sábado, 29 de dezembro de 2007

ENVIAMOS NOSSOS LIVROS PARA 95 CIDADES EM 19 ESTADOS ALÉM DE CINCO PAÍSES

Como informamos, enviamos pelo correio nosso livro CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA a todos os que nos honraram com suas solicitações. Em face do acidente de percurso com o nosso mandato, é possível que algum endereço tenha se perdido. Por isso, estamos enviando a lista dos enviados e nos colocando a disposição daqueles que não foram relacionados. Ao todo, postamos 271 livros, para um total de 95 cidades, em 19 Estados, além de outros 5 para brasileiros residentes no exterior. Por favor, se houve falha de nossa parte, pedimos desculpas e estamos prontos para remeter os exemplares que ficaram faltando.
abaços
Pedro Porfírio


POR FAVOR, AO RECEBER O LIVRO, COMUNIQUE-NOS PELO ENDEREÇO
livros@pedroporfirio.com


AMAZONAS
Manaus

Ana Carolina Monteiro
BAHIA
Salvador
José Renato
Nila Maria Orrico Costa
Lauro de Freitas
Bernardino Cardozo Neto
Chico Bruno
Santa Maria da Vitória
Casa da Cultura Antônio Lisboa de Morais
Biblioteca Campesina
Vitória da Conquista
Norberto Aurich
BRASÍLIA
Plano Piloto

Associação Brasileira de Anistiados Políticos
(Presidente: Carlos Fernandes)
Beto Almeida
Edinardo Fernandes
Elizabeth Matos de Menezes
Milton Lima
Norton Seng
Roldão Simas Filho
Rômulo Marinho
Guará
Antonio Fernandes
Sobradinho
Yuri Soares Franco
CEARÁ
Fortaleza
Associação 64/68 Anistia
Alexandrina Porfírio
Antonio Carlos Castelo Branco de Castro
Eduardo Sampaio de Oliveira
Fernanda Maria Gaspar
Luiz Farinon Filho
Miguel F. Sales Jr.
Olga Nunes
Sobral
Betânia Andrade Sousa
ESPÍRITO SANTO
Vitória
Ulisses José de Souza
Bom Jesus do Norte
Luciano Pinto de Moura
Cariacica
Auta Fernandes da Trindade
Serra
Solimar Gomes Leitão
Vila Velha
Nilo Walter dos Santos
GOIÁS
Goiânia
José Rubens de Araújo Júnior
MARANHÃO
São Luiz
Francisco Charles Goes de Farias
MATO GROSSO
Araputanga
Maria Wanda
Várzea Grande

Dalete Soares de Souza
MINAS GERAIS

Belo Horizonte
Aluízio Cândido De Siqueira
Camilo Viana
Carmen lins
Dehonara Almeida Silveira
Henrique Neiva
Isaias Antônio Caputo
Leila Maria de Brito
Mario Drumond
Max Antônio A. Pereira
Nelson Dantas
Petrônio Souza Gonçalves
Sylvia de Vasconcellos
Wellington Mariano
Wladmir Coelho
Barbacena
Pedro Ramos Filho
Divinópolis
Hideraldo Schirmer Cardoso
Juiz De Fora
Cornélio De Oliveira
Lagoa Santa
Francisco de Paula Belato
Manhuaçu
Arildo Paulo Viana
São Lourenço
Wagner Lacerda
Uberlândia
Manoel Ambrósio De Oliveira
Varginha
Maurício Mesquita Carvalho
Viçosa
Alberto Jones
Visconde do Rio Branco
Franklin Ferreira Netto
PARÁ
Belém
Rogério Almeida
PARAÍBA
João Pessoa
Romulo da Silveira Paz
Campina Grande
Antonio Augusto Alves Brasileiro
José Eulampio Duarte
Raimundo Gurgel Júnior
PARANÁ
Curitiba
Governador Roberto Requião
Antonia Passos de Araujo
Cristina Medeiros
Ely Nazareth
J. Nicodemos Soares Neto
Nédier Brusamolin Muller
Arapoti
Luiz Antonio Penna
Assis Chateaubriand
Maria de Fátima Pegoraro Lopes
Cambará
Paulo Cesar Lima Bastos
Cascavel
Robinson Nogueira
Coronel Vivida
Valmor Stédile

Foz do Iguaçu
Lucas
Guabirotuba
Neoraldo Silverio
Iguatu
Eliana Cristina Bar
Londrina
Deputado Barbosa Neto
Gumercindo De Melo Prestes
Renato Moreno dos Santos
PERNAMBUCO
Recife
Centro Cultural Manoel Lisboa
Cabo de Santo Agostinho
Jadion Helena dos Santos
Carpina
Dalvanice Nascimento
Garanhuns
Marlos Duarte
Jaboatão dos Guararapes
Marcos Sena
Nivaldo Guilherme Cariolano Da Silveira
Olinda
Gilvan Vanderlei De Lima
Vitória de Santo Antão
Luiz Furriel
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro
Alberto Ribeiro de Almeida Neto
Ana Ferraz
Ane Host
Antonio Oseas Pinto Santos
Arthur Oscar
ASSOCIAÇÃO CULTURAL EMBAIXADA DAS CARICATAS
Breno Pacheco Ribeiro
Bruno Zornitta
Carlos Alberto Souza
Carlos Roberto Siqueira Castro
Claudia Corbisier von der Weid
Cláudia Mônica Morais
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO COISA DE MULHER सदोइकोम

Cesar Martins
Edialeda Salgado do Nascimento
Edson Cardin:
Eliezer Figueira
Fabiana Santos da Silva
Fátima Barbosa Lira da Cunha
Felipe Galvão
Fernanda Isabel Marques Teixeira
Fernando Magalhães
Fernando Rosa
Francisco Rangel
George Zimeri Abuid
Hector
Hélio de Mattos Alves
Henrique Peixoto Netto
Hilton Guimarães
Hugo Luqueci
Iara Pio
Isaac Domingos
Jaime Leite
João Antonio Simões
João Carlos Bezerra de Melo
João Carlos Lago Neto
Jorge Hilário da Rocha Lourenço
Jorge Ivan
José Agripino da Silva Oliveira
José Alberto R. Parise
José Augusto Pacheco
José Bezerra da Silva
José Raymundo da Silva
José Wilson De Santana
Julio Cotrin
Leda Maria Nogueira
Leonardo Futuro
Lycia Maria Rosa Epprecht
Lucimar Rosário Soares
Luiz Eduardo Oliveira
Luiz Roberto de Lima SantAnna
Magda Romano de Campos Pinto
Manoel Pacheco Dos Santos
Márcia de Figueiredo
Márcia Zenkye
Maria Catarina Silva de Paula
Maria Claudia Fernandes Pinto
Mariângela Sedrez
Marta Serrat
Mauro M. Burlamaqui
MODAC - Movimento Democrático pela Anistia e Cidadania
Oldemar da Costa Pereira
Odilon Martins
Paulo Chaves
Paulo Gomes Neto
Pedro Castilho
Pedro Luiz Moreira Lima
Pedro Paulo
Princya dos Santos Nascimento
Renata Schmidt
Rêneo Augusto
Roberto de Barros Benévolo
Roberto Paulino das Neves
Roberto Santos
Rogério Pires de Sousa
Rolando de la Ribera (Prensa Latina)
Rosa Motta
Roseni Araujo de Brito
Silva Filho Oswald J
Sueli Coe
Suely Miro Pinheiro da Silva
Tânia e Emerson Jatobá
Tânia Milan
Telma Rossi Pereira
Teresinha Inês ParadaThaíssa Custódio de Oliveira
(Instituto Palmares de Direitos Humanos)
Thereza Christina Näveke
Therezinha Paiva
Thiago de Freitas
Thiers Vianna Montebello
Valmiria Guida
Vereador Jairinho
Victor Medeiros
Waldo Luís Viana
Wanda Magnólia Medeiros Macedo Guimarães
Weber Figueiredo
Araruama
Gilton Souza de Luna
Arraial do Cabo
Tayron Carlos Alvarenga
Barra do Piraí
Wagner Geraldo Amenta
Bom Jesus de Itabapoana
Gino Bastos
Cabo Frio
Cláudio Tollendal
Duque de Caxias
ASTAPE
Maricá
Maria de Lourdes P. S. Toste
Mesquita
Carlos Henrique Lima Fonseca
Niterói
Antonio Carlos Machado
Edson Paim
Geralda Rodrigues de Oliveira
João Batista De Andrade
Jose Alves Pinheiro Jr
José Gonçalves
Maria Helena Gomes
Marion B Tiede
Mauricio Monteiro
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha
Rejane Meyer
Telma Arieta
Vilmar Bruno
Nova Iguaçú
Jorge Batista Peçanha
São Gonçalo
Sérgio Medina
Willian Pereira dos Santos
São João De Meriti
Sandra Regina de Souza Marcelino
RIO GRANDE DO NORTE
Natal
Antonio Alves Ferreira Neto
Armando de Oliveira Barbosa
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre
Eliana AlfJosé Wilson da Silva
Nélio Jair Schmidt Rosa
Rosa
Arroio do Sal
Nelson Cirtoli
Estrela
Denise Diedrich
Gravataí
Ana Maria G. De Oliveira
SÃO PAULO
São Paulo
André Luis Gaetta De Moraes
Catan
Carlos Rodrigues Irmão
Cleia Carvalho
Elsa Helena Pena Paez
Jair Cini
Juçara Mazza Zaramella
Mario Artur Melo Sá Santos Silva
Orlando Vicente
Rejane Malheiro
Ricardo Mansour
Rogério Fernandes
Araçatuba
Marisa G. Barbosa
Araraquara
Felipe Luiz Gomes
Caieiras
Luiza
Campinas
Luciana Martins de Souza
Paulo Melo
Campos do Jordão
Gleuza
Guaratinguetá
Ana de Souza
Sávio M. Zamboni
Itapetininga
Moises Brandão
Itú
Sueli Tereza Buzzo
Jaú
Plínio Sgarbi
Limeira
Silvia Generoso
Mairiporã
Sonia Maria
Mongaguá
UNAA - União Nacional de Aeronautas Anistiados
(Tarciso Tavares)
Piracicaba
Reginaldo Viana Cunha
Ribeirão Preto
Vanderley Caixe
São Carlos
Felipe Luiz Gomes e Silva
São José do Rio Preto
Reinaldo Nelson Christofaro
São José dos Campos
Ricardo Faria
São Sebastião
Deputado David Lerer
São Vicente
Armando Ferreira dos Santos
Santana de Parnaíba
Jose Martins
Santo André
Maryon Machado Lima da Silva
Santos
Hidelberto Milanês
Echaporã
João Lourenço Finolio
SANTA CATARINA
Florianópolis
Roberto Darley
Ehorondes Thibes
Camboriu
Ivanor Antonio Vanzin
Jaraguá Do Sul
Paulo da Vila
SERGIPE
Aracaju
George W. Oliveira da Silva
Gleiber Couto de Sá George
William Pesali

OUTROS PAÍSES
Alexandre Wider
Lisboa – Portugal

Julian QuanNatural Resources Institute (NRI)University of Greenwich Medway CampusCentral Avenue, Chatham MaritimeKent ME4 4TB, UK

Afonso Celso Mello
Dubai – United Arab Emirates
Marcelo Ábramo

Universidad, Del. Coyoacán
Distrito Federal, México
Laerte Pereira

Florida - USA
Marcelo Duarte
Hong Kong - China

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

CRISE DO GÁS: VAMOS FALAR A VERDADE

Em um trabalho simples e objetivo, o engenheiro Wagner Granja Victer, que coordenou o programa de implantação do GNV no Estado do Rio de Janeiro, ofereceu várias alternativas para preservar os direitos de 1 milhão e 400 mil proprietários de veículos que se servem hoje desse combustível barato e não poluente.



"Quem tiver táxi a gás vai continuar usando o seu táxi a gás। Quem tiver gás encanado vai continuar utilizando gás encanado। Vamos garantir que o povo brasileiro não seja prejudicado e também não queremos prejudicar o povo boliviano”.
Luiz Inácio da Silva, maio de 2006

Menos. Toda essa celeuma sobre o gás natural é uma grande pasmaceira que tem de tudo: má fé, incompetência, irresponsabilidades, manipulação de informações, jogo de interesses e, sobretudo, desrespeito aos direitos elementares dos cidadãos. Isso sem falar no mais sofisticado: a tentativa de convencer os brasileiros que precisamos ir á guerra contra a Bolívia.
É isso mesmo – uma grotesca e ardilosa articulação, de caráter virtual, semeada nos laboratórios de um sistema que pretende, antes de mais nada, jogar um país contra outro, impedindo que a América Latina tome o mesmo caminho da Europa, onde 25 países derrubaram suas barreiras e se constituíram numa potência do tope dos Estados Unidos.
O que tem de taxista querendo ver o Evo Morales na forca não está no gibi. Há um deputado de vida pregressa conhecida e enorme poder de mistificação pedindo no horário do seu partido que o governo brasileiro tome em relação à Bolívia a mesma atitude do presidente George Walker Bush, que invadiu o Iraque para roubar o petróleo dos iraquianos.
Esse apagãozinho da véspera de finados, quando a Petrobrás cortou o fornecimento de 20% do gás para as distribuidoras, foi uma grande molecagem. Não adianta falar de contratos desse ou daquele tipo, que isso é conversa fiada.
Erros fatais
A nossa maior estatal, que vem sendo privatizada pelas beiradas, no sapatinho, virou um saco de gatos, desde que suas diretorias, gerências e outras chefias de interesse entraram no rateio do troca-troca político, um verdadeiro crime de lesa-pátria.
Ali, hoje, é cobra engolindo cobra. Vai ver, tem diretor de mal com diretor, cada um puxando brasa para a sua sardinha, ao ponto de que a empresa apresentou no último trimestre um desempenho surpreendentemente pífio.
Seus lucros são fatais para os investidores. Só suas ações preferenciais representam 14% do índice da Bolsa de Valores de São Paulo. E, como você sabe muito bem, a maior parte dos investidores é aquela turma da pesada que põe sua grana em qualquer parte do mundo, onde o cheiro de lucro for mais forte. No mês passado mesmo, quando a China pôs na Bolsa de Xangai as ações de sua estatal petrolífera, suas ações subiram 137% num dia e ela se tornou a maior empresa do mundo.
Aqui, ninguém comenta a custo zero o quadro da economia. Quero dizer: cada opinião de um analista é direcionada para favorecer um interesse, é encomendada a peso de ouro. Pode até ser que alguns profissionais, como os engenheiros da AEPET, sejam exceções. Mas de resto, sobretudo na grande mídia, os comentários não são diferentes da fabricação de salsicha de que falava Bismark.
Por tudo isso, devo dizer com todas as letras que se continuarem com esse terrorismo contra os usuários de gás natural nos veículos, boa coisa não estão querendo. No mínimo, vão querer dobrar o seu preço para favorecer o delírio encomendado pelo agro-negócio, que é quem dá as cartas.
Nesse ambiente de sabichões inescrupulosos, aproveitam para esconder o balaio de trapaças que fizeram em todas as negociações com as multinacionais que colonizavam a Bolívia até a ascensão do índio, que só quer para o seu país o que todo brasileiro devia querer para o Brasil: o que Getúlio Vargas quis, quando criou a Petrobrás e foi levado ao suicídio pelos prepostos das petrolíferas americanas.
Em um trabalho simples e objetivo, o engenheiro Wagner Granja Victer, que coordenou o programa de implantação do GNV no Estado do Rio de Janeiro, ofereceu várias alternativas para preservar os direitos de 1 milhão e 400 mil proprietários de veículos que se servem hoje desse combustível barato e não poluente.
Mas antes de relatar algumas dessas soluções inteligentes, práticas e cabíveis, vou lhe contar uma história. Em 9 de maio de 2006, o especialista Edmar Fagundes de Almeida, do Grupo de Economia de Energia da UFRJ, fez um relato sobre o custo do gás, da Bolívia ao consumidor brasileiro.
Quem ganha com o gás
Naquele maio, o gás saía de lá por menos de MEIO DÓLAR o milhão de BTUs (medida internacional do gás) e chegava ao consumidor de São Paulo por 35 DÓLARES a mesma medida. ( o gás do Rio vem todo da bacia de Campos, é nativo) Entendeu? Isso sem falar na tramóia do contrato feito em 1996 pelo doutor Fernando Henrique, sob os protestos da AEPET, chamado tecnicamente de “Take or Pay”. Traduzindo: o Brasil pagava às empresas estrangeiras que exploravam a Bolívia (o país mais pobre da América do Sul) por um consumo presumido superdimensionado. Mesmo que só precisasse da metade, a fatura era paga adiantada, mediante certamente, mais não digo porque trocaram a Lei de Imprensa pela dos danos morais.
Mas voltemos à vaca fria. Segundo o especialista da UFRJ, depois de sair da Bolívia, o gás chegava às distribuidoras brasileiras por 5,5 DÓLARES o tal milhão de BTUs (incluindo o custo de transportes). Já, segundo matéria publicada nesse 9 de maio de 2006, “o preço de venda do gás pelas distribuidoras aos consumidores finais é bem superior, por incluir as margens de lucro e, principalmente, os custos das redes de distribuição — que, segundo especialistas, são elevados. Os consumidores em São Paulo chegam a pagar US$ 35 por milhão de BTUs”.
Bem, como falei muito, acabei ficando sem espaço, hoje, para o diagnóstico do engenheiro Wagner Victer. Mas você já poderá ler o seu trabalho no meu site http://www.palanquelivre.com/ . De qualquer forma, fica uma informação extraída de quem lidou com essa que foi uma solução adequada para a sobrevivência dos taxistas: se não quiser ir a fundo num entendimento decente com a Bolívia, para enfrentar eventuais dificuldades de abastecimento, basta considerar que a própria Petrobrás, que tem todo combustível á disposição, consome em suas unidades industriais os mesmos 7 milhões de gás cúbicos consumidos por toda a frota nacional veículos que optaram pela conversão.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro fará dia 30 uma audiência pública sobre o abastecimento de gás. Todos estão convidados, inclusive a Petrobrás e as distribuidoras. Quem sabe, a gente não vai encontrar uma saída que tranqüilize os usuários do GNV e evite uma grande onda de desemprego nas oficinas conversoras?
coluna@pedroporfirio.com

domingo, 26 de agosto de 2007

ANISTIA: O DOCUMENTO DE BRASÍLIA

1º SEMINÁRIO NACIONAL DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS
DO BRASIL

01. “Não existe justiça nem paz em uma sociedade a que se nega o direito internacional e constitucional à verdade e à memória, a negativa da verdade ofende a liberdade e a democracia. Enquanto não houver luz sobre todos os fatos históricos brasileiros, não se completa a construção da democracia” (Carta de São Paulo do MPF/SP)

02. A destruição do adversário pela tortura e morte tem na sua origem a mais primeva manifestação troglodita do homem. Só o homem que ainda não foi bafejado pela idéia de civilização e convívio harmônico é que defende a aniquilação de seu semelhante pela simples razão de pensar diferente, reação que deveria ser atribuída somente ao desequilíbrio.

03. Os anos obscuros do regime militar foram expoentes na tentativa de destruição de todo o cidadão que não servia ou poderia não servir às elites econômicas nacionais que eram, e são, irmãs dos capitais internacionais, daí o exemplar apoio na guerra da aniquilação das intenções democráticas, populares e nacionais, da década de 60, as quais se propunham redistribuir as riquezas produzidas pela Nação e seriam prejudiciais às minorias dominantes.

04. Entendemos que a mera reparação econômica não recompôs a integralidade do direito fundamental violado e, quando aplicada isoladamente, desqualifica esse direito e aprofunda a violação do direito à verdade e à memória.

05. A violação do direito à verdade e à memória produz a tolerância de grande parte da sociedade a crimes graves como a corrupção, aumento da violência e da tortura, assim como a alienação dos meios de comunicação e das instituições da Justiça brasileira, na função essencial do Estado de administrar a Justiça.

06. As leis ficam à mercê da boa vontade de alguns dos Agentes do Estado em cumpri-las ou não sob exigências que eles interpretam. Buscam com lupa as entrelinhas para postergar a concessão de benefícios, ideologizados pelos centros que os preparam para a carreira, com a filosofia da ditadura ainda hoje intacta.

07. Procrastinam, chancelam, acobertam e defendem as entregas do país a potências estrangeiras e por um viés de cegueira, chancelam as mortes sumárias ou sob tortura (vide Élio Gáspari), dão guarida às desaparições, que ainda hoje são escamoteadas ou simplesmente concedidas. Isto é, defendem esclerosadamente o territorismo de estado vivido numa época servil do passado, para satisfação de interesses dos grupos econômicos transacionais.

08. A ditadura montou uma engrenagem de formação social, intelectual e de opinião pública, para justificar seus atos. Assim, as escolas e centros de formação da máquina aí existentes, instruem seus agentes para tratar os adversários de ontem e os criminosos de ontem e de hoje, todos igualados e desumana, discricionária e ilegalmente, como se fossem inimigos humanos, inimigos daquela sociedade brasileira que eles vêm, que pensam ser apenas deles.

09. A trajetória de forjar o esquecimento dos fatos históricos, para fugir à composição de conflitos passados, também estimula a violência, que aumenta a criminalidade reveladora da idéia de um Estado não-transparente, que favorece a corrupção, e ratifica a desigualdade social, pois demonstra que nem todos são iguais perante a Lei.

10. E assim continuará sendo enquanto não forem reformulados os currículos das escolas de formação de integrantes dos órgãos de segurança, dando a eles ensino humanitário, de sociologia, direito constitucional, cidadania. Todo ser humano primeiro tem que ser cidadão para depois ser militar ou policial. Pergunta-se: “Não estará aqui a razão da falta de interesse para o aparelhamento e modernização das FFAA? Estas instituições geralmente são orgulho em outros países e aqui não estarão sendo tidas como perigosas à sociedade civil?

11. Certos golpes do Estado cumpriram parcamente a Lei 6683/79 (exceto para os golpistas e torturadores), com imensas dificuldades a EC 26/85 e reagiram ao cumprimento do Art. 8º do ADCT/CF/88 e ainda reagem à aplicação da Lei 10.559/02.

12. Os anistiados políticos hoje são ainda tratados como inimigos daquele Estado estabelecido pela força, e assim serão enquanto não for mudada a filosofia da Administração da República, que mesmo sobrepujando resistências, continuam, anistiados e Estado, sob a ameaça da espada sobre a cabeça. Estamos rotineiramente a ver nas manifestações da imprensa, os saudosistas matadores nos porões da ditadura, se refestelarem e fazerem ameaça à democracia e ao governo.

13. Outros países já estão na segunda etapa. O Brasil ainda esconde sua história, em benefício de quem? Para acobertar os horrores dos interesses americanos? Ou para esconder os criminosos nacionais?

14. O Estado tem prometido abrir sua história, mas não cumpre, é conivente. Isso tem atrasado a consolidação da democracia no Brasil, tem impedido o sepultamento político da ditadura, e a criação de instrumentos sólidos contra o golpismo, as conspirações e provocações autoritárias. Por conta deste artifício os poderes constituídos, manobrados, não censuram nem punem provocações de altas patentes e da aristocracia militar, que protagonizou a ditadura, e fazem jantares de confraternização e desagravo a torturadores de suas fileiras, e renegam ou procuram desqualificar os julgamentos da Comissão de Anistia.

15. Assim, a aplicação das leis de anistia estão sendo tardias, parciais e escamotedas setorialmente. Já avançamos neste governo, mas pouco têm a noção real do trabalho que vimos tendo para alcançar os objetivos. O Estado que deveria ser empregado em benefício de todos, está tendo prejuízos em função de ter sido mal usado. Onde quer que o Estado totalitário tenha se manifestado pela bota do ditador, aí tem que haver uma forma de reparação ou então o atual Estado está fomentando ou justificando o arbítrio de então.

16. Por esta razão muito especial os açambarcadores do estado de direito deveriam ser exemplarmente punidos. Estas pessoas, iguais aos que cometem crimes de guerra, genocídios ou lesa-humanidade, não podem ser dispensados das responsabilidades, porque criminosos conscientes, criminosos com a consciência de estarem cometendo o crime pelo abuso de poder momentâneo que detinham. Teriam eles que repor ao Estado os prejuízos causados. Teriam que cobrir os gastos de indenizações e outros resultantes de suas ações. Ou indenizariam o Estado pelo seu mal ou teriam que ser processados.

17. A Lei de Anistia nº 6683/79, tal como foi aprovada, não se presta para anistiar os crimes praticados por agentes do Estado, pois delitos como seqüestro, torturas, mortes e desaparecimentos de opositores ao regime, não podem ser chamados de crimes políticos, conexos ou vinculados a estes. Os crimes de tortura e desaparecimento forçado de pessoas devem ser qualificados como crimes contra a Humanidade e imprescritíveis, conforme jurisprudência das cortes internacionais de Direitos Humanos.

18. O Estado brasileiro tem que dar mostras de sua maturidade em defesa da sociedade e do povo deste país tão explorado. Assim sendo, as representações de entidades que trabalham pelo cumprimento das leis de anistia e reparações, propugnam às autoridades presentes e ao Executivo:

I – não à alteração da Lei de Anistia 10559/02 sustentada pelo Artigo 8º do ADCT;

II – incluir na rubrica de pagamento da PMPC os anistiados do setor privado;

III – que o executivo tome as medidas necessárias para abertura dos arquivos e documentos do período discricionário com duplo objetivo de esclarecer a história do país e de fornecer dados às famílias dos mortos e desaparecidos;

IV – ação concreta dos poderes executivo, legislativo e judiciário que estabeleçam claramente a distinção entre a legislação sobre a Anistia Política no Brasil e a imprescritibilidade dos crimes cometidos pelos agentes do Estado contra o Estado de Direito democrático e os Direitos da Pessoa Humana cumprindo os Tratados Internacionais;

V – se façam cumprir as leis de anistia nos prazos compatíveis para que os prejudicados se beneficiem. Há processos com mais de dez anos sem julgamento e mais de dois mil recursos ou revisões de erros internos estagnados;

VI – os órgãos do executivo cumpram sem subterfúgios as decisões do senhor Ministro da Justiça, designado pelo Congresso o executor da Lei 10.559/02, questionamentos burocráticos de outros órgãos tem por fim o retardamento do seu cumprimento e a manutenção da pena. O exército retardou a expedição de portaria de Instrução(848/06) interna e com isso está acarretando o atraso de pagamentos do Termo de Adesão à Lei 11.354/06 em um ano. Uma proposta de acordo legalizada em junho/06 (MP 300), com manifestações explícitas e imediatas de adesão dos interessados, ainda não estão sendo cumpridas após um ano, repetimos.

VII – que sejam analisados pedidos de anistiados, interpretando os fatos e sua época, as intervenções do estado ditatorial que não permitia recursos e defesas;

VIII – o atraso no cumprimento do Termo de Adesão no Ministério da Defesa até agora inviabilizou a assinatura pelas viúvas dos Militares;

IX – das viúvas pensionistas de anistiados, os órgãos militares estão descontando Imposto de Renda contrariando o que diz a Lei e o Decreto;

X – que o executivo tenha em vista as necessidades de verbas para atender os anistiados, independentemente de especificações setoriais, já que a Lei de Anistia determina o estado reparar sem distinção (verba de indenização não pode ser verba de custeio);

XI – as atualizações das indenizações devem ser automáticas, como prevê a Lei;

XII – que o executivo não se interponha aos trabalhos da justiça nos processos aos torturadores e matadores de presos políticos, já que o país é signatário de tratados contra os crimes de tortura e crimes de lesa-humanidade;

XIII – Cabos da Aeronáutica já anistiados estão encontrando dificuldades para assinar seus termos de Adesão junto à DIRINT – Diretoria de Intendência da Aeronáutica (Portaria 1103), alegando sempre que existe duplicidade de pagamentos. Entretanto, não diz como e com quem resolver. No caso do TCU, onde existem mais de mil processos parados, dizem que aproximadamente trezentos destes estão irregulares, mas não dizem quais são as irregularidades;

XIV – a instituição de uma Comissão da Verdade, na forma como já se pratica em todos os países latino-americanos (abertura dos arquivos);

XV- definição da situação dos Cabos da Aeronáutica atingidos pela Portaria 1.104;

XVI – criar uma subcomissão de anistia, na Comissão de Direitos Humanos para participação das associações de anistiados e anistiandos;

XVII – Marinheiros sofrem discriminação por serem anistiados políticos e assim não possuem direitos atribuídos aos outros militares em atividade ou reformado normalmente, embora esses casos de anistiados políticos, de acordo com a Lei 10.559/02, possuam garantias de direitos baseado no Estatuto dos Militares (parecer da AGU – JD1 que reforça a Lei 10.559/02)

O pleno cumprimento da Lei 10.559/02, principalmente nos artigos:

Art. 1° - inciso V:

“reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos punidos, por interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço publico e em atividades essenciais de interesse da Segurança Nacional por motivo político”.

Art. 2°, inciso VI:

“punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2° do Art. 8° do ADCT”.

Art. 2º, inciso XI:

“desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos”.

XVIII – Moção à Câmara dos Deputados ao Tribunal de Contas da União;

XIX – Os anistiados políticos da marinha estão prejudicados no pagamento dos valores retroativos;

XX – Determinar ao INSS que revogue a Instrução Normativa nº 17, de 09/04/07, em seu Art. 588, parágrafo 2º, que estabelece que o anistiado político com fundamento em certidão da Comissão de Anistia e da Lei 10.559/02, poderá utilizar a Contagem de Tempo certificada, desde que devidamente indenizado, isto é, recolhendo contribuição PREVIDENCIÁRIA pelo tempo que esteve fora de atividade, o que contraria frontalmente o Art. I, inciso III da Lei, que estabelece que a Contagem de Tempo concedida ao anistiado é para todos os efeitos, vedada a cobrança de contribuição previdenciária.

19. Os representantes das entidades, na oportunidade, expressam pelo presente documento o reconhecimento e agradecimento aos Congressistas, especialmente à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, à Comissão do Trabalho e Serviço Público, e parlamentares solidários, pela constante acolhida e cobertura das reivindicações através dos tempos. Não fosse a acolhida da Casa do Povo, a anistia seria letra morta. Recebam nosso reconhecimento e agradecimento.

Reconhecem, também, publicamente, a boa vontade do Executivo no avanço do cumprimento da Lei.


Brasília, 15 de agosto de 2007.

quinta-feira, 23 de agosto de 2007

CARTA-TESTAMENTO DE GETÚLIO VARGAS


O Brasil parou para dar seu último adeus ao Presidente Vargas

"Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.
Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores de trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançaram até 500% ao ano. Na declaração de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história".

domingo, 19 de agosto de 2007

Porfírio e Lupi avaliam posição em defesa dos trabalhadores da Varig e do Aerus.



O vereador Pedro Porfírio voltou ao ministro Carlos Lupi, em audiência no Ministério do Trabalho, em Brasília, quando voltou a conversar sobre a situação da Varig, Aerus e do seu pessoal. Ambos fizeram uma avaliação e consideraram que, além das gestões que vêm sendo feitas, teve ampla repercussão a Ação Direta de Inconstitucionalidade que Lupi impetrou junto ao STF em nome do PDT.
O ministro reafirmou que vai até o fim na defesa da causa do pessoal da Varig, inclusive nessa ADIM, contra a qual o jornal o GLOBO publicou mini-editorial, em sua edição do último dia 13. No estilo de intriga, o jornal reclama do ministro Carlos Lupi ter assinado tal ADIM “contra a Lei de Falências, aprovada com o apoio do governo de que faz parte”.
Porfírio disse, por sua vez, que essa iniciativa teve a melhor repercussão porque é uma contribuição jurídica contra uma monstruosidade – pela qual os trabalhadores ficam a ver navios enquanto a empresa passa a outras mãos. “Isso mostra que Lupi sabe muito bem preservar a sua condição de líder de um partido que nunca concordou nem com essa Lei e nem com o massacre do pessoal da Varig e do Aerus. Não vai ser o cargo que vai desviá-lo de sua linha de coerência”.

sexta-feira, 27 de julho de 2007

TEREZA CRUVINEL: AS RAIZES DA CRISE (O GLOBO, 25.7.07)

Com as primeiras informações que estariam vindo da caixa-preta do
Airbus da TAM, ressurge um dos aspectos mais lamentáveis da tragédia: a existência de uma torcida para que toda a culpa seja da pista de Congonhas (logo, da Infraero, e logo, do governo), contra uma outra que tenta reduzir essa contribuição, nesta altura inegável, valorizando os problemas da aeronave ou uma
fracassada arremetida do piloto. Essa busca do ganho político desserve à busca da verdade, que pode punir, prevenir e contribuir para a superação da crise aérea.
Assim como para outros acidentes do gênero, para esse também podem ser apontadas causas múltiplas, e todas elas, inclusive o desmando das empresas, têm relação com a crise do setor. Um pouco de história faz bem à compreensão dessa crise, que não começou no atual governo, mas foi nele que chegou a seu ponto extremo. Nele, a Anac abdicou inteiramente da obrigação que agora ensaia cumprir: fiscalizar as empresas, enquadrá-las, puni-las e até mesmo intervir na organização dos vôos, quando isso for do interesse público. Para desafogar Congonhas, uma das medidas anunciadas na sexta-feira passada, a Anac ontem proibiu a venda de bilhetes que tenham passagem pelo aeroporto.
Presidente da veterana Associação dos Pilotos da Varig, o comandante Elnio Borges Malheiros diz que, tendo o Estado se afastado por tanto tempo de uma postura reguladora, de fiscalizar a atuação das empresas, isso agora será mais traumático, embora necessário. O Estado, para ele, tem ignorado, nas últimas décadas, o artigo 188 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que diz: “O Poder
Executivo poderá intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo”. É dele a memória que visita fatos e erros que ajudaram a fazer a crise.
Para o comandante Elnio, tudo começou no governo Collor, que, em sua onda liberalizante, rompeu com o compromisso da ilateralidade entre países para os vôos internacionais. Entenda-se por isso um acordo pelo qual só uma empresa brasileira voava para o Canadá, por exemplo, e uma canadense para o Brasil.Quando empresas como a Transbrasil e a Vasp puderam voar para um país já servido pela Varig, esse país também pôde colocar mais de uma voando para cá. Elas pescaram em nosso mercado, contribuindo para a descapitalização das brasileiras.
— Nesse mercado, perde-se numa ponta para ganhar na outra. Foi um baque significativo — diz Elnio.

Sob Collor, houve ainda a decisão da 5aConac (Conferência Nacional de Aviação Civil), acabando com o sistema de vôos regionais (Sitar) operado por companhias menores, que não podiam explorar grandes rotas nacionais nem usar os aeroportos
centrais. Havia gerado a Nordeste, a RioSul, a TAM e a Brasil Central.
Isso descentralizava o sistema e o tráfego, mas as restrições foram suprimidas, todas passaram a voar para todo lado e não se sustentaram, exceto a TAM.
Com o Plano Real e a estabilidade, a demanda começou a aumentar, e os problemas de gestão da Vasp levaram à sua privatização. Já começava a crise da Varig. A TAM se firmou e veio depois a Gol, com seus custos baixos, serviço de bordo quase zero e tarifas atraentes. Para o comandante Elnio, o primeiro grande erro
do Estado, que estaria na raiz da crise, foi não ter feito uma intervenção na Varig, “afastando sua gestão ruinosa e preservando a experiência e o patrimônio técnico/empresarial que garantia a eficiência e a segurança do transporte aéreo”. Tanto na crise que houve no governo passado como na crise final, já no governo Lula, aponta ele, houve certa torcida contra a Varig, “que não saberia
competir dentro da lógica empresarial moderna”, na crença (ou no interesse) de que as outras supririam a lacuna.
A Varig, lembra ele, já supria a omissão das autoridades em relação à pista escorregadia de Congonhas, adotando restrições voluntárias para o pouso sob chuva. As sucessoras, pelo visto, aproveitaram-se da omissão das autoridades para usar ainda mais intensamente Congonhas, elevando o faturamento com suas lotações aéreas, favorecidas pela localização central do aeroporto.
No governo passado, o DAC foi substituído pela Anac, na esteira de agências criadas para serviços privatizados. Acusava-se o DAC de ser nicho de poder dos militares, mas ele funcionava.
No governo Lula, os diretores indicados por critérios políticos, estranhos ao setor, fizeram o resto, diz o comandante. Ao laissez-faire para as empresas corresponde o aumento da demanda, o estouro da infra-estrutura e os problemas com os controladores de vôo. Seguiram-se dez meses sem que o atual governo adotasse medidas fortes contra uma crise que se aprofundara, com a urgência exigida. Por isso, diz Elnio, “quaisquer que sejam as causas, não há como livrar o governo do apedrejamento”.

AGORA as empresas aéreas estão apresentando um problema novo: a falta de tripulação, mesmo quando há aeronave disponível. Com os problemas recentes, as horas de trabalho das equipes foram estouradas, prejudicando vôos programados.
AS FLORES do recesso trarão muitos deputados hoje a Brasília, para o depoimento do presidente da Anac, Milton Zuanazzi, na CPI do Apagão Aéreo. É sempre uma chance de aparecer, falando do assunto do momento.

segunda-feira, 23 de julho de 2007

MORADORES DO ALEMÃO REPROVAM INVASÕES



Você não perde por esperar: amanhã, neste fazendomedia.com, divulgaremos uma pesquisa inédita realizada pelo Grupo Raízes em Movimento em parceria com o jornal Fazendo Media. Das 787 pessoas ouvidas, 91% se manifestaram contra as invasões da polícia no Complexo do Alemão, como a mega-operação realizada no último dia 27 de junho. As entrevistas foram realizadas no dia 21 de julho, entre 11h30 e 13h30, nas favelas da Grota, Pedra do Sapo, Morro do Alemão e Morro dos Mineiros, todas integrantes do Complexo do Alemão.
O resultado desmente pesquisa do Ibope divulgada pelo jornal "O Globo" no dia 10 de julho. A partir dessa pesquisa, o "Globo" deu o seguinte título para a matéria: "População apóia operação da polícia". Acontece que o Ibope não informou onde foram feitas as entrevistas; disse apenas que foram ouvidas mil pessoas por telefone e que 83% apoiavam a invasão da polícia

MEDALHA PEDRO ERNESTO PARA UM MINISTRO DE VERDADE


Conferir ao ministro José Gomes Temporão a Medalha Pedro Ernesto, a mais alta comenda do Rio de Janeiro, é o mínimo que a Câmara Municipal e a sociedade organizada fazem como demonstração de apoio à sua corajosa gestão à frente do Ministério da Saúde, com destaque para o enfrentamento desassombrado dos direitos da mulher, do aborto clandestino e a defesa de um debate livre sobre a paternidade responsável.
Foi com essa disposição que o vereador Pedro Porfírio (PDT) propôs à Câmara Municipal a concessão da Medalha, que será entregue em sessão solene dia 10 de agosto, às 18h30m, no Plenário da Casa de Leis. O evento terá a participação dos movimentos de mulheres e de todos os que entenderem ter chegada a hora de encarar de frente a explosão populacional, a pobreza e a falta de orientação das populações carentes em relação aos métodos anticoncepcionais.
Porfírio entende que o Ministro Temporão tem encarado com competência os desafios na área de saúde, procurando criar as condições para que o Poder Público responda com medidas concretas a esta que é uma das áreas mais precárias em todos os níveis de governo.
Antes mesmo de ser ministro da Saúde e se transformar num dos talentosos titulares dessa Pasta, José Gomes Temporão vinha prestando grandes serviços à população no Estado do Rio de Janeiro e ao país.
UMA VIDA DEDICADA À SAÚDE PÚBLICA
José Gomes Temporão, 55 anos, casado com a médica Liliane Mendes Penello, tem 4 filhos. Filho do casal de imigrantes portugueses Sara Gomes e José Temporão, formou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da UFRJ em 1977. Especializou-se nesta Universidade em Doenças Tropicais. É Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ e Doutor em Medicina Social pelo Instituto de Medicina Social da UERJ.
Sua vida acadêmica desenvolveu-se principalmente na Escola Nacional de Saúde Pública onde entrou em 1980 como auxiliar de ensino e atualmente ocupa o cargo de Pesquisador – Titular. Ali realiza pesquisas e atividades de docência nos campos de Gestão e Planejamento de Sistemas de Saude, Política de Medicamentos e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde em cursos de pós-graduação latu e stricto sensu. Publicou e organizou vários livros e artigos científicos, tendo prestado consultoria a órgãos nacionais e internacionais como UNICEF, OPAS e OMS.
Destaca-se em sua trajetória profissional técnico - política, a participação no denominado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira junto a Sérgio Arouca, David Capistrano, Eleutério Rodrigues Neto, Gastão Wagner de Sousa Campos, Sônia Fleury, José Noronha e Hésio Cordeiro entre outros. Este movimento foi o responsável pela implantação da maior política de inclusão social desde o governo Vargas inscrita na Constituição de 1988: O Sistema Único de Saúde com sua máxima “ saúde como direito de todos e dever do Estado”.
Como gestor público ocupou o cargo de Secretário Nacional de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, desde julho de 2005 tendo sido convidado a partir de sua vitoriosa gestão à frente do Instituto Nacional de Câncer no Rio de Janeiro (INCA). Ali entre setembro de 2003 e julho de 2005, assume a direção desse importante órgão em meio a uma de suas mais sérias crises. Implanta um novo modelo de gestão colegiada integrando qualidade e humanização da atenção ao ensino e pesquisa, que vem apresentando excelentes resultados, como a implantação da Rede Nacional de Atenção Oncológica, e a criação dos cursos de Mestrado e Doutorado em cancerologia. Outro destaque foi o desenvolvimento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CEMO) com a expansão do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) de 40 mil para 400 mil doadores,entre 2003 e 2006.
Entre janeiro e maio de 2001 ocupou o cargo de Subsecretário de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão Sérgio Arouca, onde defendeu projeto de radical mudança do modelo assistencial da rede municipal através da proposta de expansão do Programa de Saúde da Família (PSF).
Como Presidente do Instituto Vital Brazil (IVB) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, entre março de 1992 e maio de 1995, sua gestão foi marcada pela recuperação daquela tradicional instituição, que se encontrava há um ano com suas atividades de produção de medicamentos, soros e vacinas paralisadas. Com o determinado apoio do então Governador Leonel Brizola e do Ministro Adib Jatene foi possível conseguir a total recuperação da produção que no ano de 1994 atingiu marca histórica.
Já como Secretário Nacional de Planejamento do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), entre 1985 e 1988 teve participação em momento histórico da saúde pública brasileira. Esta experiência ocorreu quando Hésio Cordeiro assume a Presidência do INAMPS na Nova República, no governo José Sarney. Ali, muito honrosamente, junto a Waldir Pires, Renato Archer, Rafael de Almeida Magalhães e Ulisses Guimarães participa da construção do processo político-institucional e das bases operacionais do que viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS).
UMA EXPERIÊNCIA ACUMULADA
O Ministro José Gomes Temporão já tem um currículo na atividade pública, que inclui:
• Subsecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, entre março de 1991 e abril de 1992 (Governo Leonel Brizola) http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u307075.shtml.
• Assessor–chefe de Planejamento da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro na gestão Hésio Cordeiro entre janeiro e novembro de 2000.
• Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da FIOCRUZ, entre setembro de 2002 e setembro de 2003.
• Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) no período de 1993 a 1995
• Membro da Comissão de Política de Saúde da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO)
• Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro no período de 1978 a 1983 e 1983 a 1988.
• Membro Fundador do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) em 1976 e Presidente da Direção Nacional no período de 1981 a 1982.
• Membro do Cancer Control Advisory Committee - World Health Organization – OMS.

domingo, 22 de julho de 2007

PDT ELEGE ZEZÉ PARA O MOVIMENTO DOS APOSENTADOS

A eleição de Maria José Latgé para a presidência do Movimento dos Aposentados do PDT é um dos acontecimentos mais importantes na vida desse partido fundado por Leonel Brizola, provavelmente o único a ter em sua estrutura um segmento organizado de aposentados, pensionistas e idosos.
É o que pensa o vereador Pedro Porfírio, um dos fundadores desse partido, que exerce atualmente seu quarto mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, dia 25, às 15 horas, Zezé tomará posse com um coquetel no Instituto Alberto Pasqualini, na Praça Tiradentes, ao lado do Teatro João Caetano.
Porfírio, que estará presente, espera o comparecimento de grande número de aposentados, pensionistas e idosos, especialmente do pessoal do Aerus, que, no seu entender, deve integrar-se nessa trincheira para reforçar a luta em defesa dos seus direitos.
“Desde os tempos de Brizola, o PDT sempre esteve á frente da causa da Varig e do seu pessoal. Hoje, além do nosso trabalho como jornalista e vereador, temos no deputado pedetista Paulo Ramos um aguerrido defensor dos variguianos” – lembra Porfírio.
Uma eleição consagradora.
Com mais de 99% dos votos válidos, em chapa única, Maria José Latgé se elegeu para a presidência do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Mapi) do PDT, nesta quarta-feira (18/7) - em eleição realizada na sede nacional da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, na rua do Teatro 39 - Praça Tiradentes. Zezé Latgé foi eleita em chapa única em substituição a Ronald Barata. Além dela o movimento elegeu a nova Diretoria, nova Comissão Fiscal e nova Comissão de Ética.
Assim ficou constituída a nova Diretoria do Mapi: Presidente – Maria José Latgé; vice-presidente – Moacir C. Lopes; secretário geral – Nilo Dias; secretário-adjunto – Maria José Ramalho; tesoureiro – Deusdete Ribeiro; tesoureiro-adjunto – Sonia Regina Martins Lopes; vogal – Luis da Silva Oliveira; Secretaria Jurídica – Feliciano Araújo; suplente – José Batista de Macedo; secretaria de comunicação – Apio Gomes; suplente – Carlos Alberto Marques Rodrigues. Líder do PDT na Alerj.
O Conselho Fiscal ficou assim constituído: Maria Ivete Pantaleão, Neyde Magalhães, Euclides Lopes – e mais os suplentes José Raimundo Tavares, João Soares de Moraes (Índio) e Luis Célio Pereira. A Comissão de Ética passou a ser integrada por Janete Brasilino Collier, Albertina Alves Néri e Suely O. Moraes. Suplentes – Roberto Ananias, Francisco C. Tavares, Luis Sérgio Caldiéri, Antonio Edilberto Veras e Amaro de Souza.

domingo, 8 de julho de 2007

DEU NO JB: CONCESSÕES DA TAM E GOL NA MIRA DO MPF

O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) pode resultar numa ação do Ministério Público Federal para apurar irregularidades nas concessões das duas maiores empresas aéreas do país.
Denúncia ao MPF aponta que as permissões da TAM e da Gol - homologadas por meio de portarias em 1992 e 2001, respectivamente - deveriam ter passado por processo de licitação, conforme prevê o Artigo 175 da Constituição de 1988 ("Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos").
O procurador da República Carlos Alberto Bermond Natal instaurou processo administrativo de tutela coletiva baseado na suspeita.
O TCU diz que a auditoria, iniciada em junho de 2005, é sigilosa. Desde 13 de abril deste ano, o documento está no gabinete do ministro Raimundo Carreiro, terceiro a assumir a relatoria do processo. O secretário de Fiscalização de Desestatização do tribunal, Adalberto Santos de Vasconcelos, tem até o dia 1º de agosto para enviar o resultado da auditoria ao procurador.
Entre as perguntas realizadas em diligência pelos técnicos do TCU ao DAC, estão os critérios adotados para selecionar empresas interessadas e a fundamentação legal para outorgar as concessões da TAM e da Gol sem licitação.
Em resposta ao procurador, o major brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Nery, então diretor-geral do DAC, alegou, em julho de 2005, que a concessão de serviços aéreos públicos "não se submete a licitação, por força da Lei 8.666/93". A chamada Lei das Licitações, por sua vez, remete o processo de concorrência ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que entrou em vigor sete anos antes, em 1986.
"Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica", diz o Artigo 122 da 8.666.
O militar também se refere às exigências para a concessão em portarias do Ministério da Aeronáutica e contratos com as empresas, como "adequada frota de aeronaves", "planejamento a curto e médio prazos" e "manutenção de pessoal e infra-estrutura condizente com o serviço a ser realizado".
O advogado Ricardo Alvarenga, da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial, diz que a legislação é conflituosa sobre o assunto.
- Houve uma tentativa de reforma do CBA nos anos 90, mas fatores políticos fizeram com que o movimento perdesse a força - conta.

segunda-feira, 21 de maio de 2007

LUPI VÊ CAMINHO ABERTO PARA O PESSOAL DA VARIG





O ministro Carlos Lupi com o vereador Pedro Porfírio e os dirigentes da APVAR e da AMVVAR Marcelo Duarte, Élnio Borges e Carlos Gouveia.

O governo está realmente empenhado em encontrar uma solução rápida para o pessoal da Varig e para os participantes do Fundo Aerus. “Essa solução pode sair mais rápida do que muitos esperam, pois o caminho nesse sentido já está aberto”.
Foi o que disse nesta segunda-feira o ministro Carlos Lupi, que recebeu o vereador Pedro Porfírio e os dirigentes das associações de funcionários da Varig, em audiência na Delegacia do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro. Ele considerou também “engenhosas” as idéias apresentadas pelos empregados para os dois casos e determinou à sua Assessoria Jurídica um rápido encaminhamento de uma proposta baseada nos entendimentos de ontem.
O encontro foi o desdobramento da audiência pública que realizamos no último dia 4 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e se destinava a aprofundar a busca de alternativas para dois problemas de emergência: 1. a situação dos participantes do fundo de Pensão Aerus, cujos aposentados poderão ficar sem pagamentos já no próximo mês, e 2. as dificuldades dos empregados do Grupo Varig, que foram demitidos no ano passado e até hoje não receberam nem os salários atrasados.
Saídas de emergência
O ministro Carlos Lupi foi objetivo ao informar de suas gestões no interior do governo para encontrar alternativas de emergência para a situação dos aposentados do fundo de pensão Aerus, que poderão ficar sem receber seus benefícios já a partir de junho.
Relatou também os contatos que vem mantendo junto aos colegas de ministério e às empresas de aviação com vistas à realocação dos trabalhadores demitidos da Varig no ano passado.
Para ele, na medida em que sejam encontradas soluções jurídicas no caso da dívida do governo com a Varig, a prioridade será o respeito a compromissos firmados, que incluíram a quitação da dívida da empresa com o fundo de pensão, de forma a assegurar os direitos dos seus participantes.
Em nome dos empregados da Varig, o comandante Élnio Borges, presidente da Associação dos Pilotos, mostrou que há saídas para uma solução negociada, através de uma fórmula criativa, que poderia ser suportada com tranqüilidade pelo Tesouro.
O ministro Carlos Lupi considerou engenhosa a idéia sugerida, manifestando sua confiança de que ela possa ser absorvida inclusive pela área econômica do governo. Ele disse que tem tido o apoio de vários ministros e do próprio presidente Lula nas iniciativas para o resgate do mercado de trabalho dos trabalhadores na aviação, incluindo uma melhor utilização do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Lupi achou plausível também a proposta sobre o aproveitamento pela Gol do pessoal da Varig sem as perdas dos direitos, mas dentro de um entendimento que consideraria também o momento da empresa que vai operar a chamada Nova Varig.
Pedro Porfírio saiu muito otimista da reunião: “Da minha parte, tive a sensação de que o ministro Carlos Lupi está respondendo as expectativas criadas desde a sua fala na audiência do dia 4”.

quarta-feira, 16 de maio de 2007

MANIFESTAÇÃO EM PROTESTO CONTRA A HOMOFOBIA

No dia 17 de maio, às 12 horas, ONGS de Gays, Lésbica, Bissexuais, Travestis e Transexuais-GLBT ligadas a ABGLT promovem nas 27 capitais do Brasil uma manifestação na dia internacional contra a Homofobia. Neste ato os homossexuais reivindicarão que os senadores aprovem o projeto de lei da Câmara 122/2006 que proíbe a violência antigay. A expectativa é que 1.000 pessoas participem dos atos que devem contar com atendimento de psicólogos, advogados, assistentes sociais para familiares, vizinhos, trabalhadores e GLBTs vitimas de homofobia, aulas públicas sobre diversidade sexual, bênçãos de religiosos a gay, lésbica, bissexuais, travestis e transexuais, enquetes feitas por universidades sobre a opinião dos populares sobre o projeto anti-homofobia, recolhimento de abaixo-assinado, depoimento de conselhos profissionais, como CRM.CRP contra a intolerância. De acordo com dados do movimento, existem 18 milhões de homossexuais assumidos no Brasil. No ano passado, 6 milhões de pessoas participaram das paradas, 3 milhões se declararam GLBTs. A cada três dias um homossexual é assassinado no País por sua orientação sexual. A cada três minutos um GLBT é vitima de violência. 100% das travestis já sofreram discriminação e exclusão nas escolas, levando muitas adolescentes para a prostituição e marginalidade social. 35% de Gays, Lésbicas e travestis já foram expulsos de casa. 30% dos Estudantes acreditam que homossexualidade é doença. 95% dos padres, Bispos e Pastores no Brasil usam o rádio, a televisão e o jornal, diariamente para pregar o ódio e a discriminação aos homossexuais.
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou o “homossexualismo” do código internacional das doenças.
Bianca Carillo e Juliana Ramos

sexta-feira, 11 de maio de 2007

O PAPA, A RELIGIÃO E A SOBERANIA NACIONAL

PEDRO PORFÍRIO
coluna@pedroporfirio.com
Uma visita sob o signo da intolerância
"Se as pessoas são boas só por temerem o castigo e almejarem uma recompensa, então realmente somos um grupo muito desprezível".
Albert Einstein, físico alemão (1879-1955)
O que o chefe da Igreja Católica, Apostólica e Romana veio fazer no Brasil? Papa desde 19 de abril de 2005, depois de dirigir a Congregação para a Doutrina da Fé (sucessora dos tribunais da inquisição), o cardeal alemão Joseph Ratzinger chegou com a síndrome da maldição numa hora em que se espera uma palavra de paz e se reclama o mínimo de transigência e o máximo de diálogo da parte de todos.
Já ao chegar, não fez por menos. Ameaçou com a excomunhão a todos os que divergirem da posição do Vaticano sobre a interrupção da gravidez. A excomunhão é parte do entulho inquisitorial que podia significar a ruína dos cristãos naqueles idos em que o Vaticano exercia todos os poderes sobre o mundo ocidental.
Por que o Papa Bento XVI recorre agora ao anátema, numa intervenção indevida sobre uma discussão que mal começa a se travar no interior de uma nação soberana, de Estado laico e com uma problemática social visível?
Chefe do Estado do Vaticano, o Papa não pode perder de vista que sua palavra não tem imunidade transnacional, em que pese a chefia absoluta da religião católica.
Ele pode afirmar os valores que sustentam a filiação religiosa, segundo os estatutos de sua igreja. Pode até repassar sobre sua estrutura clerical as ordens de comando, segundo os dogmas da infalibilidade que blindam seu trono.
No velho regime político da Igreja Católica, seus bispos, cardeais e demais autoridades em todos os países são nomeados por uma espécie de monarca todo poderoso. É da tradição e não me cabe aqui questioná-la, até porque não freqüento seus ofícios.
Sobre esses representantes do Vaticano, pode o Papa impor sua lei. Afinal, ninguém é obrigado a ser padre, freira ou fiel. Quem o é provavelmente sabe da sobrevivência dessa autoridade incontestável, por ser o “santo padre” ou o sumo pontífice.
Daí a entrar numa polêmica que exige o máximo de responsabilidade com o chicote do castigo vai uma grande distância.
Os costumes são outros
Desde 1950, a igreja católica vem experimentando um declínio entre seus adeptos em todo o mundo. No Brasil, não consegue sequer impor sua disciplina a uma população que ainda é majoritariamente católica. Algumas de suas exigências já não são levadas a sério: aí estão os milhares de divórcios, a vida sexual antes do casamento, as paradas maciças do orgulho gay e a ausência aos cultos litúrgicos obrigatórios segundo seus regulamentos.
Ao longo desse processo de migração de católicos para denominações evangélicas e até mesmo para o desinteresse em relação aos cultos organizados, a Igreja não soube produzir nada que alcançasse algum tipo de resgate.
Faltou ao clero, sob controle do Vaticano, dar continuidade às reflexões do Concílio Vaticano II e aos avanços promovidos no pontificado de João XXIII.
Quando mudou a liturgia da missa, rezando-a em idioma local de frente para os fiéis, a Igreja católica deu um pequeno passo para assimilar o respeito às características de cada povo. Embora seja mais tolerante em relação aos seus clérigos do Oriente, O Vaticano continua querendo ser o único centro do pensamento católico.
Até hoje, tudo gira em função de suas bulas papais e de suas encíclicas. A inserção de dioceses ou prelazias na discussão livre dos problemas concretos dos cidadãos ainda é pontual ou temporária.
Isso leva a um isolamento de fato, a uma relação simbólica entre a Igreja e os fiéis. Nessa questão do aborto, na resistência ao uso de embriões humanos para salvar vidas e curar doenças, a Igreja corre o risco de submeter-se a uma farsa: o mesmo católico que se diz contra o aborto nada faz contra sua prática na ilegalidade, com suas conseqüências fatais sobre as mães desesperadas.
Mais grave, porém, é que o Vaticano opõe-se a qualquer método anticoncepcional que não seja a abstinência. Com isso, torna-se o maior aliado do aborto em países como o Brasil, onde 67% das mulheres desconhecem qualquer método preventivo.
Em nome de seus dogmas obsoletos, que ninguém leva a sério, imagina tolher a vida sexual natural e não admite sequer que nem os casais de papel passado usem contraceptivos, quando qualquer um sabe que a vida conjugal se torna impraticável à falta do prazer de uma relação.
Homicidas poupados
Quando o Papa vem a um país reafirmar a mais absoluta intolerância diante da autonomia do corpo, que nada tem em relação às questões da fé, ele demonstra um estado de desespero de todo o clero e prenuncia até mesmo a possibilidade de uma mudança latente entre seus adeptos.
É como se estivessem recorrendo a um tiro de canhão para matar uma formiga. O Papa não existe para servir de policial das exigências morais que não se fundam nos próprios valores do bem.
Faria muito melhor Bento XVI se falasse às almas daqueles que praticam crimes perversos, roubam, corrompem ou se corrompem. O Papa ameaça excomungar quem defende o aborto de um embrião – mas não promete o mesmo “castigo” para os que roubam vidas humanas de adultos e crianças ou produzem as condições que forjam esse clima de injustiças e exploração, pai dos atos de perversidade que a sociedade já não agüenta mais.
A impressão que Bento XVI passou à sua chegada é que veio a fim de incrementar mais polêmica, mais brigas, para desconforto dos que estão responsavelmente preocupados com o caos social decorrente da explosão demográfica.
Por tal intransigência, a Igreja Católica perdeu sua mística na Europa, onde o aborto é legal e as relações entre parceiros do mesmo sexo já são oficiais em países como a Espanha, de tradição religiosa inquestionável e onde muitos mosteiros viraram hotéis e atrações turísticas.
O pior que se pode fazer à figura de um chefe de uma religião de penetração em centenas de países é transformá-lo em agente de ameaças exóticas e despropositadas.
No Brasil, queremos sim, no mínimo, discutir com liberdade assuntos que nos dizem respeito, enquanto sociedade soberana. Tentar transformar em religiosa uma questão de saúde pública, valendo-se do seu cajado, é uma atitude inábil, intolerante e intolerável. Não é da missão de um visitante, mesmo sendo o Papa.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

MEU FILHO VLADIMIR: UM JORNALISTA ANTES DE TUDO


Vladimir Porfírio, com minha nora Samanta, os irmãos Pedro Igor e Pedro Ivo e o pai coruja
LIMINAR E MANDATO POPULAR
Os jornais do Rio trouxeram, no último sábado, na forma de registro, a notícia da decisão liminar que tirou o mandato de um vereador, no dia seguinte ao de sua posse.

O vereador é o jornalista Pedro Porfírio (PDT), meu pai. A liminar, que contraria outras decisões, foi concedida por um desembargador de plantão. O pedido de liminar, formulado pelo “suplente do suplente”, contraria o desejo das urnas.

O episódio, entre outras surpresas, conta a história de um cidadão que, no gozo dos seus direito civis, perde temporariamente o direito a um cargo eletivo depois de empossado.

A ocorrência, corretamente noticiada, sugere, para os leigos, a bizarra possibilidade de uma democracia que prefere dar posse aos candidatos de menor votação. Mas o que está no âmago deste episódio é ainda mais grave.

Na esteira do debate sobre a inadiável necessidade de uma reforma política, alguém resolve que pode invalidar os votos apurados nas urnas com base numa “tese” montada a partir de suposta “renúncia”, fundamentadas em um compromisso de fidelidade partidária. Fidelidade esta que, aliás, não existe em nossa legislação.

O “suplente do suplente”, que formulou pedido de liminar para ganhar uma vaga no Legislativo, insiste que Pedro Porfírio renunciou ao mandato de vereador quando esteve filiado ao PMN para as eleições de 2006. Mas, como sabemos, ninguém pode renunciar a algo que não possui.

Pedro Porfírio, meu pai, de fato, deixou o PDT e para lá já voltou. Saiu por sua relação passional com a biografia de Brizola. Voltou pela mesma razão.

Mas isto está longe de aproximá-lo de renúncias. Quem não renunciou às convicções, ainda que anacrônicas para muitos, jamais renunciaria a seu compromisso com o eleitor e com a cidade.

Carlos Lupi e, sobretudo, Marcello Alencar podem confirmar o temperamento passional deste brizolista. Brizola, aliás, conheceu bem a cega fidelidade da personalidade deste Pedro. Quem conheceu o Pedro Porfírio das redações de jornais também pode confirmar a paixão que o levou para cadeia política em 1969.

Ele é passional e, por conseqüência, brigão. Brigou contra a ditadura militar, contra tudo e contra todos. E por isso, naturalmente, foi perseguido por tudo e por todos.

Dos carcereiros da Ilha Grande (onde esteve como preso político) aos tubarões que comandam as empresas de táxis do Rio de Janeiro, todos perseguiram Pedro Porfirio.

Contudo, a briga comprada pelo “suplente do suplente”, neste caso, é com a democracia. Ele sonha ganhar uma vaga da Câmara no “tapetão” e se faz de surdo para não ter de ouvir as decisões indeléveis da Justiça.

Ele foi ao desembargador que estava no plantão noturno em busca de uma decisão que lhe favorecesse. Mesmo ciente de que tal decisão foi negada pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública.

No contexto jurídico do mesmo episódio, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro tomou a iniciativa que dirimisse qualquer dúvida no momento da posse. Previdentemente, aquela Casa Legislativa formulou consulta ao TRE com a seguinte pergunta:

“Qual a eficácia do pedido de renúncia que suplente de parlamentar formula junto à respectiva agremiação partidária, antes de sua própria convocação pela Casa Legislativa?”.

A resposta garante o inequívoco direito de Pedro Porfírio ao mandato quando, por 4 votos a 1, o Tribunal decidiu favoravelmente a sua posse.

Não restam dúvidas sobre a inspiração, o conteúdo e a natureza da iniciativa do “suplente do suplente” ao se valer de um instrumento como a liminar para atentar contra a vontade das urnas. Mas como tudo isso acontece em clima pré-carnavalesco, não se pode imaginar que seja este mais um caso de perseguição contra o Pedro Porfírio.

Quem sabe o “suplente do suplente” não queira passar o carnaval como vereador? Bobagem. Até a Quarta-feira de cinzas pode cair na véspera.
Vladimir Porfirio
Jornalista - MTB 17546, livor 42 - RJ

domingo, 4 de fevereiro de 2007

A JUSTIÇA E O DIREITO FERIDO: UM DEPOIMENTO PESSOAL



Não fiz nada contra a lei, não cometi nenhum desvio de conduta e, no entanto, ao contrário do que acontece por aí, tive meu mandato interrompido no dia seguinte à posse.



Antes de mais nada, declaro para todos os fins que não acredito que a Justiça vá manter a decisão liminar, num agravo de instrumento, que cassou meu mandato de vereador no Rio de Janeiro, menos de 24 horas depois de empossado.

A liminar de um desembargador de plantão, depois de negada pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, me retirou bruscamente o mandato baseado numa informação mentirosa – a de que, num certo momento, ainda na condição de primeiro suplente, teria voluntariamente renunciado a um mandato de que não dispunha.

Jamais renunciei ao que não podia renunciar e, mesmo que isso tivesse acontecido, a própria Câmara Municipal dirimiu qualquer dúvida, ao formular consulta ao TRE com a seguinte pergunta:

“Qual a eficácia do pedido de renúncia que suplente de parlamentar formula junto à respectiva agremiação partidária, antes de sua própria convocação pela Casa Legislativa?”.

A resposta foi dada em decisão do pleno do Tribunal, aprovada por 4 votos a 1, com base no voto do relator, juiz Márcio Mendes Costa. Num voto antológico, ele afirmou:

“O fato é que a renúncia apresentada perante agremiação partidária não produz qualquer efeito, posto que não seria o partido quem lhe alçaria da suplência à titularidade do mandato. Quem assim o faria, seria a Casa Legislativa, no momento em que houvesse a vacância, ou, extrapolando o pedido formulado nessa consulta – poderíamos até ter alguma espécie de registro dessa renúncia dentro da Justiça Eleitoral.

Senhor Presidente, in casu, a única modalidade que vejo de renúncia à Suplência seria perante a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no momento da vacância ter-se consumado e de o suplente ser convocado para assumir tal mandato. ALI, SIM, ELE MANIFESTARIA INEQUIVOCAMENTE SUA VONTADE DE RENUNCIAR AO EXERCÍCIO DAQUELE DIREITO.

Então, respondendo à consulta formulada, meu voto é no sentido de não haver eficácia no pedido de renúncia que suplente de parlamentar formula perante a respectiva agremiação partidária antes de sua convocação pela Casa Legislativa. Não produz qualquer espécie de eficácia, uma vez formulado perante um órgão que não tem competência para regular a atividade deste determinado suplente eleito”.

Uma novela de ano e meio

Esta é uma das muitas decisões, adotadas em todos os níveis da Justiça, inclusive no TSE e no STF. Mas é a mais recente e foi acatada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que me deu posse às cinco e vinte da tarde do dia 1º de fevereiro, como conseqüência da renúncia do vereador Brizola Neto, eleito deputado federal.

Como disse antes, essa trama vem sendo tentada desde 4 de junho de 2005, com o pretexto de que minha desfiliação do PDT implicaria automaticamente na renúncia de um futuro mandato, já que todos os candidatos, para obter legenda, assinam um termo, de caráter particular, em que declaram que seu mandato pertence ao partido.

Naquele ano, o suplente Alberto Salles, através do advogado Luiz Paulo Ferreira dos Santos, e em nome do PDT, formulou petição junto ao Juízo da 2ª Zona Eleitoral, que responde pela diplomação dos eleitos, requerendo a cassação da minha condição de primeiro suplente.

Então, o titular daquela Vara, em processo de que só tomei conhecimento em outubro de 2006, recusou frontalmente atender a essa solicitação absurda, sentenciando:

“O pleito não pode ser atendido, uma vez que a ordem de suplência é definida por critérios técnicos estabelecidos na Lei pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não se pode mais discutir, e consequentemente alterar a ordem de suplência proveniente da totalização das eleições passadas. Em outras palavras, não se pode infirmar (negar) que o candidato Pedro Porfírio Sampaio, que concorreu ao cargo de vereador sob a legenda do PDT, alcançou, pelo número de votos, o primeiro lugar na ordem da suplência respectiva”.

E mais: “sobrevindo a necessidade de preenchimento de vagas atribuídas ao Partido Político ou à respectiva coligação, caberá à Câmara de Vereadores convocar o primeiro candidato na ordem de Suplência e, uma vez manifestada sua renúncia, proceder à convocação do segundo na referida ordem”.

Apesar dessa decisão clara, que não foi objeto de qualquer recurso à instância superior, o segundo suplente continuou tentando minha “cassação prévia”, mas agora através de processo interno na Câmara Municipal, a quem não incumbe senão respeitar as decisões da Justiça, como fez, após a consulta ao TRE.

Em outubro, a convite do deputado Brizola Neto, voltei ao PDT. Não precisava nem voltar, conforme decisões judiciais desde os anos 80, mas achei que seria lógico exercer os próximos 23 meses de mandato pelo partido em que obtivera os 13.924 votos dos cidadãos do Rio de Janeiro.

Matéria constitucional


Já naquele e, 1989, o ministro Moreira Alves, em julgamento no pleno do STF, aprovado por unanimidade, proferiu sentença em que definiu: “a inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos parlamentares empossados se estende, no silêncio da Constituição e da Lei, aos respectivos suplentes”.

Não obstante tanta evidência, que levou a Câmara a me dar posse, o segundo suplente conseguiu uma liminar na noite de quinta-feira, determinando a minha cassação e a sua posse, o que foi feito, pelo prazo de 24 horas estabelecido na decisão do desembargador de plantão.

A notícia acabou unindo todos os defensores do direito em minha defesa. Por instância do deputado Brizola Neto, presidente do Diretório Municipal do PDT, o escritório do advogado Siqueira Castro deve entrar com recurso tão logo o feito seja distribuído a uma das câmaras do TJ, o que espero ocorra hoje.

A Executiva estadual do Partido também deve juntar medida em minha defesa, assinada por sua assessora jurídica, Mara Hofans, e a própria Câmara, que foi objeto do agravo, também deverá recorrer.

Mas, enquanto essa decisão que me cassou liminarmente não for reformulada, estamos todos nos sentindo violentados pelo efeito devastador de uma liminar noturna, que passa ter maior poder do que a vontade livre dos eleitores.

Estou sendo vítima de um tremendo choque em nome do processo jurídico, que se sobrepõe a tudo o que é direito. Só por isso estou escrevendo a respeito nesta coluna, que jamais usei em causa própria. Como é da minha índole e dos meus valores éticos.

coluna@pedroporfirio.com

domingo, 28 de janeiro de 2007

SEGURANÇA PARA ALÉM DA FÓRMULA PSICANALÍTICA

http://www.tribunadaimprensa.com.br/porfirio.asp


"Arrisque-se! Toda vida é um risco. O homem que vai mais longe é geralmente aquele que está disposto a fazer e a ousar. O barco da 'segurança' nunca vai muito além da margemDale Carnegie, jornalista e escritor norte-americano (1888-1955"


O faz de conta é o quevale numa sociedade impregnada de hipocrisias, sob a égide do me engana que eugosto.Não falo isso por amargura; falo porque é preciso.
Porque essetratamento feérico dispensado à questão da segurança, em particular neste Estadodo Rio de tantas torpezas, faz lembrar a piada do psicanalista: ele não curouos desarranjos intestinais do paciente desesperado, mas, em compensação,ensinou-lhe a conviver com suas manifestações.
Aqui nestetorrão aplica-se o mais novo achado da modernidade: a sensação de segurança. Acoisa continua feia e vai continuar, porque, como disse o menino no documentário“Falcões”, cai um bandidinho, dez avançam na fila.
Mas oespetáculo de providências circenses faz o gosto da urbe assustada. O governadoré do ramo. Cresceu politicamente fazendo os velhinhos dançarem como se moçosfossem. Operou sobre o existencial e se deu bem.
A Coragem das farsas
E agora exibeà distinta platéia a coragem das farsas. O charme é a chamada Força Nacional deSegurança, o fim da picada. Trazem policiais alienígenas a R$ 120,00 por dia,quatro vezes mais do que pagam aos da casa.
Eles metem carvão no rosto, vestem uniformes de guerra, dão passos de gansos, mas e daí, edaí? Na quarta-feira, numa manhã de sol, meu amigo levou um tiro, perdeu um rime ainda está no CTI por conta de um assalto numa quieta pracinha de VistaAlegre. Ele era apenas um transeunte, onde crianças brincavam por conta dasférias que já estão indo. Agora, pelo resto da vida, será apenas umsobrevivente.
Essa cena foiapenas o repeteco de um cotidiano de quem vive perigosamente só por transitarnuma grande metrópole. E não há sinais de que qualquer coisa vá mudar por conta da sensação de segurança vendida como produto de festa pelo triângulo do podere por uma mídia de calças curtas.
É o bicho.Todos sabem o óbvio, mas todos o detestam como medicação matreira. O chefe depolícia que saiu, com mais de 100 mil votos no balaio, está pronto para assumira imunidade plena do Parlamento, onde já pululam espécimes semelhantes.
Mas sua tropade choque, especializada em venda de impunidade, está presa, até a hora em queum juiz for forçado, pela belesura da vigente legislação a abrir-lhes o xadrez.Se é que isso não aconteceu no mais discreto ritual.
Soltos,poderão recuperar as estrelas e, quem sabe, os controles, se não, como é moda,assumirão mais uma franquia do crime organizado sob forma de milíciasdominadoras, que, sob o pretexto de espantar a droga, tomam conta do pedaço,estabelecem um imposto paralelo e ainda seqüestram sem constrangimento osdireitos políticos da plebe indefesa.
Nesses ogovernador não vai tocar, até porque trocou figurinhas com vários dos seus“cabeças”, alguns, inclusive, postulantes de cargos parlamentares na santaaliança vencedora.
Para esses,vale a equação: quanto mais violência na cidade, mais serão valorizados comopoder paralelo no comércio do outrora sagrado direito à segurança.
Se correr, o bicho pega
Aí ficamostodos lembrando o dilema atroz: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
Resultado:existem mais de 100 mil seguranças particulares no Estado do Rio, o dobro doefetivo da Polícia Militar. E entre eles, pelo menos um terço são ou forampoliciais, valendo-se dessa condição para vender o direito ao porte de arma.
Isso é o quêsenão uma perversa inversão de valores? Ganhando merrecas (não sei se mudariamse ganhassem mais) os policiais são presas fáceis de todo tipo de corrupção.Numa única investida, mais de 412 PMs de 106 patrulhas apareceram nos “gibis”dos caça-níqueis e traficantes.
Vocêpode acreditar em qualquer coisa que não comece pela arrumação da casa?Chamar forasteiros, que não sabem onde pisar, dá holofotes da mídia e ofereceaos menos atentos a “sensação de segurança” recomendada pela psicanálise, masdaí imaginar algo parecido com proteção aos cidadãos é desonesta manipulação deparanóias.
A bem da puraverdade, Sérgio Cabral ouviu o galo cantar, mas não sabe aonde. Com medo dasombra daquele que o fez candidato e lhe ofereceu o escudo da máquina do Estado,contrariando seu discurso de campanha, sob inspiração da Bené, a rainha dodespreparo, mandou cortar o cheque-cidadão de forma sumária.
Esse chequenão era flor que se cheire, mas também é o mesmo que os programas compensatóriosdo governo petista, como era nos tempos de FHC e de todos esses que seguempiamente a orientação do “Consenso de Washington”, do “Diálogo Interamericano” edo inescrupuloso FMI.
Na medida queage bruscamente na extinção de um hábito de 8 anos, você acaba botando os péspelas mãos. Nas favelas e comunidades carentes, isso é glicerina pura. Nãofaltará traficante para dar uma mãozinha aos despossuídos.
E não foi sóisso, não. Em algumas comunidades pobres, como o Jacarezinho, de 60 milhabitantes, fecharam as “Casas da Paz” um projeto que tinha tudo para dar certo.
Curioso: nãomexeram com os condomínios favorecidos por taxas subsidiadas de água, que foramfontes inesgotáveis de votos para o conhecido Eduardo Cunha, outrora (?) marquêsda CEDAE. Condomínios com piscina, e outros confortos, tomados de carrosparticulares, pagam meia pataca pela água em nome de programas sociais dearaque.
Pode-se falarem segurança para todos com essas mixórdias? Se o governo fosse realmentedeterminado, enfrentaria o caos com a ajuda da população. Numa cidade em quetodo mundo usa celular e que boa parte dos assaltos e delitos vários sãopraticados à luz do dia, não faltaria quem colaborasse.
Mas colaborarcomo? Um morador de Anchieta cuja comunidade foi “conquistada” por um braço das“milícias”, polícias mineiras, como são conhecidas, queixou-se:
- Antes,tínhamos como denunciar, no sapatinho. Agora, ninguém é doido para se queixar àpolícia dos seus próprios colegas.
Houve umtempo, em algum lugar que não conheço, que a segurança foi tratada como coisaséria e os cidadãos podiam transitar lépidos e fagueiros de um lado para outro.Hoje, porém, nesses tempos em que a televisão nos monitora, temos que nosconformar com a canhestra “sensação de segurança”.
Meus Deus!
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Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.