A Comissão da Verdade e o risco de cair na arapuca do faz-de-conta

Pressões da estupidez e acordos feitos no passado podem frustrar uma investigação que já começa tarde

“Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.

Presidente Dilma Rousseff, na instalação da Comissão da Verdade, em 16 de maio de 2012. 

“O destino daquela bomba era o palco. Tratava-se de um artefato de grande poder destruidor. O efeito da carga explosiva no ambiente festivo, onde deveriam se apresentar uns oitenta artistas famosos, seria devastador. A expansão da explosão e a onda de pânico dentro do Riocentro gerariam consequências desastrosas. Era evidente que muitas pessoas morreriam pisoteadas.”

Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS que participou do atentado em 30 de abril de 1981, e de outras operações criminosas, cujas revelações em livro já lhe valeram uma tentativa de execução na madrugada do dia 16 de maio de 2012.

A emoção levou Dilma às lágrimas. O momento exige também atitudes.

 

• Sejamos honestos: essa Comissão da Verdade já veio tarde, está cheia de dedos, pisando em ovos, e, como tudo neste país, pode tropeçar nas próprias pernas e limitar-se a um apanhado conveniente do que já é público e notório, oferecendo à história uma caricatura do que seria uma devassa necessária com efeitos profiláticos em relação ao futuro: porque a seus integrantes impõem a prática dos equilibristas com tais recomendações e tais constrangimentos que serão fatalmente compelidos a saírem pedindo desculpas aos esbirros da tirania que meteu os pés pelas mãos, rasgou a Constituição adolescente de 1946 no furor dos atos institucionais, abusou do arbítrio, prendeu, cassou, exilou, torturou, sequestrou, matou, ocultou cadáveres, censurou a imprensa, calou a verdade a ferro e a fogo, semeou o medo, cultivou a cumplicidade, raspou o cofre e travou a vida inteligente, tudo para servir às ordens de uma potência corruptora que fez vítimas em todo o Continente para vingar-se dos seus fracassos nas tentativas de cortar as cabeças dos intrépidos invictos de uma ilha vizinha.

Essas constatações óbvias não podem ser entendidas como um desestímulo ou uma desaprovação. As lágrimas da presidente Dilma merecem consideração. O esforço platônico de alguns bem intencionados não pode ser desmerecido.  E a própria institucionalização da busca de alguma verdade pode ter desdobramento: se realmente for a fundo, essa comissão demonstrará que não basta pretender ilustrar os anais: algum tipo de corretivo há de ser sugerido, como aconteceu na Argentina e no Chile, onde os verdugos foram devidamente punidos com penas exemplares, como a prisão perpétua para os chefes da ditadura argentina.

As belas palavras e as boas intenções são muito pouco diante da monstruosidade de duas décadas em que o Estado militarizado fez mais do que vítimas fatais entre oponentes movidos pela utopia.

Seus crimes não se circunscreveram ao desaparecimento dos corpos de centenas de executados em seus porões, atos que  são por si corpos de delito da sanha mórbida  e doentia: naqueles idos, os agentes da repressão pagos pelos contribuintes tinham que esconder seus malfeitos até mesmo da maioria da tropa,  até mesmo da opinião pública da matriz, ora simulando “mortes em combates”, ora sumindo com os corpos dos adversários, porque, nem entre eles digeriam-se as execuções covardes.  

É certo que já se passaram décadas da escalada mortífera. É igualmente certo que o questionamento do regime de sevícias não ecoa mais como antes.  A insegurança diante da própria luta pela sobrevivência e o desmonte do descontentamento através de políticas compensatórias produziram um clima da mais resoluta acomodação. De tal monta é a estupidez generalizada que ao juízo das novas gerações, com as exceções inevitáveis, toda essa polêmica soa como tempo perdido.

A liberdade de que desfrutamos hoje produz o paradoxo da epidemia acrítica. Reviver o rito da ditadura em toda a sua trajetória perversa afigura-se como uma obsessão de quem ainda padece das dores pessoais, em função do acontecido a seus entes queridos. Daí entender-se a busca da verdade apenas como a revelação das valas onde os criminosos da repressão ensandecida ocultavam cadáveres das vítimas dos seus suplícios. E de mais não se cogita.

A sociedade massificada e imbecilizada não tem olhos e ouvidos para entender a gravidade de um delito praticado por agentes do Estado, mesmo aqueles que atuavam acreditando na legitimidade de um poder forjado na usurpação de um golpe militar.

Não é por acaso que os defensores da brutalidade falam da “violência dos dois lados”, e em “meias verdades”, num discurso cínico que, no entanto, encontra adesões entre os desavisados e os cronicamente susceptíveis à manipulação da paranóia histórica.

A cronologia dos acontecimentos deveria ser o

 ponto de partida da insofismável busca da verdade.

Uma cronologia que começa com a conspiração que levou ao suicídio do presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954, e passa pela tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Juscelino Kubitscheck, abortada pelo general Teixeira Lott em 11 de novembro de 1955, e por dois levantes militares em seu governo, um dos quais liderados pelo então major João Paulo Moreira Burnier,  anistiado por JK, que seria um dos mais cruéis assassinos da ditadura.

A partir do momento em que, agindo por encomenda, generais das três armas decidiram macular as fardas com a deposição de um presidente eleito e legitimado por um plebiscito inédito, que lhe conferiu a aprovação de 80% dos cidadãos, a sequência de ilegalidades fez-se matriz dos crimes perpetrados nos porões de uma repressão movida a monstruosidades.

Que só não causaram mais sofrimento porque havia resistência na tropa, como aconteceu quando o já brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, que comandou pessoalmente a tortura e morte do estudante Stuart Angel Jones, quis envolver pára-quedistas da Aeronáutica na explosão do gasômetro do Rio de Janeiro, imaginando milhares de mortes que seriam atribuídas aos opositores, hecatombe que só não aconteceu pela atitude corajosa do capitão Sérgio Ribeiro Miranda Carvalho e pela interferência do brigadeiro Eduardo Gomes, ícone da direita militar, que teve um acesso de lucidez e levou a trama ao conhecimento dos seus pares, numa carta em que acusava seu colega de farda de ser  "um insano mental inspirado por instintos perversos e sanguinários, sob o pretexto de proteger o Brasil do perigo comunista".

Capitão Sérgio Carvalho evitou morticínio planejado pelo brigadeiro Burnier e foi cassado pelo AI-5

 Colega que, mesmo insano, após o morticínio frustrado, chegou ao comando da III Zona Aérea, enquanto o capitão Sérgio Ribeiro Miranda Carvalho era cassado pelo AI-5, protagonizando depois um episódio típico da ditadura insepulta: em 1992, o STF reconheceu seu direito à promoção, mas o ministro da Aeronáutica de então, brigadeiro Lélio Lobo, não tomou conhecimento da decisão e o então presidente Itamar Franco, como bom covarde, preferiu empurrar o caso com a barriga.

“Sérgio Macaco”, como era conhecido por sua destreza como pára-quedista, morreu em 1994 sem ver respeitada a decisão judicial. Em 1997, sua filha recebeu míseros R$ 82.907,15 como indenização pela perseguição que o pai sofreu por se recusar a ser um assassino fardado.

É profundamente lamentável que essa Comissão da Verdade, em nome do que é possível, esteja sob o cerco dos poréns, e, assim como não irá vasculhar a trama diabólica do brigadeiro Burnier, também deverá passar ao largo de outra monstruosidade cometida já nos estertores da tirania – o atentado do Riocentro, que poderia ter enlutado milhares de famílias naquele 30 de a abril de 1981, quando uma poderosa bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, matando-o na hora, e ferindo gravemente o capitão Wilson Luis Dias Machado, seu parceiro, mais tarde promovido a coronel, feito professor do Colégio Militar de Brasília até 2010, e depois contratado pelo IME no Rio de Janeiro.

Nessa irresponsável tentativa gratuita de genocídio, sabe-se agora, pela revelação de um dos seus participantes, que, além dos militares atingidos pela própria bomba, estavam lá figuras proeminentes da repressão, entre elas o coronel de Exército Freddie Perdigão (SNI); o comandante Antônio Vieira (Cenimar); e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (comandante do Departamento de Operações de Informações do II Exército – DOI-CODI, em São Paulo).

No frustrado atentado do Riocentro, milhares de pessoas teriam morrido. Mas a bomba explodiu antes, atingindo os militares que poriam a bomba sob o palco.

É de lamentar também que alguns militares da reserva, egressos desses bolsões sinistros, manipulem os clubes de oficiais das três armas e insuflem os colegas da ativa, amedrontando o governo e confundindo a opinião pública com o surrado discurso de que a Comissão da Verdade é obra do revanchismo das famílias enlutadas e dos militantes perseguidos naqueles dias terríveis.

A fração pensante da sociedade, que ainda resiste bravamente ao complô da estupidez, espera muito mais dessa Comissão da Verdade e conta igualmente que as instituições pilares do regime de direito ofereçam a seus integrantes todo o apoio indispensável para que eles não caiam na arapuca do faz-de-conta, acarretando danos irreversíveis à história pátria.

Permitda a reprodução, deste que preservada a fonte

Uma CPI de pernas curtas com sintomas de anencefalia

Interferência direta do STF revela a falácia de

independência entre os poderes da República

"A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral."
Marquês de Maricá

Extraído do blog Brasil da Corrupção

Anote aí: essa CPI do Cachoeira tem todos os sintomas de um feto anencefálico que não resistirá à luz do dia. Que o diga o egrégio senador Pedro Simon, que jogou no lixo da esclerose a aura de vestal dos bons costumes ao escrevinhar no GLOBO (o que não é sua praia) a defesa prévia de intocáveis – o procurador geral e jornalistas que devem explicações como qualquer mortal – revestindo seus argumentos inusitados do verniz da boa intenção e até  de epítetos axiomáticos.

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Da sua lavra saiu a mesma fumaça da cortina que encobre o processo de cerceamento dos trabalhos de uma investigação parlamentar que se aceita como uma balela. Qualquer passo fora do acordado será estigmatizado com o anátema do diversionismo destinado a esvaziar o julgamento sensacional do que já foi julgado em prosa e versos nos mesmos palanques que o bravo senador gaúcho vê montarem na encenação de uma nova farsa em que, como observou, “os papéis foram bem distribuídos”, segundo seu raciocínio: “há também entre os membros da CPI quem se dedica a acusar jornalistas, numa clara ação de vindita que libera mágoas e ódios em acontecimentos passados”.

A este respeitado e celebrado prócer de carreira bem sucedida não ocorreu discutir o que consubstancia a independência e harmonia entre os poderes, nos termos sucintos do artigo segundo da sagrada Constituição republicana.

Nem lhe passou pela cabeça questionar a hermenêutica que levou um ministro dessa exibida suprema corte a interferir nos trabalhos da CPI para garantir ao principal indiciado, colarinho branco revestido em ouro, o “direito” de só depor depois de conhecer as acusações produzidas contra ele noutra esfera, a do Poder Executivo, como se a inquirição parlamentar estivesse apensada e condicionada forçosamente à investigação policial que, aliás, já havia sido abusivamente brecada em 2009 por um ato insustentável de um procurador que se acha acima do bem e do mal.

Não precisa ser advogado para saber que o traseiro não tem nada a ver com as calças. Mas a penca de causídicos que povoa esse parlamento acocorado engoliu a seco o pito do pináculo de um Judiciário que legisla todo santo dia, fazendo restar a quem tinha esse ofício a desabonadora senda do tráfico de influência na sombria  cerimônia do “dá lá, toma cá”.

Quando li o título e a assinatura da matéria na página de opinião do GLOBO, nesta terça-feira, 15 de maio de 2012, imaginei que era desse constrangimento que o senhor Pedro Jorge Simon, professor de Direito, iria verberar na defesa da liberdade processual da CPI, cuja agenda independe do que se fez alhures, embora essa, com sua ânsia palanqueal,  tenha sido montada como uma carroça diante dos bois: vai investigar o investigado por alguns delegados teimosos que, calados numa operação batizada de “Vegas”, romperam o cerco com outra, a “Monte Carlo”, matando várias coelhos com duas cajadadas.

Qual nada! O octogenário plêiade nem se tocou diante desse constrangimento dos seus pares,  porque, com toda a experiência acumulada, sabe muito mais do que eu o que se passa por debaixo dos panos.

Carlos Augusto de Almeida Ramos, que este mês festejou na cadeia temporária seus bem vividos 49 anos, não é um Anizio Abraão qualquer, embora seja seu parceiro, irmão, camarada. E tenha começado sua intrépida carreira com o know-how levado para Goiás pelo pai, que foi da máfia do Castor. 

Suas práticas foram tão ousadas que reduziram a cinzas própria lenda de Grigoriy Yefimovich Rasputin,  o mago russo que embeveceu a tzarina Alexandra Feodorovna e deu as cartas em Petrogrado até às vésperas dos sete dias que abalaram o mundo, no outono conturbado de 1917.

Rasputin valia-se dos dotes da mistificação e da devassidão, oferecendo seu talento bandido a um império em decadência. Carlos Augusto, o Cachoeira, aprendeu a cercar pelas sete e a distribuir benesses a brancos e pardos, com o que alastrou incólume seu próprio império criminoso pelos meandros de todos os podres poderes, sendo certo que, à parte do jogo sujo que move a CPI, muito se teria a conhecer, fosse honesta a sua propositura e cirúrgico o seu proceder.

Não é demais relembrar o defeito de nascença dessa investigação parlamentar. Em geral, as congêneres fazem suas próprias descobertas e, em havendo lisura, as reúnem em relatórios destinados ao Ministério Público, que dá continuidade com a abertura do processo devido.

Essa se inspirou no samba do crioulo doido, pegou o bonde andando e chamou a si, para efeito artístico, o que a Polícia Federal já descobriu em dose dupla. Trata-se, portanto, de uma comissão sob desconfiança, que terá de garimpar com coragem e  faro  canino para usar o já apurado como bússola e ir onde os policiais não puderam chegar. E para mexer em qualquer vespeiro, indiferente à mau querência dos portadores de  dotes avantajados.

Do contrário, essa CPI tem tudo para ser uma farsa, ao sabor dos cascateiros,  transformando-se em antro de acordos dos  cavalheiros de rabo preso.

Mal começou, aliás,  e já mostrou essa fatalidade torpe e hipócrita.  Quando o procurador Roberto Gurgel se disse minado pelos réus do “mensalão”, as entrelinhas de sua peroração portavam um recado.

Ele poderia estar lembrando também que daqui a pouco vai estar com o chicote nas mãos e na crista da onda. Muitos dos que o estão incomodando com a cobrança sobre o breque inexplicável que deu sobrevida à quadrilha do mago anapolino terão parceiros nos bancos dos réus e, quem sabe, da astúcia de cada um dependerá a catilinária na sua hora e vez. 

Até prova em contrário, pelos defeitos de nascença, em contraste com os alvos principais e periféricos, temos muito pouco a esperar dessa CPI de medíocre coreografia.

Há toda uma cadeia de interesses armada para contigenciá-la, para limitar ao quarteirão o seu espaço investigatório, ao contrário do que aconteceu na CPI dos Correios, que atravessou o rubicão, farejou em outras paragens e só não chegou a derrubar um governo ou a impedir sua reeleição porque faltou autoridade moral aos que desejavam tal desfecho.

Será de uma pobreza frustrante se essa CPI ficar no que já está fazendo a Comissão de Ética do Senado em relação ao preposto do delinquente naquela casa. E se ciscar  só no entorno dos negócios mais explicitamente ilegais já apontados. Essa organização criminosa, com a máfia italiana, tem tentáculos muito mais corrosivos nas frentes consentidas – e a construtora Delta não é seu único braço legal.

Também não ficará bem para o Congresso – e nisso o governador Marcondes Perillo tem razão – se cingir-se apenas aos mal feitos de uma única empreiteira, quando se sabe das traquinagens de outras muito mais ousadas.

Por que não resgatar os autos da “Operação Castelo de Areia”, que pôs na cadeia por alguns dias diretores da poderosa Camargo Corrêa, mas que  o STJ demoliu com uma penada, sob a alegação de que houve escutas ilegais?

 Por que não se avança no sentido de uma legislação de tolerância zero contra os corruptores que permanecem no proscênio, lépidos e fagueiros, em deslumbrantes farras parisienses, mesmo depois de desmascarados na fita, como aconteceu com a Locanty, Rufolo e outras terceirizadas, pilhadas oferecendo grana a granel a um suposto funcionário público?

Por quê? Ora, não precisa ser jornalista para concluir que num país de maus hábitos aceitos pela população como elementos culturais inevitáveis qualquer coisa não ultrapassa às muretas da conveniência, dos acordos compensatórios e da cristalização da impunidade como regra no trato com a coisa pública – regra cada vez mais pétrea e mais intocável.

O resto é matéria para vender jornal e dar audiência à mídia eletrônica.

Num país de intocáveis, falar em regime de direito é uma grosseira piada de mau gosto

Procurador Roberto Gurgel deve explicações sobre o aborto do inquérito da PF na CPI onde foi acusado

O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa disse que a apuração da “Operação Vegas” parou no momento em que apareceram as conversas com parlamentares com prerrogativa de foro,como o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). O caso foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em meados de 2009. Mas a mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, avaliou que não havia indícios suficientes para que a apuração contra essas autoridades continuasse no Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto Gurgel e Demóstenes Torres: sem comentários

A existência de intocáveis não pega bem num regime em que todos deveriam ser absolutamente iguais, como está escrito no caput do artigo 5º da Constituição Federal: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

No entanto, infelizmente, são exatamente os ministros nomeados  guardiões constitucionais os primeiros a virar as costas para o dogma da igualdade entre os cidadãos numa  terrível demonstração  de o regime de direito está por um triz.

O poder do intocável fazer só o que a seu juízo cabe ou é conveniente situa-se acima do bem e do mal, num ritual de fazer inveja a abusos recentes, ainda frescos em nossa memória ferida.
No presente, essa faculdade arbitrária soa como consagração da mais cínica hipocrisia institucional, mostrando com todas as letras, mortas e vivas, o triunfo perverso do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, como se à sociedade queda não restasse outra atitude senão resignar-se.
Faço essas patéticas constatações tomado da maior tristeza. É inevitável que uma sensação de impotência total irradie-se em meu cérebro atormentado, com forte tendência a produzir a doença degenerativa da desilusão irreversível.

A que ponto chegamos. Ninguém de sã consciência poderia imaginar que um coral afinado oferecesse suas vozes para a blindagem do procurador geral da República, Roberto Gurgel, e de sua esposa, a sub-procuradora geral Cláudia Sampaio Marques, citados em português escorreito  pelo delegado Raul Alexandre Marques Sousa, que a esta altura já deve estar com a cabeça à prêmio.

O policial contou aos parlamentares da CPI do Cachoeira que já em 2009, isto é, há três anos, havia detectado através de escuta autorizada conversas cúmplices entre o contraventor e corruptor e seu mais graduado títere, um senador da República festejado por todos como um mosqueteiro da ética, e mais dois deputados menos cotados.

Por que a investigação pilhara três congressistas na folha de pagamento do delinquente, ele teve que levar o apurado ao conhecimento da cúpula judiciária. E aí levou um tremendo chega pra lá, um “não se fala mais nisso”, um bota a viola no saco, e a sua “Operação Vegas” entrou para o arquivo morto, conforme ordens superiores, isto é,  determinação por ofício da subprocuradora geral, para quem não havia indícios suficientes para que sugerisse ao marido, procurador geral,  pedir a abertura de investigação contra esses parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionamento de nepotismo à parte -  os intocáveis estão acima desses pecados – o procurador geral parece que amarelou ao saber que Cachoeira e Demóstenes Torres queriam sua cabeça ou agiu sob outro tipo de condicionamento. Tudo pode ter acontecido de inexplicável, porque a maior parte das revelações de agora remonta a investigação d’outrora. O certo é que o delegado ficou na maior saia justa e recolheu-se à sua insignificância diante do casal todo poderoso.

Com a palavra diante da CPI, Raul Alexandre Marques Sousa soltou o grito que estava parado no ar e deu o serviço. Todo o mal que a super organização criminosa de ramificações várias esteve fazendo até estes dias poderia ter sido estancado há três anos, reduzindo consideravelmente o prejuízo financeiro e moral, e impedindo que o capo tivesse agido com tanta desenvoltura no ano eleitoral de 2010 e nos anos subsequentes em que consolidou o império criminoso mais diversificado de que se tem notícia nestas paragens.

Até aos mais aparvalhados parece claro que o meu conterrâneo Roberto Monteiro Gurgel Santos deve uma explicação aos súditos no mesmo local em que sua atitude insustentável foi revelada, sob pena de oferecer os insumos daninhos para a pizza da  CPI que ainda vai ter que ganhar  credibilidade entre os cidadãos.
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Comparecer a uma CPI, aliás, não pode ser entendido como um reconhecimento de que o convocado já deve alguma coisa no cartório. Se assim fosse, não carecia nem mesmo a tomada de depoimentos.

Mas esse episódio oferece também o corpo de delito  de uma manobra de baixo calão. À primeira reação diante das declarações cristalinas do delegado, o procurador saiu-se com a primária alegação de que está sendo minado por “pessoas que morrem de medo do julgamento do mensalão”. 

Eu não sabia que esse delegado que pôs o procurador nas cordas tinha rabo preso com esse processo espetaculoso que se arrasta por sete anos, num banho-maria novelesco.
Seria uma obra da mais sofisticada conspiração se os réus do processo citado tivessem induzido o delegado a revelar na CPI o que a cúpula do Ministério Público e da Polícia Federal já sabia de cor e salteado.

Em sua esfarrapada defesa, o Roberto Monteiro Gurgel Santos recorre à cortina de fumaça que, segundo as más línguas, seria o mesmo ardil dos mensalistas, ao incrementarem a CPI do Cachoeira.

  O depoimento do policial seria, por assim dizer, uma jogada ensaiada, com a finalidade de enfraquecer o procurador que acusará os indiciados,  todos ligados à chamada base governista, cujas peripécias lhes valeram condenações antecipadas por uma opinião pública que, a ser coerente, não pode admitir que o procurador se exima de explicar  a ordem infausta também numa  CPI. Isto porque, lembre-se, ele e a sua sub deram motivos diferentes para o expediente que livrou a cara dos políticos e do delinquente que agora estão no pelourinho sem saber o que vão dizer em casa.

No mínimo, causa espanto que marido e mulher, ou seja, procurador geral e subprocuradora, não se entendam sobre as razões que levaram a trancar o inquérito a sete chaves.  Ela alegou que não havia elementos suficientes para acolher as conclusões da “Operação Vegas”; ele saiu-se com uma desculpa que deve entrar para o folclore político: o aborto aconteceu por razões estratégicas, disse e repetiu ante os olhos incrédulos dos ainda não idiotas.

Como reclamava o velho Tancredo, não se pode agredir os fatos. Se os chefes da Procuradoria Geral da República que  frustraram uma criteriosa investigação não se sentirem obrigados sequer a prestar os esclarecimentos devidos, achincalhando no nascedouro a CPI híbrida, com que autoridade eles podem assumir a acusação nesse que já se define como o mais espetaculoso julgamento da nova República?

Nesse caso, vamos e venhamos, o procurador entrará em campo já contundido e será inevitavelmente questionado não apenas pelo erro de 2009, mas, principalmente, pela blindagem de que tenta se revestir como se, em indo lá na CPI, pudesse cair em maus lençóis.

Sua não ida à comissão parlamentar onde foi acusado terá efeitos desastrosos para toda a instituição do Ministério Público Federal, onde existe uma esmagadora maioria de procuradores competentes, honestos, eficientes e admirados pela opinião pública.

E esse desastre, que inflará a bolha dos intocáveis, afetará maldosamente o que o os ingênuos acreditam ser um regime democrático de direito.    

Permitida a reprodução, preservada ao autoria e respeitado o inteiro teor do texto.

De como o STF sacramenta uma ilusão e ajuda a minar a universidade pública

“Privilegiar um número significativo de candidatos despreparados (negros ou brancos, ou verdes) leva ao rebaixamento do nível das aulas, e contribui para o desmantelamento da cultura do país. Os alunos mais despreparados não têm escolha outra do que lutar para passarem, independentemente de terem assimilado o material ou não. A pressão política torna-se insuportável para os professores e para a administração, e mesmo que esta não entre, existe a pressão humana, porque normalmente os professores preferem aprovar os alunos por uma questão de empatia com os alunos”

Sérgio Monteiro, brasileiro professor de física aposentado da Universidade de Los Ângeles , comentando minha coluna na TRIBUNA DA IMPRENSA de 13 de fevereiro de 2006

Há várias maneiras de fazer o mal: a pior delas é a que se escuda sob o manto do bem. Há várias formas de destruir: a mais perversa delas é a que, como uma hidra, destrói muitas coisas ao mesmo tempo. Há vários artifícios para se praticar uma fraude: o mais pernicioso deles é o que se investe de todas as faculdades de legitimidade e de justiça.

Digo isso em meio a uma sofrida perplexidade diante do poder de uma cortina de fumaça, uma manobra solerte que ganha foros de um resgate, mas que, na prática, provoca danos irreparáveis aos próprios “beneficiários” e desfigura perigosamente o já minado sistema público de educação.

Estou me referindo à decisão do STF, adotada por UNANIMIDADE, que considera constitucional o regime de cotas raciais, pelo qual, em nome dos melhores propósitos, alguns brasileiros têm mais direitos do que os outros no acesso às universidades públicas. Direitos, aliás, que institucionalizam uma sociedade de separação racial, como se tivéssemos a mesma trajetória histórica dos Estados Unidos ou África do Sul.

Não é de hoje que alerto sobre essa forma desonesta de desobrigar os governos com o ensino público nos níveis médios e elementares e de dar ao ensino superior uma finalidade totalmente oposta à formação de profissionais capacitados para o exercício de profissões de grande responsabilidade científica e social.

Mas o que me pareceu mais chocante foi a postura dos mais altos magistrados do país, todos nomeados sem concurso público – é bom que se ressalte – que resolveram recorrer a uma hermenêutica de conveniência, em face do desgaste de sua imagem, ferida por acusações mútuas gravíssimas, como a manipulação de julgamentos e conflitos de baixo nível.

À margem do próprio questionamento dos votos demagógicos que não ficam bem para  ministros da Suprema Corte, persiste outra perplexidade: a usurpação sistemática da função legislativa por parte do Judiciário, isto porque, reconheça-se, esse Congresso que está aí pode ser tudo, menos uma casa de leis.

Pode ser um antro de tráfico de influências, com senadores e deputados alugando seus mandatos aos interesses mais escusos, em sintonia com governadores e representantes do Poder Executivo Federal dados à cobiça do ganho fácil, na promíscua convivência com quem presta serviços e é remunerado generosamente  pelos cofres públicos.  

Como disse, há muitos anos tenho advertido para esse embuste com cara de fada madrinha. Em 13 de fevereiro de 2006, portanto há seis anos, já questionava em minha coluna na TRIBUNA DA IMPRENSA, sob o título Cotas na Universidade, mais um contrabando made in USA:

Você acredita mesmo que a reserva de vagas para “afrodescendentes” e descentes de índios é uma medida honesta que reduzirá desigualdades sociais e não comprometerá nem a qualidade da Universidade nem os princípios constitucionais pétreos que asseguram direitos iguais, independente de raça, cor ou credo?

Pois eu diria, antes de me aprofundar na matéria, que, paradoxalmente, não há proposta mais racista do que a fixação de cotas. E mais: tal medida só serve à grande conspiração contra o ensino público, já vitoriosa nos primeiros graus, num retrocesso irresponsável”.

Não foram duas ou três as colunas que escrevi, mas quero destacar ainda a de 7 de março de 2010, em que colocava o dedo na ferida:  As cotas da insensatez escondem a desconstrução do ensino público. Então abri a coluna, lamentando:

O que é que eu posso fazer? A manipulação das angústias é tão eficiente que entorpece as mentes com a carga de uma droga letal.

Há fórmulas para toda dúvida. E sofismas de sobra. E de tais ingredientes é a química das idéias que não deixa escolha. É concordar com o dito ou correr risco.

Nessa questão das cotas raciais nas universidades, discutidas neste momento em audiências no Supremo Tribunal, ai de quem não concordar.
O fogo parte de todos os lados, inclusive dos intocáveis da mídia, que chegam ao ponto de equiparar o Brasil aos Estados Unidos, fonte de inspiração dessas "ações afirmativas"..

O alvo é de fato conseguir fazer com as universidades públicas, que são as melhores do país segundo todos os “provões”, o mesmo que fizeram com o ensino médio e o elementar, outrora de qualidade, tendo o Colégio Pedro II e as escolas técnicas federais e o Colégio Estadual André Maurois, como degraus garantidos de acesso por concurso e sem cotas às universidades públicas.

Curioso a esta altura é que as três universidades que estão melhor posicionadas no ensino superior brasileiro – USP, UNESP e Unicamp – têm resistido até hoje à implantação de cotas.  A USP oferece um bônus em pontuação para estudantes da rede pública. A Unicamp dá bônus também para alunos que se declaram afro-descendentes, mas nada que tumultue o livre acesso a quem queima a mufa para fazer vestibular e se prepara efetivamente para o desempenho durante o curso.

Com as cotas excludentes, quem ganha mesmo são as faculdades particulares, cada vez mais caras, principalmente as que têm padrões de qualidade próximos às universidades públicas, como a PUC, FGV e o IBMEC.

E quem perde é a sociedade brasileira, como um todo, que precisa de uma escola  pública de qualidade em todos os níveis, capaz de formar profissionais à altura de uma era rica em novidades tecnológicas e científicas.

Em tempo: para ser coerente, o STF poderia produzir um projeto de cotas raciais para a escolha dos juízes de primeira instância, os únicos, aliás, que entram por concurso na magistratura.

Como o foi escolhido o primeiro negro para o Supremo

Clique aqui e como aconteceu a nomeação do primeiro ministro negro para o Supremo, conforme narrativa do Frei Betto, ex-assessor direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu livro  Calendário do Poder, comentado por mim em 14 de dezembro de 2008.

Permitida a publicação, preservada a autoria

De que adianta escrever diante de uma casta de veneráveis intocáveis?

Quando um ministro do Supremo acusa o presidente de manipular decisões, em quem podemos confiar?

"As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade."

Ministro Joaquim Barbosa, do STF, sobre seu colega Cezar Peluso.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, acusou seu colega Cezar Peluso, até agora seu presidente, de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF. O primeiro ministro negro da nossa “suprema corte” chamou o agora ex-presidente do STF de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativo", "desleal", "tirano" e "pequeno".

E deu exemplos: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, “invadir” a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões...”

No meu mundo cada vez mais solitário, essas acusações são muito graves e deveriam ser objeto de processo no Conselho Nacional de Justiça.  Não há maior incenso de insegurança jurídica do que saber desse tipo de comportamento do presidente de uma casa que dá a última e definitiva palavra sobre direitos constitucionais.

Mas neste momento, já não se fala mais nisso. Uma cortina de silêncio emanou dos nossos podres poderes e a grande mídia pôs a viola no saco.

O que eu teria a dizer? Escreveria o que? Logo eu, um reles blogueiro, teria armadura para peitar esse silêncio sepulcral?

Governador do Rio tem passe livre para receber agrados

Um parecer que livra Cabral de recatos éticos

Quando estive na administração pública – tanto no Executivo, como no Legislativo – aprendi e pus em prática que não se pode receber favores de quem lida de uma forma ou de outra com o governo. Quando secretário, devolvia até agenda de fim de ano. Lembro que fui grosseiro ao ganhar de natal uma caneta “Mon Blanc”, mas era da minha natureza.

No Código de Conduta da Alta Administração Federal, que se aplica por analogia a toda e qualquer alta administração público, especialmente a um governador de Estado, o seu artigo 7º diz formalmente:

“A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Para o chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o governador Sérgio Cabral não fez nada demais em pegar um avião do bilionário Eike Batista, altamente favorecido pelo governo estadual, e ir à festa de aniversário do dono da Delta, Fernando Cavendish, no Jacumã Ocean Resort, em Porto Seguro, fato que só veio a público por conta de acidente com um helicóptero, que vitimou parte da caravana.

Cavendish é o controlador da famosa Delta Construções, empreiteira que recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral, e Eike é o dono do Grupo EBX, beneficiário de incentivos fiscais e de medidas polêmicas, como a desapropriação por Cabral de 4 mil pequenas propriedades agrícolas para favorecer a construção do Porto do Açu, do referido amigo. O MP queria saber se a camaradagem do peemedebista com Cavendish e Eike era ilegal. Lopes concluiu que não - o governador pode, diz o MPE, ser amigo de quem quiser. Isto é, pode viajar no 0800 do avião de quem quiser, hospedar-se no 0800 por conta de quem desejar e fim de papo.

Segundo parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, aprovado por Cláudio Lopes, a conclusão de que a relação de Cabral com Cavendish viola o princípio da impessoalidade "não consegue ultrapassar ao plano das conjecturas".

No caso de Eike, um contribuinte da campanha pela reeleição de Cabral em 2010 - doou R$ 750 mil, como pessoa física -, o MP lembra no parecer que o Grupo EBX não tem contratos com o Estado, tendo sido beneficiado por incentivos fiscais que são concedidos "indistintamente (...) a todos os contribuintes que preencham os requisitos exigidos pela legislação de regência". Segundo o texto, esses benefícios não dependem "de juízo valorativo puramente discricionário". "Nessa perspectiva, não é possível atribuir ares de ilicitude à mera utilização, pelo Chefe do Executivo, do jato Legacy pertencente ao empresário Eike Batista", diz o parecer. "Afinal, o Exmo. Sr. Governador do Estado, em linha com o princípio, está livre para manter laços de amizade e companheirismo com quem bem entender."

Se os poderosos da mídia limitaram-se a noticiar o parecer, quem sou eu para tocar no assunto? Até o mandato de vereador me foi surrupiado por uma liminar altamente insustentável, concedida por um desembargador do TJ-RJ em dezembro de 2007. Liminar que foi derrubada no plenário do Órgão Especial em maio de 2008, mas que permaneceu na prática até que o seu beneficiário, um suplente da pesada, fosse executado em plena luz do dia, na Av. Ayrton Senna, já em outubro, depois da eleição, sem que até hoje alguém tenha cobrado a elucidação dessa estranha execução, encomendada certamente por quem foi enganado por ele.

Demóstenes Torres ainda poderá ser salvo por uma grande pizza

A CPI de todo mundo

Posso estar errado, mas não acredito nem um pouco numa CPI com tantas adesões.  Isso, na minha modesta intuição, é a mais aprimorada fórmula de uma pizza gigante. Cada um vai jogar com seus condimentos, neutralizando azedumes e nós ficaremos sem saber do estrago que  fez esse mega-esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira, envolvendo meio mundo. Ou o mundo inteiro. Vamos torcer para que minha percepção culinária saia do ponto.

Delta chegou ao Rio pelas mãos de Garotinho e Cesar Maia

Quais seriam os pais da criança

Contando com a impunidade no reino da meia informação, o ex-governador Garotinho está procurando tirar casquinha nas costas de Sérgio Cabral, que ajudou a eleger sucessor da mulher, Rosinha, e com quem brigou antes mesmo da posse SABE DEUS POR QUE. Ou será que o Dono da Delta também sabe?

É preciso que todos saibam, porém, que essa empreiteira da pesada começou a prestar serviço ao Estado do Rio justamente pelas mãos de Cesar Maia e  Garotinho,como ele enfatizou à FOLHA, naturalmente para livrar a cara de Cabral. Até então, era inexpressiva e restrita a algumas obrinhas no Nordeste. Veja o histórico:

No Rio de Janeiro, o volume de recursos pagos pelo Estado à empreiteira cresceu em quase oito vezes nos três últimos governos. Na gestão Garotinho (1999-2002), o Rio repassou R$ 146 milhões para a Delta; no governo de Rosinha Matheus (2003-2006) e no primeiro mandato de Sérgio Cabral (2007-2010), foram R$ 1,14 bilhão, sendo que R$ 148 milhões com dispensa de licitação. Além disso, em um ano e três meses do segundo mandato de Cabral, já foram R$ 582 milhões, ou seja, mais da metade de todo o primeiro governo Cabral.

Foi responsável pela primeira etapa de construção do Estádio João Havelange, o Engenhão, obra do ex-prefeito César Maia, construído para o Panamericano de 2007, uma expansão erguida sobre o prédio do Tribunal de Justiça do Rio, ao custo de R$ 136 milhões, e pela reforma do Maracanã, obra inicialmente orçada em R$ 400 milhões, e que hoje custará em torno de R$ 700 milhões.

Em sua entrevista à Mônica Bérgamo, da FOLHA DE SÃO PAULO, Cavendish disse o que dirá na CPI:

“Não é justo falarem isso, não é decente. Eu cresci muito mais no governo do Rio antes de ele assumir. Em 2001, 80% da carteira da Delta era do Estado do Rio.

 Conheci Sergio Cabral há dez anos, por meio das nossas esposas. Eu admiro ele como governante, amigo, pai, filho, irmão. É um puta sujeito. No acidente de helicóptero em que morreram as pessoas que eu mais amo (sua mulher e filho, em 2011), eu estava com ele (Cavendish e Cabral iam a uma festa na Bahia). Tá bom. Mas não comecei a estar com ele depois de ser governador. Nós éramos a maior empreiteira do Rio antes do governo Cabral, com Cesar Maia e Garotinho. Eu era chamado o rei do Rio. Hoje a maior é a Odebrecht”.

E mais: “Quando assumi a Delta, em 1995, levando a empresa de Recife, onde foi fundada, para o Rio, tínhamos 200 funcionários. O DNER era praticamente nosso único cliente. Nossas primeiras obras foram na Prefeitura do Rio, na gestão do Cesar Maia.

 Ele abriu o mercado. Não exigia qualificação técnica mais restritiva que exigisse empresas maiores. Para nós foi ótimo. A gente sabia trabalhar com custo baixo, produtividade e ter um preço muito competitivo. Só existe uma forma, pelo menos para a Delta, que era uma empresa nova, de ganhar as concorrências: disputando preço.

 Isso foi dito pelo filho do Cesar Maia (Rodrigo): "Graças à Delta, nós tivemos essa economia de orçamento".

Dessa vez, é a casa do Cavendish que está desmoronando

Cabral quer se livrar do velho amigo

O governo de Sérgio Cabral examinará a possibilidade de declarar a construtora Delta inidônea, punição da Lei de Licitações que a impediria de disputar licitações e fazer contratos com o Estado do Rio.

A base do exame é a gravação, divulgada no site do jornalista Mino Pedrosa, em que o dono da Delta, Fernando Cavendish, diz que é possível ganhar contratos públicos subornando políticos.

Cabral e Cavendish são amigos há anos. Em junho de 2011, os dois viajaram juntos no jato do empresário Eike Batista para o aniversário do dono da Delta em Trancoso.

O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, disse que a Delta será notificada em breve e terá dez dias para se defender "em relação à possível declaração de inidoneidade".

O caso será estudado pela mesma comissão criada por Cabral para rever os contratos das prestadoras de serviços médicos denunciadas em março pelo "Fantástico", da TV Globo. A comissão é formada por Fichtner e representantes das Procuradoria e Auditoria do Estado e da Secretaria de Planejamento.

Segundo Fichtner, a comissão reverá todas as licitações vencidas pela Delta em busca de sinais de irregularidades. Desde 2007, quando Cabral assumiu, a Delta recebeu do Rio R$ 1,16 bilhão, mais do que o triplo do valor recebido nos cinco anos anteriores.

Levantamento do deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) mostra que mais de 20% do valor empenhado para pagar a construtura em 2010 e 2011 corresponde a contratos sem licitação.

Fichtner disse que todas as construtoras receberam mais sob Cabral porque o Estado ampliou os investimentos e que os serviços contratados em 2011 sem licitação  resultaram das chuvas que deixaram mais 900 mortos na região serrana.

O chefe da Casa Civil disse ter certeza de que a amizade de Cabral e Cavendish não influiu na expansão da Delta.

CGU quer pegar malfeitos da empreiteira

A CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou nesta segunda-feira processo administrativo que pode resultar no impedimento da Delta em contratar com órgãos públicos e levar seus contratos a serem suspensos com o governo federal. A Delta é a empresa que, anualmente desde 2007, mais recebe recursos do orçamento do executivo federal. Só no ano passado foram R$ 862 milhões.

De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, o processo será aberto devido aos indícios de irregularidades encontrados em operação da Polícia Federal no Ceará, em 2010, denominada Mão Dupla. Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e funcionários da Delta chegaram a ser presos acusados de pagamento e recebimento de propina e desvio de recursos de obras públicas.

Ele não conhecia ninguém. Não diga

Fernando Cavendish, negou em entrevista à Mônica Bergamo, publicada na Folha de quinta-feira que o senador Demóstenes Torres seja sócio oculto da empresa.

“Nunca vi o Demóstenes. Ninguém é sócio da Delta. Põe isso na sua cabeça. Já inventaram dezenas de sócios para a Delta. O ex-governador do Rio Anthony Garotinho foi sócio da Delta, o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia foi sócio. Esquece isso. Não existe. É factóide”.

A empreiteira está no centro do escândalo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cavendish também diz que não conhece os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

O Ministério Público faz a acusação da "sociedade oculta" com base em grampos e relatórios que mostram Demóstenes negociando verbas para obra em Anápolis (GO) e condicionando a liberação à contratação da Delta.

Na entrevista, Cavendish ainda diz que, com o escândalo, a Delta vai "quebrar".

Resta saber quem serão os seus órfãos.

O senador, o contraventor e a jogatina que enche as burras dos corruptos em todo o país

Demóstenes está mal na fita, mas como fica o domínio dos contraventores sobre o carnaval carioca?

“Não sei se ele ganhou dinheiro em jogo, se era um negócio legal ou ilegal. Não me interessa. Não sei, não me aprofundei nem quero me aprofundar”.
Jovair Arantes, deputado federal e líder do PTB na Câmara.

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Insisto com todas as letras: tratar a relação de políticos, policiais e autoridades em geral com a jogatina e outras atividades fora da Lei de forma pontual é mais uma encenação de cartas marcadas. O senador Demóstenes Torres, que posava de vestal da moral e dos bons costumes, está mal na fita e será fatalmente punido, pelo menos por alguns anos. Mas e os outros que estão ligados a todo tipo de crime em todos os Estados do país?

E esse domínio ostensivo que os contraventores exercem sobre o carnaval do Rio de Janeiro, o maior evento turístico do Brasil, com a chancela oficial da Prefeitura? Alguém consegue se eleger em Nilópolis sem as bênçãos do Anísio da Beija-flor? Quantos parlamentares no país recebem uma mãozinha dos bicheiros e outros fora da lei para defender seus interesses?

Todo mundo sabe que o jogo sempre existiu em todas as cidades e que molha a mão de muitos policiais e de autoridades maiores, em todos esses podres poderes. Manter o jogo na clandestinidade é um ótimo negócio que irriga as poupanças e mandatários corruptos e o protege de toda e qualquer fiscalização, seja das secretarias de Fazenda, seja de quem for, permitindo um ambiente tão indecoroso que hoje é comum a fraude eletrônica para evitar que alguém ganhe uma boa bolada no sorteio diário.

Na minha opinião, o Brasil não deveria ser diferente da Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países onde o jogo é legal e obrigado a pagar impostos. Qual o risco da legalização, além de bloquear uma boa fonte de renda das autoridades corruptas?

Joga quem quer. E quem quer se aproveita de algumas manobras, como essa fartura de navios com cassinos, que fazem cruzeiros a preços de banana, até de três dias, entre Rio e Santos, porque uma boa parte dos seus passageiros só embarca com o objetivo de participar da variedade de atrações que a jogatina a bordo oferece.

No nosso encontro de hoje, lembro que o senador pilhado na copa e cozinha do poderoso contraventor, patrocinador de outros políticos e outras autoridades públicas, posava como um exigente defensor da moral e dos bons costumes.

Vestia a fantasia de uma verdadeira vestal, atirava sem constrangimento pedras em todo mundo e fazia todo tipo de cobrança ética. E, no entanto, era um pau mandado de um poderoso mafioso, expondo o auge da HIPOCRISIA que campeia em nossa vida pública, cuja representação política é por si uma grande fraude, alimentada por todo tipo de farsas e mecanismos de manipulação da vontade popular.

Aproveito para falar de outra indústria imoral – a dos abortos clandestinos, que chegam a um milhão por ano no Brasil e são responsáveis por 10 mil mortes maternas. Mostro o meu livro SEM MEDO DE FALAR DO ABORTO E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, que disponibilizo para quem se interessar por essa obra de 2002, que permanece ainda muito atual.

Em ambos os casos, a clandestinidade só serve para alimentar caixinhas que envolvem governantes e outras autoridades, somando milhões de reais em moeda sonante.

Nesse ponto, defendo a regulamentação do jogo e a descriminalização do aborto, até porque considero que só recorre a essas práticas quem quer.

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O consumidor espezinhado no país do 1 de abril o ano inteiro

Comparação de duas leis mostra indulgência com grandes conglomeradose pressão sobre os cidadãos

“POEMEU EFEMÉRICO
Viva o Brasil
Onde o ano inteiro
É primeiro de abril”

Millôr Fernandes

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Porque é primeiro de abril, passei em revista toda essa mentirada que reina o ano inteiro. A pujança da hipocrisia quase me abateu. Toda a vida parece sob a nefasta influência de uma corrida embalada pelas falsidades e pela teatralização do comportamento. Daí, aliás, o sucesso do que chamam de shows da realidade.

Poderia falar de tudo, mas preferi avaliar a simulação de certas leis, cuja eficácia varia de acordo com os alvos. Escolhi duas: o Código do Consumidor, de 11 de setembro de 1990, praticamente caducou. Hoje, há violências acentuadas contra os direitos do consumidor, que, por sua vez, faz um vôo cego nos ares do consumismo, motivado por todo tipo de truques de um sistema em que cada um quer ter o que é oferecido, mesmo que eventualmente não esteja ao seu alcance.

A Lei 8078/90 foi sancionada quando não se comprava pela internet, quando a relação dos vendedores não era blindada pelos “calls centers”, quando o cartão de crédito não era enviado automaticamente aos correntistas dos bancos,  quando construtoras não deitavam e rolavam na propaganda enganosa dos seus empreendimentos, quando não havia essa febre de telefones celulares, quando os bancos não se serviam de expedientes estranhos na relação com seus clientes e quando o caos na prestação dos serviços públicos não tinha virado rotina, levando ao desespero multidões de usuários de trens, metrôs, barcas, sem falar nos custos astronômicos da luz, da água, do gás e das mensalidades escolares.

Decorridos 22 anos que, nesse caso valem por um século, o Código quase nada mudou.  E quando sofreu alguma emenda esta teve efeito simbólico.  Hoje, as empresas são obrigadas a atender ao telefone  em 4 minutos, mas isso elas resolvem com gravações e não há nada mais dramático do que  tentar resolver qualquer coisa com uma concessionária de celulares sem ter que ir na sua loja.

Não se mexe nesse Código porque isso significaria alcançar poderosos interesses não apenas dos varejistas, que têm na internet as suas maiores lojas, empregando pouca mão de obra.  Há interesses “sagrados” pela fartura de propinas que prostram as autoridades, determinando inclusive as políticas de transportes públicos, suas prioridades, ou alimentando a farra das construtoras, que não se limitam  a ganhar dinheiro na venda de imóveis: através de artifícios, continuam explorando os compradores dos, com o controle dos condomínios, e  para os quais deixam muitas vezes bombas de efeito retardado.

Em compensação, a Lei Seca, de junho de 2008, Já está sendo objeto de uma outra lei, tornando-a ainda mais rígida, embora não se possa dizer que a aplicação dessa Lei tenha produzido os resultados esperados, como afirmou em reportagem  divulgada no seu terceiro aniversário.

“Apesar do número de apreensões e atuações ter aumentado com a implantação da Lei Seca há exatos três anos, no dia 19 de junho de 2008, o número de mortes e acidentes não seguiu a mesma tendência em oito das maiores capitais brasileiras, segundo levantamento feito pela reportagem do portal Terra. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países recordistas em acidentes de trânsito, com 38 mil mortes por ano, atrás de nações como a Índia, China, EUA e Rússia”.

Por que essa diferença de tratamento?  Neste caso, a Lei Seca se aplica sobre cada  cidadão e vem dando muito Ibope, pegando de vez em quando uma celebridade. Ouso comparar: se os objetos da punição fossem poderosos conglomerados econômicos, essa Lei iria devagar, quase parando, no limite dos seus efeitos espetaculosos.

Espero que você acompanhe o meu raciocínio que bem poderia se aplicar a outras situações, como no caso do Imposto de Renda, onde a pessoa física não tem escapadela da tributação, enquanto grandes empresas, inclusive bancos, sempre encontram fórmulas contábeis que reduzem suas obrigações com o fisco.

A hipocrisia das leis é o tema do nosso encontro no You Tube.  Com minhas palavras, espero deixar um ponto de reflexão e oferecer uma contribuição para que retomemos um posicionamento consciente em relação aos nossos direitos, entre os quais um dos mais espezinhados é o direito do comprador, seja de um eletrônico, ou de sua casa própria.

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“Se você agir sempre com dignidade, pode não melhorar o mundo, mas uma coisa é certa: haverá na Terra um canalha a menos”.

Millôr Fernandes