anos, com adoção de programas de grupo para evitar ou cuidar de doenças da idade.
k) Inclusão de toda a população no programa de vacina contra gripe, hoje restrito aos maiores de 60 ano.
l) Cuidado mais direcionado para os portadores de deficiência, valendo-se das técnicas preventivas e ações rigorosas no campo da vacinação.
m) Fortalecimento dos agentes comunitários de saúde, assegurando sua presença em todas as comunidades.

3. Emprego e Geração de Renda
a) Estímulo à geração de empregos através de políticas públicas inteligentes e criativas, de modo a triplicar as oportunidades de trabalho na cidade;
b) Regularização e da atividade informal, de modo a que ela seja uma solução social, sem se constituir num problema econômico para as atividades formais.
c) Estímulo às cooperativas comunitárias, especialmente às voltadas para a reciclagem.
d) Criação do Banco Municipal do Pequeno Empreendedor, com o repasse de financi-amentos para micro-empresas e atividades artesanais.
e) Recuperação das áreas de potencial econômico, com o estímulo ao renascimento de empresas e ao aproveitamento de mão de obra especializada que esteja ociosa.
f) Estímulo às atividades ligadas a serviços e à tecnologia, preservando sempre o mercado de trabalho.
g) Estímulo à consolidação de bairros economicamente autônomos, onde a pessoa possa morar, estudar e trabalhar.
h) Estímulo às atividades turísticas e à implantação de ruas de comércio 24 horas, com uma nova concepção de shoppings livres e a céu aberto.
i) Apoio à mídia comunitária, em todas as suas formas, procurando formas de legalizar e dar apoio técnico a rádios e televisões comunitárias, que são veículos de fomento da atividade econômica local.
j) Integração com os equipamentos disponíveis de formação profissional, como SESI, SENAI, SENAT e FAETEC.
k) Estímulo a pólos industriais de pequenas empresas e profissionais autônomos, dedicados a atividades como confecções e produtos que podem ser produzidos pelo sistema de facções.
l) Prioridade nas compras da Prefeituras em empresas que funcionem no município do Rio de Janeiro.
m) Fortalecimento ao emprego das famílias dos apenados, incluindo instalações que facilitem a venda de produtos feitos nas prisões.
n) Implantação de programas de trabalho voltados para os mais velhos, combatendo formalmente sua discriminação.
o) Aproveitamento de todas as vocações da cidade, incluindo feiras de artesanato e brechós em vários pontos da cidade.
p) Instituição da contra-partida em trabalho para os beneficiários dos programas de transferências de renda.
q) Criação de frentes de trabalho temporário para absorver e reciclar mão de obra desempregada.
r) Estímulos de toda natureza possível a empresas e atividades econômicas que mais vagas oferecerem.
s) Programa municipal de estímulo ao primeiro emprego.
t) Absorção, onde couber, pela Prefeitura de estagiários com remuneração condizente.
u) Absorção, pela Prefeitura, onde couber, e no maior número possível, de portadores de deficiência.

4. Moradia Digna e Desenvolvimento Social
a) Reformulação radical do programa favela-bairro, que beneficia apenas a parte das comunidades e, nestas cria situações de privilégios, e assegurar a todas as comunidades a presença do poder municipal através de obras inadiáveis, como saneamento básico e pavimentação de caminhos e escadarias;
b) regularização da moradia, assegurando o título de propriedade aos ocupantes das casas construídas em áreas irregulares;
c) Ação enérgica nos loteamentos irregulares, para que sejam cumpridas as exigências legais previstas na venda dos lotes.
d) Dragagem de todos os rios de responsabilidade da Prefeitura e implantação do programa de agentes comunitários de defesa civil.
e) Criação de um sistema de participação comunitária na discussão dos problemas habitacionais.
f) Preservação das áreas verdes e alternativas realistas para os moradores de áreas de risco.
g) Estudo de um grande programa habitacional, aproveitando as áreas disponíveis ao longo da Avenida Brasil e em outros espaços onde podem ser implantados bairros populares.
h)Ação efetiva contra os grileiros e aproveitadores que se aproveitam da carência de habitação dos mais pobres.
g) Regulamentação da representação comunitária com acesso aos programas da Prefeitura, incluindo, a partir daí, seu reconhecimento como entidades de poder local, com apoio financeiro da Prefeitura.
h) Regularização em definitivo de todos os conjuntos habitacionais e áreas de moradia.
i) Realização de um novo cadastro e revisão da política de impostos predial e territorial com a participação da sociedade.
h) Instalação de pólos de informática e Internet, sob auto-gestão, em todas as comunidades com mais de 300 moradias.
j) Implantação de um programa de uso de energia alternativa, incluindo biodigestores, energia solar e eólica.
h) Implantação de um sistema de financiamento da melhoria de qualidade das habitações proletárias.
i) Revisão das políticas de tombamentos em APACs (áreas de preservação artística e culturais), assegurando os direitos dos seus moradores.
5. Transportes, Obras e Urbanismo
a) Resgate e rediscussão do Plano Estratégico da Cidade, considerando a possibilidade de realocar o centro administrativo em área de mais fácil acesso para os moradores de todos os bairros.
b) Priorização do transporte de massas, com a construção já anunciada mais de uma vez de uma linha de VLT (veículo sobre trilhos) ligando a Zona Norte à Barra da Tijuca.
c) Abertura de uma rodo-ferrovia expressa ligando Campo Grande e Bangu à Zona Litorânea, através de túnel no maciço da Pedra Branca.
d) Abertura das linhas de ônibus à livre concorrência, acabando com o atual sistema monopolista.
e) Total transparência nas planilhas de custos dos transportes concedidos, que deverão ser publicadas na Internet.
f) Implantação de estações de transferência e integração entre os vários segmentos do transporte;
g) Fixação da idade de 60 anos para gratuidade do idoso, redefinição dos portadores de deficiência com direito à gratuidade e extensão do benefício da gratuidade a alunos de escolas públicas federais e faculdades públicas.
h) Legalização do sistema de transportes alternativos no conjunto de uma política de transportes que reserve seu espaço para a prestação de serviços inter-bairros e, onde houver comprovada carência, a permissões para linhas distantes.
i) Estabelecimento de um sistema de utilização de vales transportes no nas vans e veículos alternativos.
j) Fortalecimento e regulamentação criteriosa do sistema de táxis como atividade de profissionais autônomos, cassando os alvarás das empresas, assegurando o GNV a preços baixos, estimulando cooperativas capacitadas a prestarem também serviços de manutenção e fixação de datas anuais de revisão de tarifas.
k) Liberação das cores dos táxis e rigorosa definição do sistema de pontos, de forma a que todos possam parar livremente em ruas que não atravanquem o trânsito.
l) Revisão do contrato de pedágio municipal com a Linha Amarela com a exigência de transparência em suas planilhas, bem como a gratuidade para táxis e veículos de serviços de profissionais autônomos.
m) Fim dos pardais de baixa velocidade, restringindo-os a áreas em que é preciso coibir a alta velocidade.
n) Proibição de carros particulares em serviços destinados aos táxis, sobretudo na área turística.
o) Extensão do transporte escolar gratuito a todas as comunidades de baixa renda que não tenham escolas perto.
p) Contenção do avanço da especulação imobiliária, que está tornando bairros como Freguesia, em Jacarepaguá, como inviáveis, através de um alto volume de construções sem a correspondente infra-estrutura.
q) Novas regras sobre estacionamentos em áreas públicas, com a proibição de sua exploração comercial, incluindo o fim de serviços como “vaga certa”.
r) Mudança na filosofia de controle do trânsito, com políticas de orientação, avisos e o limite do reboque a casos extremos, acabando com sua terceirização.
s) Mudanças do sistema de sinalização (com o uso do sinal amarelo intermitente) e desligamento dos pardais a partir de 22 horas, até 6 horas da manhã do dia seguinte.
6. Responsabilidade Com a Segurança Pública
a) Fortalecimento da Guarda Municipal, com sua transformação em órgão da administração direta vinculada diretamente a uma Secretaria Municipal de Segurança Preventiva.
b) Criação da Secretaria Municipal de Segurança Preventiva, como órgão de colaboração com o sistema único de segurança, dentro dos limites de uma atividade de vigilância preventiva.
c) Fim das terceirizações na segurança dos próprios municipais.
d) Criação de um sistema integrado de segurança preventiva, com o envolvimento de todos os cidadãos, armados dos seus telefones celulares.
e) Instalação de serviços de proteção e defesa dos cidadãos das comunidades pobres e integração direta com a defensoria pública.
7. Incremento do Turismo, Esporte e Lazer.
a) Fim da terceirização do carnaval, que deverá voltar ao controle direto da Prefeitura;
b) Realização do carnaval da Primavera, com enredos ligados à conscientização ecológi-ca.
c) Aproveitamento de casarões antigos como centros de atividades culturais e de artesanatos.
d) Fortalecimento da atividade teatral, dos cinemas dos clubes de vídeo, museus e casas de cultura, os espetáculos de rua, assegurando a presença de músicos nas estações de metrô e trem, como acontece em vários países da Europa.
e) Resgate dos valores dos antigos carnavais, com bailes de rua e concursos de mar-chinhas e outros gêneros.
f) Fortalecimento das lonas culturais e restabelecimento do teatro sobre rodas.
g) Subvenções a espetáculos selecionados em troca de ingressos a preços reduzidos de parte da platéia.
h) Estímulo à venda de livros em bancas de jornais.
i) Formação direcionada de mão de obra especializada para a atividade turística.
j) Incentivo a projetos de turismo em comunidades, onde deverão ser treinados guias turísticos e definidas áreas de atração turística.
k) Incentivo aos grupos artísticos e musicais da cidade, como promoção de eventos e incentivo à música ao vivo nos bares e restaurantes.
l) Recuperação e transformação em pólo de atração turístico do CENTRO DA CIDADE e de todo o rio antigo.
l) Incentivo aos cursos de esporte e lazer na periferia.
m) Criação da Escola Municipal de Esportes, com fins educativos e profissionalizantes, incluindo a transformação dos próprios municipais - inclusive o estádio de futebol “Engenhão”, em equipamentos a serviço do aprendizado.
d) Desistência do pedido para sediar os jogos olímpicos de 2016, que só trazem benefícios para um grupo privilegiado e aplicação de recursos municipais prioritariamente nas vilas olímpicas.

8. Combate implacável à corrupção e estímulo aos servidores públicos.

Não adianta pensar projetos com recursos públicos, quando existem ralos que os inviabilizam.
Neste sentido, consideramos prioridade de um governo sério e de mãos limpas:
a) Total transparência e ação rigorosa contra a corrupção, o desleixo, o desperdício e o desvio de conduta.
b) Reformulação do sistema de prestação de serviços, com a redução ao mínimo das terceirizações.
c) Adesão crítica ao sistema de pregão eletrônico, com parâmetros próprios, que estabeleçam condições em que a ordem dos quesitos comece pelo preço mínimo e vá até à comprovação da capacidade técnica, como aconteceu nas últimas licitações para pedágios em rodovias federais.
d) Justiça salarial para os servidores, em todos os segmentos do poder executivo, especialmente nas áreas de educação e saúde.
e) Controle informatizado de freqüência e estímulo aos funcionários que se destacarem em seus setores.
f) Auditoria das planilhas de custeio, incluindo o poder legislativo e o tribunal de contas.
g) Aumento do número de auditores e fortalecimento da Controladoria Geral do Município.
h) Captação de todos os recursos a que têm direito o município, com uma atuação direta, já agora, na reforma tributária, de forma a assegurar o princípio das transferências automáticas e aprazadas, bem como a arrecadação direta informatizada.
i) Recuperação da auto-estima dos servidores, através do fortalecimento do pessoal concursado, aos quais se deverá priorizar os cargos de chefia que não tenham natureza política.
j)Duplicação das receitas sem aumentos de tributos, pela aplicação de um controle rígido e uma vigilância impessoal, acabando com os jeitinhos que respondem pela redução da arrecadação.
k) Controle rigoroso dos concursos públicos, com a previsão de altas penalidades para o caso de constatação de qualquer tipo de irregularidade ou falhas.
l) Publicação na Internet de toda a contabilidade da Prefeitura, incluindo seu poder legislativo e seu tribunal de contas.
m) Fim de despachos e autorizações que escondem suas finalidades, como o uso exclusivo do número de um processo, sem que se saiba o que se refere.
n) Punição exemplar para todos os CORRUPTORES, com o ajuizamento de processos criminais e cíveis.
o) Exclusão de todos os prestadores de serviços que atrasarem obras, ou executarem fora das especificações com processos de danos morais e materiais sobre eles.
p) Prisão em flagrante de todos os que forem pilhados roubando, extorquindo ou atestando serviços e fornecimentos de inexistentes.
q) Fim dos aditivos nas obras, responsáveis pelo seu em encarecimento, a não ser em casos excepcionais.
r) Rejeição de qualquer influência política em chefias ligadas às secretarias técnicas, como fazenda, obra, habitação e urbanismo.
s) Revisão do processo de compra de merenda escolar e de alimentos para os hospitais municipais, de modo a assegurar a fiscalização direta dos pais e alunos.
t) Reorganização da Estrutura administrativa, com o fim dos subprefeitos, o fortalecimento dos administradores regionais e a criação de um sistema de avaliação de desempenho dos administradores.
u) Nomeação dos administradores a partir de uma lista tríplice indicada em eleições nas comunidades;
v) Criação dos conselhos locais de gestão, sob a presidência do administrador regional, a participação de todos os órgãos da Prefeitura e de entidades comunitárias.
x) Fixação de prazos para pagamentos de prestadores de serviço, assegurando a todos tratamento igual, bem como o condicionamento da contratação de serviços á existência de recursos.
z) Fim de toda e qualquer licitação dirigida e controle rigoroso de dispensas de licitação, bem como dos expedientes que facilitem o favorecimento de empresas e fornecedores.
Estas são apenas algumas anotações. Elas serão aperfeiçoadas numa ampla discussão com as bases do partido e a população.
É com esse elenco de alternativas que ofereço meu nome aos companheiros do partido como pré-candidato a Prefeito.
ESTE DOCUMENTO É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA A DISCUSSÃO NO ÂMBITO DO PDT, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE DEBATES DE PRÉ-CANDIDATOS.

Um comentário:

Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.