quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

Coronel Inimá aponta dolo na ação da polícia após o fuzilamento de cinco no Rio

Ainda repercute traumaticamente a nova demonstração de incompetência e irresponsabilidade da polícia fluminense, que resultou na morte de dois jovens reféns de bandidos. A última matéria da Tv Globo ouviu a maior e mais séria autoridade na matéria, o o coronel-médico e perito Levi Inimá de Miranda.
Veja a matéria do TJ-TV de 25 de dezembro de 2008

Vídeo mostra homem mexendo na cena do crime em Brás de Pina
O RJTV mostra imagens exclusivas sobre o dia em que cinco homens morreram depois de uma perseguição policial na terça-feira. Uma das vítimas, o soldado Rafael de Oliveira, foi enterrada nessa manhã.
O corpo do soldado Rafael de Oliveira dos Santos foi enterrado no cemitério São Francisco Xavier, no Caju. Companheiros do Exército assistiram a cerimônia, inclusive o comandante do Batalhão de Infantaria onde ele servia, que abriu um inquérito militar para acompanhar as investigações. “É um vazio muito grande, entendeu? E uma perda irreparável. Agora é rezar. Não existe Natal”, afirma José Bezerra dos Santos, tio da vítima. Rafael e o amigo Paulo Marcos da Silva Leão foram feitos reféns por três ladrões durante um roubo de carro na terça-feira em Brás de Pina, no subúrbio. Policiais civis perseguiram o veículo, que caiu em um canal. Houve tiroteio. Os cinco morreram. Durante o sepultamento, uma mulher disse que viu Rafael ainda vivo depois que o carro caiu no valão. Ela acusou os policiais. “Ele tentou se salvar, ele tentava sair de dentro da água. Ele foi morto à queima-roupa, as balas estão lá para quem quiser ver”, alega a testemunha. Na quarta-feira, outra testemunha disse que os bandidos iniciaram o tiroteio. “Quando o carro caiu no Rio, nós levantamos para ver. Aí, o rapaz saiu do carro atirando e a polícia atirou nele”, ele conta. O RJTV teve acesso a um vídeo que mostra o que aconteceu depois do tiroteio. Nas imagens, aparece um homem de bermuda e camiseta mexendo no carro. Ele revira o interior do veículo, onde estavam dois mortos. Do lado de fora, outros dois corpos no meio da água. O homem encontra uma arma, que é levada em seguida para os policiais que acompanhavam tudo. A equipe do RJTV mostrou as imagens para o coronel reformado do Exército Levi Inimá de Miranda, que é ex-chefe de Medicina Legal do Exército e perito aposentado da polícia. ”Ele mexeu nos cadáveres e no interior do carro. Comemorou quando encontrou uma arma. Entregou as pessoas que estavam à margem do canal. Fez um procedimento totalmente anômalo, diferente da maneira correta com que os peritos criminais trabalham. Isso não é só desfazimento, isso não é um erro. Isso é um crime cometido contra o que determina o Código Processual Penal”, afirmou o perito. A Polícia do Rio vai requisitar cópias do vídeo e abrir uma sindicância para saber quem é o homem que aparece nas imagens e por que ele agiu daquela forma na cena do crime. “A gente tem que ver qual foi a explicação que vai ser dada para justificar essa conduta. Mas, a princípio, isso está prejudicando o local do crime. Evidentemente, isso precisa ser investigado por conta da própria Corregedoria da Polícia Civil”, declarou Gilberto Ribeiro, chefe da Polícia Civil. Segundo o chefe da Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, os policiais disseram que a arma foi retirada antes da perícia porque temiam que ela fosse levada pela água.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Repressão violenta para garantir a entrega do nosso petróleo

A história se repete, infelizmente. Como naqueles tempos, a repressão policial enfurecida foi jogada contra mais de 500 manifestantes que marcavam posição contra os leilões que entregam as riquezas do sub-solo brasileiro à iniciativa privada e, sobretudo, aos oligopólios internacionais. Os leilões são realizados dentro da política entreguista do governo Lula, que segue os passos de FHC.. Apesar dos protestos e da indignação geral dos patriotas, a Agência Nacional do Petróleo realizou a 10ª rodada de leilão, entregando boa parte de nossas jazidas a grupos privados. (Pedro Porfírio)

Por ordem da ANP, militantes são espancados e presos durante manifestação no Rio contra leilão do petróleo
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Cerca de 50 feridos e três pessoas detidas. Esse é o saldo – até agora computado - deixado pela violenta reação da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal, durante uma manifestação pacífica, por volta de meio dia, nesta quinta, 18, na Avenida Rio Branco, em protesto contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo.
Depois de receberem uma ordem de despejo, ontem à noite (17) para desocupar o Edifício Sede da Petrobrás, no Rio, os manifestantes – cerca de 500 pessoas - dirigiram-se para a Candelária, que fica perto da Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela realização dos leilões das áreas petrolíferas. Em seguida, a manifestação prosseguiu pela Avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia.
A violenta reação da Polícia Militar e da Guarda Municipal surpreendeu os manifestantes que foram espancados durante toda a caminhada pela Avenida Rio Branco.
Até agora os organizadores da manifestação, convocada pelo Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, que reúne dezenas de entidades, confirmam a detenção de três pessoas: Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas): Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos.
Dentre os feridos, está hospitalizado, com um corte na cabeça, no Souza Aguiar, o diretor do Sindipetro-RJ Eduardo Henrique Soares da Costa. Um militante do MST quebrou o braço, ao ser espancado pela PM.
As entidades que compõem o Fórum ainda estão fazendo o levantamento do número de feridos e estão tentando localizá-los. Muitos ainda não foram encontrados.
Desde a ordem de despejo, vinda da presidência da Petrobrás, ontem à noite, os manifestantes sentiram a animosidade das forças de repressão, mas não esperavam ação tão agressiva, contra uma simples manifestação de protesto.
Um dos detidos, o coordenador do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, declarou: “Nós acabamos de viver um momento que remonta à sombria época da ditadura militar. O Capitão Moreira me deu ordem de prisão, mesmo eu dizendo que era advogado. Ele bateu muito em mim. Algemou o Pitel e o estudante e os policiais feriram gravemente nosso companheiro Eduardo Henrique”.
Emanuel Cancella está com um braço fraturado e costelas. Por de 14 horas estava concluindo o seu depoimento na 1ª DP, na Rua Relação, 42. Logo seria encaminhado para exame de corpo delito.
Participavam da manifestação no Rio, parte de uma jornada de Lutas pela suspensão do leilão do petróleo, iniciada desde o dia 14 – no dia 15, houve a ocupação do Ministério das Minas e Energia, em Brasília, pela Via Campesina e petroleiros – representantes de dezenas de entidades que compõem o Fórum, dentre as quais: Sindipetro-RJ, Sindipetro-Litoral Paulista, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) , MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), FIST (Federação Internacionalista dos Sem Teto), FOE (Frente de Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes), as centrais sindicais Conlutas, Intersindical e CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), o Centro Estudantil de Santos, movimentos de estudantes secundaristas do Rio de Janeiro.
A campanha “O Petróleo Tem que ser nosso” continua.Contatos: (21) 76617258, Joba (MST); Marcelo Durão (21) 96847750; (21) 9963-3605, Francisco Soriano (Sindipetro-RJ); Moraes 21-76741786 (FUP).www.apn.org.br























































































quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Da asfixia da TRIBUNA ao monopólio da informação

“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei . No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar”...
Martin Niemöller, pastor luterano alemão, em 1933

Quando cheguei ao Rio de Janeiro, naquele efervescente 1959, havia jornais para todos os gostos. Era um tempo em que a disseminação de informações em todas as camadas funcionava como o mais rico nutrientes do grande salto na economia.
Sem aquela fartura de títulos nas bancas, o sentimento de progresso não teria se enraizado como um átomo transformador, em função do qual o Brasil mudou de fio a pavio.
De país rural, sujeito à hegemonia política dos senhores da terra, evoluiu corajosamente no rumo de um processo industrial que. Com a ajuda da imprensa escrita, teria de atacar velhos tabus, como o alto índice de analfabetismo e escassa disponibilidade de mão de obra qualificada.
Foi com o facho dos jornais e revistas que a economia iluminou seu caminho nos idos de JK. Naqueles idos, tínhamos opções entre diários matutinos e vespertinos, estes com mais de uma edição.
Os semanários tinham grande penetração por seu caráter político. Algumas revistas, como O CRUZEIRO em sua fase áurea, alcançavam tiragens invejáveis: em 1953, quando o Brasil tinha 53 milhões de habitantes, a maioria nas áreas rurais, essa revista alcançou a tiragem de 750 mil exemplares.
Se considerarmos a população brasileira de então, pode-se dizer que até hoje, apesar da tecnologia e a sofisticação, nenhuma publicação similar conseguiu tão significativos desempenhos em quantidade de exemplares vendidos semanalmente.
Bons tempos, aqueles
Era uma época tão fértil que as portas das redações se abriam muito cedo para aprendizes vocacionados e escribas imberbes. Em geral, os jornalistas trabalhavam em pelo menos dois lugares.
Se não fosse pela profusão de oportunidades, eu não teria tido a minha carteira profissional assinada como repórter da ÚLTIMA HORA no dia 17 de fevereiro de 1961, isto é, um mês antes de completar 18 anos e seis meses depois de ser entregue aos cuidados do brilhante Pinheiro Junior, chefe de reportagem, por Milton Coelho da Graça, a grande referência profissional por muitos anos.
No mesmo 1961, ia trabalhar como repórter sindical de O DIA, sob a chefia de Nelson Salim, situação que não durou muito, porque fui contratado, aos 18 anos, para implantar o Departamento de Língua Portuguesa da Rádio Havana, a emissora de ondas curtas que nascia na “pérola do Caribe”.
Fonte de resistência
Esse leque de jornais ainda resistiu alimentando o estreito corredor da liberdade até o AI-5, em dezembro de 1968. Registre-se que ainda antes de 1964 houve algumas perdas – casos dos vespertinos A NOITE e DIÁRIO DA NOITE (que chegou a vender 200 mil exemplares na década de 50, quando a população da cidade do Rio de Janeiro era de 2,5 milhões de habitantes).
Então, o jornalista dificilmente ficava desempregado. Eu mesmo passei por uma situação inacreditável. Quando o meu conterrâneo Gualter Loyola de Alencar me trouxe para a TRIBUNA, em 1967, tive que fazer ginástica para ajudá-lo a editar a primeira página, sem abandonar outros batentes.
Por alguns meses, “bati o ponto” em cinco lugares, porque não tinha coragem de pedir demissão e “abandonar os barcos”. Às seis da manhã, chegava a TV Tupi, na Urca, para escrever o segundo caderno do JORNAL DA TARDE. Às 9, conforme acordo com o diretor Paulo Vial Correa, pegava meu fusca, atravessava a cidade e ia trabalhar como assessor de Relações Públicas da Acesita, na Visconde de Inhaúma, escrevendo todas as cartas do seu presidente, Wilker Moreira Barbosa.
Almoçava na mesa de trabalho, e me deslocava até o prédio da Rio Branco 277, ao lado do Clube Militar, onde escrevia na Alton PropagandaA Voz dos Municípios” para a Rádio Nacional com o patrocínio da Capemi. O produtor do programa era Bob Nelson, de quem fora fã na infância, que estava sem trabalho como cantor.
Às quatro, estava na Redação do CORREIO DA MANHÃ, na Gomes Freire, onde fazia a página internacional, sob a chefia de Maurício Gomes Leite, tendo ao lado luminares como Otto Maria Carpeaux, Paulo de Castro e o nosso Argemiro Ferreira, sem falar no Ricardo Franco Neto, no Guilherme Cunha e no José Fernandes.
Finalmente, às 9 da noite, saia pela oficina e dava de cara na Rua do Lavradio com a redação da TRIBUNA, chefiada então por Guimarães Padilha, tendo o Gualter Loiola como editor.
Claro que isso não durou muito, mas aconteceu com outros colegas também porque havia muitas oportunidades para os profissionais do que hoje chamam de Comunicação Social. E não durou porque fui me envolvendo mais com a TRIBUNA, já então a grande trincheira da resistência democrática, cuja redação passei a chefiar alguns meses antes de ser levado na madrugada fria de junho de 1969 para a Ilha das Flores, primeira das três ilhas em que me encarceraram por quase dois anos.
Conto essa história a propósito da pressão perversa que vem asfixiando a TRIBUNA há mais de 40 anos e que provocou a paralisação TEMPORÁRIA de sua circulação.
Rumo ao monopólio
Hoje, há um quadro inteiramente diverso daqueles anos de crescimento. A maioria dos jornais desapareceu, enquanto a TRIBUNA sobrevivia a duras penas, graças a tenacidade de Hélio Fernandes e aos profissionais que acreditavam na necessidade de pelo menos um contraponto nesse universo midiático atrelado a um sistema que banca uma pouco variada “imprensa de resultados”.
O mercado de trabalho encolheu na proporção inversa de uma demanda incalculável, gerada por uma quantidade exagerada de cursos de jornalismo e de expectativas entre os jovens em relação à comunicação social, área que se inscreve entre as mais procuradas nos vestibulares.
Pode-se dizer que mais da metade dos empregos em redações no Rio de Janeiro é oferecida pelo complexo GLOBO (TV, rádios, jornais e revistas) e que de cada três profissionais empregados, dois estão em assessorias, onde se pagam os melhores salários.
Isso significa que avançamos para uma atividade monopolista no campo da informação, o que terá reflexos dramáticos numa sociedade dita democrática, que vê suas instituições sucumbirem sob o controle de alguns grupos ávidos de poder e do que dele provém.
O estrangulamento da TRIBUNA resulta de uma combinação de interesses e atos inescrupulosos, com repercussão inevitável sobre a vida do país, constituindo-se num golpe de alcance múltiplo, numa etapa irreversível de uma perigosa escalada de essência muito mais deletéria do que o regime que hoje abominam desonestamente muitos dos que se refestelaram à sua sombra.
Sobre isso, teremos muito o que conversar.
coluna@pedroporfirio.com

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Por culpa da JUSTIÇA, TRIBUNA suspende circulação



A TRIBUNA interrompe momentamente a circulação
POR CULPA DA JUSTIÇA MOROSA,TENDENCIOSA, DESCUIDADA, DISPLICENTE,VERDADEIRAMENTE INJUSTA E AUSENTE,TÃO DITATORIAL QUANTO A DITADURA
O douto procurador-geral da República, Claudio Fonteles, recusou o AGRAVO da União, identificando-o como PROTELATÓRIO.
O imodesto ministro Joaquim Barbosa recebeu o AGRAVO da União, sabendo que era PROTELATÓRIO. Levou 2 anos e meio para entender.
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.
Retira-se dessa acusação global apenas a primeira instância. O juiz que em 1979 recebeu a ação desta Tribuna da Imprensa examinou imediatamente a questão e dividiu a ação em duas. Uma chamada de LÍQUIDA, que decidiu imediatamente e que, lógico, foi objeto de recursos indevidos, malévolos e protelatórios, que é a que está na mesa do ministro Joaquim Barbosa.
A outra, denominada de ILÍQUIDA, juntava e junta prejuízos ainda maiores, como desvalorização do título do jornal, lucros cessantes, páginas em branco durante 10 anos, perseguição aos anunciantes, que intimidados pessoalmente pelo então diretor da Receita deixavam de anunciar.
(Esse diretor da Receita Federal, Orlando Travancas, era feroz na perseguição e na intimidação. Não demorou muito, foi flagrado em crime de extorsão e corrupção, não quiseram prendê-lo, seria desmoralização para o regime. Foi aposentado luxuosamente, com proventos financeiros "generosos").
A ação ILÍQUIDA dependia de PERÍCIA, que vem desde 1982, e não foi feita por irresponsabilidade e falta de interesse de dois lados. Acreditamos que agora andará em velocidade para recuperar o tempo perdido. Na ação dita LÍQUIDA, o competente juiz de primeira instância, cumprindo o seu dever, sem temor ou dificuldade, condenava a União ao pagamento da INDENIZAÇÃO devida a esta Tribuna.
Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado. "Combatíamos o bom combate", como disse o Apóstolo Paulo.
De 1982 (primeira e única sentença) até este ano de 2008 (26 anos), a decisão do competente juiz de primeira instância foi naufragando na impunidade, no descuido, na imprudência dos chamados MAGISTRADOS SUPERIORES.
Nesses 26 anos, desembargadores que não tinham nenhum adjetivo, mas lutavam arduamente para ganhar a complementação de DESEMBARGADORES FEDERAIS, nem ligavam para a justiça ou a injustiça. Importantes, se consideravam insubstituíveis e incomparáveis, não queriam que alguém pensasse ou admitisse que eram inferiores. Lógico, cuidando da ambição pessoal, não podiam perder tempo FAZENDO JUSTIÇA. Que era o que o juiz de primeira instância compreendeu e decidiu imediatamente.
Em 26 de março de 1981, a ditadura agonizante mas vingativa explodiu prédios, máquinas e demais dependências desta Tribuna. Podíamos acrescentar isso na própria ação ou começar nova, com mais esse prejuízo colossal. Não quisemos. É fato também facilmente comprovável, não protestamos nem reivindicamos judicialmente em relação a mais esse terrorismo. Financeiro, econômico, irreparável.
Outro fato que também é acusação contra DESEMBARGADORES FEDERAIS facilmente comprovável verificando o andamento, quer dizer, a paralisação do processo: vários DESEMBARGADORES FEDERAIS ficaram 2, 3 e até 4 anos com o processo engavetado. Alguns devolviam o processo pela razão maior de todas: caíam na EXPULSÓRIA. Mas continuavam fazendo parte do esquema e sistema de atrasar a eficácia da prestação jurisdicional. Necessária nova distribuição, isso era feito lentamente, esqueciam inteiramente da importância de fazer justiça.
E o próprio Supremo Tribunal Federal não pode ser considerado INOCENTE ou DESCONHECEDOR do processo. Pois há quase 3 anos ele está na mesa do ministro Joaquim Barbosa, "esperavam um negro subserviente, encontraram um magistrado que veio para fazer justiça". Na prática está desmentindo a teoria. Negro ou branco, não importa a cor e sim a I-N-S-E-N-S-I-B-I-L-I-D-A-D-E como magistrado.
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, com extrema boa vontade, recebeu o recurso inócuo da União, verdadeira litigância de má-fé, que sabia ser apenas PROTELATÓRIO. Os autos estão descansando em seu gabinete desde abril de 2006. Postura diferente adotou o douto procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, que há mais de 2 anos já fulminara o teratológico recurso como INADMISSÍVEL, sem razão de ser, vez que almeja REDISCUTIR o que já tinha sido pacificado nas instâncias inferiores, ou seja, o direito líquido e certo desta Tribuna da Imprensa ser indenizada por conta de danos morais e prejuízos materiais de vulto que sofrera, em decorrência de atos truculentos e de censura permanente dos governantes dos anos de chumbo e que quase levaram o jornal à falência.
Inexplicavelmente, repita-se, o bravo (ou bravateiro?) Joaquim Barbosa aceitou o afrontoso apelo da União que nem deveria ser conhecido, por conta quem sabe de um cochilo, displicência ou então não tem a sabedoria jurídica que tanto apregoa.
Não quero ir mais longe, lembrar apenas o seguinte: a Tribuna da Imprensa não será FECHADA pela indolência da Justiça, que, sem perceber, a castiga tanto ou mais do que a ditadura, na medida em que por inaceitável MOROSIDADE está retardando a implementação da execução de sentença condenatória da ré, União Federal, e sua maior devedora.
ASSIM, suspenderemos por alguns meses a circulação deste jornal, que entra, coincidentemente, no ano 60 da sua existência. 14 com Carlos Lacerda, 46 com este repórter. Não transigimos, não conversamos, não negociamos a opinião aberta e franca pela recompensa escondida mas relevante. Poderíamos ter cedido, concedido, concordado, conquistaríamos a riqueza falsa e inconsciente, mas GLORIOSA E DURADOURA.
Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIDADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima.
Nesse quadro, já dissemos e reiteramos que essa primeira indenização será toda destinada ao pagamento de DÍVIDAS obrigatórias contraídas por causa da perseguição incessante comprovadamente sofrida.
Em matéria de tempo, uma parte do Judiciário foi mais ditatorial do que a ditadura. Esta perseguiu o jornal das mais variadas formas, por 20 anos. A Justiça quer ver se chega aos 30 anos, por conta de sua repugnante MOROSIDADE, TÃO RUINOSA e imoral quanto a ilimitada violência perpetrada pela ditadura.
Se vivo fosse, o jurista Ruy Barbosa por certo processaria os lenientes julgadores do processo indenizatório ajuizado pela Tribuna contra a União há quase 30 anos e sem pagamento algum até hoje, porque para Ruy, que é tão festejado e citado, mas não imitado, JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA. Até breve. Muito breve.
PS - "A única coisa que devemos temer é o próprio medo. O medo inominável, injustificável, sem razão de ser. Medo que paralisa os esforços e transforma um avanço vitorioso numa derrota ou numa retirada desastrosa". Franklin Delano Roosevelt, 4 de março de 1933. Um dia antes de tomar posse pela primeira vez como presidente e já pronto para lançar o New Deal.
Helio Fernandes
Nota de PEDRO PORFÍRIO
Com esse golpe, o que restará de imprensa verdadeiramente livre? E você, o que fará? O que farão aqueles que tiveram na TRIBUNA sua única trincheira, sua palavra desinteressadamente SOLIDÁRIA?
A palavra agora está com você. Vamos levantar a bandeira:
FAÇA-SE JUSTIÇA PARA QUE A TRIBUNA VOLTE A SER A NOSSA VOZ!

domingo, 23 de novembro de 2008

Mais sobre o calote do Santander nos aposentados do BANESPA

VEJAM O QUE O GRUPO ESPANHOL, JUNTAMENTE COM ALGUNS POLÍTICOS SAFADOS, FIZERAM COM O BANESPA
Da carta ao site da Rádio Melodia assinada por João Americo Genezi Pellini (de Sorocaba-SP),

Sábado, 30 de agosto de 2008
"1) O BANESPA foi federalizado em 1997 e privatizado em 27/11/2000. Em 31/12/1994, o Banco Central do Brasil enterviu no Banespa e desde então, até a concretização da privatização, a gestão do mesmo foi operacionalizada por funcionários do BACEN.
2) Conhecendo e reconhecendo os direitos adquiridos pelos funcionários do Banespa admitidos até 22/05/1975, instituídos em Normas Internas e Estatutárias da Empresa, bem como em Leis Estaduais, algumas delas vigentes há mais de quarenta anos e que são citadas nos diversos documentos anexos, e respaldados na sensibilidade dos responsáveis pelo processo de privatização, o legislador maior da nação simplesmente também reconheceu os direitos adquiridos e tratou de resguardá-los adequadamente através da Resolução nº 118/97, do Senado Federal. Criou uma norma auto-aplicável, que não exige, nem nunca exigiu nenhuma ação dos beneficiários para fazer jus aos benefícios, nem mesmo a criação de um fundo de previdência específico por parte do obrigado ao seu cumprimento (que na verdade nada mais é do que um fiel depositário dos direitos e dos recursos para satisfazê-los) e, muito menos, jamais cogitou de renúncia de qualquer parcela de direitos, bastando apenas que estejam enquadrados no universo dos ex-empregados admitidos até 22/05/1975 - também conhecidos como "Pré-75".
3) Para arcar com as Obrigações Previdenciárias dos funcionários admitidos até 22/05/1975, em atividade e/ou aposentados e pensionistas, em 1997, a UNIÃO entregou, sem ônus, ao BANESPA, Títulos Federais corrigíveis pelo IGP-DI mais juros de 12% ao ano, em valor compatível com os cálculos atuariais pertinentes, ou seja R$ 2,903 bilhões. Em 1999, esse montante foi ajustado para R$ 4,141 bilhões, em função da aplicação de tábua de sobrevivência mais atual. Referido valor incluía as previsões de correção dos salários e complementação de aposentadorias e pensões. Considerando-se os indicadores estabelecidos, estima-se que esses mesmos títulos, em 31/12/2004, já deduzidos os pagamentos feitos aos aposentados e pensionistas, deveriam estar contabilizados por R$ 8,344 bilhões, aproximadamente.
4) Os números e informações divulgados pelo Banco em seu Balanço de 31/12/2004, divergem substancialmente das estimativas apontadas. Apenas os juros de 12% ao ano, independentemente da atualização monetária pelo IGP-DI, sobre o valor estimado, deveriam gerar recursos em montante superior a R$ 1 bilhão anuais. O Banespa divulga que gastou no exercício de 2004 pouco mais da metade desse montante para complementar as aposentadorias e pensões da totalidade dos beneficiários dos citados direitos. Como as informações divulgadas em Balanços Oficiais são discrepantes e divergentes no que se refere à finalidade dos títulos federais existentes em carteira, não há como detectar os ajustes feitos. Muito provavelmente tais omissões e/ou divergências visam dificultar a compreensão da forma como estão constituídas as reservas pertinentes e utilização dos valores efetivamente devidos. Tais informações deveriam ser claras, objetivas e transparentes se os dirigentes da organização realmente aplicassem os mandamentos da Governança Corporativa, tão difundida no último Relatório da Administração do Banespa.
5) Os títulos federais acima descritos tiveram sua origem na Medida Provisória nº 1560-5, de 15/05/1997, que ensejou a Mensagem nº 106/97 e a Resolução nº 118/97, ambas do SENADO FEDERAL, e destinaram-se à satisfação das Obrigações Previdenciárias do Banespa junto aos funcionários admitidos até 22/05/1975. O Parecer da Advocacia-Geral do Senado exarado no Processo nº 7695/05-5, daquela Casa Legislativa, é conclusivo no sentido de que a Resolução nº 118/97 vem sendo descumprida e recomenda o encaminhamento para o Ministério da Fazenda, para a Advocacia-Geral da União e para o Ministério Público Federal, para as providências cabíveis. Vários dos documentos que constam do referido processo expõem com clareza as peculiaridades dos direitos dos citados funcionários e a vinculação dos títulos federais à satisfação dos compromissos previdenciários assumidos pela União quando da federalização do Banespa, em substituição ao Governo do Estado de São Paulo.
6) Na Carta DEDIP-99/0294, do Banco Central do Brasil, endereçada à AFABESP - Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa e Ofício GAPRE-ORG/OF-0583/99, de 28.06.99, do Banco do Estado de São Paulo S/A, endereçada ao Banco Central do Brasil, também ficam claros os direitos dos citados funcionários e a pertinente vinculação dos referidos títulos, além dos ativos totais da Instituição para satisfação do Passivo Previdenciário.
7) No Voto 165/99, de 27/12/1999, do CMN - Conselho Monetário Nacional, cuja cópia nos foi fornecida pela Secretaria do CMN, e que a este anexamos, o conteúdo das páginas 121 a 123 também destina-se a assegurar os citados direitos com a custódia dos títulos federais mencionados, na CETIP, na condição de inalienabilidade e inegociabilidade. No tópico 11.10 do documento, que transcrevemos a seguir, expressa claramente o contexto abordado: "...11.10 Cumpre aduzir, ainda, que os recursos garantidores das obrigações pertinentes ao Plano de Complementação deverão ser aplicados prioritariamente em títulos federais, com vistas a permitir adequadas segurança e liquidez. Parte dos títulos públicos já foi emitida pela União, no âmbito do processo de reestruturação fiscal do Estado de São Paulo, havendo, tão-somente, necessidade de redefinição dos prazos de vencimentos e do correspondente fluxo financeiro, de modo a propiciar perfeita adequação entre os ativos e os respectivos passivos. Haverá, contudo, necessidade de aquisição de novos títulos, com vistas a compor adequadamente as reservas técnicas que darão lastro às obrigações do Plano de complementação. Releva notar, por fim, que os títulos públicos utilizados para composição das reservas do Plano de Complementação ficarão a ele vinculados e caucionados em favor do BANESPREV, o que permite assegurar a sua adequada utilização." (grifos nossos). E o tópico 11.11 finaliza o documento, concluindo: "...11.11 Em conseqüência, propõe-se, demais de autorizar a constituição do Plano de Complementação de aposentadorias e Pensões, conceder autorização excepcional ao BANESPA para estabelecer as tratativas junto à Secretaria do Tesouro Nacional para redefinição do fluxo financeiro dos títulos públicos emitidos para fazer lastro às responsabilidades do fundo contábil a ser transferido para o BANESPREV, assim como para adquirir novos títulos públicos federais necessários à recomposição do valor necessário para a constituição das reservas do Plano de Complementação, convalidando-se, em conseqüência e para essa finalidade, operações dessa natureza eventualmente realizadas pelo Banco no corrente exercício."
8) Conforme Parecer do Professor Dr. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, emérito nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo, de 14/02/2003, cuja consulta foi formulada pela Associação dos Funcionários do Conglomerado Banespa e Cabesp - AFUBESP e Comissão Nacional de Aposentados - CNA, após análise de toda a documentação e legislação pertinente, no item 27, final, ele conclui: "Isto tudo posto e considerado, à indagação da Consulta respondo: "A correção da complementação da aposentadoria devida aos aposentados e pensionistas do BANESPA, efetuável pela variação do Índice IGP-DI calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV acrescida de juros de 12% ao ano, manifestamente se caracteriza como um caso de direito adquirido, sendo, pois, em razão disto, líquida e certa sua intangibilidade". É o meu parecer. São Paulo, 14 de fevereiro de 2003 - Celso Antônio Bandeira de Mello - OAB-SP nº 11.199". (grifos nossos).
9) Também conforme, Parecer do Professor Dr. WLADIMIR NOVAES MARTINEZ, emérito na área do Direito Previdenciário, de 24/01/2002, cuja consulta foi formulada pela AFABESP - Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa, após análise de toda a documentação e legislação pertinente, na página 14 ele conclui: "...De toda a exposição, resultam as seguintes respostas: a) Conquanto, tenha sido revogada a Lei n. 6.435/77, a LC n. 109/01 continua exigindo que as empresas obrigadas, por norma interna, ao pagamento de complementação de aposentadoria ou de pensão, o façam através de fundo de pensão devidamente adequado às regras atinentes à previdência complementar. b) Caso o BANESPA continue ignorando os comandos legais concernentes, relativamente aos seus empregados admitidos na empresa até o dia 22/mai/1975, que não optaram pelo aludido plano recentemente instituído, os seus administradores sujeitam-se às penalidades previstas no art. 65 da LBPC. c) o BANESPA persistindo nessa omissão, restará aos interessados a via judicial, visando compelir o banco se adequar aos preceitos legais em foco..."
10) No OF. SF nº 1.515/2005, de 19/07/2005, do Senado Federal, que encaminhou o processo em referência a Vossa Excelência, os dirigentes maiores daquela Casa Legislativa, estavam argüindo sobre os quesitos formulados pelos Excelentíssimos Senadores Eduardo Matarazzo Suplicy e Ideli Salvatti. Não obstante, apenas para relembrar, conforme já mencionado no item 5 precedente, no Processo nº 7695/05-5, daquela Casa Legislativa, a Advocacia-Geral do Senado concluiu pelo efetivo descumprimento da Resolução nº 118/97 do Senado Federal, no que concerne à destinação dos títulos federais entregues ao Banespa para fazer face ao Passivo Previdenciário dos funcionários admitidos naquela empresa até 22/05/1975. 11) No referido processo também consta que o Grupo SANTANDER, de origem espanhola, classificado entre as dez maiores instituições financeiras mundiais, e que adquiriu o controle societário do BANESPA no Leilão de Privatização ocorrido em 20/11/2000, vem desrespeitando em parte as condições pactuadas no Contrato de Compra e Venda de Ações do Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, celebrado entre a UNIÃO e o BANCO SANTANDER CENTRAL HISPANO, S/A. cuja cópia anexamos. Senão vejamos: a) O Voto 165/99 do CMN, de 27/12/1999, nada mais fez que referendar o disposto na Resolução nº 118/97 do Senado Federal e normatizar procedimentos necessários para assegurar os direitos adquiridos pelos citados funcionários - denominados "Pré-75". Foi claríssimo no que se refere à destinação dos títulos federais, à compatibilização do fluxo de caixa e à constituição do Fundo de Pensão específico para acolher aqueles funcionários do BANESPA admitidos anteriormente a 23/05/1975. Em nenhum momento ou lugar cita que referidos funcionários deveriam abdicar de seus direitos, mesmo que parcialmente, para migrarem para o referido fundo de pensão e/ou para quaisquer outros novos planos de complementação. E é exatamente isso que o Banespa hoje está a impingir aos referidos funcionários, contingenciando-os a optar por uma das cláusulas 43ª ou 44ª do ACT - Acordo Coletivo do Trabalho, que não logrou êxito no TST - Tribunal Superior do Trabalho, ao ajuizar e seis meses depois desistir do pedido de Dissídio Coletivo b) O Ofício GAPRE-ORG/OF-0583/99, de 28.06.99, do Banco do Estado de São Paulo S/A, endereçada ao Banco Central do Brasil, e a Carta DEDIP-99/0294, do Banco Central do Brasil, endereçada à AFABESP, também são claros quanto aos direitos e garantias c) Conforme pode ser observado Contrato de Alienação das Ações do BANESPA, que foi firmado pelo Grupo SANTANDER, é claríssimo no que se refere às responsabilidades pelo Passivo Previdenciário, enquanto houver um único sobrevivente direto ou pensionista daquele quadro Pré-75 d) Em janeiro de 1987, o BANESPA criou o Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, com enquadramento na Lei nº 6.435/77, da previdência privada. Ocorre que desde o início da vigência da citada Lei o BANESPA deveria ter criado, também, um Fundo de Pensão para pagamento da complementação de aposentadoria e pensão dos funcionários admitidos até o dia 22/05/1975. E não o fez. A Lei Complementar nº 109/2001, que revogou a Lei nº 6.435/77, nada mais fez do que, no particular, reforçar a obrigatoriedade de as empresas se adequarem aos termos da legislação que regulamenta a previdência complementar. E o BANESPA continua desrespeitando-a. e) No final de 1999, com atraso de dois anos, após o recebimento dos títulos federais, arquitetou-se, às pressas, a criação de um Fundo de Pensão denominado "Plano Pré-75", com a finalidade de passar o pagamento da complementação de aposentadoria dos empregados admitidos até 22/05/1975, bem como a suplementação de pensão, com a alocação de todos os ativos inegociáveis, cadastrados na CETIP, para o Fundo BANESPREV. No entanto, com o sutil e ardiloso objetivo de zerar o passivo trabalhista e previdenciário do BANESPA, elaborou-se o "Plano Pré-75", cujo inciso II, do parágrafo 2º, do art. 4º, do respectivo Regulamento, previa não somente a renúncia, pelos beneficiários, dos direitos adquiridos assegurados, contratualmente no Regulamento do Pessoal, no Estatuto Social, nos demais normativos da empresa, e na legislação estadual amplamente divulgada no Parecer do Professor Wladimir Novaes Martinez, acima referenciado. Previa também a renúncia ao sagrado direito de ação contra o Instituidor. E, em afronta à deliberação do SENADO FEDERAL, pretendeu alocar os ativos em cinco parcelas anuais, expondo arbitrariamente à insegurança milhares de beneficiários e suas famílias. E mais, também previa a troca das gratificações semestrais previstas no Regulamento do Pessoal e no art. 45 do Estatuto Social da empresa, pela integração no valor das complementações de aposentadoria e pensão do irrisório percentual de 1%. As irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades embutidas no Plano Pré-75 eram tantas e tão evidentes que 13.705 beneficiários, ou 95% dos 14.556 beneficiários recusaram a proposta e não aderiram. Depois de expirado o exíguo prazo de 30 dias para adesão, o BANESPA implementou sensíveis melhorias no "Plano Pré-75", particularmente no que se refere à garantia mencionada na Cláusula VI do Contrato de Alienação das Ações do Banespa, ou seja: "...VI) garantir que o BANESPA manterá a sua condição de patrocinador do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões destinado aos funcionários admitidos até 22 de maio de 1975 - Plano Pré-75, aprovado por intermédio do Ofício nº 251/SPC/COJ, de 31 de janeiro de 2000, junto a entidade fechada de previdência fechado, sendo-lhe vedada, sob qualquer hipótese, a solicitação de retirada de patrocínio na forma prevista na Resolução MPAS/SPC nº 6, de 7 de abril de 1988, ou em outras disposições que disciplinem ou venham a disciplinar a matéria". A omissão dessa garantia fez com que a grande maioria não aderisse ao Plano proposto. No entanto, mesmo após a inclusão dessa cláusula, o BANESPA não mais reabriu o referido Plano e manteve, como que por punição, o congelamento das complementações e pensões por todos esses anos. Não obstante, vem se apropriando sistematicamente da rentabilidade dos títulos federais que recebera para a finalidade exclusiva e específica já mencionada. Aí reside a essência do descumprimento da Resolução nº 118/97 do Senado Federal, bem como a persistência em continuar descumprindo também a L.C. 109/2001. f) Desde que assumiu o Controle Societário do BANESPA o Grupo SANTANDER vem implementando toda uma série de medidas que induz à conclusão de que algo está errado no contexto. Demitiu, em processos incentivados ou não, mais de 50% do quadro existente quando da privatização Com a conivência dos órgãos sindicais, e sob a falsa promessa de "estabilidade no emprego", conseguiu implementar um congelamento salarial que já vigora nos últimos cinco anos, com possibilidade de extensão por mais tempo, mas que atinge plena e somente os aposentados e pensionistas pré-75, porquanto, para os funcionários da ativa, instituiu uma série de situações alternativas, tais como "abonos", PLR - Participação nos Lucros e Resultados, premiações, Vale-Refeição diferenciado e outros. E nos pisos salariais da categoria é obrigado a respeitar os padrões estabelecidos nas Convenções Coletivas da FENABAN Para os aposentados e pensionistas Pré-75 condiciona a concessão de quaisquer dos chamados "abonos indenizatórios" à obrigatoriedade de migração para "novos planos de complementação de aposentadoria e pensões", com cláusulas que usurpam os direitos adquiridos de forma vergonhosa e se recusa a prestar os esclarecimentos pertinentes sobre as inúmeras dúvidas suscitadas nas referidas propostas e, quando o faz, as torna mais dúbias ainda Em contrapartida, fez "ajustes contábeis" já no primeiro balanço patrimonial, de 2001, com ênfase nos dados do Passivo Previdenciário, sem abrir as informações conforme seria desejável a uma instituição que se diz optante da ética estabelecida pela Governança Corporativa E mais, desde então, nestes anos todos, vem se apropriando de grande parte da rentabilidade dos títulos federais, que é automaticamente incorporada aos resultados do exercício e realizada como ágio na aquisição das ações Apenas nos últimos quatro anos e meio (de 2001 a 2005), apresentou Lucros Líquidos que já ultrapassam os R$ 8,5 bilhões, valor muito superior ao pago pelo Banespa, a maior parte dos quais devolvida aos seus acionistas, sem capitalização pertinente Implementa suas políticas internas, administrativas, operacionais e de recursos humanos, com metodologia incompreensível às modernas técnicas da administração. Os saldos contábeis do Passivo Previdenciário vêm se mantendo nos mesmos níveis dos publicados em 1999. E as Notas Explicativas que antigamente eram detalhadamente claras em relação aos funcionários "Pré-75", em atividade e/ou aposentados e pensionistas, se tornam cada vez mais omissas, confusas, discrepantes e divergentes. Os atos do Grupo Santander no que se refere aos aposentados e pensionistas "Pré-75" evidenciam uma postura tão pouco ética, que chega a assustar, para não dizer mais. Em documentos fornecidos ao Judiciário Trabalhista alega que necessita adequar os vencimentos de seus funcionários para poder competir no mercado. No entanto, quando comparados os dados das três maiores instituições financeiras do País, fica patente que os custos médios, hoje, do Banespa, estão um terço abaixo dos custos médios do Bradesco. E a rentabilidade patrimonial do Banespa é mais do dobro da rentabilidade do Bradesco, proporcionalmente aos ativos existentes. Poderíamos escrever muitas páginas sobre as barbáries que estão sendo implementadas e anexar uma quantidade de documentos que muito provavelmente tumultuaria e até dificultaria a compreensão da análise que se faz necessária por parte de Vossa Excelência. g) Ao congelar o valor da complementação das aposentadorias e pensões, por todos esses anos, utilizando-se de artifícios vários, o Grupo Santander vem impingindo aos aposentados e pensionistas citados perdas que chegam a atingir até 85,01%, no período. E essas perdas ocorrem no estágio de vida em que os custos com medicamentos, planos de saúde, alimentação e outros são preponderantes. A grande maioria dos aposentados e pensionistas "Pré-75" já tem idade superior a 65, 70, 80 e até mais anos. Do quadro de 13.086 funcionários, aproximadamente 4.500 não recebem mais que R$ 914,00 de complementação. E a média total dos pagamentos, conforme dados divulgados no último balanço de 2004, não excede a R$ 3.187,00. No entanto, grande parte da rentabilidade dos títulos federais, emitidos e designados para o fim específico dessas complementações e reajustes, vem sendo apropriada pelo Banco em seus resultados anuais e realizada sob o manto do "ágio" pago na aquisição. Mas, não satisfeito com a magnitude dos extraordinários ganhos apresentados nos últimos exercícios, ainda se propõe a continuar congelando as complementações por mais tempo, ou seja, até 31/08/2006. Valendo-se da natural desarticulação nesse estágio da vida e da fragilidade desses idosos, que não têm a quem recorrer senão a Justiça, e se sobrepondo aos direitos adquiridos, ao Estatuto do Idoso e ao Estado de Direito Estabelecido, age como um "tanque de guerra" passando por cima de tudo e de todos, na busca incessante de lucros. O Grupo SANTANDER não veio para gerar riquezas no país. Veio para levar as riquezas do país, como vem ocorrendo nos últimos quinhentos anos de nossas história. E a exemplo do que fizeram com os nossos indígenas, não importa quantos fiquem pelo caminho, sejam idosos ou não, homens ou mulheres, sãos ou doentes. A única coisa que importa a eles é levar, levar e levar tudo o que puderem. Quando nosso país deixar de ser interessante, muito provavelmente fecharão as malas e partirão, como fizeram na Argentina. É por isso, Excelência, que pedimos encarecidamente que cumpram o disposto nas Leis deste País. Que faça valer os contratos que faça valer os direitos solidamente conquistados ao longo de muitas décadas que faça valer o Estado de Direito Estabelecido que faça valer a Resolução nº 118/97 do Senado Federal e o Voto 165/99 do CMN. 1) Excelência! Por favor e por amor à Justiça, faça valer o que foi estabelecido na Resolução nº 118/97 do Senado Federal, no Voto 165/99 do CMN - Conselho Monetário Nacional e na L.C. 109/2001, para que tenhamos assegurado o nosso futuro em relação aos nossos direitos, com a constituição do Fundo de Pensão que foi determinado pelo CMN, no Voto 165/99 com a reconstituição dos cálculos devidos e atualizados, centavo por centavo, destinando a totalidade dos títulos federais, corrigidos e atualizados, para assegurar a liquidez e segurança dos dias que nos restam. A evolução do Patrimônio Líquido do Banespa, nos últimos anos, não condiz com os extraordinários resultados que a empresa vem obtendo. Os resultados não estão sendo capitalizados e sim realizados, nos bolsos dos novos acionistas. A rentabilidade do Banespa tem sido maior que a do Bradesco e do Itaú, considerados líderes no sistema financeiro. E essa rentabilidade decorre em grande parte da apropriação da rentabilidade dos títulos federais que foram emitidos para assegurar nossos direitos e o nosso futuro. As atitudes dos dirigentes do Grupo Santander fizeram com que muitos de nós não apenas ficássemos doentes, mas fizeram pior, fizeram com que perdêssemos a confiança. Quando se perde a confiança, a luz desaparece. E a escuridão tende a nos apavorar com qualquer sinal não habitual. Nesse estágio de nossas vidas, no limiar de uma nova dimensão, não permita que tamanha barbaridade seja impetrada. Mas, principalmente, não permita que o Estado de Direito seja ignorado e pisoteado. As manchetes de todos os noticiários, nos últimos tempos, nos levam à desesperança. Por favor, não permita que também em nosso meio, um veio ou raiz dessa desesperança se instale em definitivo. Faça valer a JUSTIÇA! Confiamos em Vossa Excelência e nas providências que serão implementadas para restabelecer o Estado de Direito e o fiel cumprimento da Resolução nº 118/97 do Senado Federal, do Voto 165/99 do CMN - Conselho Monetário Nacional, e da L.C. 109/2001 e demais normativos da Secretaria de Previdência Complementar. 2) Solicito ainda, que seja revisto a criação do novo Plano apresenatdo pela BANESPREV e Vossa Excelência,converse com a sua equipe e pondere e mostre que a JUSTIÇA deve ser restabelecida e portanto, que o Pré - 75 fique onde está desde o ano da fundação da BANESPREV e tenha seus direitos adquiridos conservados e garantidos,conforme determina a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL ".

domingo, 16 de novembro de 2008

Calote nos aposentados do Banespa

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, quando da negociação entre a União e o Governo do estado de São Paulo,para refinanciamento das dívidas deste último junto ao Banespa e a Nossa Caixa, foram acordadas as condições, aprovadas pelo Senado Federal através da Mensagem 106/97 de 06/06/97 e Resolução 118/97 de 21/11/97, que expressam a intenção do Governo de formar ativo financeiro destinado a honrar os compromissos do Banco com as complementações de aposentadorias; que a Resolução 118/97 do Senado Federal constitui verdadeira fonte de direito com eficácia cogente e aplicabilidade imediata por força de Lei; que o Edital de Privatização previu emissão de títulos Federais para o custeio dos reajustes dos aposentados, com correção pelo índice IGP-DI e juros de 12% ao ano; que os órgãos competentes dos PODERES LEGISLATIVO e EXECUTIVO, responsáveis pela determinação e emissão dos títulos públicos, não deixam dúvidas que devem ser repassados aos aposentados e pensionistas “pré -75”; que os títulos não foram emitidos para enriquecer o Banco, mas sim para conceder os reajustes aos aposentados; que pretende o mesmo reajuste que o Banco pratica por meio do BANESPREV que é o índice do IGP-DI e juros anuais de 12% criado quando o Banco era uma instituição pública e não foi um favor do estado, mas uma forma de poder atrair mão de obra qualificada. É direito incorporado ao patrimônio do trabalhador e precisa ser respeitado e fazer se respeitar.
Após a privatização do Banespa ocorrida em 21/11/2000, cujo controle acionário foi assumido pelo grupo espanhol Santander, já na sua primeira negociação salarial, ocorrida em setembro de 2001, foi proposto pelo Banco inconcebível congelamento salarial, estranhamente acolhido pelos Sindicatos dos Bancários, que lograram aprová-lo em assembléias gerais convocadas pelos mesmos.
Vencidos esses três anos em agosto/2004, novamente o Banespa logrou estender o congelamento por mais dois anos, até o final do mês de agosto de 2006.
Tal congelamento salarial, de forma ilegal, foi estendido pelo Banespa aos aposentados e pensionistas, desrespeitando tudo aquilo que foi acertado entre a União e o Governo do estado de São Paulo.
A manifestação da Advocacia Geral do Senado Federal, exarada no Parecer 183/2005 – ADVOSF, datado de 08/07/2005, Processo 007695/05-5 de autoria do Senador Paulo Paim, confirma a ilegalidade em apreço.
Diante disso em nome das 13 mil famílias dos colegas aposentados e pensionistas do ex- Banespa, representando mais de duzentas mil pessoas de seu relacionamento, sabedor que Vossa Senhoria sempre se preocupou com os problemas sociais que envolvem o segmento em questão, vem pedir sua especial atenção para esse aflitivo problema que vem sendo vivenciado pelos nossos colegas aposentados e pensionistas, desde o momento em que o controle acionário do Banespa foi assumido por esse poderoso grupo de origem espanhola.
Desde o congelamento que se iniciou em setembro de 2001, milhares de colegas, entre aposentados e pensionistas do Banespa, perderam suas complementações, ficando tão somente com a aposentadoria do INSS. Muitos acabaram sendo excluídos do Plano de Saúde, por incapacidade de pagamento das respectivas contribuições.
Enquanto isso, nesse período o banco lucrou mais de R$ 3 bilhões, pela apropriação dos rendimentos daqueles títulos Federais que lhe foram entregues para pagar as aposentadorias e pensões dos funcionários admitidos até 22 de maio de 1975.***********************************************************************************
Agora, mais uma vez fomos vítimas de uma Resolução da Previdência Complementar, que vem ferir uma Lei Complementar 109/2001, principalmente em seu artigo 20.********
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Na realidade, nobre jornalista, o que está acontecendo é que o SANTANDER vem obtendo lucros fabulosos, à custa da exploração de idosos brasileiros que muito contribuíram para o engrandecimento da empresa, e que assiste agora, esse ato desumano e ilegal praticados pelo Santander, cujos lucros, obtidos dessa forma espúrios, são remetidos, na sua maior parte para o exterior. Tudo isso, desrespeitando e convencendo as autoridades a realizarem o mesmo, sempre em prejuízo de nossas famílias de aposentados e pensionistas.
Sabedor do alto espírito de justiça social de que está imbuído Vossa Senhoria, rogamos encarecidamente, sua atenção para a nossa causa.
Neste momento, gostaríamos de ter o seu apoio e várias iniciativas junto aos órgãos citados no Parecer da Advocacia Geral do Senado Federal, quais sejam: o Ministro do Estado da Fazenda, Banco Central, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunais Superiores de Justiça, para que as medidas preconizadas naquele Parecer tenham rápido encaminhamento e solução satisfatória para todas as nossas famílias de aposentados e pensionistas do ex Banespa.
Atenciosamente
José Milton de Andrade Marques

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Funncionamento dos órgãos eleitorais em alguns países

Elaborado em agosto de 2000 por Gilberto Guerzoni Filho e Paulo Henrique Soares, consultores legislativos do Senado Federal com a colaboração do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, o maior especialista em urnas eletônicas do país.


Solicita o Senhor Senador ROBERTO REQUIÃO estudo comparativo sobre o funcionamento da justiça eleitoral na Finlândia, Estados Unidos, Alemanha, Itália, França, Chile, Uruguai e Argentina, dando ênfase ao tratamento dado nesses países à questão da propaganda eleitoral.
Do ponto de vista do funcionamento da justiça eleitoral, essencialmente, colocam-se duas questões: a quem cabe administração do processo eleitoral e a quem cabe a resolução do contencioso eleitoral.
No Brasil, como se sabe, ambas as funções são realizadas pela Justiça Eleitoral, órgão especializado do Poder Judiciário, instituída pelo Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932 e constitucionalmente prevista desde a Carta de 1934.
Assim, tem a nossa Justiça Eleitoral missão das mais amplas no que concerne ao sistema eleitoral. Ela não apenas funciona como ramo especializado do Poder Judiciário, exercendo a função jurisdicional nos feitos eleitorais, como faz a administração de todas as fases do processo eleitoral, desde o alistamento dos eleitores até a apuração dos votos e proclamação dos eleitos. É o único órgão da Justiça brasileira com função administrativa que extrapola o seu próprio âmbito. Não há, no Brasil, interferência, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, na administração das eleições ou na decisão final sobre o resultado dessas.
Essa situação não é uniforme em outros países, onde vamos encontrar as mais diversas formas de organização, variáveis conforme a história, o sistema político-eleitoral e o sistema judicial de cada um.
Passemos, então, a expor, resumidamente, a forma como a matéria é tratada em outros países.
No Chile, há a separação entre a atividade jurisdicional e a administração das eleições. A primeira está a cargo do Tribunal Qualificador das Eleições, composto de 3 juízes da corte suprema, 1 advogado e 1 ex Presidente da Câmara dos Deputados ou o Senado. Existem, ainda, Tribunais Eleitorais Regionais em cada Região do País. Já a administração do processo eleitoral é de responsabilidade do Serviço Eleitoral, órgão autônomo, não integrante de nenhum dos Poderes do Chile, cujo Diretor é nomeado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado. O Serviço Eleitoral mantém Juntas Eleitorais em cada Província e Juntas lnscritoras em cada Comuna.
No Uruguai, as questões eleitorais são de responsabilidade da Corte Eleitoral, que, apesar de exercer as atividades jurisdicionais, não integra o Poder Judiciário. É um órgão autônomo, composto por 9 membros, 5 dos quais eleitos pelo Congresso por dois terços de votos e 4 indicados pelos partidos políticos, sendo 2 pelo que obteve o maior número de votos e 2 pelo seguinte na ordem de votação. Os membros da Corte Eleitoral não têm mandato, mas, normalmente, servem em períodos coincidentes com legislatura. Os tarefas de recepção e contagem dos votos são feitas pelas Juntas Eleitorais Departamentais, compostas, em cada Departamento, por 5 membros escolhidos pela Corte Eleitoral, e pelas Comissões Receptoras de Votos, designadas pelas Juntas Eleitorais Departamentais. A administração das atividades eleitorais no período que medeia as eleições é feita pelo Escritório Nacional e pelos Escritórios Departamentais Eleitorais, subordinados à Corte Eleitoral.
Na Argentina, existe uma separação parcial entre a atividade jurisdicional e a administrativa. A Câmara Nacional Eleitoral, composta por três juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado, atua como segunda instância dos feitos eleitorais, que são decididos, em primeira instância, pelos juízes eleitorais. Esses juízes, um em cada província e na Capital Federal, são magistrados federais e carreira designados para atuar no campo eleitoral. A Câmara Nacional Eleitoral é, também, responsável pelo Registro Nacional de Eleitores, por intemediário dos juízes eleitorais, pela coordenação das Juntas Nacionais Eleitorais, encarregadas da recepção e contagem dos votos em cada província e na Capital Federal. Cabe, entretanto, à Direção Nacional Eleitoral, órgão do Ministério do Interior, prover a infra-estrutura para as eleições. As eleições provinciais, por sua vez, são regulamentadas em cada província.
Nos Estados Unidos, a administração das eleições, mesmo as federais, é considerada matéria de responsabilidade dos Estados. Há uma grande diversidade em seu desenho, refletindo a forte característica federativa daquela nação. Como regra, cada Estado possui administrador chefe das eleições, normalmente o respectivo Secretário de Estado. A coleta e contagem dos votos cabem aos condados que, via de regra, usam a estrutura dos Estados para fazer isso. O contencioso eleitoral cabe aos tribunais ordinários federais e não há nenhuma especialização na área jurisdicional. O Congresso, entretanto, permanece como juiz último da verificação dos poderes. Existe, ainda, a Comissão Federal de Eleições - FEC, encarregada de gerir o financiamento público federal das eleições, composta de seis membros nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de seis anos, renovado um terço a cada dois anos. Essa Comissão, muitas vezes, presta assessoria aos Estados em matéria de financiamento eleitoral.
Na Alemanha, a administração do processo eleitoral cabe ao Diretor Eleitoral Federal e à Comissão Eleitoral Federal. O Diretor Eleitoral Federal é nomeado pelo Ministro do Interior e escolhe os outros seis membros da Comissão Eleitoral Federal. Há, em cada Estado, um Diretor Eleitoral Estadual e uma Comissão Eleitoral Estadual, e, em cada Distrito, um Diretor Eleitoral e uma Comissão Eleitoral Distrital, escolhidos pelos Governos Estaduais. A recepção dos votos é feit pela Mesa Eleitoral, normalmente escolhida pelos Municípios. O contencioso eleitoral é decidido pela Corte Constitucional Federal, sendo que o parlamento é, em última instância, o juiz da qualificação dos eleitos, no caso das eleições federais.
Na Itália, a administração eleitoral é feita a partir dos governos locais ou comunais, encarregados do recrutamento eleitoral, havendo, junto a cada comuna uma comissão composta por representantes políticos locais que fiscaliza essa ação. Essa fiscalização é também feita pela Junta Comunal. Os trabalhos de recepção e contagem dos votos são feitos pela Comissão Eleitoral Comunal, fiscalizada pela Comissão Eleitoral Circunscricional, presidida sempre por um magistrado, o Presidente da Corte de Apelação. O contencioso é decidido pelas Cortes de Apelação, em primeira instância, e pelo Tribunal de Cassação, não havendo justiça especializa a em matéria eleitoral. Nas eleições para o Parlamento, esse órgão é, em última instância, o juiz da qualificação dos eleitos.
Na França, cabe às prefeituras (mairies) a administração das eleições, desde a elaboração das listas eleitorais até a recepção e processamento dos votos. A correção das listas é checada mediante um fichário geral de eleitores elaborado pelo Instituto Nacional da Estatística e dos Estudos Econômicos. O Governo Nacional é responsável, entretanto, pelas despesas decorrentes do processo eleitoral. A atividade jurisdicional, em senso estrito, cabe ao juiz da eleição e, em segunda instância, à Corte de Cassação, sendo, entretanto, o Conselho Constitucional, composto por nove membros, três escolhidos pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembléia Nacional e três pelo Presidente do Senado, encarregado de decidir, em última instância, sobre a qualificação dos eleitos, nas eleições para o parlamento.
Na Finlândia, a administração do processo eleitoral está a cargo do Ministério da Justiça. Cada circunscrição eleitoral conta com uma Comissão Eleitoral Distrital, encarregada de homologar as listas de candidatos elaborada pelos partidos políticos. A estrutura ainda conta com uma Comissão Eleitoral em cada Município e com as mesas eleitorais. O contencioso eleitoral é decidido pelo Poder Judiciário, inexistindo justiça eleitoral especializada.
ADMINISTRAÇÃO E CONTENCIOSO ELEITORAL EM PAÍSES SELECIONADOS
PAÍS
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ELEITORAL
ATIVIDADE JURIDISCIONAL ELEITORAL
Alemanha
A administração do processo eleitoral cabe ao Diretor Eleitoral Federal e à Comissão Eleitoral Federal. O Diretor Eleitoral Federal é nomeado pelo Ministro do Interior e escolhe os outros seis membros da Comissão Eleitoral Federal. Há, em cada Estado, um Diretor Eleitoral Estadual e uma Comissão Eleitoral Estadual, e, em cada Distrito, um Diretor Eleitoral e uma Comissão Eleitoral Distrital, escolhidos pelos Governos Estaduais. A recepção dos votos é feita pela Mesa Eleitoral, normalmente escolhida pelos Municípios.
O contencioso eleitoral é decidido pela Corte Constitucional Federal, sendo que o Parlamento é, em última instância, o juiz da qualificação dos eleitos, no caso das eleições federais.
Argentina
A Câmara Nacional Eleitoral é responsável pelo Registro Nacional de Eleitores e, por intermediário dos juízes eleitorais, pela coordenação das Juntas Nacionais Eleitorais, encarregadas da recepção e contagem dos votos em cada província e na Capital Federal. Cabe, entretanto, à Direção Nacional Eleitoral, órgão do Ministério do Interior, prover a infra-estrutura para as eleições. As eleições provinciais e locais, por sua vez, são regulamentadas em cada província.
A Câmara Nacional Eleitoral, composta por três juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado, atua como segunda instância dos feitos eleitorais, que são decididos, em primeira instância, pelos juízes eleitorais. Esses juízes, um em cada província e na Capital Federal, são magistrados federais de carreira designados para atuar no campo eleitoral.
Chile
Exercida pelo Serviço Eleitoral, órgão autônomo, cujo Diretor é nomeado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado.
Compete ao Tribunal Qualificador Eleitoral composto de 3 juízes da corte suprema, 1 advogado e 1 ex-Presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado. Existem, ainda, Tribunais Eleitorais Regionais em cada Região do País.
Estados Unidos
A administração das eleições, mesmo as federais, é considerada matéria de responsabilidade dos Estados. Há uma grande diversidade em seu desenho, refletindo a forte característica federativa daquela nação. Como regra, cada Estado possui um administrador chefe das eleições, normalmente o respectivo Secretário de Estado. A coleta e contagem dos votos cabem aos condados que, via de regra, usam a estrutura dos Estados para fazer isso. Existe, ainda, a Comissão Federal de Eleições - FEC, encarregada de gerir o financiamento público federal das eleições, composta de seis membros nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de seis anos, renovado um terço a cada dois anos. Essa Comissão, muitas vezes, presta assessoria aos Estados em matéria de financiamento eleitoral.
O contencioso eleitoral cabe aos tribunais ordinários federais e não há nenhuma especialização na área jurisdicional. O Congresso, entretanto, permanece como juiz último da verificação dos poderes.
Finlândia
A administração do processo eleitoral está a cargo do Ministério da Justiça. Cada circunscrição eleitoral conta com uma Comissão Eleitoral Distrital, encarregada de homologar as listas de candidatos elaborada pelos partidos políticos. A estrutura ainda conta com uma Comissão Eleitoral em cada Município e com as mesas eleitorais.
O contencioso eleitoral é decidido pelo Poder Judiciário, inexistindo justiça eleitoral especializada.
França
Cabe às prefeituras (mairies) a administração das eleições, desde a elaboração das listas eleitorais até a recepção e processamento dos votos. As correção das listas é checada mediante um fichário geral de eleitores elaborado pelo Instituto Nacional da Estatística e dos Estudos Econômicos. O Governo Nacional é responsável, entretanto, pelas despesas decorrentes do processo eleitoral.
A atividade jurisdicional, em senso estrito, cabe ao juiz da eleição e, em segunda instância, à Corte de Cassação, sendo, entretanto, o Conselho Constitucional, composto por nove membros, três escolhidos pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembléia Nacional e três pelo Presidente do Senado, encarregado de decidir, em última instância, sobre a qualificação dos eleitos, nas eleições para o parlamento.
Itália
A administração eleitoral é feita a partir dos governos locais ou comunais, encarregados do recrutamento eleitoral, havendo, junto a cada comuna, uma comissão composta por representantes políticos locais, que fiscaliza essa ação. Essa fiscalização é também feita pela Junta Comunal. Os trabalhos de recepção e contagem dos votos são feitos pela Comissão Eleitoral Comunal, fiscalizada pela Comissão Eleitoral Circunscricional, presidida sempre por um magistrado, o Presidente da Corte de Apelação.
O contencioso é decidido pelas Cortes de Apelação, em primeira instância, e pelo Tribunal de Cassação, não havendo justiça especializada em matéria eleitoral. Nas eleições para o Parlamento, esse órgão é, em última instância, o juiz da qualificação dos eleitos.
Uruguai
As tarefas de recepção e contagem dos votos são feitas pelas Juntas Eleitorais Departamentais, compostas, em cada Departamento, por 5 membros escolhidos pela Corte Eleitoral, e pelas Comissões Receptoras de Votos, designadas pelas Juntas Eleitorais Departamentais. A administração das atividades eleitorais no período que medeia as eleições é feita pelo Escritório Nacional e pelos Escritórios Departamentais Eleitorais, subordinados à Corte Eleitoral.
Compete à Corte Eleitoral, que, apesar de exercer as atividades jurisdicionais, não integra o Poder Judiciário. É um órgão autônomo, composto por 9 membros, 5 dos quais eleitos pelo Congresso por dois terços de votos e 4 indicados pelos partidos políticos, sendo 2 pelo que obteve o maior número de votos e 2 pelo seguinte na ordem de votação. Os membros da Corte Eleitoral não têm mandato, mas, normalmente, servem em períodos coincidentes com a legislatura.
Consultoria Legislativa, 22 de agosto de 2000.
GILBERTO GUERZONI FILHO / PAULO HENRIQUE SOARES
Consultores Legislativos

domingo, 9 de novembro de 2008

Como blindar um bilionário. A cautela de Obama

Mauro Santayana
JORNAL DO BRASIL 9 DE NOVEMB RO DE 2008
Quando o banqueiro Daniel Dantas foi ouvido por uma das tantas comissões parlamentares de inquérito transformadas em espetáculos de televisão, estranhamos, neste mesmo espaço, a reverência com que a ele se dirigiam. Os parlamentares procediam como se se tratasse de figura venerável, e não de homem de negócios pelo menos controvertidos. Quando a Polícia Federal, no cumprimento de seu dever, o prendeu, o mundo quase desabou, tal como ocorrera no episódio da batida de fiscais da Receita contra a Daslu. Era inadmissível que o mago das finanças fosse tratado como um suspeito qualquer.
Livre da prisão pela agilidade do STF, o banqueiro se sente agora à vontade. Ninguém o incomoda – mas são perseguidos aqueles que, no cumprimento da lei, o processaram. Inverte-se a situação. Hoje, o delegado que o prendeu está sob investigação, e sua casa é invadida. Noticia-se que a cúpula do Poder Judiciário prepara medidas contra o juiz que determinara a prisão temporária do banqueiro.
Parece improvável que o juiz e o delegado tenham cometido erros formais durante o processo contra Dantas. Esses erros são costumeiros e comuns, quando se trata de suspeitos pobres. Há centenas de prisioneiros nas penitenciárias brasileiras por arbitrariedade da polícia e descaso da Justiça, isso sem falar no rigor das sentenças, quando se trata do povão. Nesse caso, os erros formais não constituem escândalo, quando são cometidos. Quando se cometem contra os poderosos, a reação é outra. Eles podem pagar bons advogados. Podem encontrar aliados nos meios de comunicação e obstruir a Justiça.
Estamos andando na contramão da atualidade. Diante da evidência de que os operadores do sistema financeiro mundial, a partir de Wall Street, atuaram criminosamente, deveríamos estar, aqui, investigando com mais profundidade os banqueiros especuladores. Não há grupo que mereça mais atenção do que o Opportunity, cuja atuação, mediante a ficção dos paraísos fiscais, é conhecida e proclamada. É hora de que se conheça o conteúdo dos computadores do banqueiro.
Já que estamos no assunto, é evidente a vantagem de um sistema bancário privado fundado em numerosos bancos médios e pequenos sobre a concentração em poucas instituições. Eles demonstram ser instrumentos mais adequados ao financiamento das atividades econômicas. Foi essa distribuição regional dos institutos de crédito, realizada a partir da crise bancária provocada pelo fechamento do Segundo Banco dos Estados Unidos, durante o governo Jackson, que estimulou a ocupação do Oeste e seu desenvolvimento econômico. No Brasil, até há poucas décadas, eram os bancos regionais – muitos deles municipais – que ofereciam crédito às atividades produtoras, além das instituições estatais. A concentração, com o surgimento de grandes organizações privadas, se iniciou durante os governos militares. Essa política não impediu a falência de várias delas, com o prejuízo dos depositantes e dos cofres públicos. Por outro lado, os grandes bancos estaduais foram compelidos à privatização durante o despotismo manhoso dos tucanos, que, inebriados pelo neoliberalismo – essa aventura de gângsters de Wall Street – destruíram o pacto federativo e entregaram a economia aos estrangeiros e seus sócios nacionais.
Estamos assistindo, nestes dias, ao louvamento da fusão entre dois grandes bancos privados nacionais. Se essa fusão se der – o que depende ainda das autoridades competentes – ela será importante e conveniente para as famílias controladoras, mas não é certo que sirva ao interesse nacional. Para a democracia, quanto mais distribuído for o poder econômico, melhor. Seria bom para o país que o governo, impelido pela necessidade de dar resposta à crise, promovesse o ressurgimento de bancos regionais, com mais conhecimento e sensibilidade a fim de atender à demanda de crédito das pequenas e médias empresas.
Em seu primeiro e breve encontro com os jornalistas, o presidente Barack Obama foi cauteloso. Disse, como era de se esperar, que cada presidente tem seu mandato, e não poderia opinar sobre determinados assuntos antes de assumir o cargo. Ao falar sobre o Irã, manteve a mesma postura imperial da política externa, ao vetar o direito de os iranianos desenvolverem seus projetos nucleares. Esta é uma das dificuldades do novo presidente. Com seu nome e a cor da pele, terá que caminhar sobre o fio da navalha nas questões com os países muçulmanos.
Domingo, 09 de Novembro de 2008 - 02:00

sábado, 8 de novembro de 2008

Mentiras, prevaricação e tortura


Levi Inimá Miranda
Coronel Médico reformado e perito aposentado da Polícia Civil do RJ
“O homem é o único animal que provoca sofrimento aos outros com o objetivo exclusivo de provocá-lo”
Schopenhauer , filósofo alemnão (1788 - 1860)

O Código Penal Militar, em seu Art. 302, prescreve: “(..)INGRESSO CLANDESTINO(..)Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia(..)Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave(..)”. Portanto, é crime militar!
O fato enredado por militares do Exército, ao surpreenderam dois rapazes fumando maconha numa área sujeita à administração militar, transitou da prevaricação à tortura. Uma vez encontrados e rendidos, os dois rapazes teriam de ser presos, a droga (maconha) apreendida e encaminhada para Laudo Prévio, bem como os dois encaminhados para serem submetidos a Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal). Feito isso, seria então lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) e, em 24 horas, comunicada a prisão à autoridade judiciária militar (Juiz-Auditor), dando início à ação penal militar.
Mas não foi isso que ocorreu. Um dos rapazes foi agredido, “dominado” com a utilização de spray de pimenta para, em seguida, receber choques de um cassetete (eletric fire). E liberaram-no ao final. E qual destino, afinal, os militares deram àquela droga?
Como bem foi brilhantemente demonstrado pelo jornalismo da Rede Globo de Televisão, a combinação dessas duas armas não-letais provocou superaquecimento do líquido gerando assim as chamas.
O cassetete de choque elétrico utiliza-se de baterias alcalinas de 9 volts ou níquel-cádmio. Quando acionado o botão, há descarga elétrica na parte frontal do produto, entre os eletrodos centelhadores. Enquanto o botão estiver acionado, o produto continuará produzindo a centelha. Uma pequena rajada de 1/4 segundo causa pequena contração muscular e um grande efeito inibidor. Uma rajada moderada de 1 a 4 segundos pode levar o receptor ao chão e causar alguma confusão mental, o que pode levar o receptor a desistir do ataque, mas ele ainda estará apto a levantar-se quase imediatamente. Uma rajada contínua de 5 segundos pode imobilizar o receptor, causar desorientação, perda de equilíbrio, queda ao solo, deixá-lo fraco e entorpecido por alguns minutos. De 1 a 5 centelhas de 50.000 volts cada, dependendo da carga da bateria: 50.000/200.000 volts.Tendo levado um choque e passado um certo tempo, o receptor logo retornará à sua condição normal, pois os produtos não causarão dano físico ou mental, visto que sua voltagem é alta, mas a amperagem é ínfima. Quando em contato com o receptor do choque, o usuário não ouvirá o som forte da centelha. Segundo as normas de utilização é advertido que se os aparelhos entrarem em contato com algo úmido, haverão que ser desligados imediatamente.
De início, os militares envolvidos disseram que somente se utilizaram de spray de pimenta para os “dominarem” e em seguida os liberaram. Por fim, segundo um “public relations” da instituição, foi admitido que além do spray, os militares utilizaram um cassete de choque elétrico – a verdade contada em “doses homeopáticas” (?!). E agora, foi um dos rapazes transferido para um hospital da Força Aérea Brasileira, com todas as despesas pagas pelo Exército – seria essa atitude a tácita e clarividente admissibilidade da culpa ou, quem sabe, tão-somente uma “caridade” (?!). Qualquer semelhança... !
Na verdade, os militares prevaricaram ao não prenderem os dois rapazes, deixando de lavrar o APF. E ainda perpetraram os atos de torturas.
Faz cerca de 5 meses que militares do Exército “entregaram” 3 rapazes do morro da Providência aos traficantes do morro da Mineira, o qual é dominado por uma facção rival àquela da Providência, para serem mortos. Isso nos permite aduzir que militares há que ainda teimam em não aprender com erros, bem como ficam mais uma vez patentes as faltas de comando e de supervisão desses casos.
Em março de 2001, durante instrução militar nas dependências do 2° Batalhão de Infantaria Motorizada, 10 recrutas receberam choques elétricos, com telefone de campanha. Os militares foram processados na corte castrense apenas por “maus tratos”.
Em maio de 2002, durante instrução militar nas dependências da 1ª Companhia de Engenharia de Combate Pára-quedista, 48 recrutas tiveram os olhos vendados, os punhos amarrados para trás, foram desnudados, pendurados de ponta-cabeça e receberam golpes de varas e choques elétricos (telefone de campanha AF-3), estes desferidos nos lábios, axilas, mamilos e genitais. Os militares foram processados na corte castrense somente por “maus tratos”.
Em fevereiro de 2005, um civil foi preso e colocado numa cela do 1° Depósito de Suprimentos e encontrado morto na manhã do dia seguinte, em condições altamente suspeitas.
Até hoje também não aprenderam com as torturas praticadas nos DOI-CODE, com os atentados havidos no Rio de Janeiro que culminaram na bomba do RIO-CENTRO, em 1981.
A história comprova que nenhum militar, tanto durante os governos conseqüentes ao golpe de 1° de abril de 64 quanto nos governos pós-redemocratização, foi processado, julgado e condenado por crime de Tortura. Quando muito, alguns pouquíssimos foram processados apenas por “maus tratos”.
É de suma importância que esse inquérito policial seja realizado pela Polícia Federal e os militares processados e julgados pela Justiça Federal, pois, do contrário, eles serão inocentados e absolvidos.

A maior fraude da História




Nehemias Gueiros Jr*

Jornal CORREIO DO BRASIL Online, nº 3230, de 04.11.2008 (3ª feira)
1/11/2008 17:16:23



"Deixe-me emitir e controlar o dinheiro de uma nação e não me importarei com quem redige as leis".
Mayer Amschel (Bauer) Rothschild

"Todo aquele que controla o volume de dinheiro de qualquer país é o senhor absoluto de toda a indústria e o comércio e quando percebemos que a totalidade do sistema é facilmente controlada, de uma forma ou de outra, por um punhado de gente poderosa no topo, não precisaremos que nos expliquem como se originam os períodos de inflação e depressão". Declaração do presidente norte-americano James Garfield, 1881
Poucas semanas após proferir estas palavras (da segunda citação), dirigidas aos moneychangers, o presidente Garfield foi assassinado. E não foi o único presidente norte-americano morto por eles, como veremos adiante. Para podermos entender melhor quem são os moneychangers (ou argentários), é necessário retornar no tempo até cerca de 200 A.C., quando pela primeira vez tem-se registro da "usura". Entre as várias definições do Aurélio para usura encontramos juro exorbitante, exagerado, lucro exagerado, mesquinharia. Dois imperadores romanos foram assassinados por terem pretendido implantar leis de reforma limitando a propriedade privada de terras ao máximo de 500 acres e liberando a cunhagem de moedas, que era feita pelos especuladores. Em 48 A.C., Júlio César recuperou o poder de emitir moeda, tornando-o disponível para qualquer um que possuísse ouro ou prata. Também acabou assassinado. Em seguida, as pessoas comuns perderam suas casas e seus bens, da mesma forma como temos assistido acontecer na crise norte-americana das hipotecas.
Na época de Jesus, há 2 mil anos, o Sanhedrin (a Suprema Corte da antiga Israel) controlava o povo através da cobrança de taxas representadas pelo pagamento de meio shekel. Vários historiadores estimam que os cofres dessa corte continham vários milhões de dólares em dinheiro de hoje. O povo judeu, totalmente oprimido e controlado pelo Sanhedrin, vivia escravizado pelos dogmas da religião imposta por esses líderes. Como todos sabemos, Jesus foi o primeiro a ousar desafiar esse poder e expor a conduta sacrílega de Israel e também acabou morto na cruz.
Nos séculos seguintes, os moneychangers continuaram a expandir a arte da usura em todos os segmentos da vida, criando expansões e contrações financeiras, de geração em geração enfrentando monarcas e líderes políticos que queriam erradicá-la. Sempre em vão. A cada bem-sucedida (e rara) tentativa de eliminá-la, a usura voltava com mais força ainda, respaldada pela ganância e o poder dos fortes e ricos contra os fracos e pobres. Na Idade Média, o Vaticano proibiu a cobrança de juros sobre os empréstimos, com base nos ensinamentos e na doutrina eclesiástica de Aristóteles e São Tomás de Aquino. Afirmou que "o propósito do dinheiro é servir à sociedade e facilitar a troca de bens necessária à condução da vida". De nada adiantou, eis que a própria Igreja conspirava com o Estado para acumular dinheiro e poder através dos séculos e controlar os oprimidos com os "castigos" e as "bênçãos" do Todo Poderoso. Os argentários usavam os juros para praticar a usura, que hoje é consagrada por lei através da prática bancária. Já naquela época, vários religiosos e teólogos condenavam a escravização econômica resultante da usura, mas como podemos observar a situação mudou muito pouco nos últimos 500 anos.
Na medida em que a usura foi se instalando em todas as camadas sociais, os moneychangers foram ficando cada vez mais ousados em suas manipulações financeiras e foi assim que surgiu o famigerado conceito do fractional reserve lending, ou "empréstimo baseado em reserva fracional" ou "empréstimo sem cobertura ou lastro". Embora de enunciado complexo, a prática é muito simples. Significa emprestar mais dinheiro do que se tem em caixa e transformou-se na maior fraude de todos os tempos, principal responsável pela vasta pobreza que assola o mundo até hoje e pela redução sistemática do valor do dinheiro. A descrição dos economistas sobre os chamados "ciclos econômicos", nada mais é do que a identificação dos períodos de expansão e retração determinados pelos bancos em todo o mundo, através do fractional reserve lending. Eles simplesmente adotaram as regras do passado e continuaram a praticá-las até hoje.
A prática do "empréstimo sem lastro" continuou se expandindo antes mesmo do surgimento dos bancos, alimentada pelos ourives e mercadores de ouro e prata, que guardavam os metais nobres da população em custódia para não serem roubados. Logo esses negociantes - na realidade meros agiotas - perceberam que a maioria das pessoas morria e não voltava para buscar seus bens, legando-os à herança familiar. Foi quando começaram a emprestar dinheiro a juros, geralmente em quantias muito superiores ao ouro e prata que possuíam guardados em custódia. O recibo da custódia foi provavelmente o primeiro embrião do dinheiro de papel que temos hoje, pois com ele, a pessoa podia adquirir mercadorias e bens no grande mercado. Com a contínua expansão desse negócio ilícito e usurário, logo os moneychangers puderam abrir lojas específicas para empréstimos, advindo daí a origem dos bancos modernos.
O primeiro banco central de um país a praticar o fractional reserve lending, ou FRL foi o Bank of England (Banco da Inglaterra), constituído em 1694 e de natureza privada. Era controlado por acionistas fraudulentos e mal-intencionados que utilizaram o mote "people´s bank" (banco do povo), para praticar toda sorte de fraudes visando unicamente o lucro. As dívidas com o Banco da Inglaterra de centenas de gerações posteriores, representadas ou pela própria monarquia inglesa ou pelo governo, foram asseguradas através da criação de taxas impostas à população, que viriam a se transformar no Imposto de Renda como hoje o conhecemos. O modelo do Banco da Inglaterra rapidamente se transformou no modelo para os bancos centrais de todos os países no mundo atual. Os agiotas descobriram que é muito mais lucrativo emprestar para monarcas e governos do que para cidadãos comuns. Através da dívida, tornavam-se literalmente credores e soberanos de nações inteiras.
Em suma: Os argentários colocavam um banco privado a cargo de todas as finanças e operações econômicas de um país, o que equivale a entregar a nação a uma organização mafiosa que controla a economia com a finalidade de lucro e assim mantém a população totalmente refém de suas políticas financeiras.
No início do século XVIII, cerca de 50 anos depois que o Banco da Inglaterra já estava operando, um alemão chamado Amshel Moses Bauer¹, ourives e agiota que vivia em Frankfurt, na Alemanha, começou um negócio a que denominou de Rothschild, pois a insígnia na porta da loja era uma águia romana sobre um escudo vermelho. Rothschild significa "escudo vermelho" em alemão. O negócio prosperou e em 1743 ele mudou seu próprio nome para Amshel Moses Rothschild. Ele tinha cinco filhos e, ao atingirem a maioridade, ele enviou cada um a uma capital comercial da Europa para emprestar dinheiro a juros, principalmente às monarquias e reinos. O mais velho, Amshel, ficou em Frankfurt; Solomon foi para Viena; Nathan para Londres, Jacob para Paris e Carl para Nápoles. Assim foram plantadas as sementes que permitiram à mais poderosa e rica família da história do mundo reinar nos séculos seguintes da evolução da humanidade, com o único propósito de lucro e poder, seja qual fosse o custo. Gerações seguidas dos Rothschild e seus correligionários exercem - e continuam exercendo - poder sobre a sociedade mundial, utilizando-se da antiga prática da usura e do fractional reserve lending.
Já donos de uma fortuna incalculável obtida com os empréstimos a todos os países europeus os Rothschild se envolveram vigorosamente nos financiamentos ao governo inglês para as colônias da América, acabando por indiretamente causar a independência norte-americana quando restringiram o crédito e aumentaram salgadamente as taxas cobradas aos pilgrims. Mesmo após a independência, logo implantaram o modelo de banco central no Novo Continente, para expandir ainda mais os seus lucros. Durante a primeira metade do século XIX nos Estados Unidos, pelo menos três vezes os opositores do sistema agiotário lograram êxito em fechar o banco, entre eles os presidentes James Madison e Andrew Jackson, mas ele sempre ressurgia. Foi durante a Guerra Civil norte-americana que os conspiradores lançaram o seu mais bem-sucedido esforço nesse sentido. Judah Benjamin, principal assessor de Jefferson Davis (na época presidente dos Estados Confederados da América), era um agente dos Rothschild. A família plantou assessores no gabinete do presidente Abraham Lincoln e tentou vender-lhe a idéia de negociar com a Casa de Rothschild. Lincoln desconfiou de suas intenções e rejeitou a oferta, tornando-se inimigo figadal da família e acabou assassinado a tiros num teatro. Investigações sobre o crime revelaram que o assassino era membro de uma sociedade secreta cujo nome jamais foi revelado pois vários altos funcionários do governo norte-americano eram membros. O fim da guerra civil abortou temporariamente as chances dos Rothschild de por as mãos no sistema monetário dos Estados Unidos, como já faziam com a Inglaterra e todos os países da Europa. Mas apenas temporariamente.
Anos depois, um jovem imigrante, Jacob H. Schiff, chegou a Nova Iorque. Nascido em uma das casas dos Rothschild em Frankfurt, ele chegou à América do Norte com um objetivo definido: comprar ações de um grande banco para gradualmente adquirir o controle sobre o sistema financeiro norte-americano. Schiff comprou quotas de participação numa empresa chamada Kuhn & Loeb, uma famosa casa privada de financiamentos. Entretanto, para cumprir sua missão, ele precisaria obter a cooperação de "peixes grandes" do segmento bancário norte-americano. Tarefa difícil para o humilde jovem alemão oriundo dos subúrbios de Frankfurt. Mas Schiff tinha trunfos: Ele era enviado dos Rothschild e ofereceu ações européias de alto valor para distribuição no mercado norte-americano. Foi no período pós-guerra civil que a indústria norte-americana efetivamente começou a florescer para se transformar no colosso da atualidade. Com a decretação da paz e a expansão para o Oeste, havia estradas-de-ferro para construir, ligando as duas costas continentais do país, além da nascente prospecção petrolífera, das siderúrgicas e das empresas têxteis, para citar apenas algumas. Tudo requeria financiamento e não havia dinheiro suficiente no jovem país do Norte. A Casa de Rothschild ponteava no cenário europeu e tinha recursos abundantes, resultado da vigorosa especulação financeira empreendida em todos os centros comerciais da Europa nos 150 anos anteriores, emprestando dinheiro a monarcas, governos e parlamentares.
O jovem Schiff rapidamente se tornou padrinho de homens como John D. Rockefeller, Andrew Carnegie e Edward Harriman. Com o dinheiro dos Rothschild, ele financiou a Standard Oil Company (hoje a poderosa ESSO, acrônimo das duas letras que formavam a abreviação da empresa em inglês: S.O. - leia-se ESS-O), as ferrovias Union Pacific Railroad e Southern Pacific Railroad e o império do aço de Carnegie, com sua Carnegie Steel Company, que consagrou a cidade de Pittsburgh, no Estado norte-americano da Pennsylvania como a capital mundial do aço. Foi apenas uma questão de tempo para Jacob Schiff deter o controle da comunidade bancária de Wall Street, em Nova Iorque, que já incluía os Lehman Brothers², Goldman-Sachs e outros grupos internacionais até hoje atuantes no mercado financeiro, todos eles desde àquela época controlados pelos Rothschild. É possível resumir a situação de forma bem simples: Schiff era o "chefe" do mercado financeiro de Nova Iorque e controlava o dinheiro dos Estados Unidos. Assim foi preparado o bote sobre o sistema financeiro norte-americano. Com seus cinco filhos firmemente encastelados em todos os centros financeiros da Europa, a família Rothschild logo ascendeu à posição de mais rica família do planeta. Esta situação persiste até hoje, embora eles professem uma postura de discrição, avessa à mídia e à divulgação. Nenhuma família ou grupo empresarial possui tanto poder e controle financeiro em todos os países do mundo como os Rothschild. E isto há 250 anos.
Sua fabulosa fortuna foi conseguida através da prática do fractional reserve lending ("empréstimo sem lastro"), que consistia em multiplicar o dinheiro a partir das vastas somas de dinheiro depositadas pelas pessoas em suas casas de custódia (brokerage and escrow houses) espalhadas pela Europa através do empréstimo de dinheiro de papel a monarcas e governos. Uma de suas práticas mais determinadas era a de financiar os dois lados de uma guerra, garantindo assim, no mínimo, a duplicação de seus lucros com os juros cobrados, vencesse quem vencesse³.
Os moneychangers não se aliavam a determinado partido ou tendência política; para eles só existia a finalidade do lucro. Em algum tempo, a família Rothschild tomou conta de todos os bancos centrais do mundo - voltados unicamente para o lucro e não para a administração da economia dos seus respectivos países - e com a inteligente operação de sua inesgotável fortuna tornaram-se agentes determinantes na criação dos Estados Unidos da América, que viria a se tornar o país mais rico e poderoso do mundo. Não se trata de mera coincidência, pois foi a opressão inglesa sobre o Novo Mundo com a cobrança de taxas pelo Banco da Inglaterra que acabou por desencadear a revolução que criou os EUA.
Benjamim Franklin, inventor, cientista, político e diplomata do século XVIII, artífice da aliança com a França que auxiliou a independência norte-americana, afirmou o seguinte ao Banco da Inglaterra, que tencionava financiar a nova república norte-americana através da estratégia da usura (fractional reserve lending): "É muito simples. Aqui nas colônias nós emitimos nossa própria moeda, que se chama Colonial Script4. Emitimo-la na exata proporção das necessidades do comércio e da indústria, para tornar os produtos mais móveis entre os produtores e os consumidores. Desta forma, criando nosso próprio dinheiro de papel, controlamos o seu poder de compra e não precisamos pagar juros a ninguém".
O controle do sistema monetário dos EUA está totalmente investido no Congresso Norte-americano, eis por que Jacob Schiff seduziu os parlamentares a bypassar a Carta Magna estadunidense e passar esse controle aos moneychangers. Para que essa transição fosse integralmente bem-sucedida e a população do país não pudesse fazer nada a respeito, seria necessário que o congresso norte-americano promulgasse uma peça de lei específica. Como conseguir isso? Através de um presidente sem moral e sem escrúpulos, que assinasse o projeto de lei.
Nos quase 200 anos que se passaram entre a independência norte-americana e a criação do Federal Reserve Bank (Banco Central dos Estados Unidos), popularmente conhecido como "Fed", várias vezes a família Rothschild tentou controlar a emissão de moeda nos EUA. Em cada tentativa, eles procuraram estabelecer um banco central privado, operando apenas com a finalidade de lucro e não para administrar ou proteger a economia norte-americana. Cada uma dessas tentativas até 1913 foi oposicionada por políticos decentes e honestos, a maioria dos quais acabou assassinada por encomenda dos moneychangers.
O Fed começou a operar com cerca de 300 pessoas e outros bancos que adquiriram quotas de US$ 100.00 (a empresa é fechada, não negocia ações em bolsa) e se tornaram proprietários do Federal Reserve System. Criaram uma mastodôntica estrutura financeira internacional com ativos incalculáveis, na casa dos trilhões de dólares. O sistema FED arrecada bilhões de dólares em juros anualmente e distribui os lucros aos seus acionistas. Some-se a isso o fato de que o congresso norte-americano concedeu ao FED o direito de emitir moeda através do Tesouro Americano (Dept. of the Treasury) sem cobrança de juros. O FED imprime dinheiro sem lastro, sem qualquer cobertura, e empresta-o a todas as pessoas através da rede de bancos afiliados, cobrando juros por isso. A instituição também compra dívidas governamentais com dinheiro impresso sem lastro e cobra juros ao governo norte-americano que acabam incidindo sobre as contas do cidadão comum pagador de impostos.
O Federal Reserve Bank (Banco Central norte-americano) é, na realidade, a ponta-líder de um conglomerado de bancos internacionais e pessoas físicas unicamente dedicados a perseguir o lucro, todos a seguir identificados, o que constituiu a revelação de um dos maiores segredos dos últimos 100 anos:
Rothschild Bank of London Edith Brevour
Warburg Bank of Hamburg
Rothschild Bank of Berlin
Lehman Brothers of New York*
Lazard Brothers of Paris
Kuhn Loeb Bank of New York
Israel Moses Seif Banks of Italy
Goldman, Sachs of New York
Warburg Bank of Amsterdam
Chase Manhattan Bank of New York
First National Bank of New York
James Stillman
National City Bank of New York
Mary W. Harnman
National Bank of Commerce, New York
A.D. Jiullard
Hanover National Bank, New York
Jacob Schiff
Chase National Bank, New York
Thomas F. Ryan
Paul Warburg
William Rockefeller
Levi P. Morton
M.T. Pyne
George F. Baker
Percy Pyne
Mrs. G.F. St. George
J.W. Sterling
Katherine St. George
H.P. Davidson
J.P. Morgan (Equitable Life/Mutual Life)
T. Baker
*A empresa Lehman Brothers pediu concordata em setembro de 2008, através da Seção Onze do U.S. Bankruptcy Code (Chapter Eleven)
Veio o Vigésimo Século e os moneychangers, sempre representados pelos Rothschilds e seus áulicos, já estavam firmemente estabelecidos com seus bancos centrais e sua prática do fractional reserve lending (empréstimo sem lastro) em todas as grandes capitais européias. Era a hora de devotar atenção total aos Estados Unidos da América, a nova nação emergente do mundo. Ainda não existia um banco central norte-americano, pois as várias tentativas de estabelecê-lo ao longo do século XIX foram infrutíferas. Finalmente, em 23.12.1913, durante um recesso de Natal do Congresso, em que apenas três senadores retornaram à capital, Washington, para votar, foi perpetrado um dos maiores atos de vilipêndio contra o povo norte-americano de que se tem notícia. Sob a presidência de Woodrow Wilson, um democrata que chegou ao cargo alardeando a bandeira de nunca permitir a criação de um banco central, foi promulgado o Federal Reserve Act (Ato da Reserva Federal), que instituiu um banco central privado, "disfarçado", não apenas para dominar a emissão de moeda mas também para cobrar juros sobre essa emissão. Nada mais do que a milenar prática da usura. Uma verdadeira quadrilha estava em ação naquela época, dedicada a alimentar o sucesso da prática do fractional reserve lending (empréstimo sem lastro), que incluía J.P. Morgan (John Pierpont Morgan)5 e que serviria de fundamento para a passagem tranqüila da legislação que criou o Federal Reserve Bank, o banco central dos Estados Unidos. Todos foram escolhidos a dedo pelos Rothschild e preparados para esse desfecho em 1913. Já famoso e muito rico, J.P. Morgan, que circulava com desenvoltura em todos os altos escalões do governo norte-americano, começou a procurar um futuro presidente que apoiasse as idéias dos moneychangers de criar um banco central privado, com a finalidade primígena de lucro. Foi assim que conheceu Woodrow Wilson, então reitor da universidade de Princeton, no Estado de Nova Jérsei.
O Federal Reserve System foi o desdobramento direto dessa aproximação de Morgan com Woodrow Wilson, mesmo diante das várias e infrutíferas tentativas de criar um banco central nos EUA ao longo do século XIX e que resultaram em pelo menos dois presidentes assassinados por oporem-se a essa idéia. O simples apoio de Wilson às idéias dos moneychangers constituiu um ato de alta traição. Um dos comentários públicos de Wilson sobre o assunto teria sido o seguinte: "Todos os nossos problemas econômicos seriam solucionados se apontássemos um comitê de seis ou sete figuras públicas e homens espirituosos como J.P. Morgan para cuidar dos assuntos de nosso país". Essa assertiva confirmou as circunstâncias da verdadeira usurpação que os moneychangers estavam prestes a praticar para adquirir o controle fiscal e monetário dos Estados Unidos.
O deputado republicano Charles A. Lindbergh, do Estado de Minnesota, declarou: "Aqueles que não simpatizam com o poder financeiro dessa turma serão banidos dos negócios e a população será atemorizada com as mudanças nas leis bancárias e monetárias". Os inocentes cidadãos norte-americanos foram mais uma vez tragados para a noção da criação de um banco central e a conseqüente escravização econômica. O senador Nelson Aldrich, de Rhode Island, se tornou o líder da National Monetary Commission, composta de moneychangers fiéis a J.P. Morgan. A finalidade desta comissão era estudar e recomendar ao congresso americano mudanças no sistema bancário do país para eliminar quaisquer problemas que surgissem da oposição à intenção primordial de lucro financeiro. O senador Aldrich era o porta-voz das mais abastadas famílias da América, estabelecidas na costa leste. Sua filha casou-se com John D. Rockefeller Junior e deles nasceram cinco filhos: John, Nelson (que se tornou vice-presidente em 1974), Lawrence, Winthrop e David, depois dono e chairman do Chase Manhattan Bank. Assim que a comissão foi instalada, o senador Aldrich embarcou num tour de dois anos pela Europa, para consultas com os bancos centrais do velho continente (Inglaterra, França e Alemanha). Somente a viagem custou aos cofres públicos norte-americanos cerca de US$ 300,000.00, uma soma fabulosa para aqueles tempos.
Logo após seu retorno em 1910, Aldrich reuniu-se com alguns dos mais ricos e poderosos homens norte-americanos em seu vagão ferroviário privativo e todos partiram secretamente para uma ilha na costa do Estado da Geórgia, Jekyll Island. Junto com eles viajou um certo Paul Warburg, que recebia um salário de US$ 500,000.00 anuais pago pela empresa Kuhn, Loeb & Co. para conseguir a aprovação da lei de criação do banco central norte-americano e era sócio de ninguém menos do que o alemão Jacob Schiff, neto do homem que se associou à família Rothschild em Frankfurt. Na época, Schiff estava envolvido na derrubada do czar russo, empreitada que custou uns US$ 20 milhões e iniciou a revolução bolchevique que desaguaria na União Soviética.
Essas três famílias financeiras européias, os Rothschilds, os Schiffs e os Warburgs estavam todas ligadas pelo matrimônio ao longo dos anos, assim como os Rockefellers, Morgans e Aldrichs, nos EUA. O segredo desta reunião insular na Geórgia foi tão grande que os participantes foram instruídos a usar somente seus primeiros nomes para evitar que serviçais e criados descobrissem suas verdadeiras identidades.
Anos depois, um dos participantes dessa secretíssima reunião, Frank Vanderlip, presidente do National City Bank of New York e representante e protegé da família Rockefeller, confirmou a realização do evento. Citado numa reportagem do jornal Saturday Evening Post de 09.02.1935 ele disse: "Eu me portei secretamente e furtivamente como qualquer conspirador. Nós sabíamos que se vazasse qualquer informação de que estávamos impondo ao congresso norte-americano uma nova legislação bancária não teríamos a menor chance de sua aprovação".
A idéia principal da reunião em Jekyll Island era desdobrar a intenção principal de reintroduzir um banco central privado para controlar o dinheiro dos Estados Unidos. Não para o povo norte-americano, mas para os moneychangers da Europa e de Nova Iorque. A atração do fractional reserve lending (empréstimo sem lastro) era simplesmente irresistível para os gananciosos argentários. Essa conspiração dos banqueiros privados norte-americanos para seqüestrar a economia norte-americana se tornava cada vez mais importante diante da competição dos pequenos bancos estatais do país. Como o próprio senador Aldrich diria anos depois: "Antes da promulgação do Federal Reserve Act (em 1913) os banqueiros novaiorquinos dominavam apenas as reservas monetárias de Nova Iorque. Agora controlamos as reservas do país inteiro." John Rockefeller disse a respeito: "A competição é um pecado, temos que demovê-lo".
O crescimento da economia norte-americana prosperou e as grandes corporações do país começaram a se expandir a partir de seus fabulosos lucros. Como os moneychangers não possuíam voz ativa sobre essa expansão, que se processava em nível corporativo longe de seus tentáculos pois a indústria estava se tornando independente deles, algo tinha que ser feito para mudar a situação. O nome do Banco Central americano consagrado naquela reunião secreta de Jekyll Island, na Geórgia, Federal Reserve Bank, foi escolhido para dar a impressão de que a instituição era pública, sem fins lucrativos e para administrar a economia norte-americana em nome dos cidadãos contribuintes. Ledo engano. O nome foi apenas uma cortina de fumaça para esconder a intenção monopolista e opositora à concorrência da nova instituição, que tinha a exclusividade de imprimir as cédulas do dinheiro norte-americano, criando dinheiro do nada, sem quaisquer lastro ou reservas e emprestando-o às pessoas sob juros.
Mas como é mesmo que o Fed cria dinheiro do nada? Comecemos com os bonds, ou letras do tesouro. São promessas de pagamento (ou IOUs, no acrônimo em inglês, originado de I owe you, "eu devo a você"). As pessoas compram esses títulos para garantir uma taxa de juros segura no resgate futuro. Ao final do prazo do papel, o governo repaga o valor principal mais juros e o título é destruído. Atualmente existem cerca de US$ 5 trilhões desses papéis em poder do público. Agora, eis os quatro passos adotados pelo banco central norte-americano para criar dinheiro do nada:
O Federal Open Market Committee (Comitê Federal do Mercado Aberto) aprova a compra de letras do Tesouro Norte-americano no mercado aberto. Esses títulos são comprados pelo banco central norte-americano, o Federal Reserve Bank. O Fed paga pelos títulos com créditos eletrônicos emitidos em favor do banco vendedor. Esses créditos não têm origem, não possuem qualquer lastro. O Fed simplesmente os cria e os bancos utilizam esses depósitos como reservas. Como segundo a prática do fractional reserve lending6 ou FRB, os bancos podem emprestar dez vezes mais do que o valor efetivo de suas reservas e sempre a juros, rapidamente eles conseguem produzir dinheiro do nada quando os tomadores começam a pagar os seus empréstimos. Que por sua vez surgiram do nada. O sistema FRB permite aos bancos não ter lastro em caixa equivalente aos depósitos dos clientes, vale dizer, se todos os correntistas resolvessem sacar o seu dinheiro o banco não teria como pagá-los, como aconteceu no crash da bolsa de Wall Street em 1929, do qual os moneychangers foram os únicos beneficiários e retomaram todas as propriedades e os bens do povo norte-americano para revendê-los nos anos seguintes com grande lucro.
Desta forma, se o Fed adquirir, digamos, US$ 1 milhão em títulos, este valor se transformará automaticamente em US$ 10 milhões, do nada, sem qualquer lastro ou cobertura. O Fed simplesmente aciona sua gráfica e "imprime" os outros US$ 9 milhões e começa a emprestar o dinheiro a juros no mercado, através da rede bancária comercial. Assim, o banco central norte-americano cria 10% do total desse dinheiro novo e os demais bancos criam os 90% restantes. Isto expande a quantidade de dinheiro em circulação e amplia o crédito e o consumo, levando as pessoas a comprarem mais e gastarem mais, inflando as estatísticas de crescimento nacional. Mas a verdadeira intenção desta operação é mais sinistra. Pretende o controle absoluto sobre a economia. Para reduzir a quantidade de moeda circulante e provocar uma recessão, o processo é simplesmente revertido. O Fed vende os títulos ao público e o dinheiro sai dos bancos dos adquirentes. Os empréstimos têm que ser reduzidos em dez vezes o valor da venda porque, como vimos, o Fed criou US$ 9 milhões do nada.
Mas, a dúvida persiste: Como estas operações deliberadas de inflação e deflação beneficiaram os grandes banqueiros privados que se reuniram secretamente em Jekyll Island para planejar a monopolização do sistema monetário norte-americano e dominar a emissão de moeda? Simples. Modificou radicalmente a reforma bancária realmente necessária para criar um sistema de financiamento público livre de dívidas, como os greenbacks7 do presidente Abraham Lincoln, representados por papel-moeda impresso e emitido pelo governo norte-americano durante a Guerra Civil (1861-1865), um conflito entre os Estados do norte contra os do sul. Lincoln, tal como seus antecessores Jackson8 e Madison9, era radicalmente contra o estabelecimento de um banco central, pois já conhecia a estratégia dos moneychangers. Ele favorecia a emissão da moeda nacional diretamente pelo Tesouro, um departamento cuja função era exatamente essa, a de atuar como administrador da corrência do país. Quando o Tesouro emite moeda, cada dólar impresso vale exatamente isso: Um dólar, pois nasce consagrado pela confiança da população e pela certeza de que o dinheiro está sendo emitido sem especulação, sem incidência de juros. O dinheiro emitido pelo Federal Reserve, por outro lado, é exatamente o oposto. Traz embutidos juros e tem a intenção firme de lucrar ao ser "emprestado" ao governo, pois é isso o que o banco central faz: Empresta dinheiro ao governo norte-americano a juros. Em outras palavras, a tão propalada missão de "guardião da moeda", e "banco do povo", conceitos consagrados lá atrás através da criação do Banco da Inglaterra, nada mais é do que lucrar a qualquer custo e ainda controlar a emissão de moeda de um país. A estrutura do banco central favorece a centralização da oferta de moeda nas mãos de algumas poucas pessoas, com pouquíssmo controle político exercido pelo governo estabelecido.
Desde a proclamação da independência norte-americana que políticos sérios e comprometidos com o desenvolvimento e o bem-estar da população da América do Norte se insurgiram contra os moneychangers. Em carta dirigida ao secretário do Tesouro, Thomas Jefferson disse em 1802: "Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que exércitos armados. Se o povo norte-americano autorizar bancos privados a controlar a emissão de sua moeda, primeiro através da inflação e depois pela deflação, os bancos e as grandes corporações que crescerão em volta deles gradualmente controlarão a vida econômica das pessoas, deprivando-as de todo o seu patrimônio até o dia em que seus filhos acordem sem-teto, no continente que seus pais e avós conquistaram".
Basta examinarmos o sistema de indicação política do presidente do Fed, (atualmente Paul Bernanke). O chefe do Fed é indicado pelo presidente da República, mas tem mandato de 14 anos, separado da autoridade eleita pelo povo, muitas vezes perpetuando-se no cargo. Notórios presidentes do banco como Paul Volcker e Alan Greenspan constituem os verdadeiros "xerifes" da economia norte-americana, e, por conseguinte, exercem influência planetária.
A criação do Federal Reserve Bank em 1913, consolidou definitivamente o controle dos moneychangers sobre o sistema financeiro norte-americano, impedindo o retorno de uma política monetária de financiamento público livre de dívidas como os greenbacks de Lincoln e permitindo aos banqueiros criar 90% do dinheiro dos Estados Unidos baseado apenas no conceito de fractional reserves (reservas fracionais, sem lastro que garantisse a totalidade dos recursos) e emprestá-lo a juros. Menos de duas décadas após sua criação, a grande contração de crédito realizada pelo Fed no início dos anos 30 do século XX causaria a Grande Depressão de 1929. A independência do Banco Central norte-americano só aumentou desde então, através da promulgação de inúmeras novas leis. A estratégia para enganar o público e fazê-lo pensar que o Fed era controlado pelo governo foi a criação de uma junta governante (board of governors) apontada pelo presidente do país e aprovada pelo senado. Os banqueiros tinham apenas que garantir que seus correligionários fossem os escolhidos para a junta, o que não era difícil, já que os banqueiros tinham dinheiro e dinheiro compra influência política em qualquer lugar do mundo.
Logo após a reunião secreta de Jekyll Island, teve lugar uma verdadeira blitz de relações públicas. Os grandes banqueiros de Nova Iorque criaram um fundo educacional de US$ 5 milhões para financiar professores em universidades americanas importantes, em troca de apoio ao novo banco central. O primeiro a ser cooptado foi justamente Woodrow Wilson, de Princeton, que viria a ser tornar presidente dos EUA. Uma das primeiras ações legislativas dos moneychangers com o novo Fed foi uma lei conhecida como Aldrich Bill ("lei Aldrich") que logo foi apelidada pelo público como Banker´s Bill, pois beneficiava apenas as grandes instituições financeiras. O congressista Lindbergh, pai do famoso aviador Charles Lindbergh que pela primeira vez cruzou o Atlântico sem escalas em 1927 voando num monomotor, disse: "O plano de Aldrich é o plano de Wall Street. Significa novo pânico financeiro, se necessário, para intimidar a população. O político Aldrich, pago pelo governo norte-americano para representar o povo no Congresso, em vez disso, está propondo um plano para o grande capital".
A lei não foi aprovada. Os moneychangers então, através dos banqueiros novaiorquinos, financiaram Woodrow Wilson como o candidato democrata à presidência dos EUA. Coube ao filantropo e financista Bernard Baruch a tarefa de "doutrinar" Wilson nesse sentido, em 1912. Tudo estava pronto para o ataque final dos moneychangers europeus ao sistema financeiro do Novo Mundo. Essa luta já vinha desde os tempos da presidência de Andrew Jackson, ferrenho opositor da idéia de um banco central privado. Mas a capacidade de manobra do dinheiro logo se revelaria determinante, quando William Jennings Bryan, assessor de Jackson e vigoroso obstáculo entre os moneychangers e seu objetivo, sem saber da doutrinação empreendida por Baruch, apoiou a candidatura democrata de Wilson. Logo seriam traídos. Durante a campanha presidencial, os democratas tiveram o cuidado de "fingir" que oposicionavam a lei Aldrich. Vinte anos depois, o congressista Louis McFadden, democrata da Pennsylvania, diria: "A lei Aldrich foi abandonada no nascedouro quando Woodrow Wilson foi nomeado candidato à presidência norte-americana. Os líderes democratas prometeram à população que se fossem guindados ao poder não estabeleceriam um banco central para controlar as finanças da nação. Treze meses depois esta promessa foi quebrada e a nova administração do presidente eleito Wilson, sob a égide das sinistras figuras de Wall Street, estabeleceu a monárquica instituição do "banco do rei", nos mesmos moldes do Banco da Inglaterra, para controlar integralmente o sistema monetário dos Estados Unidos da América.
Após a eleição de Wilson, os magnatas J.P. Morgan, Warburg e Baruch apresentaram um novo projeto de lei, que Warburg denominou de Federal Reserve System. O partido democrata ovacionou o projeto, apontando-o como radicalmente diferente da lei Aldrich. Na realidade, a lei era praticamente idêntica em quase todos os seus aspectos. E foi assim que, no dia 22 de dezembro de 1913, às 11h da manhã, com um quórum ínfimo de apenas três senadores e apoiada pelo próprio presidente Woodrow Wilson, o Federal Reserve Act foi aprovado sem dissidências. Naquele mesmo dia, o congressista Lindbergh alertara: "Essa lei estabelece um mastodôntico feudo monetário (money trust) na Terra. Quando o presidente assiná-la, um governo invisível representado pelo poder monetário será legalizado em nosso país. As pessoas podem não perceber imediatamente, mas a verdade virá à tona no futuro. O pior crime legislativo da História está sendo perpetrado por essa lei dos banqueiros".
Esse verdadeiro ato de ganância e traição ao povo norte-americano foi o resultado de uma longa batalha entre os moneychangers da Europa e os políticos norte-americanos honestos. O sistema de fractional reserve lending (empréstimo sem lastro) seria para sempre o desejo dos mercadores, agiotas e usurários e efetivamente nunca mudou desde o início do Renascimento quando começou a ser praticado. Outro ingrediente fundamental dessa equação era a taxação do povo e que foi consagrada na nova lei. A constituição norte-americana, tal como foi redigida, não apenas precluía o governo de editar quaisquer leis (essa prerrogativa cabia somente ao Congresso) como também vetava a imposição de quaisquer taxas sobre a população. Apenas os Estados podiam criar taxas e emolumentos, como fora o desejo dos founding fathers. A curiosa coincidência é que apenas semanas antes da promulgação do Federal Reserve Act, o Congresso havia aprovado uma lei criando o imposto de renda. Até hoje historiadores e estudiosos têm dúvidas se esta lei foi adequadamente ratificada antes de entrar em vigor.
O modelo de banco central criado pelos moneychangers nos Estados Unidos, com fundamento no pioneiro Bank of England, ganharia o mundo no século XX e hoje todos os países do planeta possuem um banco central igual ou similar, baseado num sistema de impostos como garantia do dinheiro que emprestam, a juros, aos governos de seus próprios países, literalmente mantendo esses governos e a população reféns de suas gananciosas políticas monetárias, expandindo e contraindo o crédito como melhor lhes apraz. O líder inconteste dessa atividade é o Fed norte-americano, que "dita as regras" para seus congêneres em redor do mundo, mas o mecanismo é exatamente esse.
Como o Fed é um banco privado, sua intenção primordial é criar grandes dívidas junto ao governo e aplicar juros sobre elas e, como garantia de pagamento, precisa de um sistema de impostos à prova de erros. Desde os primórdios das atividades da família Rothschild na Europa que os moneychangers sabiam que a única garantia real de recuperar os seus empréstimos a reis, monarcas e governos era o direito do devedor de taxar a população.
Em 1895 a Suprema Corte norte-americana considerou inconstitucional uma forma similar de taxação do público. Mais uma vez o senador Aldrich veio em socorro dos moneychangers e empreendeu vigoroso lobby no Congresso para provar que a nova taxação era necessária. E sucedeu. Seus colegas congressistas acederam, sem se dar conta de que haviam votado o "elo perdido" do tabuleiro de xadrez dos moneychangers em sua jornada para dominar os Estados Unidos da América no século seguinte, bem como o resto do mundo com seu conceito de "bancos centrais privados".
Em outubro de 1913 o senador Aldrich apresentou novo projeto de lei fiscal no congresso, dando ao governo federal o direito de cobrar impostos, o que era apenas permitido aos Estados da união. Para os moneychangers era essencial que o governo federal pudesse taxar a população, sob pena de não conseguirem dar seguimento à estratégia de criação de dívidas crescentes com aplicação de juros. Essa estratégia foi repetida em todos os países do mundo durante o século XX até que todos se tornassem devedores de seus bancos centrais e garantissem os empréstimos através da cobrança de impostos ao público.
Revendo a história do Vigésimo Século e a dos Estados Unidos em particular, podemos observar claramente como a sombra gananciosa e sinistra dos poderosos moneychangers manipula a agenda planetária até hoje. A prática de financiar os dois lados de um conflito, por exemplo, tornou-se uma de suas atividades regulares, opondo o capitalismo ao comunismo e este ao socialismo, religiões contra religiões e raças contra raças. Durante todo o século passado, os moneychangers, que não têm país, bandeira, hino ou deus, tiveram o controle em suas mãos.
Eles financiavam um dos lados até que estivesse suficientemente forte e pronto para uma guerra, depois financiavam o lado oposto e deixavam ambos se destruírem até ficarem sem recursos. A solução para ambos os oponentes saírem do fundo do poço em que se haviam atirado era criar mais e mais impostos para satisfazer à ganância e à usura dos argentários10.
Não é difícil pintar o quadro real desta fraude. O risco que os moneychangers corriam era mínimo, pois os empréstimos que faziam eram apenas constituídos de cédulas de papel criadas do nada, através do sistema do fractional reserve lending (empréstimo sem lastro). A prática se tornou até mais fácil com o advento dos computadores, que simplesmente adicionaram mais zeros às operações. Os cidadãos dos países devedores eram a garantia dos empréstimos enquanto continuavam a pagar seus impostos e estavam submetidos às diretrizes de seus governos estabelecidos. Foi assim que os moneychangers europeus ganharam controle sobre as inocentes massas da civilização do planeta e continuam a detê-lo na atualidade.
Para termos uma idéia da ativa participação dos moneychangers na Primeira Grande Guerra (1914-1918) é preciso entender que o conflito era essencialmente entre a Rússia e a Alemanha. A França e a Inglaterra foram partícipes involuntários. Entretanto, ambos os países tinham membros da família Rothschild no controle de seus bancos centrais, mantendo-os reféns econômicos juntamente com suas colônias ultramarinas. Os moneychangers insuflaram a guerra sob o pretexto da defesa nacional, financiando todos os lados envolvidos até a exaustão física e material. Depois de quatro anos de derramamento de sangue, os argentários reuniram-se com todos os envolvidos e desenvolveram um sistema de taxação para pagar as dívidas de guerra, que acabaria por desencadear o surgimento do nazismo e a eclosão da II Guerra Mundial, que funcionou da mesma forma.
A grande restrição creditícia imposta pelo Fed no início dos anos 30 causou a quebra da bolsa novaiorquina de 1929, com impacto em todo o mundo. O presidente Roosevelt acabou por falir a economia norte-americana ao ceder a todos os mandamentos dos moneychangers, inclusive confiscando todo o ouro em poder do público e aplicando severas sanções a quem não o entregasse. Foi assim que surgiu Fort Knox, um dos grandes embustes norte-americanos, famoso na literatura e no cinema por guardar uma imensa fortuna em barras de ouro, mas, que, na realidade, nunca foi auditado desde sua criação há mais de seis décadas e suspeita-se que tenha pouco ou nenhum ouro guardado atualmente, que teria sido enviado aos bancos europeus como garantia de empréstimos feitos pelos argentários ao governo dos EUA.
Dez anos depois do crash, em 1939, todos os players de um lado e de outro do Atlântico estavam tão depauperados que uma nova guerra tornou-se iminente. Os moneychangers, principalmente através do Fed norte-americano, financiaram todos os lados e aguardaram a eclosão do conflito. Até os nazistas receberam dinheiro deles. O projeto Manhattan, que deu aos Estados Unidos a bomba atômica, foi o coup de gras dos especuladores, viabilizando a emergência dos norte-americanos como primeira potência mundial mas também criou as condições essenciais para a Guerra Fria entre os norte-americanos e a União Soviética, mais um projeto de alta lucratividade para os moneychangers nas décadas seguintes com a corrida armamentista bipolar.
A Guerra da Coréia (1950-1953) e do Vietnam (1959-1975) são exemplos das práticas do fractional reserve lending praticada pelos bancos centrais para prover os governos de recursos para custear os conflitos, então já sob controle global dos moneychangers. O assassinato do presidente Kennedy em Dallas, Texas, em 1963, é uma repetição das circunstâncias envolvendo a era de Jesus há 2.000 anos. No dia 30.06.1963, Kennedy promulgou a Ordem Executiva número 11.110, retirando do Fed o poder de emprestar dinheiro a juros ao governo federal norte-americano. Com uma canetada, o presidente Kennedy criou as condições para encerrar as atividades do Banco Central norte-americano. Essa ordem restaurou ao Departamento do Tesouro o poder de emitir dinheiro sem passar pelo Fed e, portanto, sem cobrança de juros. O dólar deixou de ser nomeado Federal Reserve Note e passou a ser emitido como United States Note e não seria mais emprestado ao governo, seria impresso por ele, sem juros. Essa lei foi sua sentença de morte. Cinco meses depois, em 22.11.63, Kennedy foi assassinado em Dallas por Lee Oswald, que por sua vez foi morto a tiros por Jack Ruby no dia em que daria seu primeiro depoimento público sobre o caso. Jesus também confrontou os moneychangers e o tribunal Sanhedrin do templo judeu revelando sua ganância monetária e acabou morto. Diante da possibilidade de perder o controle das massas e o direito de cobrar taxas e impostos, os moneychangers agem rápida e violentamente.
Alguém ainda tem dúvida sobre a origem da atual crise econômica que assola o planeta, iniciada com a retomada dos imóveis da categoria subprime e depois com o desmantelamento da "bolha" de investimentos de Wall Street, cujos efeitos irão impactar severamente todos os países do mundo, lamentavelmente os mais pobres com mais crueldade? Fica fácil compreender o papel dos bancos centrais mundiais, liderados pelo Fed em todas essas crises. Quem é mesmo que está emprestando cerca de US$ 850 bilhões ao mercado nos EUA, injetando dinheiro nas empresas e nos bancos? Ele mesmo, o Fed. Desta forma, expandindo e contraindo o dinheiro em circulação no mercado, os bancos maiores retomam ativos e o patrimônio das pessoas por uma bagatela e os revendem a preços usurários. Milhões de pessoas e negócios vão à falência, perdem suas casas e até a roupa do corpo, enquanto os moneychangers continuam sua opulenta trajetória de acumulação de dinheiro e poder.
Desconhecidas pela grande maioria das pessoas no planeta, essas informações estão a clamar uma decisão séria e definitiva da população diante desse cruel sistema de ganância e poder exercido por um pequeno grupo há mais de 300 anos, em contrapartida aos ensinamentos de amor ao próximo, irmandade e temor a Deus professados pela religião. Será que somos suficientemente civilizados para tomar esta decisão de forma adequada, quer individual ou coletivamente, para as futuras gerações? Ou também nós, diante do dinheiro e de todas as oportunidades e do poder que ele oferece, seremos tomados pela ganância e pela usura?
Uma coisa é certa. A civilização contemporânea, tal como está estabelecida, não subsistirá por muito mais tempo. Os problemas gerados pela cultura do dinheiro, do lucro, da ganância e do individualismo já estão destruindo a natureza do planeta de forma irreversível para os nossos descendentes. Aí reside o cerne da delicada decisão que nossa civilização terá que adotar, mais cedo ou mais tarde.
Se não enfrentarmos vigorosamente o embate milenar entre fortes x fracos e ricos x pobres, buscando ascender a uma consciência coletiva mais humana e amorosa e suprimindo os valores argentários, estaremos certamente acelerando nosso caminho para o fim.
É preciso que alcancemos sabedoria através de um renascimento espiritual, se quisermos deitar o pavimento para a sobrevivência das gerações futuras.
Todas as citações deste artigo, quer no texto principal, quer nos rodapés, podem ser conferidas em livros e matérias atuais e da época ou diretamente pela Internet, através de ferramentas de busca como o Google e outros.
Notas de rodapé e referências
1 Pai de Mayer Amschel (Bauer) Rothschild, autor da afirmação que abre o texto (acima).
2 Pela primeira vez em sua história, a empresa Lehman Brothers viu-se enredada em problemas especulativos e pediu concordata no início de setembro/2008 para evitar a falência.
3 A respeito, veja a história do conflito de Waterloo no Google, utilizando as palavras chave "Waterloo" + "Nathan Rothschild". É importante realizar a pesquisa com as aspas e o sinal de mais para atingir o resultado esperado.
4 Veja no Google, sempre entre aspas para "focar" a pesquisa.
5 Banqueiro, financista e colecionador de arte americano que dominou o financiamento corporativo e a consolidação industrial no século XIX, ele articulou a fusão das empresas Edison General Electric e Thompson-Houston Electric Company que se transformou na General Electric, a conhecida GE. Também participou ativamente da criação da United States Steel Corporation, fruto da união da Federal Steel Company com a Carnegie Steel Company, que se tornou uma das grandes siderúrgicas americanas. Doou grande parte de sua fabulosa coleção de arte ao Metropolitan Museum of Art em Nova Iorque.
6 Fractional Reserve Banking = Sistema Bancário de Reserva Fracional, em que apenas uma pequena fração (às vezes até nenhuma, zero) dos depósitos bancários tem lastro em moeda corrente disponível para saque dos depositantes.
7 Greenback = verso verde. Os dólares impressos por determinação do presidente Abraham Lincoln tinham o verso em cor verde, para diferenciá-los das demais cédulas da moeda norte-americana.
8 Do presidente Andrew Jackson, ao expulsar uma delegação de banqueiros internacionais do Salão Oval da Casa Branca: "Vocês são um ninho de vespas e ladrões cuja única intenção é acampar em torno da administração federal norte-americana com sua aristocracia monetária perigosa para as liberdades do país".
9 Do presidente James Madison (quarto presidente norte-americano): "A história registra que os moneychangers se utilizaram de toda sorte de abusos, intrigas e de todos os meios violentos possíveis para manter o controle sobre governos através da emissão de moeda".
10 A propósito, leia sobre "A República de Weimar", período de inflação galopante na Alemanha entre a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, em que o poder de compra do marco alemão foi completamente pulverizado pela altas taxas cobradas dos países aliados vencedores do conflito.
*Nehemias Gueiros, Jr. é advogado especializado em Direito Autoral e CyberLaw.
Prof. da Fundação Getúlio Vargas/RJ.
Prof. da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ Consultor Jurídico do site CONJUR (www.conjur.com.br) Rio de Janeiro - Brasil.

Quem sou eu

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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.